APA de Maricá - Plano de Manejo - Área Ambiental

APA de Maricá - Plano de Manejo - Área Ambiental

Conforme noticiado no Jornal “O Globo” (Rio - pág. 36 - sábado - 08/12/2007) em matéria assinada por “Selma Schmidt”, o Governador do Estado do Rio de Janeiro assinou decreto instituindo o “Plano de Manejo da área de Proteção Ambiental - APA - de Maricá.
Não encontramos, ainda, à disposição na “home page” do governo o tal decreto:
http://www.planejamento.rj.gov.br/
Segundo a matéria, só foi autorizado edificações em 9,9% (nove vírgula nove) do total da APA (8 milhões de metros quadrados), isto é, em aproximadamente 800.000m2 (oitocentos mil metros quadrados). Mas vejam, esta é a área destinada a edificações, não incluídas as demais ocupações dos “resorts” (piscinas, lagos, estacionamentos, campos de golfe, vias internas, jardins, quadras de esportes, etc). O que farão com os 7.200.000m2 (sete milhões e duzentos mil metros quadrados)?
Mais uma vez temos de alertar: será que estão criando dificuldades presentes visando facilidades futuras? Este é o risco que o ambiente sustentável corre!
Unir progresso, desenvolvimento e respeito ao meio ambiente não é uma ordem, é um princípio básico.
Não basta o Secretário Estadual do Meio Ambiente dizer: “Nossa política é combinar preservação e turismo”. Não basta, também, o Presidente da FEEMA falar: “Não fomos liberais nem rigorosos em excesso. Nossa preocupação é que o decreto seja factível perante a legislação.”
Ambos podem estar cheios de razões e motivos para manifestações, entretanto o governador é extremamente político e muda até com o vento que sopra da Europa ou de Brasília, e é “dono da caneta” e pode (e vai - apostamos nisso) alterar o decreto de um dia para outro. Melhor seria a Alerj, por seus Deputados, a apresentar um projeto de lei incluindo no texto este tal decreto e mais algumas disposições necessárias.
O “Pezão” já meteu os pés pelas “mãos”. Vejam o que disse ao jornal “Extra” em 24/04/2007:
“RIO - O governador em exercício do Rio e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, disse que será apresentado ao governador Sérgio Cabral um projeto para a construção de seis resorts e dois grandes campos de golfe, em Maricá, na Região dos Lagos, em maio. Os empreendimentos representam investimentos de cerca de US$ 5 bilhões e envolvem empresários portugueses e espanhóis. De acordo com Pezão, a viagem à Espanha, na última semana, renderá vários acordos de cooperação técnica e novos investimentos.
- Esse complexo de lazer que está vindo para Maricá é um bom exemplo do interesse dos espanhóis em território fluminense. Vamos começar a resolver a situação das licenças ambientais para que esse não seja um entrave ao projeto. A expectativa é de que, em janeiro de 2008, as obras tenham início – concluiu o governador em exercício. “
Como demonstra está o governo interessado nos euros dos luso-espanhóis. Até aí nada demais. O que não pode é trocar interesses que atendem a baixada e periferia com investimentos e juntando em contrapartida votos para futuras eleições usando a restinga como moeda de troca. O pior é que trocam a realidade da restinga de Maricá por promessas em outras regiões que têm mais votos.
- A viagem à Espanha nos mostrou que o grande sucesso econômico é o incentivo a pequena e média empresas. Hoje temos cerca de 90% da empresas espanholas com menos de 10 empregados e é uma economia que só cresce. Já temos aqui inúmeros exemplos da qualidade do trabalho dos espanhóis, como os setores de gás, telefonia e tantos outros – disse Pezão.
Aqui, em Maricá, prometeram 40.000 empregos. Mentira deslavada! E temos pré-candidatos a prefeito repetindo a mesma mentira como “papagaio de pirata”, e ainda saindo na fotografia, juntinhos.
Quando temos um político que “mete os pés pelas mãos” é sinal que ele tem um pezão danado. Diz que “90% das empresas espanholas com menos de 10 empregados” é exemplo para nós brasileiros e fluminenses que sofremos com o alto índice de desemprego. São contraditórios em palavras e ações, tanto o governo quanto os políticos. Já sofremos nas mãos dos luso-espanhóis (protegidos pelas Agências Reguladoras do Lula) com os péssimos serviços de energia, gás, telefone... e em breve água também.
E por falar em energia, lá na Europa, só se fala em energia eólica, dando como pioneiros os espanhóis e portugueses. Por quê? Por quê não investem aqui, digo aqui na restinga pois com oito milhões de metros quadrados eles não têm área igual, isto é, lá na terra deles. Lembram aquele grito? “Terra à vista!” Já repetiram várias vezes, mas não enxergam a restinga como ela se apresenta mas como pintam como num quadro para exposição.
