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Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEA
Projetos e Programas
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA
Preservar as florestas gera renda para proprietários rurais no Estado do Rio de Janeiro
Ambiente
Pagamento por Serviços Ambientais - PSA
Preservar as florestas gera renda para proprietários rurais no Estado do Rio de Janeiro
Restaurar e conservar florestas agora vai render bons dividendos no Estado do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral assinou o Decreto 42.029, em 15/06/2011, que institui o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no âmbito da gestão de recursos hídricos, estipulando “formas de retribuição, monetária ou não” a iniciativas prestadas por agricultores que favoreçam a conservação e a restauração de florestas.
Considerado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) a principal maneira de evitar a pressão da agricultura sobre áreas de florestas, o Pagamento por Serviços Ambientais pretende movimentar, nos próximos quatro anos, cerca de R$ 12 milhões no Rio de Janeiro, segundo a Secretaria de Estado do Ambiente.
As primeiras iniciativas surgiram, há duas décadas, na Costa Rica, que criou um sistema de taxação de combustível para remunerar proprietário de terras preservadas. Atualmente, México e Equador também possuem políticas públicas consolidadas de PSA.
No Estado do Rio de Janeiro, um projeto-piloto foi criado em 2008, reunindo 39 proprietários do Alto Guandu. Foi pioneiro ao aprovar recursos para o pagamento por serviços ambientais com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água do Comitê Guandu. A partir do projeto-piloto Produtores de Água no Município de Rio Claro, os primeiros cheques do governo estadual para o pagamento de serviços ambientais foram entregues em 2009.
Escolhidos por licitação, promovida pela Agência da Bacia do Rio Paraíba (Agevap), 39 proprietários rurais recebem mensalmente, cada um, de R$ 10 a R$ 60 por hectare para manter áreas plantadas em suas propriedades. Ganha mais quem reflorestar trechos considerados primordiais, como faixa marginal de proteção dos corpos hídricos.
Uma comunidade quilombola de Rio Claro – a Alto da Serra – vai receber, ao final deste ano, R$ 8.500 por serviços ambientais prestados. Na comunidade, o bem mais valioso é a restauração da mata ciliar do límpido Rio Piraí, que mais adiante vai abastecer o Sistema Guandu, principal fonte de abastecimento de água potável do Grande Rio.
A lógica do PSA é oferecer incentivos econômicos para a conservação e recuperação ambiental, oferecendo alternativas para o uso sustentável da área. Além de dinheiro, os beneficiados podem receber equipamentos e viveiros de mudas, entre outros, metodologia adotada pelo Comitê Lagos São João através do Funboas (Fundo de Boas Práticas).
O pagamento por serviço ambiental é estratégico para a recomposição ambiental de 18 municípios do Norte e Noroeste Fluminense, protegendo mananciais e, assim, aumentando a qualidade e a quantidade de água para consumo.
O decreto estadual estipula que os investimentos do programa PSA deverão priorizar as áreas rurais e de mananciais de abastecimento público, observados critérios a serem aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI).
Os recursos financeiros para implementação e manutenção do programa deverão vir, prioritariamente, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). Mas também são previstas doações e transferências de pessoas físicas ou instituições nacionais ou internacionais, públicas ou privadas, principalmente dos setores de energia e abastecimento.
O Estado do Rio de Janeiro possui hoje cerca de 20 % de sua superfície recoberta por Mata Atlântica. Este bioma cumpre uma função fundamental na interceptação, infiltração, controle da umidade do solo, abastecendo os lençóis freáticos que, por sua vez, brotam como as nascentes que formam os corpos d´água.
As florestas – em especial, no Rio de Janeiro, as de Mata Atlântica – têm como uma de suas principais funções a de regulador do ciclo hidrológico e a qualidade da água dos rios, reduzindo o risco de enchentes e inundações, da erosão dos solos e do assoreamento dos rios. Conserva a biodiversidade e é de alta relevância paisagística.
Este conjunto de funções ecológicas constitui serviços ambientais fundamentais para a vida. Por isso, é importante não só manter as florestas existentes, mas também ampliar as áreas verdes em todo o estado e tornar a proteção ambiental um aspecto fundamental do modelo de desenvolvimento do interior do estado.
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Ambiente
PROGRAMA DE APOIO ÀS UNIDADES MUNICIPAIS DE CONSERVAÇÃO – ProUc
O PRÓ-UC está ajudando os municípios fluminenses a criar e cuidar cada vez melhor das Unidades Municipais de Conservação do nosso Estado.
Mapa:
O Estado do Rio de Janeiro encontra-se completamente inserido no Bioma Mata Atlântica, o que aumenta nossa responsabilidade na conservação do ambiente para esta e futuras gerações da população fluminense.
Algumas das linhas de atuação do Programa:
- Apoio na criação de novas Unidades de Conservação, identificando e mapeando áreas com potencial para conservação, participando na consulta pública e realizando os estudos básicos para criação da Unidade de Conservação;
- Apoio na gestão das Unidades de Conservação existentes, enquadrando as áreas protegidas criadas antes do ano de 2000 na Lei Federal nº 9.985 – Lei do Snuc, promovendo capacitação dos Gestores Municipais nas atividades de criação, elaboração de projetos para implantação, técnicas de Gestão das Unidades de Conservação e constituição do Conselho Gestor.
Tabela das Unidades de Conservação de Uso Sustentável criadas com apoio do ProUC – 2009 à 2011
Tabela das Unidades de Conservação de Proteção Integral criadas com apoio do ProUC – 2009 à 2011
Tabela das Unidades de Conservação adequadas à Lei do SNUC com apoio do ProUC – 2009 à 2011
Obtenha apoio do PRÓ-UC.
Av. Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. CEP 20081-312
Tel.: 21 2334-5908
FALE CONOSCO >> Aqui: http://www.sea.proderj.rj.gov.br/pages/sup_biod/formulario/ProUC.asp
Tel.: 21 2334-5908
FALE CONOSCO >> Aqui: http://www.sea.proderj.rj.gov.br/pages/sup_biod/formulario/ProUC.asp
Endereço eletrônico: biodiversidade@ambiente.rj.gov.br
Nota: Consulte o COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente de Maricá - RJ - exija que o conselho delibere sobre as ações, projetos e programas, fundos e verbas recebidas ou aplicadas, uso do solo e das águas, coleta de lixo seletiva, saneamento básico, metas de sustentabilidade, dentre outros assuntos pertinentes de competência municipal.
Faça a sua denúncia ou sugestão. Procure a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e (+) o GT - Grupo de Trabalho das Entidades Civis representativas no COMDEMA, tais como Loja Maçônica Architekton-124, GAM, ACVN, AMAG, APAC, AMARI, AMA-Espraiado, APALMA, SEPE-Maricá, Movimento Pró-Restinga. GT/plantões/reuniões: todas as terceiras sextas-feiras de cada mes na sede do GAM em Araçatiba.
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