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domingo, 29 de abril de 2012

MARICÁ - TRE-RJ DETERMINA POSSE DE CLAUDIO RAMOS COMO VEREADOR


TRE-RJ - PUBLICAÇÃO 
Recorte Digital - OAB/RJ - Resultado da Busca
Advogado(a)   MARCUS STANLEY SILVA ROSA
Número da OAB         27645 - RJ
Data das publicações   RJ de 25/04/2012 e DJU de 24/04/2012
Publicação: 1    
Data de Publicação: 25/04/2012        No TRIBUNAL: Dados do processo
Jornal: Diário Oficial do Rio de Janeiro
Caderno: TRERJ
Página: 00018
Local: Tribunal Regional Eleitoral. SECRETARIA JUDICIÁRIA . 
Coordenadoria de Sessões  
Publicação: Acórdãos
ACORDAO N° 56.689 - EMBARGOS NA(de) DECLARACAO NA PETICAO N° 345-75.2011.6.19.0055 - Embargante: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA -PDT -Advogado: Mauricio Cocco Barcante -Advogada: Corina Severo Nogueira -Advogado: MARCUS STANLEY SILVA ROSA -Advogado: Claudio Mendonca Ramos -Embargante: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO -PRB -Embargante: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA -PDT -Advogado: Mauricio Cocco Barcante -Advogada: Corina Severo Nogueira -Advogado: MARCUS STANLEY SILVA ROSA -Advogado: Claudio Mendonca Ramos -Embargado: PAULO MAURICIO DUARTE DE CARVALHO -Advogado: Carlos Alberto Mello dos Santos -Embargado: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO -PRB -Relator: Juiz LEONARDO ANTONELLI -Data do julgamento: 19/04/12 -Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA E DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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Nota: O TRE-RJ procedeu a comunicação ao Presidente da Câmara Municipal de Maricá para providenciar a data de posse do Suplente de Vereador. 



RIO BONITO - CÂMARA - TÍTULO DE CIDADÃO - 7 DE MAIO


RIO BONITO - 7 DE MAIO - CÂMARA

A Câmara Municipal de Rio Bonito aprovou na última reunião ordinária do mês, na data de 27/04/2012, Resolução concedendo o título de  “Cidadão Riobonitense” ao Engenheiro Flavio Medrano Almada.
O projeto de resolução foi apresentado pelo Vereador Aliezio Nunes de Mendonça - PP - segundo seu advogado e amigo Dr. Marcus Stanley que também é Consultor da Mesa Diretora da Câmara. Este afirmou que a Sessão Solene de entrega do título está marcada para o dia sete de maio na sede do Clube Fluminense de Rio Bonito às 19 horas, dentro dos festejos em comemoração da emancipação político-administrativa do Município.
O agraciado é engenheiro mecânico e civil, com pós-graduação em Engenharia Econômica e Gestão de Projetos pela Fundação Dom Cabral. Almada presidiu a Barcas S. A., e tem experiência relevante em concessões de infraestrutura de transportes e construção, como a Ponte S.A., a Nova Dutra, a Via Lagos, o Aeroporto Internacional de Quito e a Autopista Fluminense, e atualmente Preside o MetrôRio.


MARICÁ - PDT - COMUNICADO E CONVITE


COMUNICADO

         O DIRETÓRIO DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT - MARICÁ - através de seu Presidente, Dr. Carolino Gomes dos Santos, comunica aos seus filiados, extensivo aos eleitores simpatizantes do partido e aos maricaenses e à população em geral, que em decorrência do julgamento realizado pelo TRE-RJ e da notificação efetivada à Câmara Municipal de Maricá, o senhor Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Luciano Rangel Jr., marcou a data da próxima reunião a ser realizada em 02 de maio (quarta-feira) próxima, às 16 horas, para a posse do nosso suplente de Vereador, Dr. Cláudio Ramos.

