Restinga_Zacarias_Maricá_RJ_Brasil

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Av Central e Av Litoranea

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quarta-feira, 30 de julho de 2008

marikaa_in_foco 29/07/2008


marikaa_in_foco
29/07/2008

Exposição
Ivonne Tempone
“Um olhar sobre 28 anos de arte”
De 11 a 31 de julho de 2008
Local: Kilombola Caffè
Rua Clímaco Pereira, 13 - Centro - Maricá - RJ
- terça a sexta - das das 13 às 21h
- sábados - das 15 às 22h

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Espaço Cultural Meg Carvalho
Exposição
De 09 de julho a 16 de agosto de 2008
Local: Bar e Restaurante Depois das Seis
Av. N.S. do Amparo, 26 - Centro - Maricá - RJ

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GAM - Grupo de Artistas de Maricá
Exposição
Até 31 de julho de 2008
Local: Rua Álvares de Castro, 1227 - Araçatiba - Maricá
Aos sábados das 9 às 12h

terça-feira, 29 de julho de 2008

PLANO DE METAS DE GOVERNO - XII


XII - Reorganizar e revitalizar a agricultura e a pesca

° Pesca
1. Controle e fiscalização da pesca nas lagoas e canais;
2. Impedir a colocação de redes de pesca embaixo de pontes e ao longo de canais;
3. Proceder a abertura da barra periodicamente como era feito a décadas passadas a permitir interligação com o mar e renovação das águas;
4. Acionar o Estado para a retirada do “entulho de ferro”, o maior monumento de ferro abandonado do mundo, a única ponte do mundo concebida para que as águas passassem por cima da ponte, e não por baixo, obra iniciada pelo artista plástico (quer dizer: ferreiro) Marcelo Alencar, e acariciada por muitos anos por Garotinhos; reconstrução da nova ponte/via perimetral deve ser instalada a permitir visão panorâmica para quem utiliza e o livre fluxo das águas da lagoa e do mar nas épocas apropriadas;

° Agricultura
1. Máquinas e equipamentos à disposição de pequenos agricultores em sistema de rodízio;
2. Anualmente realizar a “Exposição Agropecuária”;
3. Cursos de aperfeiçoamento para o setor;
4. Instalação de Escola Técnica Rural;

PLANO DE METAS DE GOVERNO - XI


° XI - PROCURADORIA GERAL E CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

1. Proibir a terceirização de serviços considerados essenciais em todos os órgãos, mormente na Procuradoria Geral quanto a serviços internos e externos, inclusive cobrança amigável ou judicial de dívida ativa;
2. Nova alocação para o CPD, espaço físico adequado não só quanto a total segurança mas idem em relação a acesso por funcionários e desenvolvimento do trabalho e alocação dos equipamentos e acessórios, centralização de dados e informações, maior controle e guarda, “backup” sucessivos de dados; controle interno e externo mais eficaz;
3. Desvinculação de locação ou contratação entre hardware e software com plenos direitos ao Município;
4. Capacitação de servidores;

PLANO DE METAS DE GOVERNO - X


X - Defesa do patrimônio público e das riquezas naturais

° MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1. Implantação de “Agenda Ambiental”;
2. Investimento em “Gestão Ambiental”;
3. Implantação gradual de “Coleta de Lixo Seletiva”;
4. Recriar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (SEMADES) - (resgatar a autonomia do importante setor dentro do Governo e dar um basta na perda de verbas federais)
5. Fomentar ações de preservação e recuperação da restinga, das serras, dos parques, das reservas ecológicas;

PLANO DE METAS DE GOVERNO - IX


° IX - URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO

1. Alargamento de vias públicas;
2. Revitalização de calçadas; adequação ao idoso e portadores de deficiência física;
3. Dotar as vias de galerias de águas pluviais;
4. Fiscalizar e impedir o lançamento de esgoto sanitário nas galerias de águas pluviais; evitar o lançamento de águas pluviais diretamente na lagoa a fim de evitar e coibir o assoreamento;
5. Dragagem permanente de rios e canais;
6. Revitalização e criação de praças;
7. Asfaltamento das vias públicas primárias e de acesso aos corredores turísticos;
8. Exigir calçamento, galerias de águas pluviais e meio fio de todos os loteamentos sob pena de embargos de obras e aplicação de multas, além de medidas judiciais e administrativas de coerção de obrigação de fazer;
9. Agir implacavelmente sobre os que desobedecem as normas e determinações de recuos e de afastamentos em obras de construção e edificação;
10. Exigir, nas obras de edificação, a construção de fossa e sumidouro adequados a área construída, além da construção de filtro que atenda as especificações dos órgãos de meio ambiente;
11. Exigir de todos os loteamentos e condomínios a instalação prévia de pequenas e médias estações de tratamento de esgoto, na proporção do tamanho do parcelamento do solo, do número de lotes e de pessoas estimadas a serem servidas; implantar pequenas e médias estações de tratamento por bairros ou regiões em convênio com Estado e União;
12. construção e alargamento de pontes em vias públicas municipais;
13. Criar as Secretarias: “Secretaria Municipal de Política Habitacional e Saneamento Básico - SEMPAB”, “Secretaria Municipal de Política de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDESUR”, “Secretaria Municipal de Urbanismo e Construção Civil - SEMURB”;
14. Extinguir Secretarias e demais órgãos desnecessários a evitar conflitos de competências e objetivos em decorrência da criação de modernas e novas secretarias e órgãos; a SEMADES caberá resgatar a autonomia e importância, além de receber verbas específicas do setor; a SEMURB caberá a fiscalização do setor além da coordenação dos planos e projetos; a SEMDESUR caberá o planejamento e ordenamento urbano; a SEMPAB deverá funcionar em consonância com o Gov. Federal e preponderantemente com o Ministério das Cidades;
15. Criação do “PROMEU-Maricá” - Projeto Municipal de Estruturação Urbana de Maricá;
16. Criação do “PUB-Maricá” - Plano Urbanístico Básico de Maricá;
17. Utilizar somente “asfalTo”, e nunca “asfalSo”, nas vias pavimentadas;

