Reportagens Especiais - Eleições 2010 - Ficha Limpa
Sinal amarelo – RJ
Se você é eleitor no Rio de Janeiro, pense bem antes de dar seu voto a qualquer um dos candidatos da lista abaixo:
Candidatos do Rio de Janeiro que foram barrados pela ficha limpa, são réus em ações penais, foram denunciados como integrantes do esquema dos sanguessugas ou foram presos em operações das polícias Civil e Federal.
1- Alexandre Mocaiber (PSB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
2- Arnaldo França Vianna (PDT) – candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
3- Benedito Wilton de Morais (Broder - PSB) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
4- Celso Alencar Ramos Jacob (PMDB) – candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
5- Darlei Braga (PMDB) – candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
6- Flávio Campos Ferreira (Dr. Flávio - PR) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
7- Fernando Gonçalves (PTB) - candidato a deputado federal. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 14674-67.2009.4.01.3600 que tramita na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva de lavagem de dinheiro. O ex-deputado foi acusado pelo empresário Luiz Antônio Vedoin de receber comissão de 10% sobre o valor das emendas que beneficiavam a Planam. Vedoin disse que conheceu o parlamentar em 2001, quando repassou um ônibus médico-odontológico no valor de R$ 54 mil. No ano seguinte, segundo o empresário, o petebista recebeu R$ 310 mil em comissões, por meio de um assessor e do irmão de seu chefe de gabinete. Darci Vedoin declarou à Justiça de Mato Grosso que o gabinete do parlamentar fazia contato com prefeitos para fraudar licitações. Em defesa entregue à Câmara, Fernando Gonçalves negou ter feito qualquer acordo com a família Vedoin. O petebista admitiu ter usado, por empréstimo, um ônibus médico-odontológico durante sua pré-campanha eleitoral na Baixada Fluminense. Segundo ele, não havia na época qualquer suspeita de envolvimento dos empresários com fraudes. O ex-parlamentar disse, ainda, que nenhum de seus assessores se reuniu com representantes da Planam ou das prefeituras envolvidas. Procurado pelo Congresso em Foco, disse por meio de sua assessoria que não tem e nunca teve qualquer relação com a máfia das ambulâncias. “O nome dele apareceu porque ele apresentou emenda. Mas quem faz licitação é prefeitura, e quem manda dinheiro é o Ministério da Saúde”, informou a assessoria, que diz estar confiante na eleição de Fernando Gonçalves: “Quem planta o bem colhe o bem”.
8- Janilde Jesus Nonato Costa (PP) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
9- João Mendes de Jesus (PRB) - candidato a deputado estadual. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 17500-37.2007.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e violação do sigilo funcional. O ex-deputado foi acusado pelos empresários Luiz Antônio Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros de receber 10% de comissão em troca de emendas que seriam executadas por empresas envolvidas na “máfia das ambulâncias”. Vedoin acusou o então parlamentar de negociar detalhes da fraude das licitações com prefeitos de três municípios fluminenses. Segundo ele, João Mendes recebeu R$ 85 mil em espécie e outros R$ 20,4 mil por meio de depósito na conta de um assessor. O empresário disse que o parlamentar fluminense recebeu ainda R$ 35 mil de comissão por uma emenda que financiou a compra de dois veículos de inclusão digital para o Instituto Brasileiro de Estudos Especializados (Ibrae); e R$ 70 mil por emenda para compra de dois ônibus com equipamentos de informática para o Intedeq. Em defesa entregue à Câmara, o ex-parlamentar negou qualquer contato com a família Vedoin e acusou o ex-assessor de agir em conluio com a Planam sem o seu conhecimento. Os encontros entre o assessor e representantes da empresa, segundo João Mendes, ocorriam em dias em que ele não estava em Brasília. "Depois das negociações com a quadrilha, o assessor filtrava os pedidos de emenda encaminhados ao parlamentar", afirmou. Procurado pelo Congresso em Foco, o hoje vereador negou qualquer relação com a família Vedoin e disse que sua candidatura a deputado estadual existe apenas no papel. “Ele nem aparece no horário eleitoral, não faz campanha. Candidatou-se por pressão do partido. Ele é candidato, sim, à reeleição de vereador em 2012”, informou a assessoria.
10- Jorge Babu (PTN) – candidato a deputado estadual - preso em 2004, acusado de participar de uma rinha de galo, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. Na ocasião, o publicitário Duda Mendonça também estava presente e foi detido com o então parlamentar. Também é acusado de envolvimento com as milícias e com um esquema que libera a realização de bailes funk junto ao juizado em troca de propina.
11- José Bonifácio Ferreira Novellino (PDT) - primeiro-suplente de senador - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
12- José Carlos Faria (PDT) – candidato a deputado estadual - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
13- Leandro Sampaio (PPS-RJ) – candidato a deputado estadual – réu na Ação Penal 442 (Crime contra o meio ambiente). Data de autuação: 06/08/2007. O que diz o deputado:
O inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal sob o argumento de que o deputado teria agido de forma delituosa, por manter um aterro sanitário em área de proteção ambiental em Petrópolis.
Esclareça-se que, ao contrário do afirmado na denúncia, o referido aterro sanitário (ou lixão) já existia no local há quase cinqüenta (50) anos, sendo mantido por diversas administrações sem que o Ibama ou a Feema tivessem tomado qualquer providência para eliminar os danos causados ao meio ambiente.
O deputado Leandro Sampaio durante seu governo, no período de 1997 a 2000, diante da verdadeira calamidade que se verificava no local, firmou com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de Conduta pelo qual se comprometeu a remover o referido aterro sanitário, o que de fato cumpriu, sendo o mesmo transferido para o distrito de Pedro do Rio, sendo promovida a revegetação da área degradada, como devidamente comprovado nos autos.
No local permaneceram, apenas, as instalações existentes em área contígua, destinadas ao funcionamento de uma usina de tratamento de lixo que foram utilizadas durante algum tempo como dependências da Comdepe, Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis, empresa de economia mista que tem como atribuições os serviços de jardinagem, coleta de lixo, varrição e a execução de algumas obras de saneamento básico. Somente em outubro de 2000, ou seja, há pouco mais de dois meses para o término de seu mandato é que o então prefeito foi notificado e depois multado pelo Ibama em razão das atividades desenvolvidas pela referida Comdepe, mesmo tendo providenciado a remoção das instalações da empresa para outro local, mui embora as dificuldades enfrentadas pela exigüidade de tempo.
Assim, fica evidenciado que o então prefeito do município, hoje deputado federal, em momento algum tenha praticado qualquer ação que pudesse configurar a existência de crime ambiental que justificasse a instauração do inquérito penal em exame, na medida em que adotou providência eficazes e imediatas para sanar uma anormalidade existente no local por algumas décadas, como acima sustentado e que restará devidamente comprovado nos autos.”
14- Narriman Felicidade Correa Faria Zito dos Santos (PRB) – candidato a deputada estadual - barrada com base na Lei da Ficha Limpa
15- Neilton Mulim (PR) – candidato a deputado federal - barrado com base na Lei da Ficha Limpa
16- Paulo Feijó (PR) - candidato a deputado federal pelo PR. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 11894-28.2007.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O ex-deputado foi acusado de receber comissão em troca de emendas que seriam executadas por empresas envolvidas na máfia das ambulâncias em municípios do Rio entre 2003 e 2004. Segundo o empresário Luiz Antonio Vedoin, as entidades beneficiadas foram indicadas por Feijó em troca de valores não fixos, repassados à mulher do parlamentar e outras duas pessoas.
