MP REQUER E JUIZ SUSPENDE CONCURSO

MP requer e juiz suspende concurso para procurador municipal

Pedido formulado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por meio de Ação Civil Pública (ACP), com requisição de liminar, foi acatado pelo juiz de Direito da comarca de Salinópolis, Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire que determinou na segunda-feira (7) a imediata suspensão do concurso público para procurador municipal. O magistrado decidiu também que qualquer repasse de valores referentes ao concurso deve ser suspenso. O descumprimento destas decisões acarretará em multa diária de 20 mil reais. Além disso, o juiz determinou ainda o bloqueio de 300 mil reais das contas bancárias da Faculdade Integrada Carajás (FIC). O CASO Segundo conta a ação civil pública movida pelo MPE, uma das candidatas do concurso denunciou à Ouvidoria do Ministério Público que dois outros concorrentes estavam comentando que uma vaga para procurador municipal seria destinada a um dos sobrinhos do atual prefeito, Vagner Curi. Quando divulgado O resultado, o recém-formado em Direito José Antônio Curi realmente foi aprovado em primeiro lugar para o cargo. As investigações da promotoria mostraram que outros cargos também foram ocupados por pessoas relacionas da Vagner Curi. Por exemplo: uma das sobrinhas passou para atuar como fonoaudióloga e uma amiga foi aprovada para trabalhar como nutricionista. A promotoria do MP em Salinopólis também constatou uma série de irregularidades no processo licitatório para realização do concurso. A partir destes diversos indícios de fraude, o MPE instaurou Inquérito Civil Público (ICP). Na opinião do promotor, Bruno Beckembauer Sanches Damasceno aguardar a conclusão do ICP para pleitear a suspensão do concurso seria medida irresponsável e temerária, pois iria possibilitar que os candidatos tomassem posse e a reversibilidade da ilegalidade seria muito mais traumática e difícil. já que afetaria eventuais direitos dos candidatos que fossem empossados.

Texto: Nair Araújo (graduanda em jornalismo), com informações da PJ de Salinópolis

Revisão: Edyr Falcão e Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)

Extraído de: Ministério Público do Estado do Pará  - 08 de Maio de 2012

http://mp-pa.jusbrasil.com.br/noticias/3110769/salinopolis-mp-requer-e-juiz-suspende-concurso-para-procurador-municipal

Há indícios de irregularidades na execução do certame

O juiz Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire da Comarca de Salinópolis determinou, nesta segunda-feira, 7, por meio de liminar, a suspensão do concurso público municipal de Salinas por suspeita de irregularidades. O juiz também determinou o bloqueio de R$ 300 mil da empresa organizadora do certame, também ré no processo. Caso haja descumprimento da decisão, a Prefeitura de Salinas estará sujeita a multa diária de R$ 20 mil.

Segundo o despacho do magistrado, existem indícios veementes de descumprimento de vários mandamentos da Lei 8.666/93, como os insculpidos nos arts. 51 e 7º, como também dos princípios que devem ser seguidos de forma irretocável pela administração pública, como o da moralidade, publicidade, legalidade, impessoalidade e eficiência, constantes no art. 37, caput, da nossa Carta Magna.

Um desses indícios de irregularidade diz respeito a pessoas próximas do atual gestor municipal, Wagner Curi, que foram aprovadas no certame (algumas delas em primeiro lugar). Para o juiz, a medida foi necessária para evitar transtornos futuros, pois a posse de candidatos aprovados perderá efeito caso o concurso seja anulado. (Texto: Vanessa Vieira)

http://tj-pa.jusbrasil.com.br/noticias/3110299/juiz-determinou-a-suspensao-de-concurso-publico-da-prefeitura-de-salinas