CONVITE

         O PDT-MARICÁ convida a população em geral a assistir e prestigiar a posse do nosso suplente de Vereador, Dr. Cláudio Ramos, cujo o evento será realizado em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Maricá, no dia 02 (dois) de maio próximo, quarta-feira, às 16 horas, oportunidade em que o empossado pronunciará seu discurso apresentando suas idéias, metas, planos, diretrizes de trabalho como representante desta sofrida população e deste importante partido que lhe garantiu esta honrosa cadeira no legislativo municipal.
         O momento é único na história do Município de Maricá, não se encontrando nos anais do legislativo e nos registros da mídia em geral, fato igual ocorrido em decorrência de uma luta por direito para se manter uma cadeira no legislativo para um determinado partido, fortalecendo uma legenda partidária, e fazendo valer a regra e punição pela infidelidade partidária.
         O PDT-Maricá se orgulha de não comungar com todos aqueles que se posicionam de forma omissa e deixam passar em branco a oportunidade de fazer valer os votos e os anseios de seus eleitores. Nos orgulha, neste momento conturbado da política maricaense, em ver um de nossos filiados, um candidato a Vereador que se torna Suplente, em ser perseverante na luta por um legítimo direito consagrado na nossa Carta Magna, a Carta-Mãe deste País, a Constituição Federal, que atribui o mandato ao partido, e não ao político.  
         O Diretório do PDT-Maricá também, nesta esteira de pensamento, se enche de orgulho e convicto do dever cumprido em favor de um de nossos filiados e por fazer valer a nossa “legenda PDT” que muito nos tem honrado e ajudado na conquista de cadeiras no legislativo em geral, e por isso valorizamos o “voto de legenda” e via de consequência exigimos e cobramos dos nossos candidatos que a use com o devido respeito ao nosso partido e aos eleitores que nos confiaram tamanha missão, mesmo a despeito de outros não agirem desta forma. Em Maricá quem não nos conhecia passou a conhecer nesta oportunidade única e histórica que se apresentou à população.
         O PDT-Maricá conta com a sua presença e com o seu apoio, pois só assim somaremos forças para continuar na luta em prol dos munícipes.

MARICÁ - NOVO PEDIDO DE CPI CONTRA QUAQUÁ


Maricá: Quaquá tem cassação pedida no Legislativo

A Câmara Municipal de Maricá teve uma sessão ‘quente’ ontem. É que o ex-subsecretário municipal de Meio Ambiente, Tiago Rangel, protocolou dois pedidos de cassação do prefeito Washington Quaquá (PT). Segundo Tiago, o chefe do Executivo cometeu crime eleitoral ao contratar por R$ 4 milhões, uma empresa (Milano) para fazer a doação de 84 mil cestas básicas, em 2012, e dispensar de licitação a contratação da Fundação Darcy Ribeiro, responsável pela implantação do programa ‘Educação na Rede’ na cidade, no valor de R$ 3 milhões.
“Ele não podia fazer a contratação dessa empresa. Ele nunca fez a doação de cestas básicas e resolve fazer isso em ano eleitoral? É muito suspeito, assim como ter um vereador (Marcos Ribeiro, ausente à sessão de ontem), que era secretário municipal e dois dias antes de deixar o cargo fez contratação sem licitação. Ele, agora que saiu vai investigar a secretaria que é comandada pela sua esposa?”, indagou Tiago.

As duas denúncias foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CRFJ), presidida pelo vereador Uiltinho Viana (PSB), que se comprometeu apresentar o posicionamento da CRFJ na sessão do dia 2 de maio.

Já Quaquá repudiou as denúncias feitas por Tiago Rangel.

“Considero isso puro jogo eleitoral e repudio qualquer tipo de movimentação nesse sentido”, declarou o prefeito.

Enviado por Gabriel Saboia 25/4/2012 23:12:46
http://www.osaogoncalo.com.br/site/pol%C3%ADtica/2012/4/29/39937/maric%C3%A1:+quaqu%C3%A1+tem+cassa%C3%A7%C3%A3o+pedida+no+legislativo





        
        

segunda-feira, 23 de abril de 2012

MARICÁ - PORTO DE JACONÉ ESTÁ JORRANDO MAIS DO QUE CACHOEIRA

Jornal Maricá em Foco
www.maricaemfoco.com.br
Ricardo V. Ferreira
- Editor do Maricá em Foco