Em defesa entregue à Câmara, o ex-parlamentar afirmou que conheceu o empresário Darci Vedoin, pai de Luiz Antonio e sócio da Planam, em 2002. O empresário, segundo ele, havia se apresentado como “assessor parlamentar” de prefeituras fluminenses e tentado convencê-lo a mudar o destino de emendas. Feijó afirma que não aceitou a proposta. Ele também negou ter conhecimento dos depósitos citados por Vedoin.
17- Reinaldo Betão (PR) - candidato a deputado estadual. Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 6326-26.2010.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelo crime de corrupção passiva. O ex-deputado foi acusado pelo empresário Luiz Antonio Vedoin, da Planam, de receber uma comissão de 10% por emenda apresentada que beneficiasse as empresas da “máfia das ambulâncias”. Vedoin disse ter conhecido Betão em 2003, por meio de um assessor do parlamentar. O empresário contou que entregou ao parlamentar um veículo zero quilômetro, transformado, posteriormente, em ambulância. O carro, avaliado em R$ 40 mil, foi transferido para o nome de Betão, segundo Vedoin. Em defesa entregue à Câmara, o ex-deputado disse que as acusações feitas pelo empresário careciam de prova e que jamais negociou emenda parlamentar. Afirmou que só teve um contato com Darci Vedoin, pai e sócio de Luiz Antonio, em 2003. Na ocasião, segundo ele, o empresário pediu a indicação de municípios que poderiam receber doação de ambulâncias.
18- Vieira Reis (PRB) - candidato a deputado estadual - Foi um dos deputados denunciados pela CPI dos Sanguessugas. Responde ao processo 484-65.2010.4.01.3600 na Justiça Federal de Mato Grosso pelos crimes de quadrilha ou bando, corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O ex-deputado foi acusado pelo empresário Luiz Antônio Vedoin de receber comissão de 10% por emenda que beneficiasse as empresas da “máfia das ambulâncias”. Segundo o empresário, assessores do ex-parlamentar acertavam o direcionamento de licitações com prefeituras do Rio. Ainda de acordo com a denúncia, o dinheiro era repassado a Vieira Reis após ser depositado nas contas de dois assessores do parlamentar. O empresário Darci Vedoin disse ter entregado, pessoalmente, R$ 10 mil em espécie ao então deputado. Em defesa entregue à Câmara, Vieira Reis acusou a CPI dos Sanguessugas de se guiar por denúncias “mentirosas”, com “vícios insuperáveis”, movidas por empresários que queriam “extorquir dinheiro de deputados e autoridades”. Segundo o ex-parlamentar, as emendas apresentadas por ele tinham como objetivo atender as necessidades da área de saúde em suas bases eleitorais. Ele afirmou ainda que o próprio Vedoin admitiu que suas emendas não chegaram a ser executadas.
27/09/2010 http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_publicacao=34555&cod_canal=21
quarta-feira, 29 de setembro de 2010
HEGEMONIA ÀS AVESSAS
* Lançamento: Hegemonia às avessas - economia, política e cultura na era da servidão financeira
Imprensa - Boitempo Editorial
imprensa@boitempoeditorial.com.br
De: boitempo3@googlegroups.com em nome de Imprensa - Boitempo Editorial (imprensa@boitempoeditorial.com.br)
Enviada: terça-feira, 21 de setembro de 2010 10:42:53
Lançamento
Hegemonia às avessas
economia, política e cultura na era da servidão financeira
Francisco de Oliveira, Ruy Braga e Cibele Rizek (orgs.)
Lançamento com Francisco de Oliveira, Carlos Nelson Coutinho, Luiz Werneck Vianna,
Cibele S. Rizek e Andre Singer
Dia 23/09, quinta-feira, às 19h30, no anfiteatro de História da FFLCH-USP
Decifra-me ou te devoro!’, ameaçava a Esfinge os viajantes amedrontados, antes de recitar o mais famoso enigma da história. Na verdade, a hegemonia ‘lulista’ representa nossa incontornável esfinge barbuda”, aponta Ruy Braga, um dos organizadores de Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira, lançado agora pela Boitempo. Nascido a partir do artigo homônimo de Francisco de Oliveira incluído nesta edição, o livro resulta de seminário promovido pelo Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da Universidade de São Paulo (Cenedic), no qual buscou-se analisar os fundamentos econômicos, políticos e culturais “dessa forma sui generis de dominação social que se enraizou no país”, como define Braga na apresentação.
Em seu artigo, Oliveira apontava como, em mundo marcado pela crise capitalista e pelo colapso ambiental, o presidente brasileiro atingiu enorme prestígio ao absorver “transformisticamente” forças sociais antagônicas dentro do Estado, desmobilizando as classes subalternas e os movimentos sociais. Carlos Nelson Coutinho segue a provocação do sociólogo para percorrer o caminho de seu diagnóstico, que verifica nesta conjuntura uma “hegemonia da pequena política”, “quando a política deixa de ser pensada como arena de luta por diferentes propostas de sociedade e passa, portanto, a ser vista como um terreno alheio à vida cotidiana dos indivíduos, como simples administração do existente”. A apatia torna-se um fenômeno de massa, inclusive teorizada como um fator positivo para a conservação da “democracia”.
Como sintetiza Braga, Oliveira “adiantou sua conjectura: no momento em que a ‘direção intelectual e moral’ da sociedade brasileira parecia deslocar-se no sentido das classes subalternas, tendo no comando do aparato de Estado a burocracia sindical oriunda do ‘novo sindicalismo’, a ordem burguesa mostrava-se mais robusta do que nunca. A esse curioso fenômeno em que parte ‘dos de baixo’ dirige o Estado por intermédio do programa ‘dos de cima’ Chico chamou ‘hegemonia às avessas’”.
Trecho da obra
A longa “era da invenção” forneceu a direção moral da sociedade brasileira na resistência à ditadura e alçou a questão da pobreza e da desigualdade ao primeiro plano da política. Chegando ao poder, o PT e Lula criaram o Bolsa Família, que é uma espécie de derrota do apartheid. Mais ainda: ao elegermos Lula, parecia ter sido borrado para sempre o preconceito de classe e destruídas as barreiras da desigualdade. Ao elevar-se à condição de condottiere e de mito, como as recentes eleições parecem comprovar, Lula despolitiza a questão da pobreza e da desigualdade. Ele as transforma em problemas de administração, derrota o suposto representante das burguesias – o PSDB, o que é inteiramente falso – e funcionaliza a pobreza. Esta, assim, poderia ser trabalhada no capitalismo contemporâneo como uma questão administrativa.
