CÂMARAS SOB INVESTIGAÇÃO - CONCURSOS

Suspeita de fraude em concurso realizado para a Câmara de Itaboraí

Ministério Público do Rio investiga denúncia de suposto favorecimento a candidatos que participaram do exame para vaga de Agente Especial Parlamentar. Salário é de R$ 3,8 mil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) está investigando uma suposta fraude que teria ocorrido em um concurso público para a Câmara de Itaboraí, realizado em janeiro deste ano pela Fundação Benjamin Constant. Segundo as denúncias recebidas pela ouvidoria do órgão, as duas primeiras colocadas para um dos cargos seriam casadas com vereadores de municípios vizinhos.

De acordo com as denúncias, a fraude teria ocorrido na vaga de Agente Especial Parlamentar, cujo vencimento previsto é de R$ 3,8 mil. Na lista de aprovados no concurso, divulgada em 27 de março, Rosélia de Araújo Botelho, mulher do presidente da Câmara de Rio Bonito, Marcos Botelho (PR), aparece como primeira colocada,  enquanto a segunda colocação é ocupada por Jaqueline Alexandra Rocha Viana, que seria casada com o vereador Dr Robson (PSC), de Silva Jardim.

A fundação que realizou o concurso é a responsável também para a seleção para a Câmara de Rio Bonito e possivelmente deverá realizar concurso em Silva Jardim.

As denúncias foram encaminhadas para a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé. De acordo com o órgão, as denúncias foram anexadas ao Inquérito Civil IC 003/2009, no qual o MP-RJ impeliu a Câmara a realizar o concurso público, por meio de recomendação expedida ao seu presidente, já que os cargos da Casa eram comissionados e há mais de 20 anos não era realizado um concurso público para ocupar as vagas. Com estas novas denúncias, a 1ª Promotoria destaca que pode ser que haja necessidade de separação da investigação e instauração de um novo inquérito só para investigar as supostas fraudes. Essa decisão será tomada nos próximos dias.

“Caso comprovada a fraude no concurso, é possível a distribuição de ação judicial para buscar no Poder Judiciário a anulação de todo o concurso ou apenas dos atos de nomeação e posse dos aprovados que tenham se beneficiado do esquema. Além disso, existe a possibilidade de aplicação de sanções cíveis e penais aos responsáveis e beneficiários”, afirmou a promotoria.

Câmara emite nota sobre assunto- Por meio de nota, a presidência da Câmara de Itaboraí informou desconhecer qualquer tipo de favorecimento ou facilitação de qualquer natureza direcionada a algum candidato. Isto inclui pessoas que tenham parentesco com políticos de Itaboraí ou de outras cidades. O presidente, Lucas Borges, afirmou ainda, que antes da abertura do concurso,  convocou reunião com todos os vereadores, com a comissão especial do concurso e com políticos próximos, quando determinou que nenhum parente dos respectivos fosse inscrito.

O presidente da Câmara de Rio Bonito, vereador Marcos Botelho, disse que só pode responder pelo concurso de sua Câmara e que neste não houve denúncia de fraude. No entanto, ressaltou que nada impede que os parentes dos vereadores façam concursos públicos para as câmaras vizinhas, e que sempre haverá comentários em relação ao assunto, ainda que as denúncias não sejam verdadeiras.

Flávio Eduardo Costa Brito (PSC), presidente da Câmara de Silva Jardim, afirmou que não pode se posicionar sobre a denúncia, pois ainda não tomou conhecimento do caso. Em relação ao concurso da Câmara, que será realizado esse ano, explicou que ainda não há data marcada e que ainda não foi escolhida a  fundação que ficará responsável pelo exame.

O FLUMINENSE entrou em contato com a Fundação Benjamin Constant no horário comercial, porém foi informado que não havia nenhum responsável que pudesse responder pela fundação.

Fonte: O Fluminense

Política

Por: Soraya Batista 24/06/2012

http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/politica/concurso-pode-ter-fraude 

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Blog – Ponto de Encontro

Cancelado concurso da Câmara de Rio Bonito

com 2 comentários

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Atualizando a nota “Agitação no interior”, da última coluna: o concurso da Câmara de Rio Bonito (RJ) foi mesmo cancelado, assim como o Plano de Cargos e Salários, o que deixou os funcionários da Casa indignados. Tudo será revisto, inclusive os vencimentos, considerados altos em alguns cargos, e também há suspeita de fraude na seleção, assim como na da Câmara de Itaboraí, sob investigação do Ministério Público.

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Pena que Rio Bonito só tenha chegado a essa decisão agora, prejudicando os candidatos. Se o concurso era legal ou não, deveria ter sido visto antes da sua abertura.

Escrito por benito.alemparte

21/06/2012 às 11:11

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Publicado em Rio de Janeiro

« Coluna de 21/06/2012

2 Respostas para 'Cancelado concurso da Câmara de Rio Bonito'

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    Eu gostaria de saber ja que isso so foi publicado agora e algumas pessoas ainda estão a par do que esta acontecendo e de que foram prejudicados como devem proceder e as pessoas que pagaram pelo concurso como serão reembolsadas?

    se puder me responder agradeço..