PLANO DE METAS DE GOVERNO - VIII


° VIII - CULTURA E ARTE

1. Constituição da Fundação Cultural e Artística de Maricá;
2. Desenvolver projetos em parceria com outros órgãos visando fomentar a inclusão artística e cultural dos munícipes, com cursos, exposições, seminários;
3. Implantar “Salas de Projeções”, e “Teatros”; construir “Casas de Cultura” nos distritos onde possa difundir peças teatrais e apresentar filmes que contribuam para o debate cultural e estudos;
4. Fomentar cursos de pintura, fotografia, artesanato, reciclagem de material para fins artísticos;
5. Realizar Feiras e Exposições de cunho artístico, temporárias ou permanentes;

PLANO DE METAS DE GOVERNO - VII


° VII - TURISMO E LAZER

1. Implantar “Centros de Informações Turísticas” ao longo da Rodovia Estadual nos encontros com as vias municipais de acesso às praias, lagoas e pontos turísticos, e nos bairros ao longo das lagoas e das praias em pontos estratégicos e de grande movimentação;
2. Melhorar e ampliar toda a sinalização turística ao longo das vias públicas;
3. Melhorar e ampliar as vias públicas de acesso aos locais turísticos, dotando de sinalização, iluminação e placas com históricos e datas ilustrativas;
4. Em todas as vias ao entorno das lagoas e de prédios históricos proceder o calçamento por paralelepípedos ao invés de asfalto;
5. Tombar, “sem derrubar”, prédios antigos, históricos, e de valor arquitetônico de época, além praças, sítios, dentre outros que contribuam para a memória do município, e criar a Fundação Patrimônio Público Municipal onde os bens tombados devem ser registrados, controlados e mantidos sob severa proteção e fiscalização e destinar verbas para a manutenção e restauração;
6. Desenvolver projetos para a prática de “eco-turismo”, de trilhas de caminhadas, de pontos de escaladas;
7. Desenvolver projetos voltados para a vocação das lagoas, como torneios e campeonatos de vela e motor e remo;

PLANO DE METAS DE GOVERNO - VI


° VI - TRANSPORTE E VIAS PÚBLICAS

1. Criar a Rodoviária-Shopping no Centro da Cidade;
2. Criar as Rodoviárias de Apoio nas periferias da Cidade e distritos; rodoviária compartilhada; terminais rodoviários compartilhados;
3. Implantação de pequenas linhas circulares (micro-ônibus) entre bairros e entre distritos, linhas integradas e transporte interligado;
4. Recadastramento e regulamentação da frota de táxis e transportes alternativos; permitir o uso de “táxi-lotada” para percursos inferiores a 10 km entre origem e destino; instalação de taxímetros nos veículos de paradas fixas no Centro da Cidade;
5. Melhoramento das vias públicas primárias e secundárias, com asfaltamento e alargamento; rodovias municipais com acostamento;
6. Construção de pontos de coletivos e abrigos para passageiros;
7. Anéis rodoviários que comporão com as linhas circulares um “Novo Sistema de Transporte Municipal”;
8. Construção de trevos e anéis de retornos nos entroncamentos de vias municipais a fim de eliminar pontos de riscos para motoristas e pedestres, como exemplo:
a. Av. Ivan Mundim com a Rua Beira Lagoa de Araçatiba;
b. Final da Av. Ivan Mundim com a Av. João Saldanha e entrada da Zacarias; (trevo)
c. Estrada de Itaipuaçú com entrada para Itaocaia Valley;
d. Estrada de Itaipuaçú com entrada para a Av. 1;
e. Estrada de Ponta Negra com entrada para Jaconé;
9. Trânsito: transformar algumas vias de mão dupla em via de mão única; inverter sentido de mão única em algumas vias;
10. Guarda Municipal: não permitir que a GM trabalhe armada; acabar com a máxima popular até hoje difundida: “Visite Maricá e ganhe uma multa”; priorizar a orientação e a advertência ao invés de primeiro multar e deixar rolar o erro e a irregularidade; salário digno não é participação em multas; gratificação de produtividade aquilatada por dedicação, zelo e trabalho;