Já no primeiro mandato, Lula havia sequestrado os movimentos sociais e a organização da sociedade civil. O velho argumento leninista-stalinista de que os sindicatos não teriam função num sistema controlado pela classe operária ressurgiu no Brasil de forma matizada. Lula nomeou como ministros do Trabalho ex-sindicalistas influentes na CUT. Outros sindicalistas estão à frente dos poderosos fundos de pensão das estatais. Os movimentos sociais praticamente desapareceram da agenda política. (Do artigo “Hegemonia às avessas”, de Francisco de Oliveira)
Sumário
Apresentação e Homenagem
Ruy Braga
1. HEGEMONIA ÀS AVESSAS: DECIFRA-ME OU TE DEVORO!
Hegemonia às avessas
Francisco de Oliveira
A hegemonia da pequena política
Carlos Nelson Coutinho
2. TRABALHO E CAPITALISMO, ANTES E APÓS O DESMANCHE
O trabalho precário nos Estados Unidos
Arne L. Kalleberg
Trabalho e regresso: entre desregulação e re-regulação
Leonardo Mello e Silva
Política e arte na verdade e na ficção do trabalho: elementos para uma comparação história entre o Oriente socialista e o Ocidente capitalista
Yves Cohen
Capitalismo financeiro, estado de emergência econômico e hegemonia às avessas no Brasil
Leda Maria Paulani
3. CULTURA, CIDADE E SERVIDÃO FINANCEIRA
A cultura da servidão financeira: uma leitura às avessas
Maria Elisa Cevasco
Moedas e moedeiros (e um pintor na contramão)
Luiz Renato Martins
A renda da forma na arquitetura da era financeira
Pedro Fiori Arantes
Cidades para poucos ou para todos? Impasses da democratização das cidades no Brasil e os riscos de um “urbanismo às avessas”
João Sette Whitaker Ferreira
Verde, amarelo, azul e branco: o fetiche de uma mercadoria ou seu segredo
Cibele Rizek
4. AMÉRICA LATINA E ÁFRICA DO SUL NA ENCRUZILHADA
A teoria da conjuntura e a crise contemporânea
Carlos Eduardo Martins
Construindo a hegemonia na América Latina: democracia e livre mercado, associações empresariais e sistema financeiro
Ary Cesar Minella
Que tipo de liderança é Chávez?
Gilberto Maringoni
A desorientação do “Estado desenvolvimentista” na África do Sul
Patrick Bond
Do apartheid ao neoliberalismo
José Luís Cabaço
5. O SOCIALISMO APÓS O DESMANCHE
Reencontrando o comunismo da emancipação
Álvaro Bianchi
Política como práxis: Hegemonia às avessas, um exercício teórico
Wolfgang Leo Maar
O avesso do avesso
Francisco de Oliveira
Sobre os organizadores
Francisco de Oliveira, professor titular aposentado de Sociologia da USP, é autor de extensa obra, da qual destacamos Noiva da revolução: elegia para uma re(li)gião (São Paulo, Boitempo, 2008), Crítica à razão dualista: o ornitorrinco (São Paulo, Boitempo, 2003) e Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita (Petrópolis, Vozes, 1998).
Ruy Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP e diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic) da USP, é autor, entre outros livros, de Por uma sociologia pública (São Paulo, Alameda, 2009), em coautoria com Michael Burawoy, e A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial (São Paulo, Xamã, 2003).
Cibele Rizek, mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutora em Sociologia pela USP e livre-docente pela mesma instituição, é professora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Engenharia de São Carlos – USP. Coorganizadora dos livros A era da indeterminação (São Paulo, Boitempo, 2007) e France/Brésil: politiques de la question sociale (Caen, Presses Universitaires de Caen, 2000).
Ficha técnica
Título: Hegemonia às avessas
Subtítulo: Economia, política e cultura na era da servidão financeira
Organizadores: Francisco de Oliveira, Ruy Braga e Cibele Rizek
Orelha: André Singer
Páginas: 400
Preço: R$ 48,00
ISBN: 978-85-7559-164-2
Editora: Boitempo (Coleção Estado de Sítio)
Boitempo Editorial
www.boitempoeditorial.com.br
Blog - http://boitempoeditorial.wordpress.com
Imprensa - Boitempo Editorial
imprensa@boitempoeditorial.com.br
De: boitempo3@googlegroups.com em nome de Imprensa - Boitempo Editorial (imprensa@boitempoeditorial.com.br)
Enviada: terça-feira, 21 de setembro de 2010 10:42:53
Lançamento
Hegemonia às avessas
economia, política e cultura na era da servidão financeira
Francisco de Oliveira, Ruy Braga e Cibele Rizek (orgs.)
Lançamento com Francisco de Oliveira, Carlos Nelson Coutinho, Luiz Werneck Vianna,
Cibele S. Rizek e Andre Singer
Dia 23/09, quinta-feira, às 19h30, no anfiteatro de História da FFLCH-USP
Decifra-me ou te devoro!’, ameaçava a Esfinge os viajantes amedrontados, antes de recitar o mais famoso enigma da história. Na verdade, a hegemonia ‘lulista’ representa nossa incontornável esfinge barbuda”, aponta Ruy Braga, um dos organizadores de Hegemonia às avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira, lançado agora pela Boitempo. Nascido a partir do artigo homônimo de Francisco de Oliveira incluído nesta edição, o livro resulta de seminário promovido pelo Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da Universidade de São Paulo (Cenedic), no qual buscou-se analisar os fundamentos econômicos, políticos e culturais “dessa forma sui generis de dominação social que se enraizou no país”, como define Braga na apresentação.
Em seu artigo, Oliveira apontava como, em mundo marcado pela crise capitalista e pelo colapso ambiental, o presidente brasileiro atingiu enorme prestígio ao absorver “transformisticamente” forças sociais antagônicas dentro do Estado, desmobilizando as classes subalternas e os movimentos sociais. Carlos Nelson Coutinho segue a provocação do sociólogo para percorrer o caminho de seu diagnóstico, que verifica nesta conjuntura uma “hegemonia da pequena política”, “quando a política deixa de ser pensada como arena de luta por diferentes propostas de sociedade e passa, portanto, a ser vista como um terreno alheio à vida cotidiana dos indivíduos, como simples administração do existente”. A apatia torna-se um fenômeno de massa, inclusive teorizada como um fator positivo para a conservação da “democracia”.
Como sintetiza Braga, Oliveira “adiantou sua conjectura: no momento em que a ‘direção intelectual e moral’ da sociedade brasileira parecia deslocar-se no sentido das classes subalternas, tendo no comando do aparato de Estado a burocracia sindical oriunda do ‘novo sindicalismo’, a ordem burguesa mostrava-se mais robusta do que nunca. A esse curioso fenômeno em que parte ‘dos de baixo’ dirige o Estado por intermédio do programa ‘dos de cima’ Chico chamou ‘hegemonia às avessas’”.
Trecho da obra
A longa “era da invenção” forneceu a direção moral da sociedade brasileira na resistência à ditadura e alçou a questão da pobreza e da desigualdade ao primeiro plano da política. Chegando ao poder, o PT e Lula criaram o Bolsa Família, que é uma espécie de derrota do apartheid. Mais ainda: ao elegermos Lula, parecia ter sido borrado para sempre o preconceito de classe e destruídas as barreiras da desigualdade. Ao elevar-se à condição de condottiere e de mito, como as recentes eleições parecem comprovar, Lula despolitiza a questão da pobreza e da desigualdade. Ele as transforma em problemas de administração, derrota o suposto representante das burguesias – o PSDB, o que é inteiramente falso – e funcionaliza a pobreza. Esta, assim, poderia ser trabalhada no capitalismo contemporâneo como uma questão administrativa.
Já no primeiro mandato, Lula havia sequestrado os movimentos sociais e a organização da sociedade civil. O velho argumento leninista-stalinista de que os sindicatos não teriam função num sistema controlado pela classe operária ressurgiu no Brasil de forma matizada. Lula nomeou como ministros do Trabalho ex-sindicalistas influentes na CUT. Outros sindicalistas estão à frente dos poderosos fundos de pensão das estatais. Os movimentos sociais praticamente desapareceram da agenda política. (Do artigo “Hegemonia às avessas”, de Francisco de Oliveira)
Sumário
Apresentação e Homenagem
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1. HEGEMONIA ÀS AVESSAS: DECIFRA-ME OU TE DEVORO!
