ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA AMEAÇA MARICÁ

Especulação imobiliária ameaça Maricá‏

De: Jorge Monteiro
Enviada: sábado, 22 de maio de 2010 21:45:58
Para: Luiz Henrique
22/05/2010

Especulação imobiliária ameaça Maricá

Do jornal A Tribuna

O medo de que Maricá cresça desordenadamente e vire alvo de especulação imobiliária sem o controle urbano e ambiental necessários, vem mobilizando inúmeras associações e movimentos ambientalistas na cidade que são totalmente contra o projeto de lei elaborado e enviado pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá que sugere a urbanização de parte da restinga.

Os ambientalistas alegam ser a área em questão uma unidade de conservação da natureza e um patrimônio científico cultural que abriga a comunidade pesqueira de Zacarias e, segundo a ONG Apalma, aquela é a restinga com o maior número de trabalhos científicos no Brasil, onde mais de 400 pesquisas sobre biodiversidade já foram realizadas.

O projeto, que já foi aprovado em primeira discussão, deverá entrar em pauta novamente no próximo dia 31 para aprovação em segunda discussão.
O Projeto de Lei para a extinção da restinga, foi elaborado pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Alan Novais, a pedido do prefeito Washington Qua-quá. O texto, segundo Fátima Mano, uma das integrantes da Apalma e do movimento Pró-restinga, é inconstitucional pois fere abertamente inúmeras leis ambientais, inclusive as constituições federal e estadual.

"Nós não queremos impedir o progresso em Maricá, só queremos que ele acontece de forma sustentável,ordenada. Todos sabem que no local que eles querem extinguir existem sambaquis, e é um grande sítio arqueológico. A sociedade quer um desenvolvimento controlado e não que vá na contramão do meio ambiente e seja destrutivo", explica Fátima Mano.

Segundo ela, tanto os vereadores como secretário Alan Novais estão bem informados, pois no dia 4 de maio aconteceu uma audiência pública com a presença do professor Francisco Carrera, advogado da Apalma, do Movimento Pró-restinga e da associação dos pescadores, que explicou a todos os presentes tudo sobre a legislação ambiental e o valor da biodiversidade.

Participaram também da audiência, professores universitários, representantes dos pescadores e vários movimentos sociais. Durante as palestras foram abordados o valor científico, ambiental e cultural da restinga.

"A especulação imobiliária não pode tomar conta da cidade acarretando destruição a biodiversidade. Sabemos que incorporadoras como a Alfaville e outras, estão de olho em Maricá por conta dos investimentos do petróleo, mas não se pode decidir a urbanização de forma desordenada e arbitrária", disse.

O advogado Francisco Carrara especialista em direito ambiental e que também representa a comunidade de Zacarias aonde vivem da pesca até hoje cerca de 100 pescadores explicou que a prefeitura não pode legislar sobre área de proteção que foi criada pelo governo do estado.” É inconstitucional o município querer gerir sobre um plano de manejo que os vereadores não entenderam a diferença entre preservar e conservar. Toda essa ação é inconstitucional “ explicou advogado.

Prefeitura discorda de ambientalistas
A Secretaria Municipal de Urbanismo informou através da assessoria de imprensa que, ao contrário do que argumentam os ambientalistas, o projeto tem o intuito, na realidade, de proteger a região da restinga de Maricá. O documento trata da criação de uma área de proteção permanente (APP) no local, que segundo a prefeitura permitirá construções em, no máximo, 20% dos cerca de um milhão de metros quadrados da área. Uma vez implantada, a APP terá também um parque municipal, juntamente com o espaço para a reserva indígena e a comunidade de pescadores que existe no local.

O secretário municipal de Ambiente, Alan Novais, esclareceu através da assessoria, que o projeto votado na Câmara é, na verdade, uma reprodução do decreto do Governo do Estado, com o mesmo texto, obedecendo a determinação da criação de um plano setorial para a restinga. Através do plano, será estabelecido o espaço da Zona de Ocupação Controlada (ZOC), que ficará mesmo em torno de 20%, e das zonas de Preservação da Vida Silvestre (ZPVS) e de Conservação da Vida Silvestre (ZCVS).
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