O MORRO DO BUMBA E A LEI DO LIXO

Governo apressa projeto que extingue lixões

Lição da tragédia no Morro do Bumba, em Niterói: líder governista pede urgência para a votação do PL que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

A tragédia no Morro do Bumba, em Niterói, que matou mais de 200 pessoas por conta de deslizamento de terra decorrente de fortes chuvas, sensibilizou o Congresso. Diante da gravidade do desastre ocorrido nessa área ocupada sobre um antigo lixão, o governo deve pedir urgência para votação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A medida vai acelerar a apreciação dessa proposta que prevê o fim dos lixões no Brasil.

Segundo a liderança do governo no Senado, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) vai entrar com pedido de urgência junto aos líderes de partido para que a proposta vá direto ao plenário. Pela tramitação normal, o projeto teria que passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente (CMA).

“Vamos tentar agilizar a votação. Não será fácil votar neste ano eleitoral, mas não é impossível. Vamos fazer um apelo aos senadores. Nós temos que fazer um esforço para votá-la”, disse o presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Na manhã de ontem (14), a CCJ aprovou um requerimento para realização de audiências públicas para debater o tema. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão, senador César Borges (PR-BA), que quer ouvir representantes do governo, do setor privado e da sociedade.

Dificuldades

A aprovação da urgência pode mudar o cenário de votação do projeto no Senado. Na última terça-feira (13), o relator César Borges considerou difícil a aprovação da política de resíduos sólidos neste ano. Para o senador, apesar de o Congresso estar sensível às tragédias no estado do Rio de Janeiro, este é “um ano difícil” para aprovar propostas polêmicas como o PL dos resíduos sólidos.

“O ano é um ano difícil para votação desse projeto, porque esse é um tema polêmico e, afinal, demorou duas décadas para ser votado na Câmara. No plenário, o presidente Sarney prometeu um esforço concentrado. Mas, como falei, é um ano difícil, porque é ano eleitoral”, disse o relator.

A dificuldade de encontrar calendário em ano eleitoral para votar essa matéria também foi o obstáculo encontrado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). Maciel é um dos senadores que nas últimas semanas subiu à tribuna para falar sobre a importância de o país ter uma política nacional de resíduos sólidos. Segundo sua assessoria, Marco Maciel conversou com diversos líderes de partido e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que se mostraram sensíveis ao tema, mas apresentaram “dificuldades de calendário neste ano eleitoral”.

“Espero que nós possamos avançar numa das questões mais graves com as quais o país se defronta, que é justamente a destinação final do lixo, para que nós possamos melhorar os níveis de sustentabilidade no país e criar condições também para que possamos proteger a população, sobretudo a população mais pobre”, disse Maciel no discurso.

Acordo

O projeto dos resíduos sólidos foi aprovado na Câmara no início de março após 19 anos tramitando na Casa. A proposta foi construída com base em exaustivo acordo costurado entre governo, setor privado, representantes dos catadores de materiais recicláveis e outros setores da sociedade. No Senado, a matéria tramita agora como Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 354/1989. Por esse formato, a proposta não pode sofrer emendas, mas apenas destaques que não fujam do conteúdo proposto na matéria.

A princípio, o debate no Senado caminha no sentido de acatar o texto da Câmara. Essa proposta tem aceitação dos principais setores envolvidos, inclusive, da indústria, setor que alçou alguns dos principais conflitos que retardaram a aprovação do projeto na Câmara. Segundo o analista de política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Fabiano Hecht, a posição do setor é de convergência ao texto aprovado pelos deputados.

“A nossa posição é de convergência a princípio. Entendemos que houve um avanço considerável na Câmara. Foi inserido no projeto, por exemplo, o conceito de responsabilidade compartilhada, em que todos os setores têm sua parcela de contribuição a ser dada. Ficou claro que se o consumidor não estiver educado e disposto a contribuir não vai dar certo”, disse Fabiano, que avalia que, se o Senado mantiver o substitutivo da Câmara, a proposta não encontrará resistência.