PLANO DE METAS DE GOVERNO - V


V - TRABALHO E HABITAÇÃO

1. Mutirão da Casa Própria - “Projeto Comunitário”, “Projeto Servidor Público”, “Projeto Casa Geminada - Construção Compartilhada”;
2. Implantação do Pólo Industrial, para indústrias não poluentes, de pequeno e médio porte, com incentivos fiscais;
3. Capacitação de mão-de-obra prioritariamente para os setores de construção civil, comércio, e indústria;

PLANO DE METAS DE GOVERNO - IV


° IV - ADMINISTRAÇÃO GERAL

° ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1. Redução de alíquotas de impostos e taxas;
2. Agilização dos serviços com procedimentos céleres;
3. Parcelamento de dívidas, ajuizadas ou não, mediante atuação direta da Procuradoria Geral do Município;
4. Agilização de pagamentos;
5. Implantação de “Postos de Atendimento Local” visando atender aos contribuintes nos próprios distritos com incremento de modernização administrativa, informatização e participação de Procuradores Municipais;
6. Implantação do “Sistema Central de Licitação”, visando centralizar todas as modalidades de licitações, constituindo Comissão Central de cinco membros, com rodízio periódico de membros, com substituição obrigatória de um membro a cada semestre e troca de funções, com ampla divulgação pela “web” dos atos e movimentação, e pregão eletrônico, com farta transparência;
7. Auditoria em órgãos da administração direta e indireta;

° ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

1. Trabalho digno e salário justo, mas vinculado a:
a. Reforma da Estrutura Organizacional;
b. Modernização Administrativa;
c. Criação de poucos (necessários) e extinção de muitos (cabides) cargos comissionados;
d. Novas adequações das atribuições de cargos, e das competências de órgãos;
e. Redefinição e adequação de carga horária;
f. Constituição de Comissão Permanente de Apuração de Acumulação Ilícita de Cargos;
g. Atendimento a norma de implantação do Plano de Cargos e de Carreiras e enquadramento dos servidores nas devidas e legais referências;
h. Criar ferramental jurídico/legal para combater e desestimular a corrupção;
2. Instituição do Plano de Saúde Complementar do Servidor Público Municipal;

PLANO DE METAS DE GOVERNO - 3


III - Incremento na causa da defesa dos direitos da mulher e do idoso

° SAÚDE PÚBLICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Implantação de “Postos de Saúde 24 horas”, com atendimento de emergência, equipe médica especializada, ambulâncias, nas localidades de Ponta Negra, Itaipuaçú, Barra de Maricá, Inoã, e São José;
2. Criação do “Hospital de Atendimento à Mulher” no 1° distrito;
3. Criação do “Hospital Geriátrico São José” em S. José de Imbassaí;
4. Criação do “Hospital Materno-Infantil em Inoã, 3° distrito;
5. Implantação de “Unidades Ambulatoriais”, tanto no HCML, quanto nos demais hospitais e postos de saúde;
6. Implantação do “Projeto Medicina Preventiva”;
a. Subprojeto - “De olho em você” (Centro de Oftalmologia);
b. Subprojeto - “Saúde dos Dentes” (Centro de Odontologia);
7. Implantação do “Projeto Planejamento Familiar”;
8. Implantação do “Plano de Saúde Suplementar Compartilhado”, visando Servidores Públicos Municipais de Carreira Ativos e Inativos;
9. Criação do Portal da Previdência para atender aos inativos da municipalidade;
10. ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá - Gestão de Transparência - Presidência exercida por Servidor Público Municipal de Carreira, ativo ou inativo, com diretoria paritária, e instituição do pregão eletrônico nas licitações;
11. Implantação do Projeto de Distribuição de Leite;
12. Criação do “Sistema de Controle de Animais”, mediante implantação de “chips” e registro obrigatório, mormente em cachorros, eqüinos e bovinos, dentre outros, permitindo o monitoramento, a identificação de proprietários de animais abandonados, perdidos ou roubados, bem como a responsabilização pela falta de posse e guarda devida, por omissão e desleixo, por descumprimento de normas de vacinação, por causar acidentes nas vias públicas;
13. ver urbanização e saneamento; esgoto sanitário;

II - PRIORIZAR A EDUCAÇÃO

° EDUCAÇÃO PúBLICA

1. Implantação do “Plano de Escolarização em Tempo Integral” com uma Escola Municipal em cada distrito;
2. Assistência Médica e Odontológica em todas as Unidades Escolares Municipais;
3. Implantação do “Plano de Preparação para Esportes Olímpicos” vinculado às Escolas Municipais;
4. Implantação de “Cursos nas Escolas” englobando música, artesanato, dança, artes em geral, plantio de mudas, podas e revitalização de praças, parques e jardins, ambiente sustentável e reciclagem, visando alunos da Rede Pública Municipal;
5. Implantação de “Cursos Profissionalizantes” e “Supletivos”;
6. Implantação de “Cursos Superiores” por meio de convênios com Universidades reconhecidas;
7. Implantação de “Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização” visando Professores da Rede Pública Municipal e Servidores Públicos Municipais;
8. Implantação do “Plano de Valorização do Professor Municipal”;
9. Implantação do “Plano de Desenvolvimento da Internet no Município”, visando não só a inclusão digital, como também de criação de pontos de acesso público;
10. Construção de “Creches Públicas Municipais” em cada distrito;
11. Construção de “Casas da Melhor Idade” em cada distrito visando idosos desamparados e precisando de cuidados especiais;
12. Implantação do “Sistema de Controle Geral da Merenda Escolar”;

