RECANTO COUNTRY - MARICÁ

RECANTO COUNTRY - MARICÁ

SÁBADO - 31 - OUTUBRO - 2009

A PARTIR DAS 21 HORAS

NOITE DO HALLOWEEN

Novidade: novo site com informações interessantes‏

De: tribunaonline@googlegroups.com
em nome de Guto Barros (luisaugusto@gmail.com)

Enviada: quarta-feira, 28 de outubro de 2009 20:50:16
Para: Tribuna Online (tribunaonline@googlegroups.com)

Gostaria de recomendar/sugerir uma matéria que trata do lançamento de um produto/projeto que tem uma importância significativa para o Brasil e principalmente para o Nordeste, além de ser importante para empresários que tenham interesse em investir na região (pode-se acompanhar e volução da região em diversos setores).

Para ser breve segue abaixo um texto resumido de um release oficial do projeto onde pode-se entender melhor sobre o mesmo e as ações que são desenvolvidas em paralelo ao projeto:

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Nordeste ganha o maior portal de notícias econômicas

Praias, artesanato, frutos do mar, mas também o maior complexo de produtos químicos e petroquímicos da América Latina, força no segmento de serviços, destaque na produção agrícola. É com a proposta de mostrar o potencial da região Nordeste que entrou no ar, no último dia dia 8, o Tendências e Mercado – Panorama Econômico do Nordeste (www.tendenciasemercado.com.br ), portal com um olhar diferenciado sobre os aspectos econômicos da região, em sintonia com os negócios presentes no Brasil e no mundo.

Lançado na data em que se comemora o Dia do Nordestino, o Tendências e Mercado possui três raios de atuação: empresas, negócios e finanças, fazendo jornalismo econômico de forma acessível a todos os públicos, por meio de reportagens especiais, entrevistas exclusivas, indicadores financeiros, análise de mercado, além de matérias factuais e artigos de profissionais renomados.

O portal conta ainda com canais dedicados à moda e estilo, saúde e bem-estar, cultura, central de cursos e eventos, central de investimentos, inovação tecnológica, viagens, automóveis e novidades da economia. É um espaço com informações atualizadas, conteúdo especializado e foco em uma região em processo de expansão.

O Tendências e Mercado já nasce comprometido com a responsabilidade social (TM Social) e oferece às Organizações Não-Governamentais (ONGs) do País a oportunidade de apresentarem suas ações, sem nenhum custo, por meio de banners veiculados no portal. A primeira campanha é do Instituto Akatu, que prega o consumo consciente.

Acompanhe também o nosso portal:
www.tendenciasemercado.com.br
e nosso twitter:
www.twitter.com/tmnoticias (só como observação o portal sorteia todos os meses livros para oa seguidores e fechou uma grande parceria que vai ser anunciada em breve).

Aqui tem uma matéria que fala um pouco mais sobre o TM Social (que é o projeto social desenvolvido pelo TM):
http://www.tendenciasemercado.com.br/empresas/tm-social-divulga-acoes-em-prol-de-um-mundo-melhor/

Mais textos e materiais (inclusive com vídeo de apresentação) sobre o TM: http://www.tendenciasemercado.com.br/mediakit/

Inclusive o slogan do portal reflete bem a sua filosofia: "O Nordeste acontece aqui".

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Obrigado aos moderadores do grupo por verem que tenho apenas o intuito de comunicar essa novidade para os membros do mesmo, pois o material pode ser interessante para todos.

Guto Barros

SINDISERV-MARICÁ - ELEIÇÃO - RESULTADO

SINDISERV-MARICÁ
ELEIÇÃO - RESULTADO
Encerrada a eleição no Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maricá, às 17h.
Proclamado eleito o Dr. Albertinho para Presidente após votação de mais de um terço do eleitorado, obtendo a chapa única, Chapa União, 100% dos votos da urna.
A posse terá data marcada para a primeira semana de janeiro/2010.

