Processo No 2008.001.29553
TJ/RJ - TER 4 NOV 2008 18:51:52 -
Segunda Instância - Autuado em 06/06/2008
Classe: APELAÇÃO
Órgão Julgador: PRIMEIRA CAMARA CIVEL
Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS
Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ
Apdo: MUNICIPIO DE MARICA
Apte: CLAUDIO ROBERTO SCHMIDT e outros
Processo originário: 2005.031.007546-2
MARICÁ 2ª VARA
MANDADO DE SEGURANCA
Fase atual: SESSÃO DE JULGAMENTO
Data da sessão: 04/11/2008
Decisao (TAB) : POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Tipo de Decisão: REFORMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO).
Des. Presidente: DES. MARIA AUGUSTA VAZ
Vogal(ais): DES. MALDONADO DE CARVALHO
Observação: PRESENTE PELOS APTES O DR. JOSE FRANCISCO CARDOZO
Existe Declaração de Voto: Não
Existe Voto Vencido: Não
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