Restinga_Zacarias_Maricá_RJ_Brasil

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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

MARICÁ - O VIADUTO DO QUAQUÁ SERÁ INAUGURADO


O viaduto do quaquá finalmente será inaugurado no final do ano de 2013.
Dentro do "slogan" que ganhou força "Governo Quaquá faz mal feito, mas faz", este viaduto que o Rulk
afirmou que "liga o nada a lugar nenhum" veio tardiamente quando a engenharia avançou para permitir
fazer algo bem melhor do que está sendo entregue a população. Vários engenheiros deram suas opiniões
e enumeraram alguns itens que deixam a categoria profissional estarrecida: 1- pouca profundidade das colunas centrais onde receberão impacto do fluxo das correntes d'água ao abrir a barra; 2 - o vão central poderia ser mais extenso para evitar ter uma coluna bem ao meio da correnteza onde acarretará assoreamento e receberá maior impacto do fluxo; 3 - sua posição de direcionamento foi dentro de uma política urbana ultrapassada, lançando o fluxo de tráfego sobre a antiga Avenida Central, que tem nome de avenida mas largura de simples rua urbana (hoje denominada de Maysa), com predios construídos sem os devidos e necessários recúos e afastamentos frontais, mas politicamente acertado levando-se o comprometimento deste governo petista com as construções na restinga em Zacarias de "resorts", espigões, aparts hotéis (rua zero - rua dos pescadores). A av. central ou Maysa irá lançar e escoar o fluxo de veículos sendo uma importante via a invadir a restinga e aliviar os usuários dos resorts e etc; 4 - o correto seria usar como saída/entrada do viaduto a av. João Saldanha que poderia ser duplicada para trafego em dois sentidos com mão única de cada lado da via; o posicionamento foi um desastre; 5 - em se falando de desastre, muitos serão os acidentes decorrentes da falta de competência e planejamento da equipe do prefeito, difícil de não acreditar que não haverão muitos acidentes no sentido Guaratiba-Barra de Maricá bem no local da cabeceira do viaduto onde um cotovelo se construiu com um aclive acentuado; 6 - da mesma forma a saída quase dentro de um predio indo no sentido para o posto de gasolina onde se deverá frear após o declive da cabeceira para entrar na primeira rua à direita. De bom alvitre lembrar que os que saírem da praia pela rua 12 e forem usar a rua de acesso para a João Saldanha se depararão com muitos carros em sentido contrário pois não há sinalização adequada de contramão. Agora só nos resta a prova dos nove, que será quando São Pedro mandar encher a lagoa o obrigar a abrir a barra. A prova final. Até lá vamos acompanhar os noticiários com os acidentes que poderiam ser evitados e que o atual e incompetente Secretário Municipal de Transportes não consegue ver (ou pensar).
Feliz Ano de 2014 para a população e muita sorte para os usuários.

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

AVIÃO CAI NO CENTRO DE MARICÁ


Após queda de avião, prefeitura interdita aeródromo em Maricá, RJ

Monomotor que caiu era utilizado por um aeroclube sem autorização legal.
Um homem de 36 anos morreu e outro de 19 anos ficou ferido no acidente.

A prefeitura de Maricá, no litoral do RJ, informou no início da noite desta quarta-feira (11) que vai interditar o aeródromo municipal. A decisão foi tomada após a queda de um avião na cidade. O fechamento proíbe pousos e decolagens por prazo indeterminado e um decreto, já assinado pelo prefeito Washington Quaquá, será publicado na próxima edição do Jornal Oficial do Município (JOM). Para garantir a interdição da área, equipes da Guarda Municipal ficarão na entrada do local a partir da noite desta quarta.
Ainda segundo a prefeitura, o monomotor que caiu na cidade era utilizado para voos de instrução por um aeroclube que opera sem autorização legal no aeródromo de Maricá. Um homem morreu e outro ficou ferido após a queda de um avião em Maricá, no litoral do Rio de Janeiro, na tarde desta quarta-feira (11).
Piloto morre após queda de avião em Maricá, no litoral do RJ
O instrutor João Antonio Soares, que pilotava o avião, de 36 anos, morreu no local do acidente. Caio Freitas, de 19 anos, que era aluno de uma escola de aviação da cidade, ficou gravemente ferido.
O avião, que é um monomotor CESSNA 152, caiu em cima de um muro de uma residência, no bairro Parque Eldorado, próximo ao Centro da cidade. A área foi isolada pela Guarda Municipal e por agentes da Defesa Civil. Uma equipe do Centro de Investigação e prevenção de Acidente Aeronáuticos (CENIPA) está indo para Maricá e vai investigar o caso.
11/09/2013
 Heitor Moreira
Do G1 Região dos Lagos

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Queda de monomotor deixa um morto em Maricá

Rio de Janeiro – Um avião monomotor caiu na tarde de hoje (11) em Maricá, região dos Lagos. De acordo com o aeroclube da cidade, o avião decolou para um voo de instrução, com o professor e um aluno. O aeroclube informa que, aparentemente, houve falha no motor, mas a causa do acidente será determinada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

O professor João Antonio Soares, 36 anos, tentou fazer um pouso forçado, mas caiu perto de uma delegacia, na Rua Ataíde Parreira. Ele morreu no local. O aluno saiu ferido e foi levado para o Hospital Municipal Conde Modesto Leal. O hospital não informou o nome dele.

Edição: Beto Coura // Atualizada às 17h52 para acréscimo de informações.
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil.

11/09/2013
Nacional
Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil


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Nota: * O Município de Maricá - RJ está localizado na RM - Região Metropolitana - outrora pertenceu a RL - Região dos Lagos por duas leis que alteraram sem consultar a população, mas, em breve, pode, e deve, voltar à Região dos Lagos pois é uma região de vocação turística e não de ocupação por estaleiros ou terminais da Petrobras para alimentar o Comperj.
* O Piloto/Instrutor foi hábil e corajoso ao controlar a aeronave e não deixar cair sobre casas residenciais (bairro nobre junto ao Centro da Cidade) ou sobre três escolas próximas (Yara Queiroz, Cenecista, e Carlos Magno).
* A Anac, a Aeronáutica, e a Prefeitura, precisam rever seus conceitos ao autorizarem o funcionamento de Aeródromos ou Aeroportos Municipais sem as devidas precauções e fiscalização diária. Em tempos passados o aeroporto municipal de Maricá foi utilizado pelo tráfico que terminou com a execução de um coronel cujo o corpo foi encontrado na estrada Maricá-Itaboraí (RJ.114). Os aviões passam em vôos rasantes sobre as casas do bairro Parque Eldorado e bairro Araçatiba. Mas quando se deslocam para o litoral sobre a lagoa passam a fazer o mesmo procedimento irresponsável sobre as casas da Zacarias e Barra de Maricá, e sobre as areias da praia. A população quer saber: até quando? Quem vai fiscalizar e punir os infratores?


segunda-feira, 2 de setembro de 2013

STF - LIMINAR ANULA SESSÃO DA CÂMARA FEDERAL


Liminar do STF anula sessão da Câmara que livrou Donadon

            O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira (2) liminar que anula a sessão da Câmara dos Deputados que decidiu pela manutenção do mandato do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
            Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Donadon foi condenado pelo Supremo a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha.
            Segundo a assessoria do Supremo, o pedido da liminar concedida foi feito por deputados tucanos.          A decisão do Legislativo fica anulada até que o mérito da ação seja julgado, o que não tem data para ocorrer. "O STF já definiu que a Câmara tem a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares condenados. Se eles querem delegar para a Câmara, cabe apenas declarar a cassação e não colocar em votação de novo", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao entrar com a liminar.

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            Agora, o STF irá notificar a Câmara, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Procuradoria-Geral da República a se manifestar a respeito.
            A decisão de Barroso não implica na perda do mandato de Donadon, de acordo com a assessoria do Supremo. A liminar permite que a Mesa Diretora da Câmara decida pela perda de mandato do deputado sem aprovação do plenário.
            Na liminar, Barroso afirma que a Constituição prevê, como regra geral, que cabe a cada uma das Casas do Congresso Nacional a decisão sobre a perda do mandato que sofrer condenação criminal transitada em julgado. "Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício."
De acordo com Mozart Viana, secretário-geral da Mesa, a liminar do Supremo não afeta a situação atual de Donadon. Ele deve continuar afastado do cargo e Amir Lando (PMDB-RO) continua como suplente.
            Na tarde desta segunda, o PSB entregou uma representação para que a Mesa abra processo contra Donadon por quebra de decoro parlamentar.
            No final do ano passado, a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão gerou tensão entre a Câmara e o Supremo. O Supremo determinou que os parlamentares deviam perder os mandatos quando a ação transitasse em julgado (ou seja, quando não coubessem mais recursos). No entanto, o então presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendia que a prerrogativa da cassação era do Legislativo.
02/09/2013
Guilherme Balza
Do UOL, em Brasília

NPB - Norma de Publicação no Blog - Alcaides e Edis


Normas de publicação para o blog, endereço: “alcaides-edis.blogspot.com.br”.