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    Maria celina

    24/06/2012 em 16:04

    Olá! Acredita-se que a taxa seja reembolsada. É questão de justiça. Os candidatos deverão ficar atentos quanto à divulgação do prazo. O perigo é haver jogo de empurra: a Câmara dizendo que o dinheiro está com o organizador, e este alegando não ter culpa da suspensão. Ele foi contratado para executar o serviço, e fez parte dele, não fez o resto pq a Câmara não quis. De qq forma, houve irresponsabilidade do Legislativo. Boa sorte a todos! Aguardemos os desdobramentos.

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http://pontodeencontro.folhadirigida.com.br/2012/06/cancelado-concurso-da-camara-de-rio-bonito/

CÂMARA MUNICIPAL ANULA CONCURSO

CÂMARA MUNICIPAL CANCELA CONCURSO

A Mesa da Câmara Municipal de Rio Bonito se reuniu no Gabinete do Presidente no dia 14 de junho e, por decisão da maioria, resolveu tomar atitude enérgica e urgente para corrigir as irregularidades e ilegalidades, tanto em relação a lei que aprovou o Plano de Cargos dos Servidores do Legislativo, quanto o lançamento e organização do concurso público para preenchimento das vagas criadas.

A Mesa da Câmara é composta por quatro Vereadores eleitos dentre seus pares para administrar durante um biênio os serviços da Secretaria Administrativa e da Secretaria Legislativa. Neste episódio o Presidente da Mesa da Câmara não vinha se reunindo com os demais membros, e sem ouvi-los, fez o anteprojeto de lei que criou cargos e a seguir lançou o concurso público contratando, ao invés de uma empresa privada, uma fundação para enquadrar na lei de licitações uma justificativa de dispensa ou inexigibilidade.  

Os demais membros solicitaram ao consultor jurídico especializado na matéria um parecer a respeito do que vinha ocorrendo à revelia dos demais membros da Mesa. O consultor, Dr. Marcus Stanley, ao final de seu parecer (protocolado) opinou pela suspensão temporária da realização do concurso iniciado (na fase de encerramento das inscrições), e revisão e alteração dos dispositivos da lei do Plano de Cargos dos Servidores da Câmara posto que havia erros quanto a avaliação de cargos e salários, criação de cargos desnecessários, superavaliação de vencimentos para uns poucos cargos, previsão de subordinados com vencimentos superiores aos do chefe superior e imediato, erros de nomenclatura ou inadequadas ao padrão nacional dos legislativos e órgãos públicos, dentre outras irregularidades e ilegalidades, dentre estas a mais grave era o de suplantar o limite de despesa com pessoal ferindo a Constituição Federal e a LRF, por não haver prévio planejamento e consulta aos órgãos financeiros competentes), no que foi atendido na maior parte das diversas justificativas apresentadas, mas, apenas, na conclusão foi contrariado pela maioria dos membros da Mesa que concluiu pela “anulação total do concurso público” e  pela revogação, “in totum”, da lei que criou os respectivos cargos.

Na reunião ordinária do dia 19 de junho de 2012, a Câmara Municipal aprovou, por votos da maioria dos Vereadores componentes, o parecer da Mesa assinado por três membros, bem como o projeto de lei revogando a lei anterior que criava os cargos do concurso público e o Plano de Cargos dos Servidores do Legislativo Municipal. Na reunião o Presidente questionado por seus pares justificou a pressa no concurso em razão de pressão do Ministério Público e que havia contratado uma empresa para a elaboração do anteprojeto de lei e a Fundação Benjamin Constant para a organização e realização de todo o concurso.

Com esta decisão a Câmara deverá dar início a elaboração de um novo Plano de Cargos do Legislativo, sem pressa, e até porque a Lei Eleitoral veda a nomeação, concessão de gratificação e outras vantagens durante este período eleitoral, mas com participação de todos os membros da Mesa, e não apenas o  Presidente, visando diminuir o número de cargos criados, alterando as nomenclaturas usadas, revendo os vencimentos, promoções, gratificações e demais vantagens adequando-as aos limites de despesas do legislativo. Só que com a decisão de anular todo o concurso não permitirá serem aproveitadas as etapas realizadas se com os novos cargos criados resolverem fazer concurso para preenchimento. Daí dar-se razão à opinião do consultor posto que evitaria muitos transtornos de ordem administrativa e financeira uma vez que muitos dos candidatos inscritos entrarão com medidas judiciais diversas, Mandados de Segurança contra o Presidente, e contra a Câmara ações de obrigação de fazer, indenizatórias,  dentre outras.

O que mais chamou a atenção foi o resultado dos concursos realizados na Câmara Municipal de Itaboraí e em Silva Jardim, onde muitos candidatos ligados a políticos de Rio Bonito obtiveram êxito com as primeiras colocações desde o primeiro ao sexto lugar na ordem de classificação, e a mesma fundação organizadora. Quanto a estes fatos ninguém quer se manifestar publicamente. Deixaremos para a próxima matéria as novidades e verdades que pairam no ar destas cidades envolvidas. Com a palavra os Vereadores Rita de Cássia - PP (1ª Secretária), Marcinho Bocão - DEM (2° Secretário), e Maninho - PPS (Vice-Presidente) todos da Mesa, e mais o Vereador Aliezio - PP, que se mantém na cola dos que chama de mentores de concursos e já deu entrevista para alguns jornais.  Os informantes destes fatos pediram para não serem divulgados os seus nomes, o que respeitamos, dada a situação criada e que está longe de ser totalmente decifrada.