MOVIMENTO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO

MDE (Movimento de Defesa da Educação). Boletim 12. Maio de 2008.

PARA O POVO A DITADURA NÃO ACABOU!

JANGO E O GOLPE DE 64.

1- Em 1964 os chefes militares derrubaram o presidente eleito João Goulart. E a imprensa toda, com exceção do jornal Ultima Hora, apoiou. O golpe foi incentivado por Carlos Lacerda, governador do Rio de Janeiro e tinha o apoio da embaixada dos Estados Unidos. Uma frota de navios norte-americanos ficou ao largo da costa, na altura do Espírito Santo, com ordem para intervir se houvesse resistência. Jango alegou que não queria derramamento de sangue. E, contra a opinião de Brizola, não resistiu.

2- Os chefes da direita, diziam que o trabalhista Jango, aliado dos comunistas, ameaçava a família cristã. Mas, os generais acabaram destruindo a família. Implantaram o arrocho salarial. Antes, bastava o trabalho do pai para sustentar a família. O arrocho obrigou a mãe a sair de casa para trabalhar fora. Quem ficou com as crianças? O avô também teve que sair para trabalhar. A aposentadoria não dava mais para sobreviver. O arrocho foi tanto que até os filhos menores passaram a trabalhar.

3- Os chefes da direita diziam que o fazendeiro Jango, aliados dos camponeses, ameaçava a propriedade privada. Mas, os generais acabaram destruindo os projetos de reforma agrária que começavam a se efetivar e poderiam ter feito a distribuição de terras e transformado, assim, milhões de pessoas em pequenos proprietários. No seu lugar, promoveram a concentração da propriedade – da terra e de tudo o mais - na mão de um grupo ainda menor de grandes proprietários.

4- Os chefes da direita diziam que o nacionalista Jango, eleito com o apoio das forças democráticas, ameaçava a tradição democrática. E logo de início, com o Ato Institucional (AI) nº. 1, cassaram uma porção de líderes populares eleitos pelo voto. Com o AI nº. 2 fecharam os partidos tradicionais todos, o PSD (Partido Social Democrático), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e até a UDN (União Democrática Nacional) que tinha apoiado o golpe. A ditadura recrudesceu com o Ato nº. 5, proibindo a liberdade de imprensa, instaurando a censura prévia das peças de teatro, dos filmes, dos livros e até das músicas. Instalou-se o terror oficial... o terror de estado acabou de vez com a tal tradição democrática, ao acabar com a liberdade.

O FALSO MILAGRE BRASILEIRO.

5- A ditadura promoveu uma modernização da economia. Apoiada no arrocho salarial, a burguesia nacional, associada ao capital estrangeiro se regozijou com o crescimento econômico. O governo lançou pelos grandes meios de comunicação a propaganda que apregoava "ninguém segura esse país". E, para desprezar o sentimento oposicionista o governo lançou outra propaganda: "Brasil, ame-o ou deixe-o."

6- Com o arrocho salarial, o amordaçamento da imprensa e a intervenção nos sindicatos, as empresas se refestelaram. Os governos da ditadura contraíram inúmeros empréstimos no exterior, até para obras faraônicas, luxuosas. Muitas no entanto foram úteis, como a Ponte Rio-Niterói. O PIB (Produto Interno Bruto, que registra o crescimento da produção e dos serviços) cresceu da 30ª. Posição no mundo para o décimo lugar. Era o milagre brasileiro. Milagre entre aspas, pois estudos da ONU mostraram que foi apoiado no achatamento salarial.

7- Nos outros países o crescimento econômico se apoiou, antes de tudo, no mercado interno. O Japão se recuperou da derrota na IIª. Guerra Mundial com investimento externo (Plano Marshal) mas sem entregar suas empresas tradicionais. Contou principalmente com a poupança do seu povo e com o seu poder aquisitivo. Foi o "milagre japonês". Na década de 1970, surgiram os chamados tigres asiáticos, como a Coréia do Sul, Formosa (China insular). No Brasil, o crescimento apoiado no mercado interno foi restrito, pois este era formado predominantemente pela classe média. Dizia-se que o Brasil tinha virado a Belíndia: uma pequena parte era igual a Bélgica e a maior parte igual à Índia.

A REDEMOCRATIZAÇÃO PÓS-DITADURA MILITAR.