Título marcado: “alcaides-edis”®
Nome de fachada: “Alcaides e Edis”.®

Um blog destinado a fomentar o municipalismo. De estudo do Direito Público Municipal, da Constituição Federal, das Leis Orgânicas dos Municípios, dos Regimentos Internos das Câmaras Municipais. O princípio constitucional da simetria. O PPA - Plano Plurialnual, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA - Lei Orçamentária Anual. O Orçamento Impositivo. Gestão Pública Municipal. Improbidade Administrativa. Sistema de Governo. Reforma Política e Eleitoral. O Parlamentarismo e o Presidencialismo. Câmaras - Mesa Diretora - Eleição - Renovação - Reeleição - Sessão e Votação Secreta. Vereador - Bloco Parlamentar - Lider de Bancada - Subsídios. Gestão Financeira - Orçamento e Despesa do Legislativo - Contas - Fiscalização. Audiências Públicas. Emenda à Lei Orgânica e Emenda ao Orçamento e o orçamento impositivo. Urgência. Veto. Tributos Municipais. Imposto de Reposição. Procuradoria Geral do Município - competências - atribuições - deveres - implantação - estrutura organizacional. As PECs em curso no Congresso Nacional. Matérias similares ou correlatas. Doutrinas e jurisprudências.

O Blog  é uma publicação conjunta de três amigos que labutam na área jurídica e política municipal, e convivem no dia-a-dia em vários municípios agregando experiências e transportando, dentro do possível, para a internet ao alcance de muitos aficionados ao assunto principal e às matérias correlatas.

Desta forma, respeitamos uns aos outros, numa recíproca solidariedade, reciprocidade e sinceridade, um tripé de bases morais que se sustentam na argamassa da nossa construção interna, e não lançamos junto as notícias o nome pessoal dos administradores, e isto não é anonimato, é impessoalidade, posto que o nome do blog é considerado como principal.

Este blog antecede o lançamento do livro que segue esta mesma esteira de pensamento e corrente de conteúdo, objetivando uma cliente, em especial, formada de pré-candidatos e candidatos a Vereadores e Prefeitos, bem como aos estudiosos do ramo do direito público municipal, derivado da Constituição Federal, do Direito Constitucional, do Direito Administrativo, do Direito Financeiro Público, do Direito Tributário, e demais normas pertinentes.

1. Serão aceitos originais, inéditos, os quais serão submetidos à apreciação dos Administradores do Blog, que por sua vez podem consultar doutores na área correspondente, e assim recomendar as publicações.

2. A priorização da publicação dos artigos enviados decorrerá de juízo de oportunidade do Blog, sendo reservado aos Administradores o direito de aceitar ou vetar qualquer trabalho recebido, e, também, o direito de propor eventuais alterações, desde que aprovadas pelo autor.

3. A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus autores, tendo como contraprestação o envio aos canais de comunicação e marketing para a máxima divulgação possível.

4. As opiniões emitidas pelo autor em seus artigos são de sua exclusiva responsabilidade.

5. Ao Blog  fica reservado o direito de publicar os artigos enviados em outros produtos da área jurídica ou política atinente ao objetivo principal.

6. Os artigos encaminhados ao Blog devem observar as seguintes especificações:
- Arquivo formato Word, ou em formato compatível com o pacote Office.
- Fonte Times New Roman, tamanho 12.
- Espaçamento entre linhas de 1,5.
- Títulos e subtítulos em caixa alta, alinhados à esquerda e em negrito.

7. O autor deverá cadastrar-se no Blog ou por e-mail, como autor.
- O arquivo contento o texto não deverá conter nenhuma referência à qualificação do autor, sob pena de rejeição.

8. O artigo poderá conter um resumo informativo, no idioma do texto, de até 200 palavras, que apresente de forma precisa os destaques relevantes, com suas finalidades, metodologia, resultados e conclusões.

9. Após o resumo, deve constar uma relação de palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as idéias centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho. As palavras-chave são separadas entre si por ponto.

10. Se houver necessidade de referências bibliográficas estas deverão ser apresentadas no final do texto, organizadas em ordem alfabética e alinhadas à esquerda, obedecendo às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT.

11. As citações no texto devem ser transcritas entre aspas duplas, no caso de citação direta, de até três linhas, vindo incorporada ao parágrafo. No caso de citação direta, com mais de três linhas, deve ser destacada do corpo do texto com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte menor que a utilizada no texto e sem aspas.

12. Ao Blog fica reservado o direito de proceder às revisões gramaticais e à adequação dos artigos às normas disciplinadas pela ABNT, caso seja necessário.

13. Os trabalhos devem ser encaminhados exclusivamente por meio do Blog ou por E-mail, com o prévio cadastramento do Autor.

14. Quaisquer dúvidas a respeito das normas para publicação deverão ser dirimidas pelo e-mail:
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publicado no blog: “marikaakambui.blogspot.com”



terça-feira, 9 de julho de 2013

MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS


Fwd: FW: MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO CENTRAL

Wan Lo IR Loja 28/05/2013 Fotos
Para: Ir.'.Gilberto

---------- Mensagem encaminhada ----------
De:  Wan
Data: 28 de maio de 2013 20:47
Assunto: FW: MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO CENTRAL
POVO BRASILEIRO, CONTINUEM VENDO NOVELAS DA GLOBO, CHUPANDO SORVETE, COMENDO PIPOCAS, ASSISTINDO COPA DO MUNDO, JOGOS DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES, CARNAVAL E PASSANDO FOME.
BANDO DE IDIOTAS QUE NÃO TOMAM PROVIDÊNCIA ALGUMA PARA REVERTER ESSA SITUAÇÃO DE ROUBO DA PÁTRIA.
MAIS TARDE, VOCÊS VÃO TER O QUE MERECEM.....

Assunto: FW: MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO CENTRAL

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REPASSO !!!!

Não creio que esse sistema seja tão eficiente como proclama ameaçadoramente o Soviet Supremo em Brasília,
mas é certo que teremos, nós, os cidadãos comuns, que fechar a guarda, pois os comunas que estão no poder estão vigilantes contra a "burguesia",
ávidos por tomar o produto de nosso esforço e distribuir como parte do assistencialismo que nós financiamos.

Vocês viram as imagens do enorme afluxo de pessoas às agências da CEF por conta do boato da cessação do Bolsa Família?
Viram, naquela multidão ansiosa, algum esfarrapado, alguém com cara de faminto? Certamente não,
mas nós continuaremos pagando para que essa gente não trabalhe, não produza e queira cada vez mais usufruir do produto de nosso esforço.
Socialismo É ISSO.
NÃO, ISSO É COMUNISMO.
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 MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO CENTRAL

É importante que você tenha conhecimento que suas contas bancárias estão sendo monitoradas pelo Governo.
Apelidado de Hal, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscalizará as contas bancárias de todos os brasileiros.
O Hal trabalha sem cessar no quinto subsolo do Banco Central um supercomputador instalado especialmente para reunir, atualizar e fiscalizar todas as contas bancárias das 182 instituições financeiras instaladas no País.
Seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS na sigla abreviada, já apelidado de HAL.
A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias.
Ao final do processo, ele havia criado nada menos que 150 milhões de diferentes pastas - uma para cada correntista do País, interligadas por CPF's e CNPJ's aos nomes dos titulares e de seus procuradores.

A cada dia, Hal acrescenta a seus arquivos cerca de um milhão de novos registros, em informações providas pelo sistema bancário.
O CCS responde cerca de 3 mil consultas diárias.
Toda conta que é aberta, fechada, movimentada ou abandonada, em qualquer banco do País, está armazenada ali, com origem, destino e nome do proprietário.
São três servidores e cinco CPU's de diversas marcas trabalhando simultaneamente, no que se costuma chamar de cluster.
Este conjunto é o coração de um grande sistema de processamento que ocupa um andar inteiro do edifício-sede do Banco Central.
Seu poderio não vem da capacidade bruta de processamento, mas do software que o equipa.
Desenvolvida pelo próprio BC, a inteligência artificial do Hal consumiu a maior parte dos quase R$ 20 milhões destinados ao projeto - gastos principalmente com a compra de equipamentos e o pagamento da mão-de-obra especializada.

Só há dois sistemas parecidos no planeta. Um na Alemanha, outro na França, mas ambos são inferiores ao brasileiro. No alemão, por exemplo, a defasagem entre a abertura de uma conta bancária e seu registro no computador é de dois meses.
Visto em perspectiva, o sistema é o complemento tecnológico do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), que, nos anos de Armínio Fraga à frente do BC, uniformizou as relações entre os bancos, as pessoas, empresas e o governo.
Com o Hal, o Banco Central ganha uma ferramenta tecnológica a altura de um sistema financeiro altamente informatizado e moderno.
O supercomputador é uma ferramenta decisiva no combate a fraudes, caixa dois e lavagem de dinheiro no Brasil. ' " Será aberto senha para que os juízes possam acessar diretamente o computador".