PORTO DE JACONÉ - ACUSAÇÃO DE "JOGADA" MANCHA MARICÁ EM BRASÍLIA

A Audiência Pública realizada ontem, 5ª feira, 19/04 na Câmara Federal para tratar da negativa de licenciamento ambiental para a ampliação do TEBIG em Angra dos Reis virou tribuna para denunciar que estão tentando ganhar dinheiro com o projeto do porto em Jaconé, o que estaria servindo para barrar a ampliação do terminal que opera em Angra dos Reis há 35 anos. Por convocação do Dep. Federal Fernando Jordão, a COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA patrocinou a reunião que não contou com as presenças dos Secretários CARLOS MINC (meio ambiente) e JÚLIO BUENO (desenvolvimento econômico). Este último justificou a ausência e mandou Alexandre C. Gurgel diretor da CODIN e Jorge Cunha, superintendente de projetos estruturantes da Secretaria. Dirigida pelo Dep. Federal Simão Sessim, a audiência contou ainda com as presenças do prefeito de Angra dos Reis Artur Jordão, o presidente da Câmara de Angra José A. A. Gomes, o vice-prefeito e todos os vereadores, além de representantes de sindicatos e da sociedade angrense. Manifestaram-se os deputados Luiz Sérgio, Marcelo Matos, Vitor Paulo, Dr. Aloísio, Garotinho e autor do requerimento, Fernando Jordão. Paulo Pechinar, Gerente-Executivo da Área de Projetos do Pré-Sal (TRANSPETRO) fez explanação sobre a ampliação do TEBIG e deixou clara a preferência da estatal pela ampliação do terminal de Angra, especialmente por atender aos três principais pontos que são o custo, tempo de execução da obra e proteção Ambiental. Lá disse Pechinar, não há necessidade de enrocamentos, dragagens, aterros, conta com águas profundas, protegidas e desmontou a argumentação sobre o aumento da presença de novos navios no interior da baia. O PLANO DIRETOR ORIGINAL é de 1977 e destacou que são 35 anos de atividades sem nenhum acidente agredindo o meio ambiente. As áreas para expansão já existem e a tancagem que hoje dispõe de 10 tanques de armazenamento pode ser expandida até 30 unidades sem criar impactos diretos, pois as obras obedeceriam ao Plano Diretor. A platéia não pode se manifestar por questões regimentais, mas ficou informada de fatos importantes como a proibição pelo Carlos Minc de operações de transbordo de óleo e derivados de navio a navio. Tal situação já ocorre pelo aumento da produção de petróleo e tenta atenuar a falta de espaço nos terminais. Estarão ameaçadas as exportações brasileiras se persistirem as atuais posições do governo estadual negando a licença para ampliar o TEBIG. Os projetos estão prontos para dobrar a capacidade de atracação de navios e existem até cinco plantas para os novos piers, com regras rígidas de segurança e a mais moderna tecnologia. Os deputados em unanimidade defenderam o projeto do TEBIG e nem o Luiz Sérgio que é do PT foi capaz de dizer nada que defendesse o projeto do seu colega prefeito de Maricá. Disse ainda que situações muito mais graves do que o TEBIG receberam licenças ambientais na região, citando a construção do terminal de minérios em Sepetiba para escoar a produção da Cia Siderúrgica do Atlântico que terá navios operando muito próximos da Ilha Grande com riscos ambientais consideráveis. Lembrou ainda o deputado do PT que quando no Ministério, Carlos Minc deu licença para a construção de ANGRA III o que contrariou suas posições anteriores. Luiz Sérgio disse que o que prevalece mesmo são os interesses políticos! Os argumentos do secretário Carlos Minc foram rebatidos pelos debatedores um a um, como a distância do COMPERJ até Jaconé. A interligação com a REDUC em Caxias é mais perto. Os custos julgados absurdos para Jaconé (U$ 5,4 bilhões) em comparação com os U$ 2 bilhões do TEBIG foram taxados de uma “tunga” no dinheiro do povo diretamente no caixa da PETROBRAS. Destacado o jogo de empurra entre o governador Sérgio Cabral e Carlos Minc que dizem que a decisão cabe ao outro. Fernando Jordão acusa Minc de estar induzindo o Governador ao erro. Marcelo Matos sugeriu audiência pública com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil e o de Minas e Energia para o próximo mês de maio para denunciar o absurdo da situação, prontamente acatado pelo presidente Simão Sessim e que deverá acontecer em 23 de maio. Ao final da reunião o ex-governador Garotinho, hoje deputado federal entrou no plenário e convidado para a mesa teceu considerações sobre o caso e defendeu o projeto TEBIG, especialmente pelos prejuízos às exportações, pois a construção em Jaconé além de mais cara, complexa e mais agressiva ao meio ambiente levará muito mais tempo e já há um gargalo nas operações da Petrobras. Reforçou as suspeitas de que tudo não passa de interesses econômicos de um grupo sobre o terreno comprado pela DTA e disse que as histórias sobre defesa do meio ambiente tem muitas facetas. Citou o Porto de Açu que foi licenciado numa área de manguezal! Em resposta ao Garotinho, Pechinar da Transpetro disse que até 2020 a expansão do volume de petróleo deverá ser de 6 (seis) vezes a atual e não há tempo a perder. Sem nenhum representante ao menos como observador, o governo de Maricá e a DTA não tiveram a oportunidade de rebater a argumentação fortíssima pela ampliação do TEBIG e, o que é pior, as insinuações de negociatas sobre o terreno em Jaconé onde só desembolsaram R$ 5 milhões dos R$ 55 milhões acordados, quando o restante só será pago caso o projeto seja aprovado. Foram acusados ainda de tentar empurrar, posteriormente, a área por R$ 150 milhões para a PETROBRAS. Estiveram presentes vindos de Maricá o advogado Manoel Moura do PMDB que deixou cópia da Ação de Inconstitucionalidade com a Comissão, Luiz Carlos Morreba do PSB de Maricá, Ana Paula Carvalho do Movimento em defesa de Jaconé e Ricardo Vieira Ferreira, editor do Maricá em Foco.