8- Desde 1950, o Brasil cresceu continuamente. Na década de 70 veio a crise do petróleo. Os supostos credores da dívida externa - mais do que paga - passaram a estabelecer, a cada trimestre, e sem ouvir os devedores, o percentual dos juros. As dívidas nossas e dos países em vias de desenvolvimento se multiplicaram. Aqui surgiu o movimento da anistia e pela redemocratização. Os generais acabaram cedendo. Afinal, um presidente eleito é quem pode apertar ainda mais o cinto do povo para pagar os empréstimos contraídos por eles.

9- Desde o início da década de 1970, o povo das grandes cidades brasileiras começou a se rebelar. Eram rebeliões de massa, espontâneas, que aconteciam em geral nas estações ferroviárias. Os atrasos dos trens causavam o "quebra-quebra" das composições e até incêndios. Os generais entenderam o recado. Geisel deu início a uma tal de "distensão lenta, segura, gradual" planejada pelo Golbery do Couto e Silva. Este bruxo agora tinha que acabar com as suas monstruosas criaturas. Helio Gaspari, cooptado pela direita, herdou a documentação do bruxo e escreveu sobre a ditadura.

10- Quando Wladimyr Herzog foi "suicidado" na prisão e Manoel Filho também foi morto na tortura, Geisel exonerou o chefe do IIº. Exército (de São Paulo). E ao sair deixou como sucessor o Gal. Costa e Silva, que deflagrou a abertura democrática. "Eu prendo e arrebento" quem for contra, disse o sucessor. O Movimento Brasileiro de Anistia queria uma anistia ampla, geral e irrestrita, para incluir os que tinham pego em armas contra a ditadura.

11- Os generais não entenderam muito bem o "espírito da coisa" e, em 1979, decretaram uma anistia originalíssima. Homens de ciência, como César Lattes, declararam que não iriam pedir perdão nenhum. A primeira lei de anistia mandava anistiar a todos, inclusive os que não a requeressem. E mandava esquecer os atos de lesa-humanidade dos torturadores. Era a tal de anistia irrestrita, como eles a entenderam, isto é, também para eles. E marcaram a data do início de vigência da anistia para 1945, a fim de abranger a direita que se rebelou contra Vargas, Juscelino e Jango.

12- Enfim, os exilados voltaram, inclusive Prestes, líder comunista e Brizola, líder trabalhista. A Constituição Federal de 1988 alargou o período dos atos contra os quais se pode requerer anistia até à data da promulgação da nova Carta Magna 5/10/1989. A censura prévia já tinha deixado de ser aplicada. Tancredo ainda foi escolhido presidente pelo Congresso mas foi internado para extrair um tumor. Antonio Carlos Magalhães foi visitá-lo. Entrou na sala da UTI com cinco capangas. Tancredo morreu. Para que entrar na sala da UTI com cinco capangas? Só pode ter sido para envenenar o Tancredo! Sarney, o seu vice, assumiu e deu início a uma tal de nova república. (CONTINUA NO VERSO)

A LUTA DO PASSE-LIVRE COMEÇOU EM NITERÓI, NO IEPIC (INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROF. ISMAEL COUTINHO) ONDE O PROFESSOR JOÃO BATISTA DE ANDRADE, NOSSO COORDENADOR, LECIONAVA EM 1988. E CONTINUA SACUDINDO O BRASIL!

ACESSEM E CONFIRAM NA OBRA ABERTA DE FRANCISCO ALMADA:

http://passe-livreemniteroi.com.br/

13- Ulisses Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte declarou: temos nojo de ditaduras! Esta é a Constituição –cidadã! Realmente a Constituição incorporou os mais avançados direitos sociais e trabalhistas, inclusive o direito às terras dos índios e dos quilombolas, a licença-maternidade. E mais: a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, a proibição de horas-extras, que só podem ser praticadas por 45 dias seguidos e em caso de imperiosa necessidade. A tortura (espancamento, "esculacho", é tortura!) se tornou crime hediondo. A usura, isto é a cobrança de mais de 12% ao ano foi proibida. E, embora Lula tenha permitido a retirada desse artigo da Constituição sem resistência, no terceiro mês do seu mandato, o decreto contra a usura - de Vargas - ainda esteja de pé, os capitalistas não o respeitam. Ulisses e Severo Gomes, autores da proibição da usura sumiram com as esposas e o piloto do helicóptero no mar de Parati, não tendo até hoje aparecido qualquer vestígio dos seus corpos e do aparelho! E o povo reconquistou o direito de eleger o presidente pelo voto direto.

A DITADURA DO SALÁRIO-MÍNIMO.