Hegemonia às avessas
Francisco de Oliveira
A hegemonia da pequena política
Carlos Nelson Coutinho
2. TRABALHO E CAPITALISMO, ANTES E APÓS O DESMANCHE
O trabalho precário nos Estados Unidos
Arne L. Kalleberg
Trabalho e regresso: entre desregulação e re-regulação
Leonardo Mello e Silva
Política e arte na verdade e na ficção do trabalho: elementos para uma comparação história entre o Oriente socialista e o Ocidente capitalista
Yves Cohen
Capitalismo financeiro, estado de emergência econômico e hegemonia às avessas no Brasil
Leda Maria Paulani
3. CULTURA, CIDADE E SERVIDÃO FINANCEIRA
A cultura da servidão financeira: uma leitura às avessas
Maria Elisa Cevasco
Moedas e moedeiros (e um pintor na contramão)
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A renda da forma na arquitetura da era financeira
Pedro Fiori Arantes
Cidades para poucos ou para todos? Impasses da democratização das cidades no Brasil e os riscos de um “urbanismo às avessas”
João Sette Whitaker Ferreira
Verde, amarelo, azul e branco: o fetiche de uma mercadoria ou seu segredo
Cibele Rizek
4. AMÉRICA LATINA E ÁFRICA DO SUL NA ENCRUZILHADA
A teoria da conjuntura e a crise contemporânea
Carlos Eduardo Martins
Construindo a hegemonia na América Latina: democracia e livre mercado, associações empresariais e sistema financeiro
Ary Cesar Minella
Que tipo de liderança é Chávez?
Gilberto Maringoni
A desorientação do “Estado desenvolvimentista” na África do Sul
Patrick Bond
Do apartheid ao neoliberalismo
José Luís Cabaço
5. O SOCIALISMO APÓS O DESMANCHE
Reencontrando o comunismo da emancipação
Álvaro Bianchi
Política como práxis: Hegemonia às avessas, um exercício teórico
Wolfgang Leo Maar
O avesso do avesso
Francisco de Oliveira
Sobre os organizadores
Francisco de Oliveira, professor titular aposentado de Sociologia da USP, é autor de extensa obra, da qual destacamos Noiva da revolução: elegia para uma re(li)gião (São Paulo, Boitempo, 2008), Crítica à razão dualista: o ornitorrinco (São Paulo, Boitempo, 2003) e Os direitos do antivalor: a economia política da hegemonia imperfeita (Petrópolis, Vozes, 1998).
Ruy Braga, professor do Departamento de Sociologia da USP e diretor do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania (Cenedic) da USP, é autor, entre outros livros, de Por uma sociologia pública (São Paulo, Alameda, 2009), em coautoria com Michael Burawoy, e A nostalgia do fordismo: modernização e crise na teoria da sociedade salarial (São Paulo, Xamã, 2003).
Cibele Rizek, mestre em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutora em Sociologia pela USP e livre-docente pela mesma instituição, é professora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Escola de Engenharia de São Carlos – USP. Coorganizadora dos livros A era da indeterminação (São Paulo, Boitempo, 2007) e France/Brésil: politiques de la question sociale (Caen, Presses Universitaires de Caen, 2000).
Ficha técnica
Título: Hegemonia às avessas
Subtítulo: Economia, política e cultura na era da servidão financeira
Organizadores: Francisco de Oliveira, Ruy Braga e Cibele Rizek
Orelha: André Singer
Páginas: 400
Preço: R$ 48,00
ISBN: 978-85-7559-164-2
Editora: Boitempo (Coleção Estado de Sítio)
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VOTAR OU NÃO VOTAR... EIS A QUESTÃO
Bom dia!
Venho convidar você para conhecer meu blog e, se desejar, autorizar-me a inclusão de seu endereço na listagem através da qual envio, semanalmente, meus artigos sobre literatura, artes, filosofia, política...
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Atenciosamente,
José Maurício
VOTAR OU NÃO VOTAR...
... EIS A QUESTÃO
Lições de política shakespearianas (1)
José Maurício Guimarães
Votar ou não votar, eis uma questão. Em quem votar, em quem não votar, eis outra questão! Assim diria Hamlet, o príncipe da Dinamarca, se estivesse a contemplar as incertezas da vida política: ... "será mais nobre sofrer pedradas e setas ou insurgir-nos contra o agravo dos opressores, a afronta dos orgulhosos, a insolência oficial, a morosidade das leis, as descomposturas, injúrias e insultos que temos de suportar dos tolos?” Como todos sabem, a peça de Shakespeare foi escrita por volta do ano 1600. A ação tem lugar no Castelo Real de Elsinore. Os fatos baseiam-se nas sagas legendárias da Escandinávia, provavelmente ocorridos no século treze. O trágico monólogo contempla as incertezas da vida diante da imortalidade da alma - não das eleições, uma vez que, naquele tempo, a legitimidade dos governantes emanava dos céus. Apesar dessa transcendência toda, a nobreza assim eleita pelos deuses para representá-los na Terra, cometeu os mais hediondos crimes contra a espécie humana: apedrejamentos, inquisição, setas envenenadas, opressões, torturas, afrontas, insolência, injúrias, queima de livros e insultos. Isso sem falar na devassidão, libertinagem e licenciosidade (concupiscência) que imperavam nas cortes. Felizmente (quase) tudo isso acabou com a chegada triunfante do voto popular. Hamlet não precisa mais confabular consigo mesmo sobre “algo de podre no reino da Dinamarca” nem desencadear aquela série de desgraças que fez desabar sobre os traidores de seu pai e rei. Se fosse hoje, o príncipe Hamlet convocaria eleições gerais e uma constituinte. O povo da Dinamarca iria às urnas - eletrônicas ou não - e depositaria o voto livre contra Claudius. Se fosse hoje, o povo da Dinamarca haveria de optar por homens de bem como Fortinbras, Horace ou Rosencrantz. Se fosse hoje, prevaleceria o valor dos candidatos mais comprometidos com os três aspectos que norteiam o Verdadeiro Homem Público: EDUCAÇÃO, SAÚDE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO e/ou de Imprensa. Mas, foram necessários mais 500 anos entre a lenda de Hamlet e a Revolução Francesa. E outros 200 anos desde a Revolução Francesa até nossos dias. Não obstante, continuamos a engatinhar. Voltemos, pois, à peça de Shakespeare e procuremos entender os sentimentos de Hamlet contra seu tio Claudius que tramou contra a vida do Rei e casou-se às pressas com a viúva Gertrude, mãe do príncipe. Voltemos à peça e votemos para evitar que nos preguem outras peças.