http://www.marica.com.br/2012/2004foco.htm

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MARICÁ - ESTAMOS JUNTOS VERSUS R. QUEIROZ QUE ESTÁ FORA

UILTON VIANA E RICARDO VIEIRA FERREIRA DESMENTEM MATÉRIA DA TVC

Alertado por Marcelo Bessa do corretíssimo Itaipuaçu Site, tomei conhecimento hoje, 6ª feira, 20 de abril, do exercício de sandices de um despreparado metido a comentarista político. Deixando Uilton Viana fora dos comentários contidos neste documento, dele recebi apenas a tarefa de DESMENTIR COMPLETAMENTE o que consta do texto irresponsável. Fica, portanto, o desmentido em nome do UILTON VIANA.

Dito isto, tudo que consta deste DESMENTIDO é de minha inteira responsabilidade. Não por acaso deixei de manter relações com o responsável pela TVC desde MAIO DE 2010. Sem credibilidade e firmeza, apela para o sensacionalismo e deturpação da verdade para tentar aparecer. Só um mentiroso ou alguém a serviço de quem não tem ligações com os reais interesses do povo de Maricá pode dizer que eu, RICARDO VIEIRA FERREIRA seria “um dos principais articuladores do bloco interpartidário que vem se formando em torno de Ricardo Queiroz”. A chance para tanto é ZERO!

Ricardo Queiroz está num ciclo descendente e em completo desespero. Tenho procurado me manter longe das críticas ao fracassado candidato dele mesmo, pois nem partido político ele consegue ter para amparar sua SUPOSTA candidatura: O PMDB DE MARICÁ É GOVERNO E SÓCIO DOS DESMANDOS E ILEGALIDADES PRATICADAS PELO PT REVOLUCIONÁRIO BOLIVARIANO!

O ESTAMOS JUNTOS não encerrou seu ciclo. Ao contrário, pois os ataques aos seus componentes, alguns até anônimos, demonstram a pujança das suas propostas e a força da união entre os diversos partidos e candidatos ali agrupados. Escolheram UILTON VIANA para o centro dos seus ataques e como pedra de toque para a desesperada tentativa de esfacelamento do MOVIMENTO ESTAMOS JUNTOS.

Abdico de comentar a sucessão de alucinações contidas nas pretensas análises políticas do documento atacado. Tenho mais o que fazer.

Nossos companheiros, Dr. CAROLINO e MARCELO DELAROLI sabem da firmeza das nossas posições e inabaláveis compromissos, motivos dos ataques de grupos de desesperados ante as eleições de outubro próximo. Farei a campanha daquele que estiver em 1° lugar na pesquisa a ser realizada em maio próximo.

Fica aqui o aviso: quero a publicação deste texto junto com o que ora ataco, como desmentido sobre o que envolve a minha pessoa sob pena de interpelação judicial para garantir DIREITO DE RESPOSTA e cabíveis indenizações.

Maricá, 20 de abril de 2012

Ricardo Vieira Ferreira

http://www.marica.com.br/2012/2104foco.htm

domingo, 15 de abril de 2012

CONCURSO PÚBLICO - FARSA OU INCOMPETÊNCIA ?

Deputado quer anular pergunta repetida em concurso

Diante das diversas irregularidades encontradas no certame do Senado, Romero Rodrigues apresentou projeto de lei que considera nula qualquer questão em concurso que não seja inédita.

Motivado pelos diversos problemas registrados no concurso do Senado Federal, o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) apresentou, no início de abril, o Projeto de Lei 3.609, propondo que seja considerada automaticamente nula qualquer questão não inédita em seleções públicas da Administração Pública Federal direta ou indireta.