14- Mas, na prática, a liberdade só prevalece para os intelectuais e pessoas que esquerda que fazem política. O povão continua oprimido entre os bandidos e os policiais. O salário mínimo do Brasil é menor do que o do Paraguai. Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômico) deveria ser de R$1.880,00. Mas, se considerarmos que o decreto de Vargas, de 1942, é de uma época em que o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil era três vezes menor, o salário mínimo deveria ser pelo menos duas vezes maior – os capitalistas nunca permitem os salários acompanhem completamente o crescimento da produção – teríamos uma remuneração à altura de uma economia que está entre as quinze mais ricas do mundo. De uns quatro mil reais deveria ser o salário mínimo hoje. Dez vezes mais do que é.

O imperialismo não deixa, pois se o povo brasileiro ganhar razoavelmente vai comprar muito mais e a economia vai crescer demais. E pode rivalizar com a dos países imperialistas... O que ? O imperialismo é um conceito ultrapassado? Olhe para o Iraque e verão que é bem atual!

A DITADURA DA DÍVIDA PÚBLICA.

15- Enfim, a ditadura, sob muitos aspectos continua sim em nosso país. E o principal aspecto é este: a opinião pública é manipulada pelo governo e pelos meios de comunicação. Este é o exemplo mais cabal e definitivo. Segundo pesquisa feita na FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo, os corruptos não conseguem tirar nem 10 milhões de reais por dia dos cofres públicos. O bolsa-família consome 30 milhões por dia. As despesas com a dívida pública consomem cerca de um bilhão de reais por dia! Daria para construir cem mil casas-embrião (um cômodo, um banheiro, uma cozinha) de dez mil reais cada uma por dia! Enquanto isso nós ficamos discutindo algum caso de corrupção que a televisão destaca a cada semana.

16- Essa manipulação da opinião pública é uma forma de se manter uma ditadura do capital financeiro. Acessem o sítio do Jubileu Brasil e baixem o ABC da Dívida, edição 3... e conhecerão toda a verdade.

A DITADURA NA EDUCAÇÃO.

17- Vejam o que acontece na educação. A União deveria aplicar 18% do orçamento na educação. Mesmo com as emendas já feitas à Constituição, deveria aplicar no mínimo 16% e aplicou 1,74%! È pelo seu orçamento que se conhece um governo. O resto é secundário. A ditadura do capital financeiro continua! A ditadura da violência policial e dos bandidos continua.

18- A ditadura permanece até nas universidades. Recentemente, a Reitoria da UFF obrigou o Conselho Universitário a ir para a sede da Justiça estadual, a fim de obrigá-lo a aprovar a adesão à reforma elitista e ao mesmo tempo massificadora do governo federal. Essa mesma reitoria que controla um orçamento maior do que o da Prefeitura de Niterói e não faz nada pela cidade que é o seu berço, a sua casa. Entra reitor, sai reitor e o arbítrio contra os alunos e a sociedade permanece. Como se não bastasse ter aberto mão voluntariamente do seu poder de polícia nos seus espaços, esquecendo-se do dever de preservar a sagrada autonomia universitária. Antigamente, quando a polícia invadia a universidade, havia sempre alguém para clamar: aqui só entra quem passa no vestibular!

19- A ditadura permanece até nas escolas públicas. No estado, os diretores são pequenos ditadores. Basta lembrar que, mesmo sem alegar motivo algum, o diretor pode devolver à Secretaria de Educação, qualquer professor mais ativo que considerar agitador... igualzinho aos tempos da ditadura militar. É o que sempre acontece, com o nosso coordenador, a cada ano obrigado a se transferir de uma escola para outra, rejeitado pelas diretoras.

20- Estamos insistindo na necessidade de alunos e professores se unirem para adotar modernas pedagogias como a de Paulo Freire. São mudanças didáticas que foram incorporadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação... que é de 1996 e ninguém cumpre! Vamos ver se os próximos dirigentes das escolas estaduais a serem eleitos em setembro implementam a moderna pedagogia e a Lei de Diretrizes e Bases, adiante resumidas.

POR UMA NOVA FORMA DE ENSINAR E APRENDER!

1- QUEREMOS QUE OS PROFESSORES ABANDONEM OS CURRÍCULOS TRADICIONAIS. SÃO CAMINHÕES DE MATÉRIA. PREPARAM-NOS PARA A PROVA E NÃO PARA A VIDA, Cf. A MODERNA PEDAGOGIA E A LEI DE DIRETRIZES E BASES (LDB) QUE É DE 1996.

