Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e dez às dezessete horas e trinta minutos, inicia-se, no plenário da Câmara Municipal, reunião ordinária do CMS-Conselho Municipal de Saúde do Município de Maricá, com a presença dos conselheiros a seguir Titulares: Lezirée Rejane Figueiredo, Marcos de Souza Pires, Alan Christi Vieira Rocha, Ubiratan Moreira Ramos, Janete Celano Valadão, Marcos Victoriano Porto Pacheco, Fátima Aparecida da Silva Nunes Ferreira, Khátia Regina Soares Kallil, Vicente Raimundo da Silva, Oswaldo Moreira Bastos, Oscar Abritta Rodrigues. Maria Aparecida de C.S. Garcia, Rodrigo Cantini. Suplentes: Paulo Dalles Gonçalves, Valter de Souza, Olimpio de Souza Rego Netto. A presidente do conselho Lezirée Figueiredo inicia a reunião com leitura e aprovação da ata. A ata foi aprovada por unanimidade. § O Cons.Vicente pede que conste em ata sua sugestão dada em reunião anterior, de que a marcação nos postos de saúde volte a ser diária e não semanal. A presidente Lezirée fala sobre a reforma dos postos de saúde e da prioridade em postos de Inoã e Itaipuaçú. A presidente inicia o primeiro ponto de pauta que é a aprovação do plano SEREST, referente à saúde do trabalhador. §Os conselheiros sugerem apresentação e avaliação antes da aprovação. A advogada Claudia que compõe a equipe do SEREST explica que Maricá sediará o pólo regional já instalado na subsecretaria de atenção básica. §A Cons. Janete propõe que o conselho tome ciência do projeto e acompanhe, sem que isso caracterize uma aprovação. Todos concordam. §Os conselheiros sugerem que os gastos sejam aprovados após análise da proposição do próprio projeto. §A advogada Claudia, explica então como funcionará o SEREST, que será um pólo de apoio e suporte técnico aos programas e ações na saúde do trabalhador. Funcionará como uma assessoria técnica a região metro II. §Os Conselheiros Rodrigo Cantini e Marcos Pires questionam sobre a ausência de médico do trabalho na equipe do SEREST. A advogada coloca que a equipe ainda não está totalmente formada e que possivelmente terá um médico do trabalho, mas que a equipe da suporte técnico e que outros profissionais podem desempenhar este papel também. §O Cons. Alan explica que esta equipe é de suporte técnico e seus componentes têm função executiva e que vários profissionais de saúde podem cumprir esta função, mas que seria importante um médico para compor e colaborar junto com a equipe, num sentido de ampliar a multidisciplinaridade. Alan explica ainda que saúde do trabalhador é um campo amplo que envolve vários saberes técnicos e científicos, bem como muitas profissões, sendo a medicina apenas uma delas. Outros exemplos são psicologia, direito, fisioterapia, serviço social, odontologia, fonoaudiologia, dentre outros. §O Cons. Marcos diz que mesmo na fase de implementação do programa é importante um médico compondo a equipe. A presidente Lezirée informa que esta fase inicial de implementação diz respeito a uma etapa administrativa do processo e que quando o projeto iniciar ações diretas de saúde do trabalhador, a equipe terá um médico do trabalho. §O conselho então toma ciência do projeto SEREST e fica decidido que a análise e a aprovação devem ocorrer em momento futuro. A presidente passa para o próximo ponto de pauta que trata da leitura e discussão do relatório da comissão de finanças referente à compra de material odontológico. O relatório aponta que alguns itens das compras realizadas, em comparação com os valores de mercado, apresentam preços altos e destoantes ao valor de mercado, sugerindo irregularidades no processo de aquisição deste material. O relatório sugere então que as denúncias e todas as informações pertinentes sejam encaminhadas por este conselho aos órgãos competentes para verificação e apuração. §O Cons. Paulo sugere que continuem as apurações, incluindo outros parâmetros, pois a comissão apurou com metodologia comparativa e não com recursos técnicos. §A Cons. Janete concorda dizendo que existem variações de acordo com tamanho, qualidade, tipo de material e que a comissão de finanças pôde apenas fazer uma avaliação superficial. §O Cons. Paulo sugere também que a secretária de saúde acompanhe de perto as apurações feitas por outros órgãos. §O cons. Vicente diz que há mais de três meses que este assunto aparece e que já foi constatado o superfaturamento, inclusive a imprensa tem cópias de notas fiscais e que até em farmácias os preços são mais baratos. § O Cons. Paulo explica que a comissão de finanças não passa