O banco de dados do Hal remete aos movimentos dos últimos cinco anos.
Antes de sua chegada, quando a Justiça solicitava uma quebra de sigilo bancário, o Banco Central era obrigado a encaminhar ofício a 182 bancos, solicitando informações sobre um CPF ou CNPJ. Multiplique-se isso por três mil pedidos diários. São 546 mil pedidos de informações à espera de meio milhão de respostas.
Em determinados casos, o pedido de quebra de sigilo chegava ao BC com um mimo: "Cumpra-se em 24 horas, sob pena de prisão".
A partir da estreia do Hall, com um simples clique, COAF, Ministério Público, Polícia Federal e qualquer juiz têm acesso a todas as contas que um cidadão ou uma empresa mantêm no Brasil.
R$ 20 milhões foi o orçamento da criação do cadastro de clientes do sistema financeiro. Sob controle 182 bancos 150 milhões de contas 1 milhão de dados bancários por dia ....

RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES
Todos devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo.
As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;
BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F e etc,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral.
Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.
TUDO ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive os últimos 5 anos.

Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará operando por inteiro.
Só para se ter uma ideia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi 'muito lucrativo' para o governo.Sua empresa é optante pelo SIMPLES ? então veja esta curiosidade inquietante:TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.
Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional;
TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional, ou seja, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da informalidade.

A recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de “ir acertando” os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
Leia a matéria abaixo para maiores esclarecimentos.
FISCO APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES
A Receita Federal conta com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos contribuintes para detectar irregularidades.
O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10.000,00 no semestre.

IMPORTANTE: O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
Apenas para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização da Receita Federal, foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
Para completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on-line das contas correntes.
Por força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.

Tendo em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos. A Receita está trabalhando mesmo.
Hoje a Receita Federal tem diversos meios - controles para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc. Ou seja, são varias fontes de informações.
Esse sistema HARPIA está trabalhando pra valer.
Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, essa situação vai piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.
Todo cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens, etc.
               
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ACIDENTE DO TRABALHO - FRIGORÍFICOS - GANÂNCIA CONTRA A SAÚDE


Frigoríficos atuam no Congresso para reduzir proteção aos trabalhadores, diz Ministério Público

Empresas do setor de frigoríficos, atividade econômica que está entre as que geram acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no Brasil, vêm atuando no Congresso Nacional para alterar o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, diminuindo a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores.

Essa é a avaliação do procurador do Trabalho Heiler Natali, gerente nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, do Ministério Público do Trabalho que participou, na última quarta (22), de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, sobre o projeto de Lei 2.363/11, do deputado federal Silvio Costa (PTB-PE). O PL limita o direito a intervalos durante o trabalho. Heiler lamenta que as medidas previstas na, recentemente lançada, Norma Regulamentadora 36 do Ministério do Trabalho e Emprego (que envolve o setor) nem foram implementadas ainda, mas ações que podem reduzir os seus efeitos continuam em curso.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou, em abril, a Norma Regulamentadora nº 36, que tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho em frigoríficos e abatedouros do país. A norma é resultante de discussões e análises feitas por uma comissão tripartite entre o governo e os setores empresarial e trabalhista. Uma das principais exigências da NR é a concessão de pausas aos trabalhadores distribuídas ao longo da jornada diária.

Blog do Sakamoto - Por que esse projeto é danoso aos trabalhadores?

Natali O artigo 253 da CLT prevê intervalos de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho em ambientes frios. A súmula 438 do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que essas pausas devem ser asseguradas em todos os ambientes artificialmente frios. O projeto de lei em questão limita o direito desse intervalo a quem trabalha em ambientes abaixo de 4ºC, desconsiderando centenas de milhares de pessoas que trabalham em temperaturas de 10 ou 12ºC. Se essas pausas para recuperação térmica, a saúde essas pessoas será prejudicada.

Prejudicada como?

O frio, e aqui é importante esclarecer que estamos falando de frio em temperaturas já abaixo de 16ºC, conforme estudos publicados, inclusive pela Organização Internacional do Trabalho, provoca alterações capazes de levar à redução da destreza e ao enrijecimento dos músculos. A exposição ao frio é apontada como fator que contribui e agrava a incidência de disturbios osteomusculares. No Brasil, esse fato é reconhecido, inclusive, pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Isso sem contar doenças respiratórias, transtornos mentais, entre outros problemas. Importante lembrar que o trabalho em frigoríficos expõe os trabalhadores a muitos agentes de risco além do frio, como o ritmo intenso, ruído, umidade, posturas inadequadas, movimentação de cargas. Portanto a sociedade, o setor público e as empresas deveriam ampliar as medidas de proteção à saúde e não atuar em sentido absolutamente contrário.

Isso foi discutido durante a audiência pública na Câmara?

A audiência pública proporcionou a abordagem técnica do tema por parte da Fundacentro [instituição do governo federal que atua em pesquisa sobre a saúde e segurança do trabalhador], do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e de representantes das empresas. Infelizmente, o que se pode perceber, é o menosprezo do autor do projeto em relação à Justiça do Trabalho, que ele propôs extinguir porque ela tem assegurado a interpretação da lei em conformidade com os princípios básicos de proteção à saúde garantidos por nossa Constituição.

A norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das condições de trabalho em frigoríficos, não acabou de ser aprovada? É necessária uma nova mexida na legislação?

A NR 36 foi publicada em 19 de abril e prevê prazos para implementação gradual das medidas. Algumas têm prazo de até 24 meses para a sua implementação. É lamentável que as empresas, que nem instituíram ainda as medidas previstas, já vêm atuando na redução de importantes normas de proteção à saúde dos trabalhadores. Conclui-se, assim, que as empresas do setor não têm a intenção em adequar o meio ambiente de trabalho, limitando-se a focar exclusivamente em aspectos financeiros e não de garantia da vida digna e do trabalho decente preceitos constitucionais que não podem ser sobrepor ao desejo incessante de lucro. O setor frigorífico no Brasil tem crescido em ritmo de país asiático, nos últimos anos, e em 2013 não será diferente, mesmo com o incremento extraordinário do preço dos insumos ocorrido no ano passado, que prejudicaram o desempenho do setor neste ano. Por essa razão, não há sequer um pretexto de ordem econômica capaz de sustentar moralmente esse projeto.

Qual o tamanho do problema?

Estima-se que, no mínimo, 20% dos empregados em frigoríficos estão acometidos de distúrbios osteomusculares relacionais ao trabalho. Incluindo-se os transtornos mentais, os dados são ainda mais expressivos. Em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho no maior estabelecimento do país, com 8 mil empregados, comprovou-se que a cada mês ocorria cerca de mil afastamentos por distúrbios osteomusculares. Estudos apontam que os empregados que trabalham na movimentação de cargas para dentro e fora de câmaras frigoríficas com até 4ºC apresentaram temperaturas das mãos superiores às daqueles que trabalham nas salas de corte (que estão expostos a 10º, 12º C), uma vez que não se expõem de forma contínua ao frio, ainda que este seja mais intenso. O MPT chegou às mesmas conclusões nas medições que realizou nas extremidades das mãos de empregados das salas de corte (10 a 12ºC) e de câmaras frigoríficos (abaixo de 4ºC). Dados epidemiológicos extraídos do banco de dados do INSS demonstram que há 426% mais doenças dos tecidos moles (tendinite, tenossinovite, bursite, dentre outros) e 341% a mais de transtornos mentais do que em outros setores.

O que o Ministério Público do Trabalho pretende fazer?

Esperamos sensibilizar os membros do Congresso Nacional quanto à importância da manutenção de medidas de proteção à saúde dos empregados em frigoríficos e continuaremos atuando de forma rigorosa na adequação desse meio ambiente de trabalho. Temos que dar visibilidade ainda maior a qualquer tentativa de prevaricação da saúde dos empregados em frigoríficos.

Fonte : ONG Repórter Brasil

por Leonardo Sakamoto

Reprodução: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina
Publicado por Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região



MARICÁ - EX-PREFEITO QUEIROZ CONDENADO A RESSARCIR COFRES PÚBLICOS


Ex-prefeito de Maricá terá que ressarcir os cofres púbicos em R$ 116 mil por contrato irregular

Em sessão plenária nesta quinta-feira (25/4), os conselheiros do TCE-RJ determinaram que o ex-prefeito de Maricá Ricardo José Queiroz da Silva devolva R$ 116.899,05 (correspondente a 48.574,36 Ufir-RJ) por ter apresentado notas fiscais e recibos com valores diferentes aos contratados, em favor do Instituto Cândido Mendes. O voto do conselheiro-relator, Marco Antônio Alencar, aplica ainda multa no valor de R$ 7.219,80 (3 mil Ufir-RJ), com base nos artigos 62 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, que estabelecem que o TCE-RJ pode aplicar a penalidade quando o responsável for julgado em débito.

A instituição foi contratada por dispensa de licitação para a prestação de vários serviços, entre eles, o planejamento, integração, gerenciamento e controle dos sistemas de cadastro fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais com o objetivo de reduzir a evasão fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e receitas vinculadas ao cadastro mobiliário.