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Lições de política shakespearianas (1)
José Maurício Guimarães
Votar ou não votar, eis uma questão. Em quem votar, em quem não votar, eis outra questão! Assim diria Hamlet, o príncipe da Dinamarca, se estivesse a contemplar as incertezas da vida política: ... "será mais nobre sofrer pedradas e setas ou insurgir-nos contra o agravo dos opressores, a afronta dos orgulhosos, a insolência oficial, a morosidade das leis, as descomposturas, injúrias e insultos que temos de suportar dos tolos?” Como todos sabem, a peça de Shakespeare foi escrita por volta do ano 1600. A ação tem lugar no Castelo Real de Elsinore. Os fatos baseiam-se nas sagas legendárias da Escandinávia, provavelmente ocorridos no século treze. O trágico monólogo contempla as incertezas da vida diante da imortalidade da alma - não das eleições, uma vez que, naquele tempo, a legitimidade dos governantes emanava dos céus. Apesar dessa transcendência toda, a nobreza assim eleita pelos deuses para representá-los na Terra, cometeu os mais hediondos crimes contra a espécie humana: apedrejamentos, inquisição, setas envenenadas, opressões, torturas, afrontas, insolência, injúrias, queima de livros e insultos. Isso sem falar na devassidão, libertinagem e licenciosidade (concupiscência) que imperavam nas cortes. Felizmente (quase) tudo isso acabou com a chegada triunfante do voto popular. Hamlet não precisa mais confabular consigo mesmo sobre “algo de podre no reino da Dinamarca” nem desencadear aquela série de desgraças que fez desabar sobre os traidores de seu pai e rei. Se fosse hoje, o príncipe Hamlet convocaria eleições gerais e uma constituinte. O povo da Dinamarca iria às urnas - eletrônicas ou não - e depositaria o voto livre contra Claudius. Se fosse hoje, o povo da Dinamarca haveria de optar por homens de bem como Fortinbras, Horace ou Rosencrantz. Se fosse hoje, prevaleceria o valor dos candidatos mais comprometidos com os três aspectos que norteiam o Verdadeiro Homem Público: EDUCAÇÃO, SAÚDE e LIBERDADE DE EXPRESSÃO e/ou de Imprensa. Mas, foram necessários mais 500 anos entre a lenda de Hamlet e a Revolução Francesa. E outros 200 anos desde a Revolução Francesa até nossos dias. Não obstante, continuamos a engatinhar. Voltemos, pois, à peça de Shakespeare e procuremos entender os sentimentos de Hamlet contra seu tio Claudius que tramou contra a vida do Rei e casou-se às pressas com a viúva Gertrude, mãe do príncipe. Voltemos à peça e votemos para evitar que nos preguem outras peças.
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quinta-feira, 23 de setembro de 2010
INFLAÇÃO - ALIMENTOS - ÁGUA - ESGOTO
Alimentos e água e esgoto elevam IPC-S a 0,40%
SÃO PAULO (Reuters) - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) acelerou na segunda metade do mês, refletindo sobretudo uma alta dos alimentos e da tarifa de água e esgoto.
O indicador subiu 0,40 por cento na terceira prévia de setembro, após alta de 0,31 por cento na segunda, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta quinta-feira. Analistas consultados pela Reuters previam alta de 0,38 por cento.
"Cinco das sete classes de despesa apresentaram acréscimos em suas taxas de variação", disse a FGV em nota, destacando os custos do grupo Alimentação, que subiram 0,63 por cento nesta leitura, ante avanço anterior de 0,51 por cento.
Entre os alimentos, os destaques de pressão partiram dos itens arroz e feijão e frutas.
Os preços de Vestuário aceleraram a alta para 0,89 por cento na terceira leitura do mês, ante 0,63 por cento na segunda, enquanto os de Saúde e cuidados pessoais aumentaram 0,44 por cento agora, comparados a 0,33 por cento antes.
Os de Habitação também pressionaram, avançando 0,29 por cento nesta leitura, ante 0,22 por cento na anterior, assim como os de Educação, leitura e recreação, com elevação de 0,22 por cento, contra 0,19 por cento.
As maiores altas individuais de preços foram de limão,
pão francês, banana prata, tarifa de água e esgoto
e refeição em restaurante.
O IPC-S da terceira prévia mediu os preços de 23 de agosto a 22 de setembro.
(Reportagem de Vanessa Stelzer)
http://dinheiro.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=25681434
SÃO PAULO (Reuters) - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) acelerou na segunda metade do mês, refletindo sobretudo uma alta dos alimentos e da tarifa de água e esgoto.
O indicador subiu 0,40 por cento na terceira prévia de setembro, após alta de 0,31 por cento na segunda, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta quinta-feira. Analistas consultados pela Reuters previam alta de 0,38 por cento.
"Cinco das sete classes de despesa apresentaram acréscimos em suas taxas de variação", disse a FGV em nota, destacando os custos do grupo Alimentação, que subiram 0,63 por cento nesta leitura, ante avanço anterior de 0,51 por cento.
Entre os alimentos, os destaques de pressão partiram dos itens arroz e feijão e frutas.
Os preços de Vestuário aceleraram a alta para 0,89 por cento na terceira leitura do mês, ante 0,63 por cento na segunda, enquanto os de Saúde e cuidados pessoais aumentaram 0,44 por cento agora, comparados a 0,33 por cento antes.
Os de Habitação também pressionaram, avançando 0,29 por cento nesta leitura, ante 0,22 por cento na anterior, assim como os de Educação, leitura e recreação, com elevação de 0,22 por cento, contra 0,19 por cento.
As maiores altas individuais de preços foram de limão,
pão francês, banana prata, tarifa de água e esgoto
e refeição em restaurante.
O IPC-S da terceira prévia mediu os preços de 23 de agosto a 22 de setembro.
(Reportagem de Vanessa Stelzer)
http://dinheiro.br.msn.com/artigo.aspx?cp-documentid=25681434
OAB - FICHA LIMPA
OAB: “Lei será mantida se houver empate"
Presidente da OAB partiu em defesa: "A Ficha Limpa chegou para moralizar a política"
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antecipou-se ao julgamento do recurso extraordinário do candidato Joaquim Roriz (PSC) no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira (22). Ameaçado pela Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, o candidato espera continuar na corrida eleitoral. Na interpretação da OAB, em caso de um possível empate entre os ministros, deverá prevalecer a Lei, uma vez que é necessária maioria dos votos para a decretação de inconstitucionalidade da Lei.
A tese foi reforçada nesta tarde pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcanti. Mesmo ciente que em caso de um eventual empate, o voto do presidente pode ser considerado o “desempate”, Ophir argumenta outra interpretação. “Em caso de empate prevalece o interesse da sociedade. E, nesse caso, a sociedade é a maior interessada. Portanto, será preciso maioria dos votos para derrubar a Lei”, afirma.
Questionado sobre a linha de defesa de Roriz, o presidente da OAB preferiu evitar fazer qualquer juízo de mérito. Segundo ele, o julgamento ficará por conta dos ministros. Entretanto, não abriu mão em manifestar a expectativa com o resultado final. “A sociedade já está cansada de dinheiro nas meias e cuecas. O ficha limpa veio para moralizar a política. E esperamos que esse seja o mesmo entendimento do Supremo”.
As movimentações em defesa da Lei ganharam forte adesão nesta semana em função do julgamento do recurso do ex-senador Roriz. O candidato teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde que Roriz foi barrado, políticos e advogados especulam como os dez ministros do Supremo votarão. De certo, até agora, há a posição de quatro deles. Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também integram o TSE e, portanto, já tiveram que se posicionar sobre a Ficha Limpa. Lewandowski, que preside o TSE, e Carmen Lúcia consideraram a lei constitucional e firmaram o entendimento de que ela já pode valer para estas eleições. Marco Aurélio Mello foi contra.
Outros ministros, como Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma. Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de seus aspectos constitucionais. Os votos do presidente do STF, Cezar Peluso, e de Ellen Gracie ainda são tratados como incógnitas.
Manifesto em defesa
Mais de 20 juristas estiveram em frente ao Conselho Federal Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para manifestar apoio ao manifesto em defesa da Lei da Ficha Limpa. O texto destaca a necessidade em manter-se a constitucionalidade para que não haja prejuízos ao texto d Lei, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Lula em março deste ano (leia, abaixo, a íntegra do manifesto).
O documento cobra respeito à legislação e alerta para os riscos de deferimento de recursos dos candidatos já barrados nas instâncias inferiores. O receio é que o relaxamento enfraqueça a legitimidade da Lei e abra a janela para a eleição de candidatos enrolados com a Justiça e foi assinado por mais de 30 entidades de classe. Ele deverá ser encaminhado aos ministros até o início desta quarta-feira.