documentação para a imprensa. As fontes da imprensa não foram a comissão. Paulo diz que a única pessoa de fora da comissão que ajudou foi o cons. Marcos Aurélio que ajudou com o levantamento dos preços comparativos. Vicente fala sobre sua isenção quanto a divulgar notícias sem fundamentos ou não apuradas. §O Cons. Vicente fala que não se sabe os nomes ou autores das compras que são supostamente superfaturadas. Os membros da comissão afirmam que colocaram no relatório que os comparativos de preço apontam que houve superfaturamento. Vicente diz também que será necessário enviar cópia da ata e do relatório para a câmara de vereadores para apuração e que ele próprio o fará. Vicente diz que outros problemas na saúde também são flagrantes e que na câmara de vereadores foi citado um dos muitos exemplos envolvendo uma paciente com problemas ortopédicos que não obteve atendimento no hospital municipal recebendo apenas a informação de que deveria ser encaminhada para outro município. A presidente Lezirée diz que quanto ao problema na área odontológica foram tomadas providências, inclusive o estoque foi mudado de lugar e está sob supervisão direta da secretaria de saúde. Além disso, a secretaria de saúde fará a apuração direta do caso. Em relação a situação da ortopedia ela explica que dependendo da situação clínica o paciente pode ser encaminhado para outras unidades especializadas. Ela afirma que deficiências a saúde do município tem, mas que está se procurando sanar os problemas. Nesse momento a presidente diz que a imprensa faz uma gravação desta reunião e se algum conselheiro tem algo contra ou se há algum impedimento desse fato ocorrer. Ninguém se opõe. A cons. Janete pondera que um conselheiro individualmente não pode lançar cópias ou enviar relatórios a qualquer lugar isoladamente, mas que isso deve ser um ato do conselho enquanto colegiado. A presidente sugere que antes de se encaminhar a câmara, a secretaria de saúde deveria ter algo conclusivo. §O Cons. Marcos Vitoriano diz que é normal que a secretaria de saúde seja a primeira a ser notificada e seja a primeira a apurar os fatos. §O Cons. Paulo pergunta sobre quem faz a compra deste material, até para que se referencie a irregularidade a uma área ou pessoa responsável. §O Cons. Valter pergunta se uma mesma pessoa é que sempre compra. A presidente Lezirée diz que na secretaria de saúde existe um setor de compras e que tudo é feito por processo aonde se avaliam diversos aspectos de custo-benefício para que se aprove uma compra. §O Cons. Vicente reforça sua posição de enviar a câmara de vereadores, pois isso ampliaria a eficiência da apuração. Ele afirma que isso também daria credibilidade ao conselho e resposta a sociedade. §A Cons. Aparecida também reforça a importância do que foi apurado pela comissão. §O Cons. Marcos Vitoriano diz que seria melhor enviar após a apuração da secretaria de saúde, para que o relatório tenha mais subsídios. A cons. Aparecida diz que as apurações podem ser feitas em paralelo e que neste aspecto concorda com Vicente. §A Cons. Kátia diz que a ata do conselho é pública e que a própria câmara pode ter acesso, ou qualquer pessoa pode ter acesso a ata e enviar a qualquer órgão. §A Cons. Janete diz que encaminhar um documento via conselho deve ser feito com aprovação do conselho, e não individualmente. Vicente propõe o relatório seja encaminhado para a câmara. Janete propõe que só seja encaminhado após apuração final da comissão de finanças. §O Cons. Marcos Vitoriano indica que seja aberta sindicância pela Secretaria de Saúde. §A Cons. Aparecida apóia a proposta de Vicente e diz que a Câmara pode auxiliar nas apurações e que o relatório que pode ser encaminhado não é conclusivo. Por questão de ordem o conselho coloca primeiro em votação a aprovação do relatório que é aprovado por unanimidade. §O Cons. Cantini fala que a votação sobre enviar a câmara ou não é preciso visto que qualquer um pode levar a ata e entregar na câmara. §O Cons. Paulo diz que devemos fiscalizar e não levar a coisa politicamente. Paulo propõe cobrar a secretaria de saúde e procuradoria do município e os conselheiros concordam. Vicente fala que vai como conselheiro entregar a câmara e que o conselho deve ser imparcial e não estar vinculado a governo e que Janete era uma lutadora e agora a postura é diferente. Janete protesta e diz que todos os conselheiros lutam pela saúde. Inclusive ela mesmo do governo. Logo após inicia-se o próximo ponto de pauta que é apresentação do Protocolo de Saúde Mental – urgência/emergência pelo coordenador de saúde mental do município Psicólogo Alan Christi Vieira Rocha, sendo de sua autoria com a colaboração da equipe de saúde mental. Ele explica que este protocolo dá diretrizes para o atendimento de crise de pacientes de saúde mental, incluindo surtos psicóticos, crises neuróticas ou comportamentais graves, tentativa de suicídio e dependência química na emergência do hospital municipal. Devido à amplitude do assunto e pouco tempo disponível o coordenador disponibilizará a este conselho os documentos para serem lidos e fica como ponto de pauta para a próxima reunião tirar-se as dúvidas e aprová-los. Passa-se para o próximo ponto de pauta que é a entrega do parecer das condições prediais para a comissão de atenção básica. Iniciam-se então, os informes gerais. §A presidente fala do cartão de natal enviado pela Pestalozzi. A cons. Janete entrega dois documentos para comissão de finanças e propõe como ponto de pauta avaliação desses documentos de compra de matérias permanentes. §A Cons. Kátia pede que sejam respeitados horários e votações. Nesse momento vota-se pela aprovação de prorrogação de horário. §A Cons. Kátia justifica falta na última reunião por motivo de saúde e deseja feliz natal a todos. §O Cons. Vicente fala sobre o atraso do inicio da reunião. §O Cons. Vicente fala sobre a reunião da comissão do idoso para avaliar a instituição Solar da Melhor Idade. Diz que não houve resposta ao convite feito à direção do solar. e também não encontrou a diretoria. Diz que não irá mais procurar o Solar e todos concordam e encerra-se o caso. A cons. Aparecida diz que a segunda convocação foi por ofício e outros componentes da comissão tentaram contato sem êxito. §O Cons. Marcos Pires elogia a capacitação oferecida pelo Programa de Hipertensão e Diabetes para os postos. Mas diz que não esta tendo fitas para exame rápido de glicose. A presidente Lezirée diz que já chegou e todos os postos receberão. §A Cons. Janete elogia sugere moção de aplauso pela capacitação oferecida. §O cons. Osvaldo questiona se o pagamento está atrasado. Lezirée diz que houve atraso pelo banco, mas já foi pago. §O Cons. Paulo questionou porque a secretária administrativa do conselho Laudeci não recebeu. Lezirée diz que já está regularizando a situação. Os conselheiros agradecem a presença da imprensa composta por Peri do Culturarteen e Jornal Barão de Inoã, Mauro cruz da TV Copacabana, Fabiano do Jornal Imbassai Noticiário. §O Cons. Alan dá informes do Programa de Saúde Mental que colocou em funcionamento o ambulatório central de saúde mental no ambulatório do hospital, o núcleo distrital de acolhimento em saúde mental de Itaipuaçú no posto do Barroco, a internação psiquiátrica via sistema on line e pactuação feita com Ministério Público para acelerar o acompanhamento e desinstitucionalização dos pacientes internados no Hospital Colônia de Rio Bonito que estão em condições precárias. Ele também informa que confeccionou um projeto para seleção junto ao Ministério da Saúde que foi aprovado e trará verbas para o município para o processo de Desinstitucionalização de pacientes internados de longa data. Além disso, falou sobre o andamento positivo sobre o projeto da implantação do CAPS. §A presidente Lezirée diz que o CAPS será na secretaria de saúde e a secretaria irá para a casa do conselho tutelar. O conselho encerra a reunião com Homenagem a funcionária Laudeci pelo serviço realizado no Conselho. Encerra da reunião às Vinte horas, por ser verdade os fatos aqui relatados eu Alan Christi Vieira Rocha Secretário Geral dato e assino e os demais conselheiros presentes. Maricá, 16 de dezembro de 2010.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Lezirée Rejane de Fátima de Barros Figueiredo
Gestor – Sec. de Saúde
Presidente
Alan Christi Vieira Rocha Ass.dos Prof.de Saúde
Secretário Geral
Maria Aparecida de C. S. Garcia
Pestalozzi
Oscar Abritta Rodrigues
Rotary Clube de Itaipuaçu
Vice Presidente
Marcos Victoriano P. Pacheco
Ass. dos Prof.de Saúde
Marcos de Souza Pires
Ass. Médica Maricá
Rodrigo Cantini
Ass. Médica Maricá
Ubiratan Moreira Ramos
Gestor – Sec. de Saúde
Janete Celano Valadão
Sec. M.Ambiente e Urbanismo
Paulo Dalles Gonçalves
Prestador de Serviço
Khátia Regina Soares Kallil
Prestador de Serviço
Oswaldo Moreira Bastos
Ass. de Moradores 1º Distrito
Olimpio de Sousa R. Netto
Sindiserv
Fátima Aparecida da Silva Nunes Ferreira
Ass. de Moradores 3º Distrito
Vicente Raimundo da Silva
Ass. de Moradores 4º Distrito
Valter de Souza
Assessi