Em sessão anterior, o plenário decidiu por uma tomada de contas especial, procedimento adotado em caráter de urgência, para apurar fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano quando, entre outros casos, existe a suspeita de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico. Segundo o Corpo Instrutivo, o ex-prefeito não apresentou documentos comprobatórios, limitando-se a responder que os serviços questionados foram efetivamente prestados.
25/04/2013


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SAQUAREMA - CONSELHO DO MEIO AMBIENTE - PARITÁRIO


Constituído o primeiro Conselho Municipal de Meio Ambiente de Saquarema

Representantes das entidades, entre eles o vereador Chico Peres, na eleição que formou o Conselho de Meio Ambiente. Na foto abaixo, o biólogo Luiz Carlos, o advogado Claudius Barcellos e o secretário Gilmar Magalhães.

Em clima pelo Dia Mundial de Meio Ambiente, formou-se em 6 de junho, o primeiro Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Saquarema (COMMADS). A eleição dos conselheiros foi na secretaria de Meio Ambiente, presidida pelo secretário Gilmar Magalhães, que explicou as características do colegiado, como autônomo, de caráter consultivo, deliberativo e normativo da política ambiental no município.

O COMMADS será formado de forma paritária, com 10 representantes, 5 do poder público e 5 da sociedade civil organizada. A categoria poder público participa através de 5 órgãos: as secretarias municipais de Meio Ambiente, Educação e Cultura, Obras e Serviços Públicos, Agricultura, Abastecimento e Pesca, Procuradoria Geral do Município, que na ocasião estava representada pelo assessor jurídico, Claudius Barcellos, que secretariou a reunião.

Previsto pelo Código Municipal de Meio Ambiente, o COMMADS elegeu como membros da sociedade civil as seguintes entidades: Associação dos Moradores e Amigos de Jaconé (AMA-Jaconé), Posto Observatório Avançado e Base do Salvamento do Brasil (POABAS-BR), Federação das Associações e de Moradores e Amigos de Saquarema (FAMOSA), Renascer Obras Sociais e Culturais, Associação de Moradores e Amigos do Mato Grosso (AMANG). Cada instituição, tanto do poder público como da sociedade civil, indica 2 membros: um titular e um suplente. Outras instituições também manifestaram interesse em compor o colegiado, porém não atenderam aos requisitos necessários.

Matéria publicada na edição de junho/2013
do jornal O SAQUÁ (Edição 160)
POR: O SAQUÁ – 21/06/2013
PUBLICADO EM: ÚLTIMAS NOTÍCIAS, POLÍTICA

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MACAÉ - NOVO PRÉDIO DA CÂMARA


Câmara de Macaé ainda não funciona

O novo prédio da Câmara Municipal de Macaé foi inaugurado em 2012, mas não está em funcionamento. Mesmo assim, gastos com a manutenção do espaço estão sendo cobrados. Em maio, foram R$ 52 mil só com a energia elétrica. A construção da nova sede custou cerca de R$ 12 milhões e o prédio foi inaugurado em dezembro de 2012. A segunda etapa da construção, no espaço onde ficariam os gabinetes dos vereadores, estava prevista para ser concluída em abril deste ano. Entretanto, o local permanece sem uso. Durante a semana, o caso foi discutido em sessão na Câmara. Os vereadores da oposição cobraram urgência na mudança para a nova sede. Atualmente, os cerca de 300 funcionários da Câmara de Vereadores estão divididos em cinco prédios no Centro da cidade. Segundo o presidente da Câmara, vereador Eduardo Cardoso (PPS), a mudança para a nova sede não aconteceu no início do ano, como estava prevista, porque a obra apresentou irregularidades no piso, no elevador e nas portas. Os reparos já foram feitos e uma nova data para inauguração deve ser divulgada.

26/06/2013


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PORTO DO AÇÚ - S. JOÃO DA BARRA - ERA PARA MINÉRIO E DEPOIS PARA PRÉ-SAL



PORTO DO AÇÚ - SÃO JOÃO DA BARRA - RJ - OUTRA VERGONHA IGUAL AO PORTO DE LUIS CORREIA NO PIAUÍ


Demissões no Porto do Açu atingem comércio de São João da Barra
O setor hoteleiro de São João da Barra passa por crise após demissões de funcionários da construção do Porto do Açu. Donos de hotéis e pousadas fizeram investimentos pensando em atrair os trabalhadores vindos de outras cidades para a obra do complexo portuário na cidade, mas as últimas demissões causaram prejuízo para quem vive do turismo.
De acordo com a Associação de Hotéis, Pousadas, Bares e Restaurantes de São João da Barra, as hospedagens tiveram redução de 05%. Quando se fala em alimentação, o movimento nos estabelecimentos caiu mais de 70%. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, nos últimos três meses, pelo menos 1.700 pessoas que atuavam nas obras do superporto do Açu foram demitidas.
O setor imobiliário também foi atingido. Das 120 casas alugadas por uma imobiliária para funcionários que atuavam no porto, 20 já foram entregues. Além disso, afetou também outros empreendimentos que estavam previstos, como novas pousadas e loteamentos, avaliados em R$ 10 milhões, e que agora não têm mais prazo para sair do papel.
A LLX, empresa responsável pelas obras do Porto do Açu e que pertence ao empresário Eike Batista, informou que é normal a mobilização e desmobilização de frentes de trabalho por causa da evolução de cada etapa da construção e que o cronograma da obra não foi alterado. O início da operação está previsto para este ano.
Em meio a toda essa crise, o Prefeito de São João da Barra esteve visitando o Centro de Visitantes do Complexo Portuário do Açu, no 5º Distrito, ontem (04). De acordo com Neco, São João da Barra está passando por um desenvolvimento social e econômico e, é importante o governo saber sobre o andamento do empreendimento para que o município possa estar preparado para as mudanças e trabalhar para o melhor da população.
O Portalozk.com tentou falar com o Prefeito Neco para saber sobre as demissões em massa, inclusive de nativos, porém, ele não atendeu o telefone e nem retornou. O mesmo aconteceu com sua secretária particular. Não atendeu aos telefones e não retornou.
Vale ressaltar que em 09 de maio, Neco informou com exclusividade ao Portalozk.com que dentro de dois meses a crise deveria acabar e tudo no Porto do Açu deveria se normalizar. Desde então, mais de 1.500 demissões ocorreram e, ainda, rescisões de contratos. Não houve mais nenhum pronunciamento com relação ao assunto desde então.
Na manhã desta quarta-feira (05), o vice-prefeito Alexandre Rosa divulgou programação do Circuito Junino (Veja Programação Completa). Na rádio comunitária em que fora divulgado a programação, os ouvintes ligaram e cobraram melhorias na área da saúde e educação. Esse fato foi de total constrangimento para todos na emissora. As informações são do RJ InterTv (2ª Edição) e Portalozk.com .
jun. 05 Leonardo Ferreira 
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05/06/2013 20h20 - Atualizado em 05/06/2013
Demissões no Porto do Açu atingem comércio de São João da Barra, RJ
Setor hoteleiro também registrou grande prejuízo.
Movimento nos estabelecimentos comerciais despencou em até 70%.

O setor hoteleiro de São João da Barra, Norte Fluminense, passa por crise após demissões de funcionários da construção do Porto do Açu. Donos de hotéis e pousadas fizeram investimentos pensando em atrair os trabalhadores vindos de outras cidades para a obra do complexo portuário na cidade, mas as últimas demissões causaram prejuízo para quem vive do turismo.
De acordo com a Associação de Hotéis, Pousadas, Bares e Restaurantes de São João da Barra, as hospedagens tiveram redução de 5%. Quando se fala em alimentação, o movimento nos estabelecimentos caiu 70%. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, nos últimos três meses, pelo menos 1.600 pessoas que atuavam nas obras do superporto do Açu foram demitidas.
O setor imobiliário também foi atingido. Das 120 casas alugadas por uma imobiliária para funcionários que atuavam no porto, 20 já foram entregues. Além disso, afetou também outros empreendimentos que estavam previstos, como novas pousadas e loteamentos, avaliados em R$ 10 milhões, e que agora não têm mais prazo para sair do papel.
A LLX, empresa responsável pelas obras do Porto do Açu, informou que é normal a mobilização e desmobilização de frentes de trabalho por causa da evolução de cada etapa da construção e que o cronograma da obra não foi alterado. O início da operação está previsto para este ano.


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11/05/2013 - 11:12:48
Demissões no Porto do Açu preocupa São João da Barra

O impacto social decorrente do volume de demissões no Super Porto do Açu, em São João da Barra, preocupa a administração municipal. Na última quinta-feira, o prefeito da cidade, José Amaro de Souza Neco (PMDB), se reuniu com diretores do grupo EBX, do empresário Eike Batista, para discutir as recentes dispensas de mão de obra.
Outra grande preocupação é com o pagamento de fornecedores. Uma eventual inadimplência do grupo poderá afetar o fluxo financeiro na cidade, provocando crises no setor hoteleiro e sobre o comércio local. O efeito cascata também deverá atingir o município de Campos, que serve de retroárea para o porto e contempla a demanda no setor de serviços.
Neco destacou que o município é solidário ao empreendimento e compreende as dificuldades. Ele afirmou que acredita na reversão do processo e prometeu que o município vai continuar investindo na qualificação de mão de obra para o setor.
O Super Porto do Açu é um empreendimento da LXX, que integra a holding do empresário Eike Batista. A obra enfrenta atrasos no cronograma, em função da fuga de investidores. O grupo tenta salvar o empreendimento atraindo a Petrobras para o negócio, visando a transformação do Porto em base de apoio a exploração de petróleo na camada do pré-sal. A operação está sendo orquestrada pelo Banco BTG Pactual.
Atualmente está em curso uma força-tarefa para acalmar tanto o mercado, onde as perdas se avolumam, quanto a comunidade regional. Em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Firjan, o prefeito de São João da Barra vai promover uma reunião com a finalidade de passar a real situação do empreendimento para a sociedade civil organizada. A tarefa é acalmar a população.