2- É PRECISO REDUZIR A QUANTIDADE DE CONTEÚDOS. VALORIZAR A QUALIDADE DO QUE SE ENSINA, A FIM DE PREPARAR O ALUNO PARA A CIDADANIA, FORMAR SEU ESPÍRITO CRÍTICO, INCENTIVAR O GOSTO PELA LEITURA E PELA PESQUISA, VALORIZAR O SER NO LUGAR DO TER, COMBATER O CONSUMISMO.

3 - QUEREMOS APURAR A IMAGINAÇÃO E A CRIATIVIDADE PARA ENFRENTAR SITUAÇÕES NOVAS E DESCONHECIDAS... ALGO QUE A ESCOLA ATUAL, NÃO VEM NOS OFERECENDO. NOS ÚLTIMOS VESTIBULARES DA USP E DA UFF, EXIGIU-SE REFLEXÃO E NÃO DECOREBA!

4- QUEREMOS APRENDER PARA A VIDA. QUEREMOS TER AUTONOMIA INTELECTUAL, CAPACIDADE DE REFLEXÃO, ANÁLISE DOS PROBLEMAS E PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES.

EXCERTOS DA RESOLUÇÃO CEB/CNE Nº 3, DE 26 DE JUNHO DE 1998.

CEB: Câmara de Educação Básica; CNE: Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º - A organização curricular de cada escola será orientada pelos valores apresentados na Lei 9.394, a saber: I - os fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II - os que fortaleçam os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e de tolerância...

Art. 3º - ... a prática pedagógica... a organização do currículo... e avaliação... coerentes com princípios estéticos, políticos e éticos, abrangendo:

I - a Estética da Sensibilidade, que deverá substituir a da repetição e padronização, estimulando a criatividade, o espírito inventivo, a curiosidade pelo inusitado, e a afetividade, bem como facilitar a constituição de identidades capazes de suportar a inquietação, conviver com o incerto e o imprevisível, acolher e conviver com a diversidade, valorizar a qualidade, a delicadeza, a sutileza, as formas lúdicas e alegóricas de conhecer o mundo e fazer do lazer, da sexualidade e da imaginação um exercício de liberdade responsável.

II - a Política da Igualdade, tendo como ponto de partida o reconhecimento dos direitos humanos e dos deveres e direitos da cidadania, visando à constituição de identidades que busquem e pratiquem a igualdade no acesso aos bens sociais e culturais, o respeito ao bem comum, o protagonismo e a responsabilidade no âmbito público e privado, o combate a todas as formas discriminatórias e o respeito aos princípios do Estado de Direito na forma do sistema federativo e do regime democrático e republicano.

III - a Ética da Identidade, buscando superar dicotomias entre o mundo da moral e o mundo da matéria, o público e o privado, para constituir identidades sensíveis e igualitárias no testemunho de valores de seu tempo, praticando um humanismo contemporâneo, pelo reconhecimento, respeito e acolhimento da identidade do outro e pela incorporação da solidariedade, da responsabilidade e da reciprocidade como orientadoras Art. 4º - I – desenvolvimento... ... da autonomia intelectual e do pensamento crítico... ... adaptar-se com flexibilidade... ; II - constituição de significados socialmente construídos; III - de modo a possuir as competências necessárias ao exercício da cidadania e do trabalho; ...

Para ler a resolução, na íntegra, acesse: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0398.pdf

PARA O POVO A DITADURA NÃO ACABOU!

Ajudem-nos: comprem papel A4 e deixe no Café Sul América, ao lado dos Correios de Niterói ou deposite R$11,00 (uma resma) ou R$110,00 (caixa com dez resmas) no Banco Itaú, ag. 6173 conta 33193 2 280, João Batista de Andrade.

Mandem-nos os “e-mails” dos seus amigos para ampliarmos nossa mala direta não comercial. já possuímos mais de seis mil pessoas e entidades na lista. Viva a mídia alternativa! Enviamos no máximo dois boletins por mês. Obs.: este é o segundo pedido que fazemos. As contribuições até agora não chegaram nem a cem reais. E só uma resma foi entregue. Estamos devendo quase 600 reais à gráfica. Por favor, depositem qualquer valor.

Movimento de Defesa da Educação, coordenado pelo Prof. João Batista de Andrade. jbniteroi@gmail.com

Rua Dr. Sardinha 37, apto. 201, Sta. Rosa, Niterói, RJ, CEP 24240-660. Cel.: 9229-8040.

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João Batista de Andrade