28-OUTUBRO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - ELEIÇÃO

DIA 28/10 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO - ELEIÇÃO

DIA 28/OUTUBRO/2009

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

ELEIÇÃO NO SINDISERV-MARICÁ

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ

COMEMORAÇÃO DOS 26 ANOS DE FUNDAÇÃO

CANDIDATO - CHAPA ÚNICA: CHAPA UNIÃO

PARA PRESIDENTE: ALBERTO LUIZ MACHADO BORGES
(DR. ALBERTINHO - MÉDICO)

SERVIDOR FILIADO DEVE COMPARECER E VOTAR - O FERIADO FOI ANTECIPADO PELO PREFEITO - MESMO ASSIM, COMPAREÇA!
SERVIDOR: O SEU VOTO, O SEU COMPARECIMENTO É IMPORTANTE!

SERVIDOR FILIADO: PRESTIGIE A SUA ENTIDADE - PARTICIPE E DÊ SUGESTÕES - APRESENTE UM SERVIDOR COMPANHEIRO DE TRABALHO PARA SER NOVO FILIADO.

ELEIÇÕES - OAB-RJ - 16/NOV/2009

Eleições OAB/RJ - Triênio 2010/2012

Chapas

Luciano Viveiros - nº 11
Chapa OAB de portas abertas

Diretoria da OAB/RJ

Presidente
Luciano Viveiros de Paula

Vice-Presidente
Fernando Guedes

Secretário-Geral
Andre Vicente Fankhanel Fernandes

Secretário-Adjunto
Flávia Nunes Tavares Machado

Tesoureiro
Manoel da Silveira Maia

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Wadih Damous - nº 22
Chapa Nova OAB

Diretoria da OAB/RJ

Presidente
Wadih Nemer Damous Filho

Vice-Presidente
Sergio Eduardo Fisher

Secretário-Geral
Marcus Luiz Oliveira de Souza

Secretário-Adjunto
Wanderley Rebello de Oliveira Filho

Tesoureiro
Marcello Augusto Lima de Oliveira
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Lauro Schuch - nº 33
Chapa Mais OAB

Diretoria da OAB/RJ

Presidente
Lauro Mário Perdigão Schuch

Vice-Presidente
Rita de Cássia Sant'Anna Cortez

Secretário-Geral
Márcia Dinis

Secretário-Adjunto
Armando Silva de Souza

Tesoureiro
Arnon Velmovitsky

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LAGOA DE GUARATIBA - FOTO 8

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LAGOA DE GUARATIBA - FOTO 1

A LAGOA DE MARICÁ AGONIZA

A LAGOA DE MARICÁ AGONIZA.

A LAGOA ESTÁ SECANDO. OS GOVERNOS, COMO RESPONSÁVEIS DIRETOS, NÃO TOMAM PROVIDÊNCIAS, MORMENTE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

COM TODAS AS CHUVAS DESDE O INÍCIO DO ANO O NÍVEL CONTINUA BAIXO POR CAUSA DOS CANAIS EXISTENTES EM PONTA NEGRA E EM ITAIPUAÇU. OU COLOCAM UMA COMPORTA PARA CONTROLE OU JAMAIS A BARRA SERÁ REABERTA.

A LAGOA É O MAIOR ESGOTO DO MUNDO A CÉU ABERTO.

ENQUANTO ISTO, MOVIMENTOS DE COMUNIDADES, INSTITUIÇÕES, FUNDAÇÕES E AMBIENTALISTAS, TENTAM SALVAR A RESTINGA DE MARICÁ CRIANDO O PARQUE.

REFLEXÃO

Para o seu deleite e reflexão.‏

De: Eduardo França
Enviada: terça-feira, 29 de setembro de 2009

Para:
Um TFA,

Paz, Saúde, Força e Alegria,
Eduardo França.'.

Para o seu deleite e reflexão.

Breve diálogo entre o teólogo brasileiro Leonardo Boff e o Dalai Lama.
Leonardo Boff explica:

"No intervalo de uma mesa-redonda sobre religião e paz entre os povos,
na qual ambos (eu e o Dalai Lama) participávamos,
eu, maliciosamente, mas também com interesse teológico,
lhe perguntei em meu inglês capenga:

- "Santidade, qual é a melhor religião?"
(Your holiness, what`s the best religion?)
Esperava que ele dissesse:

