PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS - MARICÁ - 2008

Função Ação Governamental Linguagem Cidadã Valor Destinado

Saúde 8577 - Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros 247.630,00

Assistência Social 8446 - DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO 5.758,10

Saúde 8761 - DESCRIÇÃO PENDENTE DE DEFINIÇÃO 40.000,00

Encargos Especiais OC33 - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA

E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB 365.975,15

Encargos Especiais 0045 - Fundo de Participação dos Municípios -

FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 2.938.490,41

Saúde 0829 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios

Certificados para a Vigilância em Saúde Registro e Controle de Doenças 27.844,83

Saúde 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios

Certificados para a Vigilância em Saúde 27.844,83

Saúde 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para

Execução de Ações de Vigilância Sanitária 2.893,50

Saúde 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 99.380,00

Assistência Social 2383 - Proteção Social às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência,

Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias 6.200,00

Encargos Especiais 0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no

Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - CIDE - Combustíveis 62.063,30

Assistência Social 2A60 - Serviços de Proteção Social Básica às Famílias 9.000,00

Assistência Social 2A69 - Serviços Específicos de Proteção Social Especial 628,32

Assistência Social 006O - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de

Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) Bolsa Família - Benefícios 494.222,00

Encargos Especiais 006M - Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural

Transferência - ITR - Municípios 2.629,74

Encargos Especiais 0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela

Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) 2.173,63

Encargos Especiais 0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de

Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) 939.856,06

Encargos Especiais 0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de

Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) 40.026,66