No texto assinado pelos apoiadores, são destacados os méritos e mudanças promovidos na corrida eleitoral deste ano em razão da nova Lei. Ao todo, 247 candidaturas já foram barradas seguindo o texto aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República.
Também presente no ato em apoio à Lei da Ficha Limpa, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, destacou a pesquisa feita junto ao eleitorado. “Mais de 91% dos eleitores apoiam a nova Lei. Ou seja, isso significa que um em cada nove eleitores não quer ver essa Lei descartada pelo Supremo”, disse o presidente.
Veja o manifesto assinado pelos juristas:
"Excelentíssimas Senhoras Ministras,
Excelentíssimos Senhores Ministros
do Supremo Tribunal Federal
"Dirigimo-nos à honrosa presença de Vossas Excelências, para apresentar, em forma de memorial, razões que demonstram a legitimidade e a constitucionalidade da Lei Complementar 135, de 2010, diante da fundamentação seguinte:
A madura democracia brasileira testemunhou, recentemente, a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, de iniciativa popular, que instituiu novas hipóteses de inelegibilidade e prazos para sua cessação.
Referida lei deu concreção ao disposto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal, o qual determinava, já desde 1994 (ano em que sofreu modificação por intermédio da Emenda nº 4), a edição de normas para "proteger a moralidade administrativa e a probidade para o exercício de mandatos, considerada a vida pregressa dos candidatos (...)".
Ao definir a inelegibilidade dos condenados por órgãos colegiados, a LC nº 135 não instituiu punições. É de conhecimento elementar - e o Supremo Tribunal Federal sempre o soube e reconheceu à unanimidade - que "Inelegibilidade não constitui pena" (MS 22.087, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 28-3-1996, Plenário, DJ de 10-5-1996)".
Nenhuma inelegibilidade se baseia na idéia de culpa, mas na de proteção, segundo o declara a própria Constituição Federal. É por isso que é aceita normalmente a inelegibilidade dos cônjuges, dos analfabetos e dos que não se desincompatibilizaram de seus cargos e funções dentro de certos prazos. Que ilícito praticaram? Por que estariam sendo "punidos"? E o que dizer da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas, decidida por um órgão auxiliar do Legislativo, os Tribunais de Contas, que não exercem função jurisdicional?
Tais casos bastam para demonstrar que não estamos diante de medidas de caráter punitivo, mas de regras de proteção fundadas em presunções constitucionalmente admitidas e que têm por escopo a proteção das nossas instituições políticas. Mandato é múnus público, não se configurando como bem individual. A inelegibilidade não é pena, mas apenas critério de dispensa do sacrifício de servir ao povo.
O princípio do estado de inocência simplesmente não é aplicável às inelegibilidades. Aqui vigora outro princípio constitucional: o da proteção. A sociedade tem o direito político negativo de fixar critérios para a elegibilidade, desde que o faça - tal como empreendido por meio da LC nº 135/2010 - por via legislativa complementar à Constituição. Ao fazê-lo, não considera a lei que os condenados por tribunais sejam culpados de qualquer coisa, apenas estabelecendo que suas candidaturas não são convenientes segundo o crivo do legislador.
Registre-se, por outro lado, que, pela mesma circunstância de não instituir penas, o Supremo Tribunal Federal sempre admitiu a "Possibilidade (...) de aplicação da lei de inelegibilidade, LC 64/1990, a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência" (MS 22.087).
Sendo uma inelegibilidade um critério, uma condição, não pode ser aplicada senão segundo a observância de fatos pretéritos. Por isso a Constituição faz expressa alusão à análise da "vida pregressa" dos candidatos. Assim, quando a própria Constituição definiu a inelegibilidade dos cônjuges de mandatários, ninguém correu a argumentar que só estariam inelegíveis os que haviam contraído matrimônio depois da fixação da norma. Seria algo evidentemente absurdo.
Não há, com isso, qualquer retroatividade da norma, o que só ocorreria se ela estivesse a autorizar que mandatos já previamente obtidos segundo outras regras viessem a ser desconstituídos. O alcance de fatos pretéritos pelas inelegibilidades - o Supremo bem o sabe e já o afirmou - é da essência dessa categoria normativa, sendo dela indissociável.
Por fim, é de se esclarecer que o art. 16 da Constituição, que determina o princípio da anualidade, não pode impedir o estabelecimento de regras que aprimorem técnica e eticamente as eleições, valendo indistintamente para todos os partidos. A teleologia da norma constitucional se dirige a prevenir mudanças nas regras eleitorais que surpreendam as minorias políticas, contra manobras planejadas pela maioria.
Na ADI 3741, o STF concluiu que o art. 16 da constituição apenas é ferido quando houver rompimento da igualdade entre os partidos e candidatos, deformação que afaste a normalidade do pleito ou alteração casuística. Tais hipóteses não se verificam no presente caso. Quando apreciou a imediata aplicação da LC 64, de 1990, que estabeleceu os casos de inelegibilidade, tanto o TSE quanto o STF concluíram que tal matéria não esta englobada pelo conceito de processo eleitoral, não incidindo o art. 16 da Constituição. Esse é o tradicional e reiterado entendimento do STF. A sociedade brasileira não pode ser surpreendida com mutação jurisprudencial em relação a uma norma aprovada pela unanimidade de deputados e senadores e pela quase totalidade da Nação.
A aplicação da anualidade à Lei da Ficha Limpa, por outro lado, deixaria o país em grave quadro de insegurança jurídica, uma vez que a maioria das disposições da redação original da Lei de Inelegibilidades já foi expressamente revogada. Haveria, então, um hiato legislativo perigoso, já que não poderia aplicar, no registro das candidaturas, normas que sequer ainda existem no ordenamento jurídico.
A Lei da Ficha Limpa - como ficou conhecida - é uma conquista da democracia brasileira, estando definitivamente incorporada às nossas instituições políticas. À representatividade dos 1,6 milhão de subscritores do projeto de lei soma-se a das mais de 40 organizações nacionais que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela iniciativa, e a do próprio Congresso Nacional, que acolheu a matéria à unanimidade.
A sociedade brasileira aguarda a confirmação, pelo Poder Judiciário, da constitucionalidade da Lei Complementar 135, de 2010, como medida de concreção do parágrafo 9º. do art. 14 da Constituição Federal, a proteger a probidade e a moralidade para o exercício dos mandatos eletivos.
Brasília, 21 de setembro de 2010." - 21/09/2010 - 18h39 - Thomaz Pires
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=1&Cod_Publicacao=34453
Presidente da OAB partiu em defesa: "A Ficha Limpa chegou para moralizar a política"
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antecipou-se ao julgamento do recurso extraordinário do candidato Joaquim Roriz (PSC) no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira (22). Ameaçado pela Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, o candidato espera continuar na corrida eleitoral. Na interpretação da OAB, em caso de um possível empate entre os ministros, deverá prevalecer a Lei, uma vez que é necessária maioria dos votos para a decretação de inconstitucionalidade da Lei.
A tese foi reforçada nesta tarde pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcanti. Mesmo ciente que em caso de um eventual empate, o voto do presidente pode ser considerado o “desempate”, Ophir argumenta outra interpretação. “Em caso de empate prevalece o interesse da sociedade. E, nesse caso, a sociedade é a maior interessada. Portanto, será preciso maioria dos votos para derrubar a Lei”, afirma.