“O município de São João da Barra vai continuar investindo em qualificação profissional. Estamos tratando de um empreendimento sólido, resultando na arrecadação de impostos, que vão engrossar a receita própria. Acredito no grupo X e nos empreendedores nacionais e internacionais. Às vezes um passo atrás significa quilômetros à frente”, destacou o Prefeito por meio de release distribuído pela secretaria de Comunicação da Prefeitura.
O porto do Açu também enfrenta uma série de ações judiciais promovidas pelo Ministério Público Federal e a Associação de Produtores Rurais do Açu. As ações apontam danos ambientais causados pelo empreendimento. Entre eles está o processo de salinização nas terras próximas ao porto. A denúncia tem como base estudos realizados por pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).


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domingo, 30 de junho de 2013

Do Blog do Prof. Pedlowski: Uma estranha variação nos preços pagos aos desapropriados do Porto do Açu

Uma das questões controversas que cerca o processo de desapropriação de terras no V Distrito de São João da Barra é o preço que foi pago pela CODIN ou pela LL(X) pelas propriedades. Parte do mistério envolvendo esse processo acaba de ser parcialmente resolvido pela dissertação que Felipe Medeiros Alvarenga acaba de defender no  Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF, sob minha orientação.

Vejamos os dados levantados para oito propriedades que são mostrados na tabela abaixo:

Uma coisa que salta aos olhos é a grande variação no valor pago pelo metro quadrado. Essa variação pode estar relacionada a vários fatores, incluindo localização, intensidade de uso, benfeitorias e o nível de resistência ao processo de desapropriação. Como ficou também demonstrado na pesquisa de campo, aqueles que resistiram acabaram recebendo indenizações mais altas. Além disso, o tempo médio declarado para recebimento das indenizações foi de seis meses.

Este padrão de demora talvez explique o fato de que, entre os habitantes da Vila da Terra que declararam ter chegado no local menos de uma semana antes da realização da pesquisa, nenhum deles declarou recebido as indenizações devidas, indicando que se mudaram para ali antes do pagamento das indenizações. Nesse sentido, esses resultados da pesquisa demostram que a legislação vigente não está sendo devidamente cumprida, e, mesmo quando o cumprimento ocorre, isto se dá fora dos padrões determinados por lei.

Em nível de comparação em relação à questão do processo de valorização da terra após a desapropriação, dados disponibilizados pelo Prof. Roberto Moraes no seu blog pessoal (Aqui!), indicam que o Grupo EBX informou ter firmado contratos de aluguel com várias empresas (e.g., Intermmor em uma área 52,3 mil m²; a NKT Flexibles, numa área de 121 mil m², e a Technip, em área de 289 mil m²), onde o valor mensal do m² alugado alcançou R$ 6,00, o que permitiria à LL(X) obter uma renda de mais de R$ 5 bilhões ao final de um período de 10 anos. Já o valor médio pago aos agricultores variou entre R$ 0,83 e R$ 8,30, com um valor médio de R$ 3,50.

Se os valores encontrados pelo Prof. Roberto Moraes estiverem corretos fica evidente que o valor pago à maioria dos agricultores desapropriados implica num ganho financeiro que não possui relação direta com as razões declaradas pelo governo do estado do Rio de Janeiro para realizar o processo de desapropriação. Essa situação coloca em questão se não está em curso um processo especulativo vinculado à renda da terra mais que ao interesse de desenvolvimento econômico propriamente dito.

Finalmente, a grande questão que se coloca neste momento é: por que ainda a CODIN ainda continua desapropriando terras no V Distrito, mesmo em face da derrocada do Grupo EB(X)?



sábado, 29 de junho de 2013

Do Blog do Prof. Roberto Moraes: Requerimento à Alerj para Comissão Especial para acompanhar real e atual situação da implantação do Porto do Açu

O deputado estadual Roberto Henriques apresentou à presidência da Alerj o Requerimento Nº 265/2013 para a criação de uma Comissão Especial para Acompanhar a real situação dos investimentos no Complexo Logístico Portuário do Açu e a situação dos trabalhadores e colaboradores envolvidos no empreendimento. O requerimento foi publicado ontem, no Diário Oficial do Poder Legislativo. Fluminense.

Além dos trabalhadores, há que se ouvir os pequenos proprietários rurais atingidos pelas desapropriações e também os pequenos comerciantes da região que sofrem por conta de créditos não recebidos junto à diversas empresas que atuam (ou atuavam) nas obras de implantação do Complexo do Açu. Dirigentes da empresas privadas e também gestores de empresas e órgãos públicos como a Codin, o Inea devem também ser ouvidas.

É sempre oportuno abrir uma janela para o diálogo com a sociedade. O governo estadual foi displicente e não cumpriu todas as obrigações que cabia num empreendimento, cujo projeto extrapolava a área de um município, com ameaças, embora também com oportunidades. Um Plano de Ordenamento Territorial (POT) elaborado de forma participativa, foi deixado de lado, assim como diversas outras necessidades.

Mesmo que seja tarde, ainda há espaço para envolver a comunidade neste processo.

Abaixo a publicação do requerimento da Comissão Especial feita à Alerj com a participação de sete deputados, além do requerente: Robson Leite; Jânio Mendes; Dionísio Lins; Comte. Bittencourt; Aspásia Camargo; Inês Pandeló e Gilberto Palmares.

Cabral e Eike estão expulsando idoso paraplégico de onde nasceu, no Açu
Por Esdras

A emblemática história do Sr. José Irineu Toledo, paraplégico, de 83 anos de idade, e sua família, mostra com implacável dureza como as desapropriações de terras no Açu ultrapassaram todas as barreiras do bom senso e da humanidade.

Desapropriando para quem?

Sob a tutela do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Codin vem desapropriando terras em nome da criação do Distrito Industrial de São João da Barra para atender aos interesses diretos do empresário Eike Batista, que iniciou na localidade a construção de um porto, agora com enormes possibilidades de não ser concluído.

Mas, antes disso, as desapropriações já se mostravam inúteis diante do fato de que as maiores empresas parceiras do empreendimento há muito abandonaram o projeto de se instalar ali. O que torna a iniciativa ainda mais questionável. Por que insistir em desapropriações diante de um caótico quadro financeiro que vem desmantelando as empresas do Grupo X? Quais outros interesses poderiam existir por trás dessas desapropriações de grandes áreas de terra que, como se sabe, são um dos raros bens patrimoniais que só valorizam?

Negócio da China, ou do Açu?

O certo é que foi divulgado na mídia que o Sr. Eike Batista disponibilizaria espaços para aluguel na retroárea do porto cobrando R$ 6,00 por m2, bem mais do que os R$ 1,58 por m2 que a Codin oferece compulsoriamente para tomar em definitivo as terras do Sr. José Irineu Toledo. Como se vê, parecer ser bastante substanciosa a margem de lucro obtida pelo Sr. Eike Batista.

Segundo a família Toledo, a Codin diz que pagará R$470.000,00 pela desapropriação da área que, se apenas alugada pelo preço cobrado por Eike, renderia algo em torno de R$ 1.777.000,00!

Cabral e Eike estão expulsando idoso paraplégico de onde nasceu

Por outro lado, nessas vorazes desapropriações não está havendo uma avaliação real dos graves problemas sociais criados ao arrancar o homem do campo das suas raízes, retirando, além do seu lar, o seu sustento.

No caso do Sr. José Irineu Toledo, enfermo há 20 anos, paraplégico, nascido nas terras que hoje tentam arrebatar, e proprietário delas há 42 anos, após a partilha da herança do pai, tudo se agrava. Na entrevista concedida pela Sra. Maria da Conceição Viana Toledo, esposa do Sr. José Irineu Toledo, ao professor Marcos Pedlowski, ela mostra toda a sua revolta ao ver-se expulsa das terras do “Sítio Camará” que proveem o sustento de cinco dos seus sete filhos e das suas famílias: “A gente não apanhou nada de ninguém. E aí essa gente vem de tão longe para apanhar o que é dos outros. O correto seria que meus filhos pudessem continuar trabalhando no que é nosso”.