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O PROJETO DE LEI:

PL 3609/2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI No .................................., DE 2012

(Do Sr. Romero Rodrigues)

Determina a nulidade automática de questão inserida em concurso público promovido

por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta cujo enunciado seja idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso público precedente.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Considera-se nula de pleno direito, não podendo produzir os efeitos para os quais se destina questão inserida em concurso público cujo enunciado seja, em sua totalidade, idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso público precedente.

§ 1º Não desfiguram a semelhança contemplada no caput deste artigo:

I – a alteração, relativamente ao paradigma adotado como parâmetro, da ordem em que se encontram relacionadas alternativas oferecidas aos candidatos, sem que se modifique o respectivo conteúdo;

II – a produção de texto distinto para expressar afirmativas e enunciados rigorosamente idênticos.

§ 2º Não se aplica o disposto no caput deste artigo à reprodução parcial de questões inseridas em concursos públicos precedentes.

Art. 2º A anulação de questão contemplada pelo disposto no art. 1º desta Lei constitui ato administrativo vinculado, ao qual não poderão se furtar o órgão ou a entidade que estiverem promovendo o concurso.

Art. 3º Para os fins da aplicação do disposto nesta Lei, as bancas examinadoras solicitarão previamente dos órgãos ou entidades que tenham promovido concursos públicos cujas questões sejam alcançadas pelo disposto no art. 1º desta Lei a comprovação oficial do teor dos exames por eles ministrados.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se de forma imediata a concursos públicos cujos resultados ainda não tenham sido homologados pela autoridade competente.

JUSTIFICAÇÃO

A Nação acompanhou, estarrecida, notícias sobre o desastrado concurso recentemente realizado pelo Senado Federal. Tendo em vista as remunerações oferecidas, o certame em tela despertou grande interesse por parte da mídia e essa circunstância levou a que todos pudessem tomar conhecimento, muito de perto, de fatos sem nenhuma dúvida capazes até mesmo de manchar a reputação daquela Casa Legislativa.

O mais grave desses verdadeiros constrangimentos situou-se na inusitada quantidade de questões cobradas dos candidatos cujo teor já havia sido contemplado em outros concursos públicos. O conteúdo de alguns exames chegou a constituir, praticamente, uma absurda compilação de provas anteriores, esparramadas por um sem número de concursos realizados por outras unidades administrativas. Para muitos candidatos, esse procedimento não se limitou a demonstrar descaso por parte dos examinadores; ocasionou, no espírito dos prejudicados, a desconfiança de irregularidades ainda mais repulsivas, na medida em que a reprodução de questões inseridas em outros concursos públicos constitui, potencialmente, uma forma de facilitar o rompimento do sigilo inerente ao concurso.

O projeto ora apresentado tem como escopo justamente coibir essa prática sem nenhuma dúvida lesiva ao interesse público. Aprovado pelos nobres Pares, procedimentos como os adotados pela Fundação Getúlio Vargas na elaboração dos exames aplicados aos candidatos inscritos no mais recente concurso do Senado Federal passarão a constituir exceção e fruto do mero acaso. Os membros de bancas examinadoras terão, por certo, muito mais cuidado na definição dos enunciados de questões inseridas em concursos públicos e procurarão, de forma adequada ao princípio da isonomia, evitar que alguns candidatos possam ser indevidamente favorecidos pelo procedimento aqui reprimido.

Por tais razões, pede-se o célere respaldo dos Nobres Pares ao presente projeto.

Sala das Sessões, em ... de ... de 2012

Deputado ROMERO RODRIGUES

PSDB/PB

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Na justificativa da proposição, o deputado alega que as denúncias mais graves contra a seleção elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada em 11 de março, são relativas à grande quantidade de questões que já tinham aparecido em outras provas pelo país afora. “O conteúdo de alguns exames chegou a constituir, praticamente, uma absurda compilação de provas anteriores, esparramadas por um sem número de concursos realizados por outras unidades administrativas”.

Se o texto for aprovado conforme o original, serão anuladas todas as questões “cujo enunciado seja, em sua totalidade, idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso precedente”.

Contra a isonomia

Na visão de Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção aos Concursos (Anpac), a iniciativa é de grande valia para defesa dos candidatos ao concurso público. “Ao usarem perguntas que já foram aplicadas, as bancas possibilitam o tratamento diferenciado dos candidatos. Questão repetida peca contra a isonomia”.