PLANO DE METAS DE GOVERNO - 1



PLANO DE METAS DE GOVERNO
(se eu for candidato...)
(mas... podem copiar)
* “Na vida nada se cria, tudo se copia” - by “Chacrinha”.
(Obs.: qualquer semelhança é mera coincidência)

I - Geral

° Priorizar a educação, causa de salvação nacional, incluindo alimentação, acolhimento e assistência a todas as crianças, escolarização em tempo integral;
° Trabalho digno e assistência à saúde;
° Salário justo para servidores municipais;
° Defesa do patrimônio público e das riquezas naturais;
° Reorganizar e revitalizar a agricultura em torno da pequena e média propriedade, e a pesca no contexto de nossas lagoas, dando fomento a produção de alimentos;
° Incremento na causa da defesa dos direitos da mulher e do idoso;
° Defender a dignidade da função pública, sob a inspiração da moral e da ética, com o objetivo de servir ao cidadão e prestigiar o servidor público municipal;
° Defesa da natureza, do ambiente sustentável, das lagoas, da restinga, das cachoeiras, das nascentes, dos rios, das serras, do planejamento visando crescimento sem agressões e desenvolvimento auto-sustentável no município. (tirados dos ideais nascidos em 1999 - o Estatuto do Partido é simples, preciso e conciso - basta desenvolver).

ESPECÍFICOS

segunda-feira, 28 de julho de 2008


MARICÁ - AGOSTO - MÊS DE FESTAS

DIA 15 - DIA DE N. S. DO AMPARO

DE 14 A 17 - EXPO MARICÁ 2008

“COMÉRCIO - INDÚSTRIA - SERVIÇOS”

DAS 14 às 23h no Esporte cLube Maricá

Entrada franca

Participe do maior evento empresarial de Maricá - RJ

e junte-se as grandes marcas da região.

segunda-feira, 14 de julho de 2008

LAGOA DE MARICÁ - ORLA DE ARAÇATIBA

Notícias STF - Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca

Notícias STF

Sexta-feira, 11 de Julho de 2008

Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um pedido de Habeas Corpus preventivo (HC 95287) feito por um advogado mineiro que pretendia não ter de se submeter à Lei Seca (Lei 11.705/08), que estabelece punições como suspensão do direito de dirigir e prisão para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool.

Na opinião do advogado, a lei é inconstitucional porque fere o princípio da presunção da inocência. Além disso, ao obrigar o cidadão a fazer uso do bafômetro, ela também violaria o direito constitucional que afirma que ninguém será obrigado a produzir provas contra si mesmo. Outra inconstitucionalidade, no entender do advogado, se encontra no artigo 165 da citada lei, que manda aplicar as penalidades do código ao condutor que recusar submeter-se ao bafômetro.

O advogado pretendia conseguir um habeas preventivo, com a expedição de ofício pelo STF dirigido ao Comando Geral da Polícia Militar em Minas Gerais e à Secretaria de Segurança Pública do estado. O documento deveria determinar a esses dois órgãos que se abstivessem de aplicar contra ele os rigores da Lei Seca – perda da carteira e do direito de dirigir por 12 meses, se fosse pego dirigindo com teor alcoólico no sangue em níveis acima dos determinados na lei. E que não fosse considerado desobediência se ele decidisse não se submeter à lei.

Decisão

O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas contra a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Minas Gerais. Ele negou seguimento à ação no STF e determinou a remessa do pedido para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

DEPENANDO O PATO


DEPENANDO O PATO

COMO MENTIR COM ESTATÍSTICA

Apesar do que pode sugerir o título, esta coluna não tratará de assuntos culinários. Estamos estreando este espaço com o propósito de cobrir uma lacuna deixada na imprensa local, pela falta de uma crônica política, que trate dos temas atuais (e locais) de forma objetiva, mas com irreverência e informação. Esperamos que você, caro leitor, se encante com os nossos temas e que, principalmente, reflita sobre os assuntos tratados aqui.

Como estréia, usamos o título de uma obra clássica que trata de estatística, como nos casos de pesquisas de opinião. “Como mentir com estatísticas” (How to Lie with Statistics) de autoria de Darrel Huff, publicado em 1964, ainda hoje faz sucesso. O que nos leva falar sobre este assunto é a recente pesquisa divulgada no jornal de um candidato a prefeito (já começa a soar estranho o jornal ser de um candidato), em que lhe dá uma margem avassaladora sobre os demais concorrentes. Os números apresentados até serão verdadeiros, se olharmos por um prisma limitado, o que, na realidade, não é o propósito de uma pesquisa, onde se procura demonstrar a opinião pública.

