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segunda-feira, 29 de abril de 2013

EX-PREFEITO DE MARICÁ - R. QUEIROZ - PMDB - TERÁ DE RESSARCIR COFRES PÚBLICOS


Ex-prefeito de Maricá terá que ressarcir os cofres púbicos em R$ 116 mil por contrato irregular

Em sessão plenária nesta quinta-feira (25/4), os conselheiros do TCE-RJ determinaram que o ex-prefeito de Maricá Ricardo José Queiroz da Silva devolva R$ 116.899,05 (correspondente a 48.574,36 Ufir-RJ) por ter apresentado notas fiscais e recibos com valores diferentes aos contratados, em favor do Instituto Cândido Mendes. O voto do conselheiro-relator, Marco Antônio Alencar, aplica ainda multa no valor de R$ 7.219,80 (3 mil Ufir-RJ), com base nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, que estabelecem que o TCE-RJ pode aplicar a penalidade quando o responsável for julgado em débito.

A instituição foi contratada por dispensa de licitação para a prestação de vários serviços, entre eles, o planejamento, integração, gerenciamento e controle dos sistemas de cadastro fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais com o objetivo de reduzir a evasão fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e receitas vinculadas ao cadastro mobiliário.

Em sessão anterior, o plenário decidiu por uma tomada de contas especial, procedimento adotado em caráter de urgência, para apurar fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano quando, entre outros casos, existe a suspeita de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico. Segundo o Corpo Instrutivo, o ex-prefeito não apresentou documentos comprobatórios, limitando-se a responder que os serviços questionados foram efetivamente prestados.
25/04/2013


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VEREADOR PODE PERDER MANDATO POR USAR BERMUDAS NA CÂMARA


Vereador pode perder mandato por usar bermudas na Câmara de Pitangueiras (SP)

Um vereador corre o risco de perder o mandato por falta de decoro parlamentar porque trajou bermudas no prédio da Câmara de Pitangueiras (364 km de São Paulo). Silvio Ferracin Fernandes, 41, eleito pelo PV, diz que o motivo para a tentativa de afastá-lo da Câmara não está relacionado à vestimenta, mas ao fato de contrariar os interesses do prefeito, o usineiro João Batista de Andrade (PSDB).

"Eu sou professor de educação física e tenho uma academia ao lado da Câmara há dois anos. Quando me chamavam para assinar papéis, eu ia lá de bermudas. Jamais usei essa roupa durante os horários das sessões legislativas", afirmou.

Além da suposta falta de decoro, o vereador é também acusado de uso indevido do carro oficial. A Câmara abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as duas condutas. Na última terça-feira (23), vereadores votaram pelo seu afastamento da presidência da Câmara.

Fernandes afirma que tudo não passa de armação do prefeito, que estaria descontente com a fiscalização que ele [o vereador] vem fazendo em relação à precariedade da coleta de lixo e do setor de saúde do município.

Evento oficial
Ele disse que a única testemunha do suposto uso irregular do carro oficial, durante um encontro sobre gestão de cidades em Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), em março, é um motorista que recebia horas extras da Câmara sem trabalhar e que agora está lotado na prefeitura.

"Tenho como provar que usamos o carro num evento oficial", afirmou Fernandes. Além dele, foi afastado também do cargo o vice-presidente do Legislativo, o vereador Carlito Nunes Barroso, que, apesar de ser do mesmo partido do prefeito, o PSDB, também estaria desagradando à administração municipal.

Fernandes afirma que ele e Barroso foram ovacionados por eleitores na sessão em que a maioria dos 13 vereadores os afastou da Mesa da Câmara. Estes, segundo ele, teriam sido xingados pelo público.

Outro lado
O prefeito de Pitangueiras foi procurado por telefone pelo UOL nesta segunda-feira (29) para se manifestar sobre as declarações do ex-presidente da Câmara. Sua assessoria pediu que as perguntas fossem enviadas por e-mail, mas não as respondeu.

Fernandes e Barroso ingressaram com um mandado de segurança na Justiça para tentar recuperar os cargos. Devido à polêmica, Fernandes deixou de ir à Câmara de bermudas. "Agora eu visto um abrigo sobre ela."

29/04/2013
José Bonato
Do UOL, em Ribeirão Preto (SP)



CÂMARA DE MARICÁ APROVA SUBSÍDIO DE TRÊS MILHÕES PARA ESCOLA DE SAMBA


Câmara de Maricá aprova em segundo turno subsídio de R$3 milhões para a Grande Rio


A Câmara Municipal de Vereadores aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (27), por unanimidade, o repasse de verbas no valor de R$3 milhões para subsidiar o desfile da Acadêmicos do Grande Rio em 2014 na Marquês de Sapucaí.
Por 10 votos a 0, os vereadores aprovaram em dois turnos e a matéria vai à outorga, logo então, será sancionada pelo Poder Executivo para ser firmado um convênio.

Todos os vereadores são a favor do repasse de verbas para a escola de samba de Duque de Caxias e alguns foram à tribuna da Câmara para declarar os seus votos.
O vereador Adelso Pereira deu uma declaração polêmica, ele disse que apesar de ser evangélico, votou a favor do subsídio para uma escola de samba por que a cidade irá se beneficiar com a exposição de mídia por cerca de um ano. Em seu discurso na tribuna, Adelso perguntou ao presidente da Câmara se a casa tinha fotógrafo para que registrasse as pessoas que estavam lá se manifestando contra o repasse, segundo ele, para que ano que vêm possam ver quem protestou contra e foi desfilar na Grande Rio.

Votaram a favor do subsídio os vereadores: Adelso Pereira (PRP); Aldair de Linda (PPL); Bidi (PMDB); Bubute (PT); Chiquinho (PT); Filipe Bittencourt (PMDB); Frank Costa (PTdoB); Hélter Ferreira (PT); Robson Dutra (PMDB) e Tatai (PTB). O presidente da Câmara, Fabiano Horta (PT) não votou por ser uma matéria ordinária e não ter a necessidade do voto.(*)
(*) Quando o voto qualificado é exigido, o Presidente vota, logo o que existiu foi abstenção.

Manifestantes levantaram cartazes e usaram narizes de palhaço repudiando o repasse de R$3 milhões para a Grande Rio. No término da sessão, uma mulher que protestava para que o hospital tenha médicos que atendam se sentiu ofendida com a declaração do vereador Adelso Pereira e repudiou o seu discurso.

O líder do governo, vereador Robson Dutra, disse que dinheiro não é o problema, o que falta é gerência. Segundo ele, a verba destinada à Grande Rio não será tirada nem da saúde e nem de nenhuma outra área.

Em entrevista sobre os votos a favor do repasse de R$3 milhões para a Grande Rio. Os vereadores: Bubute (PT); Chiquinho (PT); Hélter Ferreira (PT); Frank Costa (PTdoB) e Filipe Bittencourt (PMDB) não quiseram dar entrevistas. O vereador Bidi não foi encontrado após a sessão desta quarta-feira (27).
quinta-feira, 28 de março de 2013
(*) Nossa observação.