CÂMARA MUNICIPAL ANULA CONCURSO

CÂMARA MUNICIPAL CANCELA CONCURSO

A Mesa da Câmara Municipal de Rio Bonito se reuniu no Gabinete do Presidente no dia 14 de junho e, por decisão da maioria, resolveu tomar atitude enérgica e urgente para corrigir as irregularidades e ilegalidades, tanto em relação a lei que aprovou o Plano de Cargos dos Servidores do Legislativo, quanto o lançamento e organização do concurso público para preenchimento das vagas criadas.

A Mesa da Câmara é composta por quatro Vereadores eleitos dentre seus pares para administrar durante um biênio os serviços da Secretaria Administrativa e da Secretaria Legislativa. Neste episódio o Presidente da Mesa da Câmara não vinha se reunindo com os demais membros, e sem ouvi-los, fez o anteprojeto de lei que criou cargos e a seguir lançou o concurso público contratando, ao invés de uma empresa privada, uma fundação para enquadrar na lei de licitações uma justificativa de dispensa ou inexigibilidade.  

Os demais membros solicitaram ao consultor jurídico especializado na matéria um parecer a respeito do que vinha ocorrendo à revelia dos demais membros da Mesa. O consultor, Dr. Marcus Stanley, ao final de seu parecer (protocolado) opinou pela suspensão temporária da realização do concurso iniciado (na fase de encerramento das inscrições), e revisão e alteração dos dispositivos da lei do Plano de Cargos dos Servidores da Câmara posto que havia erros quanto a avaliação de cargos e salários, criação de cargos desnecessários, superavaliação de vencimentos para uns poucos cargos, previsão de subordinados com vencimentos superiores aos do chefe superior e imediato, erros de nomenclatura ou inadequadas ao padrão nacional dos legislativos e órgãos públicos, dentre outras irregularidades e ilegalidades, dentre estas a mais grave era o de suplantar o limite de despesa com pessoal ferindo a Constituição Federal e a LRF, por não haver prévio planejamento e consulta aos órgãos financeiros competentes), no que foi atendido na maior parte das diversas justificativas apresentadas, mas, apenas, na conclusão foi contrariado pela maioria dos membros da Mesa que concluiu pela “anulação total do concurso público” e  pela revogação, “in totum”, da lei que criou os respectivos cargos.

Na reunião ordinária do dia 19 de junho de 2012, a Câmara Municipal aprovou, por votos da maioria dos Vereadores componentes, o parecer da Mesa assinado por três membros, bem como o projeto de lei revogando a lei anterior que criava os cargos do concurso público e o Plano de Cargos dos Servidores do Legislativo Municipal. Na reunião o Presidente questionado por seus pares justificou a pressa no concurso em razão de pressão do Ministério Público e que havia contratado uma empresa para a elaboração do anteprojeto de lei e a Fundação Benjamin Constant para a organização e realização de todo o concurso.

Com esta decisão a Câmara deverá dar início a elaboração de um novo Plano de Cargos do Legislativo, sem pressa, e até porque a Lei Eleitoral veda a nomeação, concessão de gratificação e outras vantagens durante este período eleitoral, mas com participação de todos os membros da Mesa, e não apenas o  Presidente, visando diminuir o número de cargos criados, alterando as nomenclaturas usadas, revendo os vencimentos, promoções, gratificações e demais vantagens adequando-as aos limites de despesas do legislativo. Só que com a decisão de anular todo o concurso não permitirá serem aproveitadas as etapas realizadas se com os novos cargos criados resolverem fazer concurso para preenchimento. Daí dar-se razão à opinião do consultor posto que evitaria muitos transtornos de ordem administrativa e financeira uma vez que muitos dos candidatos inscritos entrarão com medidas judiciais diversas, Mandados de Segurança contra o Presidente, e contra a Câmara ações de obrigação de fazer, indenizatórias,  dentre outras.

O que mais chamou a atenção foi o resultado dos concursos realizados na Câmara Municipal de Itaboraí e em Silva Jardim, onde muitos candidatos ligados a políticos de Rio Bonito obtiveram êxito com as primeiras colocações desde o primeiro ao sexto lugar na ordem de classificação, e a mesma fundação organizadora. Quanto a estes fatos ninguém quer se manifestar publicamente. Deixaremos para a próxima matéria as novidades e verdades que pairam no ar destas cidades envolvidas. Com a palavra os Vereadores Rita de Cássia - PP (1ª Secretária), Marcinho Bocão - DEM (2° Secretário), e Maninho - PPS (Vice-Presidente) todos da Mesa, e mais o Vereador Aliezio - PP, que se mantém na cola dos que chama de mentores de concursos e já deu entrevista para alguns jornais.  Os informantes destes fatos pediram para não serem divulgados os seus nomes, o que respeitamos, dada a situação criada e que está longe de ser totalmente decifrada.