Pimentel alerta também para o comprometimento de seleções públicas em função de um grande número de questões anuladas. “Uma avaliação com mais de 20% das perguntas anuladas mostra a ineficiência da banca examinadora e a necessidade de reaplicação dos exames”, defende.

Reflexo

Caso este projeto de lei já tivesse sido aprovado e sancionado, algumas provas do concurso do Senado já teriam sido anuladas, como as aplicadas para os 118 candidatos a analistas legislativos na área de urologia e outros 981 que concorrem a analista em fisioterapia. O montante representa 0,5% do total de 157 mil candidatos entretanto, somadas as outras denúncias como a clonagem de gabaritos, apurada com exclusividade pelo Congresso em Foco/SOS Concurseiro, alertam para a fragilidade do processe seletivo.

Nas avaliações de urologia, das 40 questões de conhecimentos específico, 32 já haviam sido aplicadas em outros concursos e de fisioterapia 31 de 40, também de conhecimentos específicos, foram retiradas de 12 seleções ocorridas em Minas Gerais, Maranhão, Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Sergipe, entre outros.

Denúncias semelhantes já motivaram a anulação do concurso para Procuradoria Geral do Distrito Federal, em 2010, quando perguntas usadas em uma apostila de cursos preparatórios foram incluídas na seleção oficial. No mesmo ano, questões não inéditas também foram encontradas no concurso para juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Nos dois casos, as entidades que contrataram a banca examinadora solicitou a anulação, postura que, até o momento, não foi tomada pelo Senado.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal apura 22 denúncias contra o processo seletivo do Senado, inclusive a ocorrência de plágio nas provas. A Polícia Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil também estão no caso.

O deputado Romero Rodrigues espera que, com a validação de sua proposta, “os membros das bancas examinadoras terão, por certo, muito mais cuidado na definição dos enunciados de questões inseridas em concursos públicos e procurarão, de forma adequada ao princípio de isonomia evitar que alguns candidatos possam ser indevidamente favorecidos”.

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Concurso do Senado atacou o Ministério do Meio Ambiente

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/concurso-do-senado-atacou-ministerio-do-ambiente/

Concurso do Senado atacou Ministério do Ambiente

A resposta certa para uma das questões era dizer que o Ministério do Meio Ambiente não tem equipes capacitadas. A situação deixou atônita doutora em Desenvolvimento Sustentável

por Letícia Nobre | 24/03/2012 07:00

A ministra Izabela Teixeira concordaria? Resposta certa de questão no concurso do Senado era dizer que equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente não é capacitada

A gestão ambiental do governo Dilma Rousseff é boa? É ruim? Seus técnicos são capacitados? Tais questões certamente suscitam discussões calorosas nas comunidades ligadas à ecologia. E imaginar uma resposta certa para elas certamente implica um engajamento político, que não deveria caber numa seleção que pretende apenas testar a capacidade e o conhecimento dos candidatos. No concurso do Senado realizado há duas semanas, porém, não houve dúvida quanto à resposta correta.

Ao receber o caderno tipo 1 de consultor legislativo da área de meio ambiente, a doutora em Desenvolvimento Sustentável e candidata ao concurso do Senado Federal, Susana Lena Lins de Góis, foi surpreendida com a questão 72, de conhecimento específico. Na resposta considerada correta no gabarito oficial preliminar da Fundação Getúlio Vargas, o trabalho do Ministério do Meio Ambiente e de suas equipes foi desqualificado. Susana concorreu com outros 865 candidatos para a única vaga disponível para o cargo específico.

A pergunta se referia ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do ministério, a principal ferramenta de planejamento ambiental do país. Ao descrever o projeto, a questão dizia: “A necessidade de nove modalidades de zoneamento é motivada”, exigindo, entre as alternativas, a complementação. A opção considerada correta foi a letra “d” que afirmava: “Pela ausência de equipes minimamente capacitadas para avaliar os Zoneamentos Ecológico-Econômicos realizados, muitos embora sejam capazes de avaliar zoneamentos mais simples”.

Indignação

Para Susana, o ítem considerado correto pela Fundação Getúlio Vargas implica um posicionamento político, porque simplesmente ignora esforços feitos pelo governo na área ambiental. Uma situação que a deixou indignada. “Ao estabelecer como verdade essa alternativa, a FGV ignorou a base técnica e institucional construída pelo Ministério do Meio Ambiente para suprir a demanda de dados, informações e análises, a exemplo do Consórcio ZEE Brasil e a Comissão Coordenadora do ZEE do território nacional”.