Questionado sobre a linha de defesa de Roriz, o presidente da OAB preferiu evitar fazer qualquer juízo de mérito. Segundo ele, o julgamento ficará por conta dos ministros. Entretanto, não abriu mão em manifestar a expectativa com o resultado final. “A sociedade já está cansada de dinheiro nas meias e cuecas. O ficha limpa veio para moralizar a política. E esperamos que esse seja o mesmo entendimento do Supremo”.
As movimentações em defesa da Lei ganharam forte adesão nesta semana em função do julgamento do recurso do ex-senador Roriz. O candidato teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde que Roriz foi barrado, políticos e advogados especulam como os dez ministros do Supremo votarão. De certo, até agora, há a posição de quatro deles. Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também integram o TSE e, portanto, já tiveram que se posicionar sobre a Ficha Limpa. Lewandowski, que preside o TSE, e Carmen Lúcia consideraram a lei constitucional e firmaram o entendimento de que ela já pode valer para estas eleições. Marco Aurélio Mello foi contra.
Outros ministros, como Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes não se manifestaram diretamente sobre a lei, mas são considerados votos certos para os dois lados. Barbosa e Ayres Britto, por terem negado liminares no Supremo para suspender condenações, são tidos como votos favoráveis à norma. Já Celso de Mello e Mendes são, na teoria, contrários à ficha limpa por conta de seus aspectos constitucionais. Os votos do presidente do STF, Cezar Peluso, e de Ellen Gracie ainda são tratados como incógnitas.
Manifesto em defesa
Mais de 20 juristas estiveram em frente ao Conselho Federal Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para manifestar apoio ao manifesto em defesa da Lei da Ficha Limpa. O texto destaca a necessidade em manter-se a constitucionalidade para que não haja prejuízos ao texto d Lei, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Lula em março deste ano (leia, abaixo, a íntegra do manifesto).
O documento cobra respeito à legislação e alerta para os riscos de deferimento de recursos dos candidatos já barrados nas instâncias inferiores. O receio é que o relaxamento enfraqueça a legitimidade da Lei e abra a janela para a eleição de candidatos enrolados com a Justiça e foi assinado por mais de 30 entidades de classe. Ele deverá ser encaminhado aos ministros até o início desta quarta-feira.
No texto assinado pelos apoiadores, são destacados os méritos e mudanças promovidos na corrida eleitoral deste ano em razão da nova Lei. Ao todo, 247 candidaturas já foram barradas seguindo o texto aprovado pelo Congresso Nacional e promulgado pela Presidência da República.
Também presente no ato em apoio à Lei da Ficha Limpa, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, destacou a pesquisa feita junto ao eleitorado. “Mais de 91% dos eleitores apoiam a nova Lei. Ou seja, isso significa que um em cada nove eleitores não quer ver essa Lei descartada pelo Supremo”, disse o presidente.
Veja o manifesto assinado pelos juristas:
"Excelentíssimas Senhoras Ministras,
Excelentíssimos Senhores Ministros
do Supremo Tribunal Federal
"Dirigimo-nos à honrosa presença de Vossas Excelências, para apresentar, em forma de memorial, razões que demonstram a legitimidade e a constitucionalidade da Lei Complementar 135, de 2010, diante da fundamentação seguinte:
A madura democracia brasileira testemunhou, recentemente, a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, de iniciativa popular, que instituiu novas hipóteses de inelegibilidade e prazos para sua cessação.
Referida lei deu concreção ao disposto no § 9º do art. 14 da Constituição Federal, o qual determinava, já desde 1994 (ano em que sofreu modificação por intermédio da Emenda nº 4), a edição de normas para "proteger a moralidade administrativa e a probidade para o exercício de mandatos, considerada a vida pregressa dos candidatos (...)".
Ao definir a inelegibilidade dos condenados por órgãos colegiados, a LC nº 135 não instituiu punições. É de conhecimento elementar - e o Supremo Tribunal Federal sempre o soube e reconheceu à unanimidade - que "Inelegibilidade não constitui pena" (MS 22.087, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 28-3-1996, Plenário, DJ de 10-5-1996)".
Nenhuma inelegibilidade se baseia na idéia de culpa, mas na de proteção, segundo o declara a própria Constituição Federal. É por isso que é aceita normalmente a inelegibilidade dos cônjuges, dos analfabetos e dos que não se desincompatibilizaram de seus cargos e funções dentro de certos prazos. Que ilícito praticaram? Por que estariam sendo "punidos"? E o que dizer da inelegibilidade decorrente da rejeição de contas, decidida por um órgão auxiliar do Legislativo, os Tribunais de Contas, que não exercem função jurisdicional?
Tais casos bastam para demonstrar que não estamos diante de medidas de caráter punitivo, mas de regras de proteção fundadas em presunções constitucionalmente admitidas e que têm por escopo a proteção das nossas instituições políticas. Mandato é múnus público, não se configurando como bem individual. A inelegibilidade não é pena, mas apenas critério de dispensa do sacrifício de servir ao povo.
O princípio do estado de inocência simplesmente não é aplicável às inelegibilidades. Aqui vigora outro princípio constitucional: o da proteção. A sociedade tem o direito político negativo de fixar critérios para a elegibilidade, desde que o faça - tal como empreendido por meio da LC nº 135/2010 - por via legislativa complementar à Constituição. Ao fazê-lo, não considera a lei que os condenados por tribunais sejam culpados de qualquer coisa, apenas estabelecendo que suas candidaturas não são convenientes segundo o crivo do legislador.
Registre-se, por outro lado, que, pela mesma circunstância de não instituir penas, o Supremo Tribunal Federal sempre admitiu a "Possibilidade (...) de aplicação da lei de inelegibilidade, LC 64/1990, a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência" (MS 22.087).
Sendo uma inelegibilidade um critério, uma condição, não pode ser aplicada senão segundo a observância de fatos pretéritos. Por isso a Constituição faz expressa alusão à análise da "vida pregressa" dos candidatos. Assim, quando a própria Constituição definiu a inelegibilidade dos cônjuges de mandatários, ninguém correu a argumentar que só estariam inelegíveis os que haviam contraído matrimônio depois da fixação da norma. Seria algo evidentemente absurdo.
Não há, com isso, qualquer retroatividade da norma, o que só ocorreria se ela estivesse a autorizar que mandatos já previamente obtidos segundo outras regras viessem a ser desconstituídos. O alcance de fatos pretéritos pelas inelegibilidades - o Supremo bem o sabe e já o afirmou - é da essência dessa categoria normativa, sendo dela indissociável.
Por fim, é de se esclarecer que o art. 16 da Constituição, que determina o princípio da anualidade, não pode impedir o estabelecimento de regras que aprimorem técnica e eticamente as eleições, valendo indistintamente para todos os partidos. A teleologia da norma constitucional se dirige a prevenir mudanças nas regras eleitorais que surpreendam as minorias políticas, contra manobras planejadas pela maioria.
Na ADI 3741, o STF concluiu que o art. 16 da constituição apenas é ferido quando houver rompimento da igualdade entre os partidos e candidatos, deformação que afaste a normalidade do pleito ou alteração casuística. Tais hipóteses não se verificam no presente caso. Quando apreciou a imediata aplicação da LC 64, de 1990, que estabeleceu os casos de inelegibilidade, tanto o TSE quanto o STF concluíram que tal matéria não esta englobada pelo conceito de processo eleitoral, não incidindo o art. 16 da Constituição. Esse é o tradicional e reiterado entendimento do STF. A sociedade brasileira não pode ser surpreendida com mutação jurisprudencial em relação a uma norma aprovada pela unanimidade de deputados e senadores e pela quase totalidade da Nação.