Como se observa na matéria, há uma distorção produzida intencionalmente. Ora, se um candidato contrata uma pesquisa e divulga os dados de forma mascarada, nos deixa a seguinte dúvida: o que ele quer esconder?

Se analisarmos os dados com um pouco mais de cuidado, poderemos responder esta questão e outras que, também, ele não gostaria que nós percebêssemos. Principalmente, a pesquisa demonstra que uma grande parcela do eleitorado ainda não definiu o seu candidato: 61% não escolheram o seu prefeito. E, neste caso, como ele vem sendo há algum tempo o único candidato em campanha, é sinal que esta grande massa de eleitores não o quer.

Ao contrário dos 71% (êta numerozinho bem de acordo) das intenções de votos que afirmar ter, na realidade ele possui apenas 27,87%, ou seja, menos 43,13 pontos percentuais do que ele quer nos induzir a acreditar. A própria matéria revela, mesmo com a nítida intenção de esconder, que apenas 141 das 506 pessoas votariam naquele candidato do jornal. E, mais uma vez, nos leva a pensar, porque esconder os números reais? Será que ele quer ser identificado como o candidato de um 71? A resposta é óbvia: Ele não conseguiu deslanchar nas pesquisas como seus coordenadores de campanhas esperavam e como ele quer a qualquer custo nos fazer acreditar.

Na matéria do jornal dele, em que é “analisada” a pesquisa, fica clara a intenção de confundir o leitor (e principalmente o eleitor), com a apresentação dos números de forma incongruente e recheada de afirmativas tendenciosas. Parece que no seu comitê de campanha já deve ter acendido a luz amarela, já que ele, sendo o candidato que há mais tempo vem perseguindo a vaga de prefeito (desde 2000), não conseguiu conquistar o número de intenções de votos necessário para garantir a sua vitória em outubro. E, se há mais de um ano, ele vem sendo o único candidato em campanha e, ainda, 61% dos pesquisados não o escolheram, é porque não acreditam nele como sendo o melhor candidato, porque saber que ele é candidato a prefeito todo mundo em Maricá sabe.

Como Darrel Huff já alertava em 1964, muitos grupos se valem de estatísticas para, em manobras articuladas, enganar o povo. E, naquele jornal isso fica nítido. O que o candidato não conseguiu convencer com propostas, procura convencer com subterfúgios. E a pergunta que deixamos para a reflexão do nosso eleitor é a seguinte: um candidato forjado em mentiras será um bom prefeito para Maricá?

Por Zeca do Pilar - publicado no Jornal do Município - junho de 2008 - pág.3 -

sexta-feira, 11 de julho de 2008

INANOMÂMI (1)


Inanomâmi: Quem? (1)

Gama e Silva

Nos tempos da infância e da adolescência que passei em Manaus, minha cidade natal, nunca ouvi a mais leve referência ao grupamento indígena denominado "ianomâmi", nem mesmo nas excursões que fiz ao território, acompanhando o meu avô materno, botânico de formação, na sua incessante busca por novas espécies de orquídeas.

Tinha eu absoluta convicção sobre a inexistência desse grupo indígena, principalmente depois que aprendi que a palavra "ianomâmi" era um nome genérico aplicado ao "ser humano". Recentemente, caiu-me nas mãos o livro "A Farsa Ianomâmi", escrito por um oficial do Exército brasileiro, de família ilustre, o coronel Carlos Alberto Lima Menna Barreto.

Credenciava o autor do livro a experiência adquirida em duas passagens demoradas por Roraima, a primeira, entre 69 e 71, como comandante da Fronteira de Roraima - 2º Batalhão Especial de Fronteira, a segunda, 14 anos depois, como secretário de Segurança do antigo Território Federal. Menna Barreto procurou provar que os "ianomâmis" haviam sido criados por alienígenas, com o intuito claro de configurar a existência de uma "nação" indígena espalhada ao longo da fronteira com a Venezuela.

Para tanto citou trechos de obras publicadas por cientistas estrangeiros que pesquisaram a região na década iniciada em 1910, notadamente o alemão Theodor Koch-Grünberg, autor do livro "Von Roraima zum Orinoco, reisen in Nord Brazilien und Venezuela in den jahren 1911-1913".

Embora convencido pelos argumentos apresentados no livro, ainda assim continuei minha busca atrás de uma personalidade brasileira que tivesse cruzado a região, em missão oficial do nosso governo, e que tivesse deixado documentos arquivados na repartição pública de origem. Aí, então, não havia mais motivo para dúvidas.

Definido o que deveria procurar, foi muito fácil selecionar o nome de um dos "Gigantes da Nacionalidade", embora pouco conhecido pelos compatriotas de curta memória: Almirante Braz Dias de Aguiar, o "Bandeirante das Fronteiras Remotas". Braz de Aguiar, falecido em 17 de setembro de 1947, ainda no cargo de "chefe da Comissão Demarcadora de Limites - Primeira Divisão", prestou serviços relevantes ao País durante 40 anos corridos, sendo que destes, 30 anos dedicados à Amazônia, por ele demarcada por inteiro.