O Consórcio ZEE Brasil, citado por Susana, reúne 13 diferentes instituições que se associam para fazer o Zoneamento Ecológico-Econômico. São elas: a Agência Nacional das Águas (ANA); Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf); a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, ou Serviço Geológico do Brasil (CPRM); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Impa); o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam); a Petrobras, e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). São dessas as instituições as equipes técnicas sem capacitação mínima?

Já a Comissão Coordenadora do ZEE, comandada pelo Ministério do Meio Ambiente, reúne também os Ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Defesa; da Integração Nacional; da Justiça; das Cidades; de Minas e Energia; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento; dos Transportes, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Repúdio

Susana, que também é engenheira agrônoma, defende um posicionamento de repúdio por parte da pasta de Izabella Teixeira à FGV e ao próprio Senado, responsável pelo concurso. “Silenciar diante da afirmação da FGV, neste momento, servirá apenas para confirmar a assertiva e para colocar sob análise crítica o trabalho feito na área ambiental”.

A candidata enviou um e-mail para a ministra Izabella e para outros servidores da área envolvida do ministério denunciando o ocorrido. Procurado, porém, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A Fundação Getúlio Vargas mantém o posicionamento que vem adotando desde que começaram os diversos questionamentos sobre o concurso do Senado. Informou que “está investigando todas as acusações” para tomar providências.

O concurso do Senado oferece 246 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial de algumas carreiras chega a R$ 23,8 mil. Até o momento, só o cargo de policial legislativo está a salvo de acusações de irregularidades.

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Saiba mais sobre concursos no SOS Concurseiro

http://www.sosconcurseiro.com.br/

Dia "D"!

Por: Paulo Estrella

Impressionante como a simples menção dessa palavra "prova" ainda abala os ânimos de muita gente por aí... E, entre nós, não é para menos! Não importa se o candidato já é um concurseiro profissional ou se ele é apenas um iniciante, de primeira viagem. O fato é que, sim, deixa muitos apreensivos. Hoje, encontrei-me com diversos alunos pelos corredores...

http://www.sosconcurseiro.com.br/ler-artigo/85/dia-%22d%22-

Câmara aprova 127 cargos para a Justiça do Trabalho

Câmara dos Deputados, TRTs quarta-feira, 11 de abril de 2012

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/4) quatro propostas que criam 127 cargos e 479 funções em tribunais regionais do trabalho em quatro estados. As propostas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Finanças e Tributação já havia analisado sua inclusão no orçamento da Justiça do Trabalho. Como tramitam de forma conclusiva, as propostas deverão...

http://www.sosconcurseiro.com.br/ler-noticia/262/camara-aprova-127-cargos-para-a-justica-do-trabalho

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Concurso do Senado clonou gabarito das provas

Provas para consultor do Senado, um cargo de R$ 24 mil, têm exatamente a mesma sequência de respostas; questões gerais para o cargo têm respostas idênticas e conhecimentos específicos não diferenciam segundo tipo de prova...

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/concurso-do-senado-clonou-gabaritos-das-provas/

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Provas de técnico e analista também foram clonadas

A exemplo do que fez com gabarito de consultores, FGV manteve mesma sequência de respostas para a maioria dos demais cargos em concurso do Senado.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) não quis mesmo ter muito trabalho para elaborar o último concurso do Senado. Além de clonar o gabarito das provas para o cargo de consultor, a banca organizadora que arrecadou cerca de R$ 32 milhões fez o mesmo com a maioria dos cargos de analista e de técnico. Só os exames de analista nas áreas de Processo Legislativo, Assistência Social, Arquivologia e Arquitetura, e de técnico em Arquivologia, Administração e Processo Legislativo e de policial legislativo tiveram, de fato, tipos diferentes de prova. Nos demais casos, a sequência das respostas nas disciplinas de conhecimento geral foi rigorosamente a mesma. As diferenças se restringiram apenas às questões sobre conhecimentos específicos. Os dados foram avaliados pelo SOS Concurseiro/Congresso em Foco a partir dos gabaritos oficiais preliminares divulgados na última quarta-feira pela organizadora.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/provas-de-tecnico-e-analista-tambem-foram-%E2%80%9Cclonadas%E2%80%9D/

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Saiba mais sobre as irregularidades no concurso do Senado

Veja o histórico de problemas ocorridos na seleção, que oferece salários que chegam a R$ 24 mil por mês

A mais cobiçada seleção do momento está repleta de polêmicas. A primeira delas foi a contratação da Fundação Getúlio Vargas, a mesma responsável pela seleção de 2008. Naquela ocasião, a Casa fez vista grossa às denúncias de irregularidades e às provas grosseiramente copiadas de outras bancas. A mesma empresa foi contratada para consultoria que resultou na reforma administrativa do Senado, que ainda está sendo avaliada. Para o atual concurso, o contrato ocorreu por dispensa de licitação – ato que não compreende nenhuma ilegalidade – e previsão de que todos os valores arrecadados seriam destinados à instituição. A conta ficou gorda: as quase 158 mil adesões renderam cerca de R$ 32 milhões.