"É o budismo tibetano" ou "São as religiões orientais,
muito mais antigas do que o cristianismo."
O Dalai Lama fez uma pequena pausa, deu um sorriso,
me olhou bem nos olhos
- o que me desconsertou um pouco, porque eu sabia da malícia
contida na pergunta - e afirmou: "A melhor religião é a que mais
te aproxima de Deus, do Infinito".É aquela que te faz melhor."
Para sair da perplexidade diante de tão sábia resposta,
voltei a perguntar:

- "O que me faz melhor?"
Respondeu ele:

-"Aquilo que te faz mais compassivo"
(e aí senti a ressonância tibetana, budista,
taoísta de sua resposta), aquilo que te faz mais sensível,
mais desapegado,
mais amoroso, mais humanitário, mais responsável...
Mais ético...
A religião que conseguir fazer isso de ti é a melhor religião..."
Calei, maravilhado, e até os dias de hoje
estou ruminando sua resposta sábia e irrefutável...
Não me interessa, amigo, a tua religião ou mesmo se tem ou não uma religião.
O que realmente importa é a tua conduta perante o teu semelhante,
tua família, teu trabalho, tua comunidade, perante o mundo...

"Há quem diga que todas as noites são de sonhos.
Mas há também quem garanta que nem todas... só as de verão.
Mas, no fundo, isso não tem muita importância.
O que interessa mesmo não são as noites em si, mas os sonhos.
Sonhos que o homem sonha sempre, em todos os lugares
em todas as épocas do ano, dormindo ou acordado".

Shakespeare

PARQUE DA RESTINGA DE MARICÁ - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Audiência Pública 26/10/2009

Criação do Parque da Restinga de Maricá!‏

De: Restinga Maricá (restingamarica@gmail.com)
Enviada: terça-feira, 13 de outubro de 2009
Para:

Olá pessoal,

Audiência pública

sobre a preservação da restinga de Maricá

na Câmara de Vereadores,

no dia 26 de outubro às 14 horas.

Apresentaremos o projeto de criação do

Parque Natural Municipal da restinga de Maricá.

Vamos divulgar !!!!

Movimento Pró-restinga.

Acesse o nosso site:

http://www.restingamarica.org

Assista o nosso documentário:

http://www.youtube.com/profile?user=amazoniafilmes

Faça parte da campanha de preservação da restinga:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/2587

SINDISERV-MARICÁ - RESUMO DA REUNIÃO DO DIA 11 DE SETEMBRO

Maricá, 14 de setembro de 2009.

OFÍCIO N° P-PMM-056/2009.

DO: Presidente do Sindiserv-Maricá.
AO: Exm°. Sr. Prefeito do Município de Maricá
Washington Luiz Cardoso Siqueira

Assunto: Agradecimento faz

Exm°. Sr. Prefeito.


O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ vem através deste agradecer ao Exmo. Sr. Prefeito pela reunião do dia 11/09/2009, presentes a Diretoria do SINDISERV-MARICÁ, vários servidores sindicalizados, a Secretária Municipal de Administração, o Secretário Municipal de Fazenda, a Secretária Municipal de Planejamento, o Secretário Municipal de Governo; onde foram firmados os seguintes acordos;

1- O parcelamento da reposição da perda Salarial, que será incluído no orçamento do ano de 2010, dos servidores administrativos constante no plano de cargos e salários (Lei nº 1517/96 de 23/04/1996);
2- Enquadramento definitivo por Tempo de Serviço dar-se-á no ano de 2011;
3- Autorização para comissão de enquadramento, junto com a Secretária Municipal de Administração, concluir individualização das contas do FGTS, junto com a Caixa Econômica Federal.

Certo do atendimento, por parte de V. Exa. pela seriedade que nos foi apresentada e pela transparência desse governo, nesta oportunidade agradecemos e nos colocamos à disposição para eventuais necessidades,