Se, nos dias correntes, o Brasil já solucionou todas as pendências que recaiam sobre os 10.948 quilômetros que separam a nossa maior região natural dos países vizinhos, tudo se deve ao trabalho incansável e competente de Braz de Aguiar, pois de suas observações astronômicas e da precisão dos seus cálculos resultaram mais de 500 pontos astronômicos que definem, juntamente com acidentes naturais, essa longa divisória.

Todas as campanhas de Braz de Aguiar foram registradas em determinados relatórios despachados para o Ministério das Relações Exteriores, a quem a Comissão Demarcadora era subordinada.

Além desses relatórios específicos, Braz de Aguiar ainda fez publicar trabalhos detalhados sobre determinadas áreas, que muito contribuíram para desvendar os segredos da Amazônia. Um desses trabalhos denominado "O Vale do Rio Negro", classificado pelo Chefe da "Comissão Demarcadora de Limites - Primeira Divisão" como um subsídio para "a geografia física e humana da Amazônia", foi encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores no mês de janeiro de 1944, trazendo no seu bojo a resposta definitiva à indagação "Ianomâmi! Quem?.

No tocante às tribos indígenas do Vale do Rio Negro, incluindo as do tributário Rio Branco, afirma o trabalho que "são todas pertencentes às famílias Aruaque e Caribe, sem aludir à existência de alguns povos cujas línguas se diferenciam profundamente das faladas pelas duas coletividades citadas".

Prossegue o autor: "Tais povos formam as chamadas tribos independentes, que devem ser consideradas como restos de antigas populações cuja liberdade foi grandemente prejudicada pela ação opressora de vizinhos poderosos". Também os índios "tucanos" constituem uma família a parte, complementa o trabalho.

Dito isto, a obra cita os nomes e as localizações das tribos aruaques no Vale do Rio Negro, em número de 13, sem que da relação conste a pretensa tribo "ianomâmi".

Gama e Silva é almirante reformado

quinta-feira, 3 de julho de 2008

A SOBERANIA DO IMPERIALISMO I


A soberania do imperialismo

A polêmica em torno da Amazônia evidencia que o conceito de soberania nacional perdeu totalmente o seu conteúdo e Luiz Inácio, a exemplo de seus antecessores, está à frente de um Estado burguês-latifundiário, serviçal do imperialismo, a executar políticas e exprimir uma visão de mundo que se coaduna com os interesses das classes dominantes locais (latifundiários e grande burguesia), historicamente associados ao colonialismo e ao imperialismo, seja europeu ou ianque.

Início arrow Nº 43, junho de 2008 arrow

Amazônia: desgoverno e dominação

Ana Lúcia Nunes

Marina Silva entregou o cargo de ministra do Meio Ambiente no dia 13 de maio. Lula rapidamente tratou de afirmar que nada mudará na política ambiental do governo. Nada mudará no que se refere à Amazônia. Os planos do imperialismo de dominação podem seguir a todo o vapor.

http://www.anovademocracia.com.br/43/05.jpg

Além da saída de Marina Silva, com a recente crise de grãos no USA, que acabou se expandindo para o Brasil, ampliou-se o debate sobre a preservação da Amazônia. O que os teóricos, serviçais do imperialismo, afirmavam e a imprensa dos monopólios, como papagaio, repetia era que a "comunidade internacional" estava preocupada, uma vez que uma ampliação da produção de grãos poderia deslocar ainda mais as fronteiras agrícolas para a Amazônia.

Nenhum deles falou uma palavra sobre os crimes que a tal "comunidade internacional", apoiada pela "comunidade nacional" de privatistas, políticos eleitoreiros, ONGs e latifundiários cometem diariamente na Amazônia. Na verdade, com suas análises fajutas, só acobertam os planos do imperialismo, com a cumplicidade da gerência petista, de se apoderar da Amazônia.

Em AND 42 (Imperialismo e latifúndio devastam Amazônia) voltamos a falar sobre o tema com o intuito de mostrar aos nossos leitores o que está por trás de tanto alarido. Nesta edição, damos continuidade, trazendo a série "Amazônia: desgoverno e dominação", a qual iniciamos publicando uma mesa redonda com o Sociólogo Fausto Arruda, o ex-governador de Rondônia e advogado Jerônimo Santana e o Engenheiro Agrônomo Flávio Garcia.

AND: Hoje quando se fala em Amazônia, logo vem a preocupação com o desmatamento. Como se inicia esse processo?

