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segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - RAPOSA SERRA DO SOL

STF reconhece demarcação contínua de TI Raposa Serra do Sol
- 11/12/2008

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

Apesar de julgamento ser suspenso por pedido de vista, oito dos 11 ministros do Supremo votaram pela demarcação contínua da terra indígena

Bruno Calixto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10) pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Até o momento, oito ministros votaram pela improcedência da ação inicial ou de procedência parcial, demarcando de forma contínua, mas com ressalvas. Após o voto da ministra Ellen Gracie - também pela demarcação contínua - o ministro Marco Aurélio fez o pedido de vista, o que suspendeu novamente o julgamento.

Apesar dos oito votos já garantirem a maioria necessária para aprovar a demarcação contínua, o julgamento deve continuar, com os três votos restantes: o voto-vista do ministro Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF Gilmar Mendes. O regimento do STF permite que os ministros mudem seus votos, mas uma eventual mudança está sendo considerada improvável.

Antes do voto-vista, Ayres Britto pediu que fosse cassada a liminar que suspendia a operação de retirada dos arrozeiros da terra indígena, e alguns ministros adiantaram seus votos nesse sentido, mas Gilmar Mendes decidiu que essa questão só seria analisada após os demais votos. A operação de retirada dos arrozeiros pela Polícia Federal está suspensa desde o dia 10 de maio.

Grupos indígenas comemoraram a vitória parcial, mas algumas das ressalvas levantadas pelo ministro Menezes Direito preocupam indigenistas e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo eles, as 18 diretrizes diminuem o direito indígena sobre as riquezas da terra e dificultam o processo de novas demarcações. Além disso, ampliam a presença das Forças Armadas na região.

Já os arrozeiros afirmaram que vão recorrer da decisão, contestando o valor das indenizações pagas pela Funai. A estratégia é provocar novos conflitos jurídicos para estender a permanência dos arrozeiros na reserva por pelo menos mais quatro anos.

Voto a voto:


Carlos Ayres Britto
O relator da ação foi o primeiro a votar, no dia 27 de agosto. Ayres Britto votou pela improcedência da ação movida pelo governo de Roraima, ou seja, pela demarcação contínua. Após o voto-vista de Menezes Direito, Britto disse que concordava "em princípio" com as diretrizes apresentadas.

Menezes Direito
O ministro Menezes Direito votou pela procedência parcial da ação. Para Direito, a reserva deve ser demarcada de forma contínua, mas com ressalvas. O ministro apresentou 18 diretrizes que deveriam ser seguidas em Raposa Serra do Sol, que diminuem o direito indígena sobre o usufruto dos recursos e riquezas de suas terras e o direito de autodeterminação, e fortalece a presença do Exército em terras indígenas.

Cármen Lúcia
A ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha proferiu decisão favorável à demarcação de forma contínua, ressalvada a manutenção da proteção à faixa de fronteira da reserva. Ela concordou com 15 das 18 diretrizes levantadas por Direito e se manifestou contrária à retirada imediata dos não-índios da reserva.

Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski votou em seguida, em acordo com o voto do ministro Menezes Direito pela demarcação contínua. O ministro também se manifestou abertamente à retirada imediata dos não-índios da terra indígena.

Eros Grau
O quinto voto, do ministro Eros Grau, acompanhou o voto do relator Ayres Britto. Para Eros Grau, não existe risco à soberania, pois as faixas de fronteira habitadas por índios são bem defendidas, e os invasores de terras públicas devem ser retirados sem direitos por essas terras.

Joaquim Barbosa
O ministro Joa1uim Barbosa também seguiu o voto do relator. Com ele fez-se a maioria aprovando a demarcação em terras contínuas.

Cezar Peluso
O vice-presidente do STF votou a favor da demarcação contínua, de acordo com o voto do ministro Direito. Cezar Peluso, no entanto, relatou "constrangimento" por não acreditar que os laudos antropológicos estivessem corretos. Além disso, argumentou que a demarcação de terras indígenas deveria ter a participação dos estados e municípios, e não somente da União, atacou a declaração das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos indígenas e defendeu acesso irrestrito das Forças Armadas em terras indígenas.

Ellen Gracie
O último voto antes do pedido de vista do ministro Marco Aurélio foi de Ellen Gracie, que defendeu a demarcação contínua de acordo com as ressalvas do ministro Menezes Direito.

Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente do STF Gilmar Mendes.

Saiba mais:

Vice-presidente do STF vota pela demarcação contínua

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Raposa Serra do Sol: ministro Lewandowski é favorável à demarcação em terras contínuas

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Menezes Direito vota pela demarcação de Raposa Serra do Sol de forma contínua

Retomado o julgamento sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Raposa Serra do Sol
A Terra Indígena Raposa Serra do Sol é uma região no extremo norte de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana. É uma área de aproximadamente 1,7 milhão de hectares, numa região de planície -denominada Raposa, e montanhas- intitulada Serra do Sol. Lá, vivem cerca de 20 mil índios, das etnias Macuxi, Ingarikó, Patamona, Taurepáng e Wapishana. Essas etnias estão em contato com outras culturas há dois séculos, mas mesmo assim mantêm sua língua e seus costumes.

Os índios lutam pelo reconhecimento dessa área como terra indígena desde o começo do século 20. Uma Terra Indígena é uma área de propriedade da União, mas com usufruto dos povos tradicionais. A primeira tentativa de demarcar a área aconteceu em 1919, quando o Serviço de Proteção ao Índio iniciou a demarcação da região, que estava sendo invadida por fazendeiros. O trabalho não foi concluído e só foi retomado no final da década de 1970, já com a Fundação Nacional do Índio (Funai). No dia 21 de maio de 1993 o parecer dos Grupos de Trabalho da Funai é publicado no Diário Oficial da União, propondo o reconhecimento da terra indígena em áreas contínuas.

A questão se arrasta por mais de uma década, tempo em que diversos pedidos de anulação à demarcação são realizados. Ainda nos anos de 1990 os produtores de arroz chegam à região, criando fazendas de arroz dentro TI. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi homologada pelo presidente Lula no dia 15 de abril de 2007. No dia 17, a Polícia Federal inicia a operação Upatakon, para a retirada dos não-índios do território.

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