Proposta

Entre outras coisas, o projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fim dos lixões no Brasil. Essas áreas são locais improvisados de disposição do lixo a céu aberto, que, por não terem infraestrutura nem preparo do solo, causam contaminação da água subterrânea e proliferação de doenças. A proposta propõe também a chamada logística reversa, em que comerciantes, fabricantes, industriais e demais responsáveis pelos produtos deverão recolher os materiais e objetos depois de usados.

O projeto estabelece também os planos de resíduos sólidos em nível federal, estadual e municipal. Esses planos vão sistematizar a gestão do lixo em todos os âmbitos da Federação e propor metas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos e metas para eliminação e recuperação de lixões. A elaboração dos planos municipais de gestão será fundamental para que os municípios tenham acesso a recursos da União.
15/04/2010 - Renata Camargo
http://congressoemfoco.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=32587
-------------------------------------------------

Viçoso Jardim

Introdução

O bairro faz limite com Fonseca, Cubango, Caramujo e Ititioca integrando, com esses dois últimos, uma região identificada como "mar de morros" (1).
Os primeiros registros de ocupação remontam à antiga Fazenda do Saraiva, onde vamos encontrar trabalhadores exercendo ofícios diferenciados e pertinentes às atividades agrícolas. Este núcleo original de povoamento atrai para o lugar comerciantes portugueses que iriam montar mercearias, as "vendas" de antigamente. Vamos encontrar pelo bairro marcas da presença portuguesa, como por exemplo nos nomes das travessas Alice e Odete, dados por um português em homenagem às suas filhas, ou no próprio nome original do bairro — "Venda das Mulatas" — que segundo moradores seria oriundo da presença de um português dono de uma "venda" e de suas três filhas mulatas. Poderíamos identificar cronologicamente esta presença lusitana a partir da década de 30, porém foi somente na década de 60 que o logradouro viveu o seu período de ocupação mais intensa.
Atualmente podemos observar que apenas uma pequena parte da Fazenda do Saraiva foi ocupada, fruto de acordo entre seu proprietário e os moradores locais, pois a mesma não foi oficialmente loteada.
Quanto à lixeira que existia no bairro, originalmente localizada em um terreno baldio, foi sendo acrescida de dejetos até que assumiu proporções gigantescas, transformando-se no grande vazadouro de lixo da cidade. Sua transferência para outro local se deu no início da década de 80, e esta área, onde a lixeira se encontrava é, ainda hoje, marcada pela degradação ambiental que tal atividade acarreta. É neste local que vamos encontrar a travessa São José, reduto de moradia da população de baixa renda do bairro.

1 - Sucessão de vales e colinas de baixa altitude.
-------------------------------------------------
Características Atuais e Tendências

Um comércio incipiente, composto basicamente de bares e mercearias, acrescido de oficinas mecânicas, borracharias e uma fábrica de antenas parabólicas, são, praticamente, as atividades econômicas que encontramos no bairro. Em relação ao setor educacional, destaca-se a presença de uma escola municipal.
O transporte específico para o bairro é feito por apenas uma linha de ônibus, que aí tem localizada a sua garagem. As opções de interligação com outros locais só melhoram nas proximidades do vizinho Cubango.
A principal via do bairro possui tráfego intenso por ser corredor de passagem para as regiões de Pendotiba e Oceânica.
Quanto aos serviços básicos de infra-estrutura, a iluminação pública só existe nas vias principais. Verifica-se a existência de água potável na maioria das moradias, embora a rede coletora de esgoto seja insuficiente para a demanda do bairro.
A antiga localização da lixeira é responsável pelo principal problema ambiental que o bairro enfrenta: o chorume (líquido resultante da decomposição da matéria orgânica encontrado nos depósitos de lixo acumulado) que escorre pelo local. A presença de favelas, como a do Morro do Bumba, sinaliza para um outro problema existente, que é a ocupação desordenada de seus espaços.
No bairro não se registra festa popular de relevância e observa-se discreta tendência à estagnação. No Viçoso Jardim também há problemas relacionados com a identificação do bairro pelos moradores, que só reconhecem pequena parte deste, enquanto pelos limites oficiais ele é bem mais abrangente do que se supõe.
-------------------------------------------------
População