Fausto: O desmatamento da Amazônia é apenas a continuação de uma ação iniciada pelos portugueses quando ocuparam nosso território há cinco séculos. A devastação da Mata Atlântica, da Floresta de Araucária, da Caatinga e do Cerrado está ligada à sucessão de ciclos econômicos, sempre servindo, em primeiro lugar, aos interesses coloniais e imperialistas, ao latifúndio e ao capitalismo burocrático. Paralelo ao desmatamento das florestas ocorreu o genocídio com os povos indígenas nas áreas ocupadas pelas fazendas de plantação de cana-de-açúcar, de gado, de café, de cacau, etc. A presença do colonialismo inglês e do imperialismo ianque na construção das estradas de ferro e na especulação fundiária deu início ao fenômeno da desterritorialização agravado, hoje, pela compra indiscriminada de terras por bancos e empresas estrangeiras, pelo domínio das ONGs financiadas pelo imperialismo e pelo aluguel de florestas.

Jerônimo: Quando o General Castelo Branco toma o poder ele cria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e extingue a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (Spevia). A Sudam começa a financiar gado. Depois no governo Figueiredo disseram que o boi da Sudam estava desmatando muito. Era a ocupação da Amazônia pela pata do boi. Então trocaram o boi pela madeira. É o Governo quem financia o desmatamento da Amazônia. A predação da Amazônia ocorre com a formação de pasto, criação de boi, produção de etanol, construção de grandes represas, como Tucuruí e Xingu. É o governo quem patrocina a destruição da Amazônia.

Fausto: Neste processo o Estado brasileiro transferiu renda da nação a um seleto grupo de privilegiados (banqueiros, transnacionais, oligarcas locais e empresários do sudeste) que transformaram os estados da região em verdadeiras capitanias hereditárias, redistribuindo as terras públicas entre seus apaniguados que, por sua vez, criaram verdadeiros feudos nos quais a presença do Estado (burguês-latifundiário serviçal do imperialismo) se manifestava pela ação direta das classes dominantes, de forma não institucionalizada. Aí foram praticados os atos mais vis contra os índios, os nordestinos e os caboclos, tudo sob as "vistas grossas" do estado.

Jerônimo: O interesse em manter esta situação é tão grande que eles criaram mais de 30 ministérios e esqueceram-na. Em 1978, eu apresentei um projeto criando o Ministério da Amazônia, com sede na Amazônia, aproveitando o pessoal de lá. O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é todo de São Paulo, ninguém conhece a Amazônia.

AND: A Lei de concessão das Florestas Públicas foi criada em 2006. Em que medida esta lei desprotege a Amazônia?

Fausto: Temos aqui um exemplar da Revista Jurídica Consulex, edição n° 267, de fevereiro de 2008. Nela encontramos um artigo do Coronel Miguel Daladier Barros, no qual ele denuncia a ação do imperialismo através das ONGs com vistas a cercear aos brasileiros a soberania sobre a Amazônia. Entre as várias declarações de representantes do imperialismo, tanto ianque como europeu, que o articulista reproduz, destaco aqui duas. A do Ministro do Meio Ambiente do Reino Unido, David Miliband, que se refere a uma privatização completa da Amazônia, alegadamente, para preservar a floresta como uma proteção contra as emissões de dióxido de carbono que, supostamente, estariam provocando o aquecimento global. Segundo o articulista "a sugestão, feita numa conferência sobre mudanças climáticas em Monterrey, México, no final de setembro de 2006, envolveria a aquisição de grandes áreas da floresta amazônica por cidadãos e grupos privados, de modo a formar uma vasta área protegida cuja administração seria confiada a uma comissão internacional"

A outra é uma declaração do Conselho Mundial de Igrejas Cristãs que expediu entre 1991-1992 as seguintes diretrizes aos seus missionários sediados no Brasil: ‘a Amazônia, cuja maior área fica no Brasil, Colômbia e Peru, é considerada por nós como patrimônio da humanidade. A posse dessa imensa área pelos países mencionados é meramente circunstancial’. E ainda: ‘É nosso dever garantir a preservação do território da Amazônia e de seus habitantes aborígines para o desfrute das grandes civilizações européias". Eu vejo nestas duas declarações a síntese do que vem ocorrendo na Amazônia derivada do caráter semicolonial do Estado brasileiro, cujas forças armadas constituem-se em sua coluna vertebral, assegurando a subjugação nacional. Nada em contrário, portanto, pode-se esperar da política do gerenciamento de Luiz Inácio para a Amazônia.

Jerônimo: A Amazônia não tem uma lei que a proteja. É colonialismo. Eles dizem que estão preocupados com a Amazônia, mas o entreguismo é tanto que ao invés de criar mecanismos para que ela seja nossa, criaram o arrendamento de florestas. É uma lei de florestas para predar, não é para preservar.

Flávio Garcia: Quem esteve à frente do processo de planejamento no Ministério do Meio Ambiente, junto com a Marina Silva, foi o Imazom (Instituto do Homem do Meio Ambiente da Amazônia), que patrocinou o projeto de concessões florestais. Há uns dois meses eles romperam com a Marina, e estão contra o desmatamento, mas ninguém sabe o motivo. Parece que eles descobriram que o MMA estava fazendo um projeto pra vender mesmo a Amazônia, mas ainda é preciso pesquisar isso. A grande questão é que antes eles eram a favor disso.

AND: Essas disputas e mudanças de posicionamentos no que se refere à Amazônia podem ter alguma relação com uma disputa interimperialista?

