VARA FEDERAL DEVE IMPEDIR
EMPREENDIMENTO NA RESTINGA DE MARICÁ
Por mais que empresários tentem
justificar um megaprojeto imobiliário na restinga de Zacarias em Maricá,
pescadores cujas famílias ocupam a área desde o século XVIII não se conformam
com o destino que pretendem dar à ÁREA NÚCLEO DA RESERVA DA BIOSFERA DA MATA
ATLÂNTICA, assim classificada em 2003 pela Unesco, e que desde 1984 pe
reconhecida pelo Estado como ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA). Com apoio de
ambientalistas e pesquisadores, a Associação de Cultura e Lazer dos Pescadores
de Zacarias, fundada em 1943, aguarda o desfecho da 14ª Vara Federal,
reclamando proteção ao ambiente.
No século passado, o português
LÚCIO TOMÉ FEITEIRA queria construir a CIDADE DE SÃO BENTO DA LAGOA, com
projeto de Lúcio Costa, mas os zacareiros conseguiram apoio da antiga FUNDREM,
que não deu licença ambiental. Hoje, a empresa IDB está prestes a conseguir
permissão do Instituto Estadual do Ambiente para construir em 19% dos sete
milhões de metros quadrados de área um complexo turístico, esportivo, comercial
e residencial de alto padrão.
Segundo a mestre em Geografia
MARIA DE LOURDES LYRA TEIXEIRA, a comunidade de Zacarias está amparada pela lei
estadual 3.192/99, que dispõe sobre o direito dos pescadores às terras que
ocupam:
- Essa ocupação não se restringe
à casa onde moram, mas ao espaço utilizado para coleta de frutos, plantas
medicinais e para confecção de apetrechos da pesca, os caminhos para
deslocamento das canoas e barcos, e toda a beira das lagoas e do mar onde
esticam suas redes.
A ocupação imobiliária, segundo o
etnógrafo MARCOS MELO, "arrasará locais de pesquisas científicas de
universidades federais e estaduais financiadas por décadas por órgãos públicos.
Somente uma professora da UFRJ
descobriu 50 novos tipos de insetos. Só existe alí o ratinho-do-espinho, o peixe-das-nuvens
e duas plantas raras".
GILSON MONTEIRO - O GLOBO
IMPEDIMENTO VISA À PREVENÇÃO DE
DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
A 2ª Vara Federal de São Gonçalo
proibiu, a pedido do Ministério Público Federal, a prefeitura e o Instituto
Estadual do Ambiente (INEA) de conceder novas licenças para empreendimentos no
Centro Industrial e Empresarial de São Gonçalo (CIESG), enquanto o município
não fizer o licenciamento ambiental da área.
Segundo o processo, o CIESG
coloca em risco a Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapimirim e a estação
Ecológica da Guanabara, que protegem importantes manguezais nos municípios de
São Gonçalo, Itaboraí, Guapimirim e Magé.
Na área da estação, que abrange
apenas Itaboraí e Guapimirim, encontra-se o trecho mais preservado da Baía de
Guanabara, administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
A prefeitura de São Gonçalo foi
procurada para comentar a decisão da Justiça Federal, mas ainda não entrou em
contato com as solicitações feitas pela redação do jornal O GLOBO, autor da
matéria.
(Igor Mello - O GLOBO)
Postado por CULTURARTEEN
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