POPULAÇÃO RESIDENTE, SEGUNDO O SEXO:

Homens - Mulheres - Total
1.754 - 1.963 - 3.717
Fonte: IBGE 1991
Tabulação: CECITEC - PMN


A população está concentrada nas faixas etárias entre 0 e 29 anos, correspondendo a 56,98% de total, caracterizando uma população de perfil jovem. Destaca-se a faixa de 10 a 14 anos, com percentual de 10,57%.
Quanto ao sexo, a população é composta da seguinte forma: 47,19% são homens e 52,81% mulheres.

------------------------------------------------
Ocupação

A ocupação espacial horizontal se realizou de forma expressiva no bairro, com os domicílios do tipo casa isolada ou de condomínio representando 97,18%, enquanto os apartamentos não chegam a alcançar 2,00% do total.
Com relação à condição de ocupação, 70,66% dos domicílios são próprios, 22,54% são alugados e 6,80% constituem outras formas de ocupação.
-------------------------------------------------
Infra-Estrutura

Quanto à instalação sanitária, destacamos que a maioria (54,18%) dos domicílios possuem fossa séptica e 28,08% apresentam outras formas de escoadouro, representando um total de 269 domicílios. Destes, 208 utilizam-se de valas, 45 de fossas rudimentares, 11 não possuem instalação sanitária e 05 não foram discriminados.
O abastecimento de água é feito, em sua maioria, pela rede geral nos domicílios que possuem canalização interna. Observa-se um percentual razoável de domicílios sem canalização interna (33,61%).
-------------------------------------------------
Rendimento dos Chefes de Família

Quanto ao rendimento médio mensal dos chefes de domicílio, os que ganham até 2 salários mínimos correspondem a 61,17%; caracterizando uma população de baixa renda. Em contraposição, as faixas a partir de 15 salários mínimos concentram apenas 1,05% dos chefes de domicílio.
-------------------------------------------------
Alfabetização

População Total Alfabetizada Alfabetização %
3.381 2.982 88,20
Fonte: IBGE 1991 - Tabulação: CECITEC - PMN


O bairro apresenta 88,20% da população alfabetizada, estando abaixo da média do município e ocupando o 28º lugar no total dos bairros. Podemos destacar que as menores taxas estão nas faixas a partir de 55 anos; e que a população com idade entre 14 e 24 anos apresenta elevadas taxas.
------------------------------------------------
Niterói - Bairros - Senso 2000
Crescimento Anual da População por Bairros
1991 1996 %
Niterói - 436.155 - 450.364 - 0,64
Viçoso Jardim- 3.717 - 4.727 - 4,92
Ititioca - 7.847 - 7.778 - 0,18

População Residente em Favelas
Morro do Bumba (*) -
Bairro -Homens- % -Mulheres- % - Total
Ititioca -135 -48,39-144 - 51,61- 279

Domicílios em favelas:
1996 = 139.390
2000 = 143.924
Total de favelas = 43

Niterói = 5 regiões
Norte = Viçoso Jardim - Morro do Bumba (*)
Pendotiba = Centro/Leste - Ititioca - Morro do Bumba (*) e Morro do Céu
(*) O Morro do Bumba, aparece em ambas as regiões e tanto no Bairro Viçoso Jardim quanto no de Ititioca, que são bairros vizinhos, estando um dos lixões bem na divisa.
--------------------------------------------------
Fonte:
http://www.nitvista.com/index_frame.php?url=%2Fbbairmap.php
2010
--------------------------------------------------