A família do Sr. José Irineu e D. Maria da Conceição possui 40 cabeças de gado na área de pastagem existente na propriedade, sendo 30 delas próprias e o resto de terceiros que alugam o pasto. Segundo a família, a Codin queria remover o rebanho para a Fazenda Papagaio (distante em torno de 10 km da propriedade). Mas eles recusaram, porque o gado teria que ficar dentro de um cercado, e a água do poço que abastece o curral está salinizada, por essa propriedade estar situada ao lado do aterro hidráulico construído pela LLX, que salinizou grandes áreas de terra na região.

Negando a água

Outro detalhe que está causando revolta entre os filhos do Sr. Irineu é que a propriedade possui um poço artesiano que é utilizado por 15 famílias que vivem próximas da área. Segundo eles, o pessoal da LLX que esteve lá na sexta-feira teria dito que depois que a área for desapropriada, os vizinhos não poderão mais entrar para pegar água.

Totalitarismo capitalista

O que está acontecendo no Açu é uma espécie de totalitarismo capitalista tutelado pelo estado para benefício da iniciativa privada em detrimento dos direitos básicos que deveriam ser garantidos aos cidadãos, em uma sociedade que se diz democrática, tirando-lhes o direto à propriedade, ao lar, ao trabalho e até à água…

Sorte nossa é que se o Sr. Eike Batista almejava personificar o messias da implantação de um novo modelo totalitário econômico, parece que não terá fôlego para tanto. O próprio mercado está inexoravelmente devorando seus megalônicos devaneios e afastando de nós esse perigo iminente.

Entrevista com a Sra. Maria da Conceição Viana Toledo, esposa do Sr. José Irineu Toledo, proprietário do “sítio Camará”, que está sendo desapropriada pela Codin para ser entregue à LLX:

Marcos Pedlowski (MP): Qual a sua idade?
Maria da Conceição Viana Toledo (MCV): 78. Eu nasci na localidade de “Barra do Jacaré” e me mudei para cá quando casei.
MP: qual a idade do seu esposo?
MCV: 82, quase 83.
MP: Há quantos a senhora mora aqui em Água Preta?
R: 60 anos.
MP: E o seu marido, há quanto tempo está aqui?
MCV: Ele nasceu aqui.
MP: Quantos filhos a senhora teve com o Sr. José Irineu?
MCV: 7 filhos, 5 homens e 2 mulheres. E apenas um mora fora daqui, no Rio de Janeiro. O mais velho, José Carlos, tem 56 anos, e o caçula, Joilson, tem 43. Eu também tenho 11 netos.
MP: Há quantos anos vocês são donos dessa propriedade?
MCV: Há 42 anos, quando foi feita a partilha da propriedade do meu sogro, e esses 6 alqueires foi a parte dele na partilha.
MP: Estou vendo que a senhora está muito nervosa. O que está deixando a senhora assim?
MCV: É que eu estou muito revoltada com tudo isso. Eu fico nervosa quando penso que meus filhos não vão poder mais trabalhar ali. Quando meu marido ficou doente, há mais de 20 anos, eu deixei a terra para eles trabalharem e tirarem seu sustento. Agora, eles já estão tendo que arrendar terras dos outros para continuar trabalhando.
MP: A senhora disse que está revoltada com tudo isso? Por quê?
MCV: A gente não apanhou nada de ninguém. E aí essa gente vir de tão longe para apanhar o que é dos outros. Eu sempre paguei os impostos em dia, e agora a gente perde o que é nosso desse jeito. Isso não está correto. O correto seria que meus filhos pudessem continuar trabalhando no que é nosso.

FONTE: http://fmanha.com.br/blogs/esdras/2013/06/16/cabral-e-eike-estao-expulsando-idoso-paraplegico-de-onde-nasceu/
 
sexta-feira, 14 de junho de 2013

Do Blog do Prof. Roberto Moraes: Mais sobre desapropriação em Água Preta

Oficiais de Justiça, servidores da Codin e da LLX

O blog apurou que a desapropriação que a Justiça, através de oficiais e funcionários da LLX, foi fazer hoje, na localidade de Água Preta, distrito de São João da Barra, para cessão de área para instalação do Complexo do Açu, teve a resistência da família que insiste em seus direitos.

Entre as diversas alegações é a da falta de lugar para colocar o gado, já que a proposta é de uma fazenda de Ari Pessanha atingida pela salinização do solo.

A família discorda também da avaliação da LLX/Codin, não apenas do valor para os seis alqueires de terra produtiva, mas, para a indenização da plantação que tem mais de 40 mil frutos, sendo que o abacaxi, está apurando em torno de R$ 1,30 o fruto retirado, para ser levado para a Ceasa e Cadeg no Rio. Assim, os valores continuarão a ser discutidos na justiça.

O oficial de justiça e servidores da Codin e LLX dicaram de voltar na 2ª feira. Acima foto das pessoas que foram fazer a desocupação da família de proprietários rurais. Abaixo duas fotos da plantação de abacaxi da fazenda que está sendo desapropriada, pouco antes da colheita de abacaxi no ano passado. Por elas, dá para ver e confirmar a sua produtividade.

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Anglo teme ter que investir mais com LLX no Porto do Açu, diz fonte

Reuters

Por Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 7 Mar (Reuters) - A mineradora Anglo American quer garantias da sócia LLX de que não precisará realizar novos aportes no Porto do Açu diante da ampliação promovida pela empresa de logística do bilionário Eike Batista, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto.

A empresa anglo-sul-africana teme que a expansão no porto, com a construção, por exemplo, do terminal 2, provoque a necessidade de investimento além do previsto na estrutura marítima comum às atividades portuárias, disse a fonte à Reuters, pedindo anonimato.

O Porto do Açu foi apresentado como projeto essencialmente de minério de ferro, mas tem se voltado cada vez mais para a indústria do petróleo, que, inclusive, deverá iniciar operações antes mesmo do começo dos embarques da Anglo. Nesta semana, por exemplo, o Grupo EBX, de Eike, anunciou parceria com a petrolífera BP para a criação de um polo de distribuição de combustíveis marítimos no Açu.

O projeto do LLX Minas-Rio previa investimentos totais de 2,27 bilhões de reais, a maior parte disso pela Anglo. O acordo estabelecia ainda que os sócios dividiriam igualmente qualquer custo adicional, "garantindo a plena implementação do empreendimento".
Procurada, a Anglo não comentou a informação de que estaria buscando uma revisão no contrato de investimentos com a LLX nem respondeu sobre a possível necessidade de novos aportes com a expansão do porto. Mas disse que "os projetos e investimentos da LLX em petróleo e gás no Porto do Açu não impactam a implantação do terminal de minério de ferro, a cargo da empresa LLX Minas-Rio".

A LLX, por meio de sua assessoria de imprensa, assegurou que a diferença do montante a ser investido para que o terminal também movimente petróleo será aplicado pela LLX Açu, empresa da LLX com a Centennial, a companhia de investimento de Eike.

No terminal 1, onde ficam as instalações do LLX Minas-Rio, cinco dos nove berços de atracação são para petroleiros, enquanto quatro são para navios de minério de ferro.

A preocupação dos executivos da Anglo seria o compartilhamento da infraestrutura das atividades diversas do porto, e a mineradora já estaria se movimentando para chegar a um acordo com a LLX, segundo a fonte.

"Vai ter que aumentar investimento em tudo e não só no terminal 2, nem só no que é para petróleo... E quem vai fazer esses investimentos?", questionou a fonte.

Um especialista em infraestrutura portuária disse que a inclusão de novos berços de atracação nas proximidades da área destinada às operações de minério de ferro pode exigir a construção de um quebra-mar maior do que o esperado.

"Isso é muito caro", disse o especialista, que preferiu não ser identificado, acrescentando que desconhece o acordo entre a Anglo e a LLX, mas que tem conhecimento do projeto do Porto do Açu. "Pode ser um caso semelhante ao de Pecém, que teve de dobrar o quebra-mar porque fez ampliação", lembrou.

O início da operação do Porto do Açu está previsto para o segundo semestre de 2013.

O terminal 1 é uma construção em mar com uma ponte de acesso com três quilômetros de extensão.

O terminal 2 será instalado no entorno de um canal para navegação, que contará com 6,5 quilômetros de extensão, com mais de 13 quilômetros de cais. Nele serão movimentados produtos siderúrgicos, carvão, ferro gusa e granito, além de granéis líquidos e sólidos. Esse terminal também abrigará a unidade de construção naval da OSX, outra empresa controlada por Eike.

(Edição de Roberto Samora e Cesar Bianconi)


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03/04/2013
Trabalhadores do Porto do Açu, de Eike, mantêm paralisação
Grevistas são funcionários da construtora espanhola Acciona.
LLX e OSX dizem que paralisação não altera cronograma de obras. 

Cerca de 1.600 trabalhadores da empresa espanhola de construção Acciona mantêm nesta quarta-feira (3) a paralisação das atividades no estaleiro da OSX, do empresário Eike Batista, no Superporto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.
A paralisação começou na terça-feira (2). As informações são do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário do Estado do Rio de Janeiro (Sticoncimo-RJ).
Procurada pelo G1, a LLX, empresa de logística do Porto de Açu, também de Eike Batista, informou que a esta paralisação dos funcionários da Acciona não interfere no cronograma das obras.