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terça-feira, 10 de abril de 2012

VEREADORA TEM CARGO AMEAÇADO - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Com Flamengo em crise, Patrícia Amorim tem cargo na Câmara ameaçado

Processo movido pelo PSDB que pede a devolução do mandato de vereadora, hoje no PMDB, deve ser julgado nas próximas semanas

Vicente Seda, iG Rio de Janeiro | 10/04/2012 07:07

Presidente do Flamengo e vereadora do Rio de Janeiro, Patrícia Amorim enfrenta sérias turbulências em ambas as frentes. Enquanto no clube o futebol vai mal das pernas e corre sério risco de eliminação precoce na Libertadores, a principal meta do ano, na Câmara a ex-nadadora corre o risco de perder o restante do seu mandato por conta de uma possível infração partidária.

Ela deixou o PSDB em 2011 e se filiou ao PMDB. Porém, de acordo com o advogado dos tucanos, isso aconteceu sem uma justificativa adequada, o que ensejou um processo no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) para devolução do mandato.

A ação tem como base a resolução 22.610 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O artigo 1º da resolução diz: "O partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Considera-se justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal".

A perda do mandato tem, além de prejuízo político, uma perda financeira considerável, já que o salário dos vereadores do Rio é de R$ 15.031 mensais, excluídos benefícios e verba para contratação de assessores.

Advogado do PSDB, Rodrigo Cezar Custódio Nunes explicou ao iG que, ainda que perca o mandato atual, a ação em nada interfere na candidatura de Amorim para a eleição do próxima dia 7 de outubro. Ela se desvinculou do PSDB no início de outubro de 2011, antes da data limite de um ano para troca de partido antes de um novo pleito. Porém, o cargo atual está em risco e, segundo o advogado, a defesa da vereadora vem tentando "protelar o máximo possível o julgamento".

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A última audiência sobre o caso ocorreu no dia 28 de março, com oitiva de testemunhas. A sessão estava marcada inicialmente para o dia 21, mas Nunes afirmou que a defesa pediu adiamento por impossibilidade de as testemunhas comparecerem. Os advogados de Patrícia Amorim, segundo Nunes, também têm pedido provas como atas de reuniões do PSDB em 2010 e 2011. Ele afirma que já as juntou ao processo e que nenhuma relata um "fato agudo" que possa justificar a saída do partido.

A presidente Patricia Amorim

"Eles pediram provas alegando que são fundamentais, eu alego que são protelatórias. O prazo para juntar essas provas terminava hoje (quarta), mas são coisas que não apresentam nenhum fato agudo para justificar a saída dela. Uma discussão, uma agressão... Ganharam mais 10 dias com isso. Então já juntei essas provas, eles terão cinco dias para tomar ciência. A partir de segunda, são 48 horas para apresentar alegações finais. Espero que na semana que vem mesmo o processo já seja remetido ao TRE-RJ. O tribunal não tem prazo para marcar o julgamento, mas é a partir de 15 dias do recebimento. Cabe a nós ficar em cima", explicou Nunes.

O iG entrou em contato com três assessores de Patrícia Amorim, no Flamengo e no seu gabinete. Porém, não houve retorno da vereadora que tentará também no fim do ano a reeleição como mandatária do clube da Gávea.

Indagado sobre as alegações de Amorim ao deixar o PSDB, Nunes afirmou: "Não alegou, só foi. Não teve uma alegação. Eu já estou na política há bastante tempo para entender que ela deve ter objetivos políticos no PMDB. Mas não teve nenhum fato assim específico. Eles, claro, alegam que teve motivação, perseguição, tudo o que puderem alegar do lado de lá. Mas não há fato nenhum, ela era inclusive membro do diretório executivo municipal. De repente, ela saiu do partido".

http://esporte.ig.com.br/futebol/com-fla-em-crise-patricia-amorim-tem-cargo-na-camara-ameacado/n1597737195419.html