A aplicação da anualidade à Lei da Ficha Limpa, por outro lado, deixaria o país em grave quadro de insegurança jurídica, uma vez que a maioria das disposições da redação original da Lei de Inelegibilidades já foi expressamente revogada. Haveria, então, um hiato legislativo perigoso, já que não poderia aplicar, no registro das candidaturas, normas que sequer ainda existem no ordenamento jurídico.
A Lei da Ficha Limpa - como ficou conhecida - é uma conquista da democracia brasileira, estando definitivamente incorporada às nossas instituições políticas. À representatividade dos 1,6 milhão de subscritores do projeto de lei soma-se a das mais de 40 organizações nacionais que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela iniciativa, e a do próprio Congresso Nacional, que acolheu a matéria à unanimidade.
A sociedade brasileira aguarda a confirmação, pelo Poder Judiciário, da constitucionalidade da Lei Complementar 135, de 2010, como medida de concreção do parágrafo 9º. do art. 14 da Constituição Federal, a proteger a probidade e a moralidade para o exercício dos mandatos eletivos.
Brasília, 21 de setembro de 2010." - 21/09/2010 - 18h39 - Thomaz Pires
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=1&Cod_Publicacao=34453
quarta-feira, 22 de setembro de 2010
CAMPEÕES DE VOTOS
CAMPEÕES DE VOTOS
“PESQUISA MOSTRA GAROTINHO E ROMÁRIO COMO CAMPEÕES”
“Mesmo indicando que 70% dos pesquisados ainda não decidiram em quem votar para deputado federal, uma pesquisa do IBPS, registrada na Justiça Eleitoral (74562/10) aponta os cinco nomes mais votados para deputado federal e qual a projeção de votos que possam alcançar. Os mais votados seriam Garotinho, de PR, com 413 mil votos, seguido do jogador Romário, do PMN/PSB, com 89 mil, Andréa Zito, do PPS/DEM/PSB, com 73.025; Leonardo Picciani, do PP/PMDB/PSC, com 61.344, e Alessandro Molon, do PT, com 45.506. Para deputado estadual a pesquisa divulgada pelo IBPS aponta como campeão de votos o deputado Wagner Montes, do PDT, estimando que ele alcançaria 318.636 votos, seguido de Clarissa Garotinho, do PR, com 104.893. Três deputados do PMDB, Pedro Augusto, Domingos Brazão e Paulo Melo, ocupam as posições seguintes, e o quinto lugar caberia a Lucia, do DEM/PPS/PSB, esta com 51.457 votos. À nível de representação partidária, a maior bancada federal seria formada pela coligação - Unidos pelo Rio - formada pelo PP/PMDB/PSC, seguida do PR (partido de Garotinho) e pelo PT. Para a Assembleia Legislativa a pesquisa indica que o PDT deverá ter a maior bancada, superando o PMDB. A coligação - O Rio pode mais - PPS/PSDB/DEM - ficaria em terceiro lugar, seguida do PR, ficando o PT em quinto lugar e a Frente de Mobilização Socialista - PMN/PSDC - no sexto.”
“A POSIÇÃO DOS NITEROIENSES”
“Se confirmada a tendência apontada na pesquisa, esta é a situação partidária dos candidatos que moram em Niterói:
- Adroaldo Peixoto é do PR, que tende a contar com boa representação.
- Comte Bittencourt precisa confirmar a boa votação que espera. A coligação da qual faz parte é a terceira mais citada.
- Felipe Peixoto, se favorece se confirmada a maior bancada formada pelo PDT.
- Rodrigo Neves, precisa ser um dos mais votados no PT, que aparece como a quinta legenda mais forte.
- Marcelo Freixo precisa ser o mais votado do seu partido que aparece como a 13ª legenda mais citada entre 18 partidos.
Se o niteroiense preferir os candidatos locais tem a chance de formar uma bancada com cinco deputados, quando hoje conta com três. Candidatos à Câmara Federal, Chico D”Ângelo pertence ao PT que aparece como o quarto a receber mais votos; e Sergio Zveiter é do PDT, partido que é o quinto mais votado na pesquisa. O ex-vereador Paulo Eduardo Gomes é do P-Sol que aparece como o décimo de quinze partidos mais citados. Para avaliar a situação de cada um é preciso saber quais são os seus concorrentes dentro dos próprios partidos ou coligações.”
Matéria publicada no “Jornal de Icaraí”, edição 1883, Niterói de 4 a 10 de setembro de 2010 - pág.03 - Direção: Jourdan Amora.
“PESQUISA MOSTRA GAROTINHO E ROMÁRIO COMO CAMPEÕES”
“Mesmo indicando que 70% dos pesquisados ainda não decidiram em quem votar para deputado federal, uma pesquisa do IBPS, registrada na Justiça Eleitoral (74562/10) aponta os cinco nomes mais votados para deputado federal e qual a projeção de votos que possam alcançar. Os mais votados seriam Garotinho, de PR, com 413 mil votos, seguido do jogador Romário, do PMN/PSB, com 89 mil, Andréa Zito, do PPS/DEM/PSB, com 73.025; Leonardo Picciani, do PP/PMDB/PSC, com 61.344, e Alessandro Molon, do PT, com 45.506. Para deputado estadual a pesquisa divulgada pelo IBPS aponta como campeão de votos o deputado Wagner Montes, do PDT, estimando que ele alcançaria 318.636 votos, seguido de Clarissa Garotinho, do PR, com 104.893. Três deputados do PMDB, Pedro Augusto, Domingos Brazão e Paulo Melo, ocupam as posições seguintes, e o quinto lugar caberia a Lucia, do DEM/PPS/PSB, esta com 51.457 votos. À nível de representação partidária, a maior bancada federal seria formada pela coligação - Unidos pelo Rio - formada pelo PP/PMDB/PSC, seguida do PR (partido de Garotinho) e pelo PT. Para a Assembleia Legislativa a pesquisa indica que o PDT deverá ter a maior bancada, superando o PMDB. A coligação - O Rio pode mais - PPS/PSDB/DEM - ficaria em terceiro lugar, seguida do PR, ficando o PT em quinto lugar e a Frente de Mobilização Socialista - PMN/PSDC - no sexto.”
“A POSIÇÃO DOS NITEROIENSES”
“Se confirmada a tendência apontada na pesquisa, esta é a situação partidária dos candidatos que moram em Niterói:
- Adroaldo Peixoto é do PR, que tende a contar com boa representação.
- Comte Bittencourt precisa confirmar a boa votação que espera. A coligação da qual faz parte é a terceira mais citada.
- Felipe Peixoto, se favorece se confirmada a maior bancada formada pelo PDT.
- Rodrigo Neves, precisa ser um dos mais votados no PT, que aparece como a quinta legenda mais forte.
- Marcelo Freixo precisa ser o mais votado do seu partido que aparece como a 13ª legenda mais citada entre 18 partidos.
Se o niteroiense preferir os candidatos locais tem a chance de formar uma bancada com cinco deputados, quando hoje conta com três. Candidatos à Câmara Federal, Chico D”Ângelo pertence ao PT que aparece como o quarto a receber mais votos; e Sergio Zveiter é do PDT, partido que é o quinto mais votado na pesquisa. O ex-vereador Paulo Eduardo Gomes é do P-Sol que aparece como o décimo de quinze partidos mais citados. Para avaliar a situação de cada um é preciso saber quais são os seus concorrentes dentro dos próprios partidos ou coligações.”
Matéria publicada no “Jornal de Icaraí”, edição 1883, Niterói de 4 a 10 de setembro de 2010 - pág.03 - Direção: Jourdan Amora.
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