Em nota, a LLX informou ainda que, junto com a OSX, acompanha as negociações entre a Construtora Acciona e seus funcionários, visando garantir o respeito às leis trabalhistas e o bem-estar dos colaboradores.
“As companhias ressaltam que oferecem condições dignas de trabalho aos seus colaboradores e exigem o mesmo de todas as empresas que atuam nas obras do Superporto do Açu e na Unidade de Construção Naval do Açu”, diz a LLX em nota.
Já representantes da Acciona informaram que as negociações continuam. Os trabalhadores da Acciona estão reunidos desde as 15h desta quarta com representantes da empresa no Ministério do Trabalho de Campos, no Norte Fluminense, para tentar um acordo que atenda às suas reivindicações.
Segundo o sindicato, os trabalhadores estão com os salários defasados e atrasados, e sem receber a verba de alimentação R$ 230. O presidente do sindicato, José Carlos da Silva Eulálio disse que o movimento de greve é pacífico, e foi informado à Polícia Militar.
Na terça-feira (2), os trabalhadores da Acciona se dividiram em grupos em várias entradas para o porto e impediram a passagem.  A manifestação na RJ-240, estrada que liga a BR-356 ao Porto do Açu e causou cerca de três quilômetros de engarrafamento na via próxima ao porto.

Segundo o presidente do sindicato, José Eulálio, a empresa não vem cumprindo o acordo coletivo.

De acordo com os trabalhadores, na segunda-feira (1), o salário foi pago com um valor menor do que o estabelecido pelo sindicato. Ainda segundo os funcionários, os salários estão atrasados há quatro meses. As principais reclamações são: más condições de trabalho, acúmulo de função e problemas com salários.

 A empresa se manifestou em nota sobre o caso e disse que mantém diálogo aberto com seus trabalhadores e reafirma seu compromisso com o atendimento às leis trabalhistas. Ainda segundo  informou a empresa na terça, após as reclamações sobre o pagamento de horas-extras, a empresa antecipou o pagamento de R$ 300, por trabalhador, que deve ser efetuado na próxima semana.
A nota afirma que a empresa vai entregar o número dos cartões do plano de saúde até o dia 15 de abril, enquanto a operadora do plano não envia o cartão definitivo. Quanto aos cartões alimentação, outra reivindicação dos trabalhadores, a Acciona garante que serão entregues até o final do mês de abril, com pagamento retroativo a contratação de cada empregado.


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publicado em 08/04/2013
Petrobras discute reservadamente uso do Porto do Açu
Estadão

A utilização do Superporto do Açu, em São João da Barra, cidade no litoral no norte do Estado do Rio, pela Petrobras vem sendo discutida reservadamente pelo comando da petroleira. Não há na costa fluminense nenhum porto disponível com capacidade apropriada para servir de base à produção do pré-sal da Bacia de Campos. O porto, inicialmente previsto para ser construído em Maricá, enfrenta objeções ambientais por parte de setores do governo estadual. Além da questão logística - o Porto do Açu é o mais próximo aos campos petrolíferos de Campos -, um outro fator, talvez mais importante até, aproxima a Petrobras ao futuro porto controlado pelo megaempresário Eike Batista: o governo Dilma Rousseff está preocupado que um eventual colapso das empresas do grupo X possa afetar a imagem do Brasil no exterior e minar a disposição de os empresários investirem no País. Há uma discussão interna até onde o governo pode ir a fim de ajudar o empresário a superar a crise. Um proposta em discussão é a Petrobras assumir o Açu, o que, de acordo com a avaliação de alguns dos que estudam o assunto no governo, impulsionará os investimentos do grupo X. Em 19 de março passado, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, José Formigli Filho, sem dar detalhes da negociação, afirmou em entrevista que o emprego do Açu como base do pré-sal está em estudos pela petroleira, assim como áreas no Espírito Santo, no litoral sul do Estado do Rio e na costa paulista. Após dias seguidos de queda, as ações da OGX conseguiram nesta segunda-feira uma recuperação considerada excelente. As ações da OGX, a petroleira de Eike, chegaram a registrar queda superior a 13% nesta sessão, mas fecharam o dia com decréscimo de pouco mais de 1%. Em um ano, as ações da OGX caíram 88,5%. Em um mês, 46%. Uma fonte do governo afirmou que ainda não está decidido o tipo de socorro às empresas do grupo X. "Não significa que o governo vai ajudar, mas de fato há uma preocupação grande do governo com o Eike. O problema dele pode afetar a imagem do Brasil", comentou. Eike, por muito tempo, foi indicado pela imprensa nacional e estrangeira como empresário símbolo da prosperidade da economia brasileira. Mas as empresas do grupo têm sofrido nos últimos meses uma forte queda no mercado por conta da desistência de parceiros estrangeiros em projetos do conglomerado. Em 2012, a siderúrgica chinesa Wuhan Iron and Steel Corporation (Wisco), desistiu da parceria com a MMX no Açu, onde montariam um complexo siderúrgico. A estatal da China alegou que Eike não construiu a infraestrutura necessária (ferrovias e terminais portuários) para permitir a implementação do projeto. O próprio empresário esteve em Brasília recentemente para conversar com Dilma. Este ano, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, foram acusados por parlamentares de tentar transferir o estaleiro da companhia Jurong (Cingapura), projetado para o Espírito Santo, para o Açu, como forma de ajuda a Eike. Os portos mais importantes do Estado do Rio estão saturados, como o de Macaé (litoral norte), Niterói (região metropolitana) e Rio. A proposta da Petrobras de utilizar o terminal portuário existente na Baía de Sepetiba como uma base para o pré-sal foi vetada pelo setor ambiental do governo do Estado do Rio.


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publicado em 14/04/20
OSX demite 80 funcionários no Porto do Açu

A OSX, empresa de construção naval e offshore do grupo EBX, do empresário Eike Batista, demitiu, na última sexta-feira, cerca de 80 funcionários da equipe que trabalha no estaleiro em fase final de construção no Porto do Açu, em São João da Barra, litoral norte do Rio. Segundo a assessoria de imprensa da OSX, cerca de 600 empregados próprios trabalhavam no porto.
No total, somando funcionários próprios e empregados terceirizados (por exemplo, da construção civil), são em torno de 4,5 mil pessoas trabalhando nas obras do estaleiro. Em nota, a OSX creditou as demissões a um processo de readequação da equipe. "A OSX confirma o desligamento de cerca de 80 colaboradores, visando adequar a equipe à atual carteira de encomendas do estaleiro".

Neste domingo, houve rumores sobre novas demissões nesta segunda-feira. No entanto, a assessoria de imprensa não pôde confirmar a informação.


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Objetivo da Petrobras não é ajudar Eike, diz Lobão
18 de abril de 2013

ALTAMIRO SILVA JÚNIOR, ENVIADO ESPECIAL - Agencia Estado
WASHINGTON - A Petrobras negocia com o empresário Eike Batista o uso do Porto do Açu, no norte do Rio, mas o objetivo da petroleira e do governo brasileiro é fazer negócios, e não ajudar o empresário, afirmou nesta quinta-feira o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão. Ele deu a declaração na sede da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos, onde apresentou as licitações do setor de petróleo brasileiro para investidores.

"A Petrobras não é um órgão para ajudar outras empresas. Ela não fará isso, mas poderá fazer associação, se for do interesse da empresa, no grupo do Eike", declarou. O Porto do Açu é útil para a Petrobras, afirmou Lobão, dentro dos projetos de produção do pré-sal. Segundo ele, se a estatal fechar acordos com o Eike, a petroleira não terá prejuízos. Como a companhia precisa de portos no pré-sal, se não fizer um acordo com o empresário, será com outros investidores.

Questionado sobre se a forte queda das ações das empresas de Eike prejudicam a imagem do Brasil no exterior, Lobão disse que nos EUA houve quedas acentuadas no setor imobiliário e em ações de bancos, alguns quebraram, e nem por isso a imagem do país ficou ruim. "As empresas inflam, as empresas murcham e muitas conseguem se recuperar. É da natureza da iniciativa", disse. Sobre as licitações no setor de petróleo e gás este ano, Lobão disse que as discussões dos royalties no Congresso e eventuais atrasos na votação não devem afetar esses leilões. "Os cronogramas já estão todos definidos", disse.