Atenciosamente.
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Comentário: A reunião foi realizada em ambiente cordial, de respeito mútuo, fora alguns deslizes de membros do governo, a ressaltar opiniões isoladas e mormente de cunho de falta de conhecimento pessoal do que visualização do alcance dos objetivos almejados. A ausência de sintonia entre o Prefeito e alguns membros de seu “staf” ficou visível, tendo o Prefeito, por iniciativa própria, retrucado em favor de um entendimento que se buscava. O próprio Prefeito cobrou algumas providências que já julgava estar devidamente tomadas, e que para seu espanto teve que ouvir do Sindicato o alerta de que a informação repassada ao alcaide estava equivocada. Se o Prefeito determina, espera-se que a ordem seja cumprida, e que o seu cumprimento seja dado ciência ao Chefe Maior, ou então a caneta deve trabalhar para limpar as irresponsabilidades e punir as omissões. A Secretária de Planejamento, apesar de demonstrar boa vontade em ouvir e dar soluções aos pedidos do Sindicato, cometeu um deslize ao afirmar que o numerário destinado a reposição das perdas salariais dos ativos e inativos, e para atender a lei 1517/96 com as alterações da lei 2031/2002, visando o enquadramento correto nas referências compatíveis, não poderia constar especificamente da previsão orçamentária para o exercício de 2010, pois ela apenas incluiria o valor de aproximadamente R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais) para o ano que vem, e isto seria o bastante. Não basta juntar este valor ao valor destinado a despesa de pessoal. A LDO, que em síntese, mais parece ou podemos comparar com “uma carta de intenções” ou “discurso político de palanque”, já deveria dizer, mais ou menos, assim: prioridade da administração pública municipal para a valorização do servidor municipal com enquadramentos nas referências compatíveis segundo a lei 1517/96 com as alterações da lei 2031/2002 e reposição das perdas salariais. Atender aos ditames da Lei 4320/64, da lei complementar 101/2000, e da Constituição Federal - art.5°, inc.XV, letra b - é obrigação do governo, mas não pode é “criar dificuldades pra vender facilidades” ou “criar artifício no presente para no futuro usá-lo como desculpa”. O infrator não pode se beneficiar da própria falta. Confiar na palavra do atual prefeito é um dos requisitos básicos para o alcance dos objetivos. Mas apenas isto não basta. Ninguém sabe se estará vivo no dia seguinte, ou mesmo no cargo. O futuro a Deus pertence. Restará o cumprimento da palavra, e por enquanto, o crédito nela depositada, e este é um requisito preponderante, mas dentre outros requisitos, urge a criação pelo sindicato - na representação coletiva dos interesses - e, individualmente, por cada servidor público municipal - de meios, ações judiciais, processos administrativos, movimentos e atividades voltadas a finalidade primordial - para que no futuro a cobrança se inicie de forma clara e objetiva, sem rodeios ou perda de maior tempo como o já despendido até o momento. A Lei de Orçamento conterá, obrigatoriamente, a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo Municipal. Se a Secretária de Planejamento não discriminar, não especificar, não detalhar, a despesa para tal previsão que ora se comenta, vai criar obstáculos administrativos futuros, mas não irá impedir que a o Judiciário determine o cumprimento das leis municipais acima mencionadas e obrigue ao enquadramento a exemplo das diversas ações neste sentido julgadas fazendo a justiça que os servidores esperavam e outros continuam a esperar. Justiça para uns e injustiça para outros.
A lei 1517 de 1996 até que veio tarde, mas antes tarde do que nunca. A Constituição Federal de 1988, ou seja, quase oito anos antes, havia determinado a reforma administrativa aos municípios, “in verbis”: “TÍTULO X - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - Art. 24. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios editarão leis que estabeleçam critérios para a compatibilização de seus quadros de pessoal ao disposto no art. 39 da Constituição e à reforma administrativa dela decorrente, no prazo de dezoito meses, contados da sua promulgação”. Fomos, nós servidores, alvo de atos de ódio, traição, desconsideração, desrespeito, por parte de, pelo menos, três ex-prefeitos, que de tudo fizeram para deixar de cumprir a lei, a reforma administrativa, os enquadramentos. Teve até um Procurador Geral que era conhecido mestre dos “embargos de gaveta” e “pedidos auriculares” viajando em seu cavalo branco de um de seus pareceres. Querem nomes? Forcem a memória ou perguntem a que sabe.
De derradeiro, mantemos o crédito ao Prefeito, e esperamos que a Secretária de Planejamento reveja sua intenção quanto a lei orçamentária ou restará que a emenda para correção se faça na Câmara Municipal quando da apreciação e votação.
Quanto ao ISSM - nosso instituto - ainda não deu o ar da graça quanto a previsão orçamentária para o exercício de 2010 visando as perdas salariais, pois a perda dos inativos é igual ou maior do que dos servidores ativos, isto sem contar a paridade até a EC de 2003 e que os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Se o Prefeito cumprir o que prometeu merecerá placa de ouro em homenagem justa dos servidores públicos municipais. E aos outros três ex-prefeitos cada um que dê o que achar justo.