Com relação aos empregos que prometem (dentro dos 40.000) sobrarão para os “nativos”, como eles chamam “os locais”, para nós “minhocas da terra”, ou “maricaseiros” (os que têm ligações com a terra e sua gente - ligados por amor), os serviços sem especialização como: limpeza (chamado serviços gerais), carregador de sacola de jogador de golfe, limpador de piscina, gari, varredor; no segundo escalão, bastante tempo depois: serviços de bombeiro hidráulico (após os cursos de formação), pedreiros especiais (colocadores de pisos e azulejos); e por fim, anos e anos depois, a mão-de-obra especializada: bilíngües (inglês e espanhol de preferência), dentre outras. Cada “resort” não ultrapassa 1.500 (mil e quinhentos) empregos, somando os diretos e indiretos. (vejam nossa matéria no blog http://blog.pop.com.br/marikaa - Med Club Mediterranée) Estamos apostando. No futuro nos darão razão em combater as mentiras. Não combatemos os “resorts” e nem os luso-espanhóis, mas sim as mentiras que chegam a tira-colo, querendo apressar a chegada aos objetivos.
O cliente-alvo dos “resorts” não é o brasileiro, não é o fluminense, não é o maricaense, é, sim, estrangeiros que para aqui virão em férias, curtir, mas o risco de um “resort” se transformar em ponto de prostituição é enorme. Que isto seja evitado. De qualquer forma os turistas não passarão em sua chegada triunfal pelo Centro da Cidade, e nem pela Barra - Zacarias, passarão pela entrada dos macacos - S. José com RJ.106 - cuja a avenida é larga (a avenida central da entrada de Maricá - a principal de hoje - Av. Francisco Sabino - acabou de ser destruída e inviabilizada pelos engenheiros de obras prontas da prefeitura), chegando, por fim, ao local destinado aos “resorts” que está mais para a praia do francês e Jardim Atlântico do que para o meio da restinga ou Zacarias. Mas grande parte chegará de helicóptero direto no local ou por avião no Aeroporto Municipal de Maricá, e para não congestionar o Centro da Cidade (aquela avenida inviabilizada) e vias adjacentes, serão os turistas transferidos no aeroporto dos aviões para os helicópteros.
O Presidente da FEEMA na audiência quase pública no Esporte Clube Maricá, no dia 08/10/2007, disse:
“A comunidade tem que entender que a área de desenvolvimento sustentável será mantida e que não será permitida nenhuma agressão ao meio ambiente”. “Vamos cumprir a lei quando ela estipula que apenas 59% da área pode ser construída, com a parte restante como abrigo para as plantas e animais silvestres”.
Já comentado acima temos 9,9% versus 59%, ou melhor, a confusão está formada, pois eram 4.800.000m2 (quatro milhões e oitocentos mil metros quadrados) e diz agora 800.000m2 (oitocentos mil metros quadrados). Que lei é esta que obriga a dar para “resorts” 59% ? E 41% para plantas da restinga? Isto sim é crime! O Governo tem de rever seus conceitos, ou deixar que o Ministério Público Federal tome iniciativas que o povo clama. Já se vislumbra ações da Polícia Federal e Interpol. Ameaçar de deixar a restinga virar favela é dar “diploma de anus honoris causa” aos governantes e políticos. A omissão e incompetência lhes darão pontos suficientes a galgarem tal diploma. E a reeleição e recondução também.
É hora de separar o joio do trigo. De identificar quem é invasor e quem é nativo, quem é pescador, quem é de família tradicional dentro da restinga. Estão usando um só cesto com frutas misturadas de propósito para haver a contaminação. “Ordo ad chao”! Por ordem no caos! Deixar tudo se transformar em caos total para começar a falar em salvação pelo preço imposto do salvador.
Quanto aos prédios dos “resorts” o governo “aprovou” quatro andares o número de pavimentos (verticalização). Sugerimos três andares, no máximo, incluindo pilotis, face a região, a posição dos ventos, a restinga, a lagoa e a cidade, evitando assim o aumento do calor no centro da cidade.
A taxa de ocupação sugerimos que varie de 15% a 40% e não de 15% a 70% como quer o governo. Ora, se pode edificar em 59% restam 41%, mas a legislação recente (de afogadilho ou de propósito) diz 9,9% dando margem a ocupar mais 49,1%. Prestem a atenção, há armadilha montada. Depois não me digam que vão chorar em lugar quente que é a cama. Não chorem sobre o leite derramado. Melhor dizer: “há algo cheirando mal no reino da Dinamarca!”
Recentemente várias pessoas denunciaram os cortes de casuarinas junto a Zacarias - Barra. Atendeu a Prefeitura? - Não. Atendeu o Estado? Mais ou menos. Meio barro, meio tijolo. Ficou tudo como Dantes no quartel de Abrantes! O que houve naquele entendimento? - É hora de trocar o comando! E os subordinados também.
Agora temos uma nova. Na lagoa feia entre os canais e tabuais se caçam livremente os jacarés. Denúncias? Muitas. Providências? Nenhuma.
CONSTATAÇÃO. MARICÁ ESTÁ ENTREGUE ÀS MOSCAS.
Azuis ?