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publicado em 27/05/2013
Ministério multa 25 empresas do Porto do Açu

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou 25 empresas que atuam na construção do Porto do Açu, empreendimento da LLX no norte fluminense. Foram registrados 252 autos de infração em decorrência de irregularidades detectadas em operação encerrada na última sexta-feira. A fiscalização no empreendimento do grupo EBX, de Eike Batista, envolveu uma força-tarefa de Brasília, Rio e Campos dos Goyatacazes e levou duas semanas. A falta mais grave foi detectada no transporte de blocos de concreto que servirão como base para o quebra-mar do Açu. Moldada em alto-mar, a estrutura deveria ser removida até o porto por um rebocador. A remoção, entretanto, estava sendo feita por uma espécie de retroescavadeira e pondo em risco a segurança de 40 trabalhadores envolvidos. A obra ficará parada até que sejam cumpridas as exigências de segurança do Ministério, informou o gerente regional do MTE em Campos dos Goytacazes, José Pessanha. Os autos de infração, que resultam em multas às empresas responsáveis, punem irregularidades como a falta de equipamentos adequados de segurança do trabalho, contratação de operários sem exame admissional, excesso de horas trabalhadas, más condições sanitárias dos alojamentos e até atrasos no pagamento de salários. O valor total das multas não foi divulgado. As empresas autuadas têm até o dia 3 de junho para recorrer. A LLX informou em nota que considera a vistoria do Ministério do Trabalho no Porto do Açu uma ação rotineira em grandes empreendimentos de infraestrutura. A empresa afirma que cumpre a legislação trabalhista e exige o mesmo de seus parceiros. Sobre a interdição nas obras do quebra-mar, a LLX diz que já tomou as providências cabíveis. A empresa destaca que "a interdição é pontual, em uma única tarefa, e que não interfere no cronograma de obras do empreendimento, que tem início de operação previsto para este ano". Atualmente 172 empresas atuam no Complexo Industrial do Superporto do Açu, 47 diretamente e 125 indiretamente. De acordo com Pessanha, do MTE, todas elas serão fiscalizadas. A fiscalização foi realizada após denúncias sobre as más condições de trabalho no Complexo Industrial do Açu, que já chegou a ter 8 mil trabalhadores contratados. A ação do MTE não incluiu as obras do estaleiro da OSX, mas ocorre em meio a uma série de demissões recém anunciadas na empresa, braço de construção naval da EBX. O estaleiro, localizado dentro do complexo, até o início do ano empregava, direta e indiretamente, cerca de 3 mil pessoas em suas obras. Nos últimos meses, entretanto, já foram demitidos pelo menos 800 funcionários. A OSX confirma apenas a dispensa de 315 dos 575 contratados diretos. Em resposta enviada a um questionamento do Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a companhia informou que "com o ajuste da equipe de colaboradores da OSX, serviços de apoio e terceirizados também passam por adequações". Nas contas do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário no Estado do Rio de Janeiro (Sticoncimo-RJ), porém, são mais de 1 mil demitidos. Nesta segunda-feira, as empresas contratadas e subcontratadas nas obras do estaleiro não compareceram a uma audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campos. Uma investigação para apurar eventuais irregularidades nas demissões em massa será instaurada pelo MPT. Segundo o presidente do sindicato, José Carlos Eulálio, outras 700 demissões graduais estão previstas na Unidade de Construção Naval (UCN) da OSX. No dia 17 a OSX divulgou um comunicado informando alterações em seu Plano de Negócios. A OSX terá um aumento de capital de US$ 120 milhões a partir do exercício parcial de uma put (opção de venda) do controlador Eike Batista. Outros US$ 380 milhões ficam disponíveis para exercício até março de 2014.


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LLX
Crise X
 23 revelações sobre a crise de Eike Batista

Negócios | 03/07/2013
Centennial aprova penhor de ações da LLX Açu
Penhor garantirá empréstimos contratados por terceiros junto ao Banco Itaú BBA

Roberta Vilas Boas, da

LLX e o Superporto do Açu: empresa contratou assessores financeiros para avaliar oportunidades de negócios e operações societárias envolvendo seus ativos
São Paulo - Os acionistas da Centennial Asset Participações Açu aprovaram a constituição de operação de penhor de primeiro grau em favor do Banco Itaú BBA sobre a totalidade das ações de emissão da LLX Açu Operações Portuárias detidas pela holding do empresário Eike Batista.

Segundo ata da assembleia realizada na terça-feira, o penhor garantirá "determinados empréstimos contratados por terceiros" junto ao banco. Detalhes financeiros não foram informados.

Representantes da LLX não puderam ser imediatamente contatados para comentários.

A Centennial detém 30 por cento da LLX Açu, sendo o restante controlado pela LLX Logística S.A, que constrói o Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

Na semana passada, a LLX informou ter contratado assessores financeiros para avaliar oportunidades de negócios e operações societárias envolvendo seus ativos.

O empresário Eike Batista também tenta vender ativos de carvão da CCX e de ouro da AUX, além de participação na produtora de minério de ferro MMX, em meio à limitação de caixa para executar projetos que requerem grandes cifras.

No início desta semana, a OGX, petrolífera do grupo EBX, anunciou a suspensão de projetos de produção na bacia de Campos, a principal aposta original da companhia, e viu a empresa de gestão de risco Kamakura colocá-la em terceiro na lista de maiores ameaças de calote aos credores.

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PORTO ALEGRE  -  A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse hoje em Porto Alegre que o porto de Açu, que está sendo construído no litoral norte do Rio de Janeiro pela LLX, do empresário Eike Batista, “é uma infraestrutura muito bem posicionada e que interessa” à estatal. Segundo ela, companhia decidiu fazer “só aquilo que depende dela”, que é a exploração e produção de petróleo, e deixar a construção de infraestrutura por conta do “mercado” e dos “empresários”.

“Expandir infraestrutura não é negócio para a Petrobras. Deixa que o mercado constrói, que os empresários construam [a infraestrutura] e vamos fazer contratos com projetos de maior confiabilidade e menor tarifa”, disse a executiva em entrevista após a apresentação do plano de negócios da estatal para o período 2013-2013 na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).

Segundo Maria das Graças, há “várias discussões” em andamento entre a Petrobras e a LLX. Ela não fez previsões sobre prazos, mas vê diferentes possibilidades de utilização do complexo portuário, incluindo contratação de capacidade para importação de gás natural (GNL), dependendo dos resultados dos leilões do setor elétrico e da disposição da LLX em construir um berço para recebimento do combustível.

Leia mais em:


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Dois homens caem de andaime em obra no Porto do Açu, em São João da Barra; eles estão no hospital

Os funcionários da MilPlan Engenharia, Rhomulo de Souza Matos, 35 anos, e Carlos Fernando Henriques, 32 anos, caíram de um andaime no final da tarde desta quarta-feira (14), nas obras do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra.

Eles foram socorridos para o Hospital Ferreira Machado, em Campos dos Goytacazes, pela ambulância que atende ao Porto. A assessoria informa que os operários estão passando por avaliação médica.

http://portalozknews.com.br/v1/materia/saojoaodabarra/2012/03/14/dois-homens-caem-de-andaime-em-obras-no-porto-do-acu-em-sao-joao-da-barra-eles-estao-no-hospital/#ixzz2Y6r7BOQj


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24/05/2013 20h45 -
Empresas do Porto do Açu, RJ, são autuadas pelo Ministério do Trabalho
Vinte e cinco empresas trabalham na construção do porto.
Irregularidades foram notificadas pelo Ministério do Trabalho.

O Ministério do Trabalho autuou 25 empresas que trabalham na construção do Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense. Em uma semana de fiscalização foram encontradas irregularidades como, falta de equipamentos de segurança e de pagamento de benefícios aos operários
As obras do porto em São João da Barra começaram em 2007 e chegaram a ter 8.500 mil operários mas, desde janeiro deste ano, 870 foram demitidos. Uma das empresas terceirizadas que atuam na obra já anunciou que vai demitir outros 780 até fevereiro de 2014.
As condições de trabalho na construção do complexo industrial do porto já foram alvo de manifestações. Em abril, funcionários de uma das empresas terceirizadas interditaram a RJ-240, impedindo o acesso às obras. Os trabalhadores denunciaram a falta de pagamento de salários e benefícios.
Fiscais do Ministério do Trabalho chegaram ainda a interditar uma parte do processo de transporte de blocos de concreto, que estaria sendo feito de forma irregular e colocando a vida dos funcionários em risco. Os blocos que concreto que tiveram o transporte interditado vão servir para formar o quebra-mar e estavam sendo transportados por uma retroescavadeira, colocando em risco o condutor.
Atualmente, mais de 150 empresas estão, de forma direta ou indireta, atuando na construção do complexo portuário. O Ministério do Trabalho garante que todas serão fiscalizadas. O valor total das multas aplicadas não foi divulgado, mas segundo o ministério, se forem pagas dentro do prazo, terão descontos de até 50%.
Em nota, a LLX, empresa responsável pelas obras do Porto do Açu, classificou como rotineira a fiscalização do Ministério do Trabalho e disse que cumpre todas as normas trabalhistas, além de exigir que os parceiros também respeitem as leis.


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Se a área de Jaconé - Maricá - RJ -  não serve para receber minério, e tem localização inferior a de Açu em São João da Barra, então, outro “X” está em questão. Para que servirá um porto em Jaconé? Estaleiro, de construção ou de reparos de navios, nem pensar, pois na questão calado não haverá problema, mas na questão correnteza obrigará a construção não de cais tipo palafitas e sim um senhor enrocamento com muito gasto financeiro e de tempo, para enfrentar periodicamente as ressacas do mar com enormes ondas que batem de frente para a praia no sentido de sul para norte causando maior impacto e destruição. Há algo cheirando mal no reino da Dinamarca, isto é, digo, no reinado de Marilá, de Marikaa, de Maricá. Quem viver verá!
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