STF - Blogueiro - Foro Competente - Ofensa -

STF decidirá onde autor de blog deve responder por ofensa veiculada
Supremo Tribunal Federal 2 de outubro de 2009

bancoImagemSco AP 109694 STF decidirá onde autor de blog deve responder por ofensa veiculada especiaisOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 601220, em que se discute o local em que deve tramitar processo de reparação de danos contra jornalista que escreve para internet (blog) – se na cidade onde reside ou na comarca de quem foi ofendido.

A autora alega, no recurso, que “a prevalecer a orientação do Tribunal, os milhões de indivíduos que exercem, regular ou esporadicamente, a liberdade de informação jornalística por meio de internet, estarão expostos ao risco de ser processados em qualquer comarca do país, dependendo do domicílio de quem venha a se sentir prejudicado pela informação ou pela crítica veiculada”.

Segundo o recurso, a incidência do parágrafo único do artigo 100 do Código de Processo Civil “não pode ser aceita em hipóteses como a dos autos, onde se pede a reparação de dano supostamente causado pelo exercício da liberdade de informação jornalística – sob pena de violação ao artigo 220, § 1º, da Constituição Federal”.

De acordo com o artigo 100, parágrafo único, “nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será
competente o foro do
domicílio do autor ou
do local do fato”.

O relator do caso, ministro Eros Grau, disse entender que a questão “ultrapassa, nitidamente, os interesses subjetivos da causa”. Apenas o ministro Cezar Peluso não reconheceu a existência de repercussão geral no processo.

O caso

A disputa judicial a ser analisada começou quando dois jornalistas publicaram críticas na internet sobre as apostilas produzidas pelas empresas Sistema Coc de Educação e Comunicação Ltda. e Editora Coc Empreendimentos Culturais Ltda. Tais críticas foram postadas no portal eletrônico da organização não-governamental Escolas Sem Partido.

Ofendido com as críticas, o grupo empresarial entrou na Justiça para pedir reparação por danos morais. Ocorre que as empresas que se sentiram lesadas têm sede em Ribeirão Preto, no interior paulista, enquanto que a sede de funcionamento da ONG é Brasília.

No recurso (agravo de instrumento) apresentado pelos jornalistas ao Supremo Tribunal Federal, eles argumentam que o foro para o julgamento da questão não deveria ser São Paulo, onde encontram-se as supostas vítimas das críticas, mas Brasília, onde estão os autores do texto postado na internet. Por isso eles contestam a condenação imposta pela Justiça paulista e defendem que o caso seja julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, “que é o local onde se deu o fato que se alega haver provocado o dano moral às agravadas”.

Repercussão geral

A repercussão geral, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentada pela Lei 11.418/06, é aplicada a recursos que ultrapassam os interesses das partes envolvidas, e apresentam relevância do ponto de vista, econômico, político, social e jurídico. Nestes temas, em que o assunto alcança grande número de interessados, os ministros entendem ser necessária a manifestação da Corte Suprema para pacificar a matéria.

Referência: RE 601220

02/10/2009 - http://www.internetlegal.com.br/
2009/10/stf-decidira-onde-autor-de-blog-deve-responder-por-ofensa-veiculada/

MISSA DE 7° DIA PELA PASSAGEM DO IR. ENOC

Missa de Sétimo Dia‏

De: Magno Andrade

Enviada: sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Para:
Caros Irmãos,

Marcamos uma missa de 7° dia para o nosso Irmão de Passagem
para o Oriente Eterno do Irmão Enoc Feliciano da Silva.

Que se realizará na Capela Matriz de Nossa Senhora do Amparo,
no Centro de Maricá no dia 07/10/2009 próxima (4a. Feira) as 19h.

TFA,
Magno