Flávio: A Holanda é o país que mais pesquisa sobre florestas no mundo. A Holanda, o Japão e a China estão comprando tudo que podem na Amazônia. Então existe um problema sério do capital europeu contra o chinês. A China e a Índia tem quase a metade da população do mundo, mas não têm madeira nem minério. O Japão tem a tecnologia, aí você imagina onde vamos chegar. A mídia ainda não se definiu se, nesse processo de disputa, vai ficar com a China ou com o USA.

Fausto: Com certeza os monopólios de comunicação se definirão por quem pagar mais. É provável, também, que cada nação imperialista crie sua área de influência na imprensa brasileira a partir da aquisição de participação acionária nos veículos, como já vem ocorrendo, "por baixo dos panos". A China, com suas pretensões imperialistas, tem desenvolvido uma agressiva política em busca de fontes de matérias-primas, buscando, assim, desbancar o USA, a Europa e o Japão. Sua estratégia, entretanto, não traz nada de novo: financiar projetos de construção e modernização de infra-estrutura rodoferroviária e portuária, para o escoamento das mercadorias de seu interesse. Daí sua briga pela saída para o Pacífico.

Flávio: Nessa briga toda, nenhum dos governadores da Amazônia se posicionou contra esses interesses de dominação. O Acre está calado. Está saindo tudo de graça por causa da Lei Kandir. Os minérios saem todos de graça. O João Paulo Capobiani era o diretor da Diretoria de Florestas, do Ibama. Ele foi denunciado há pouco... A idéia dele é que as empresas que desmatam, no Acre, adquiram as Florestas Nacionais.

As Florestas são 50 mil, 100 mil ha. Há Florestas do município, do Estado e da União e nos três níveis se pode alugá-las, além do que eles podem criar florestas.

Fausto: Também Flávio, você está querendo demais. Estes governadores foram eleitos a partir de articulações com o latifúndio de velho e novo tipo, com o capitalismo burocrático e com o imperialismo. Na verdade, os governadores da região estão lá para garantir esta dominação. O caso do Acre é talvez o mais escrachado, abra o site do Cebraspo [ www.cebraspo.com.br ] e veja o trabalho da pesquisadora Nazira Camely, está tudo lá, a articulação da Marina e dos irmãos Viana com o imperialismo.

Jerônimo: É um festival de lobistas o que existe no Brasil. É uma riqueza sem tamanho que eles estão entregando. O "Lulismo" está disputando campeonato com FHC. O FHC entregou a Vale do Rio Doce e o Lulismo entrega a Amazônia. Ele está entregando as florestas. A Marina Silva é a rainha das ONGs. Agora o Greenpeace diz que combate o desmatamento. Não tem um deputado que combata, mas tem o WWF, o Imazon — fala com ironia.

AND: Falando agora um pouco de Rondônia. O Dr. Jerônimo foi governador do estado. Agora estão discutindo a concessão da Floresta de Jamari. Como vocês vêem esse fato?

Jerônimo: Neste momento embargaram a concessão. O General Rondon disse que Rondônia é um conglomerado mineral e é o que está valendo ainda. Você tem a cassiterita, o ferro, tem o garimpo na área Roosevelt, cheia de diamantes, que saem contrabandeados.

Flavio: Na verdade, pediram o embargo da concessão da Floresta do Jamari porque o Amorim é contra a divisão das Florestas Nacionais em poucas áreas. O que ele contesta é a forma de divisão.

Jerônimo: Em Rondônia a situação é mais grave ainda porque é um projeto da Globo, envolvido com o Cassol. Ele manipula as empreiteiras, todas dele, o agronegócio dele, madeira dele, não tem nada que não seja dele. Rondônia virou uma fazenda dele. O Amorim montou um frigorífico em Jiparaná, ele domina Ariquemes, ele é um tipo que topa tudo. Vejam só, são os desmatadores que fazem campanha para conservar. Eles mesmos não conservam. Os babacas dizem "vamos conservar", mas eles vão desmatando. O Diário da Amazônia sai todo dia e não publica nada. Nada da depredação da Amazônia. A Folha de Rondônia é do Expedito Jr. e do Cassol. O Estadão do Norte é outro porta-voz dos grileiros.

Fausto: Essa tática é velha. Mas, o que é mais grave em Rondônia é o banditismo oficial caracterizado pela distribuição do poder entre uma gama de aproveitadores. Eu vejo isso como o maior exemplo do apodrecimento do velho Estado brasileiro e, consequentemente, da urgente necessidade de uma profunda mudança nas estruturas de nossa sociedade. Além disso, temos a disputa dos grupos de poder que pugnam por se apoderar da máquina do Estado. Aí vem a "Operação Arco de Fogo" e o governador madeireiro monta uma campanha na imprensa venal para desviar a atenção da Polícia Federal contra os camponeses pobres. O banditismo oficial atribui suas "qualidades" aos camponeses que são as vítimas maiores da exploração e da opressão praticadas pelos latifundiários incrustados em todas as esferas de poder daquele estado.

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