Nos jornais: CNJ quer estender ficha limpa aos tribunais de Justiça
De acordo com O Estado de S. Paulo, Conselho deve votar hoje uma resolução proibindo a contratação para cargos de confiança quem for enquadrado pela lei. Jornais destacam a escolha de José Serra como candidato tucano à prefeitura de SP
Conselho quer estender Ficha Limpa aos TJs
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota hoje a resolução que estende a todos os tribunais do País a proibição de contratar para cargos de confiança pessoas que estejam enquadradas pela Lei da Ficha Limpa. Com início previsto para 9h30, a sessão será presidida pelo vice-presidente do órgão, ministro Carlos Ayres Britto, que no próximo dia 19 assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
De iniciativa do conselheiro Bruno Dantas, a resolução tem o apoio da maioria dos membros do CNJ, inclusive de Ayres Brito. Ele defende a Ficha Limpa como um avanço no País, não apenas para os candidatos, mas para toda a administração pública.
A resolução determina que o nomeado ou designado, antes da posse, terá de declarar por escrito, sob penas da lei, não incidir em qualquer das hipóteses que contrarie a lei. A veracidade da declaração será comprovada mediante certidões negativas fornecidas pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de contas, Justiça estadual, Justiça militar e pelos órgãos públicos em que trabalhou nos últimos 10 anos.
CNJ vai ao Rio investigar folha salarial de juízes
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desembarca hoje no Tribunal de Justiça do Rio para uma inspeção na folha de pagamento dos magistrados. Eliana Calmon, a corregedora nacional, escalou equipe de oito juízes e 12 servidores para examinarem os contracheques da toga. A investigação vai alcançar unidades judiciárias e administrativas da Justiça estadual de primeiro e segundo graus.
A folha de subsídios do TJ do Rio mostra que desembargadores e juízes de primeiro grau chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil.
A remuneração média de R$ 24 mil é acompanhada sistematicamente de “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos. Em dezembro de 2011 um desembargador recebeu R$ 511 mil. Um outro recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil – seis tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.
PT pressiona por abertura de inquérito contra Demóstenes
O PT e partidos aliados ameaçam representar contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, caso não encaminhe ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para investigar o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e outros parlamentares citados na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.
A investida para pressionar Gurgel foi acertada ontem e é o primeiro passo de uma articulação para a abertura de processo no Senado contra Demóstenes, que poderia resultar na cassação de seu mandato. A partir de uma denúncia formal ao STF, o PT e partidos aliados teriam fundamento para pedir ao Conselho de Ética da Casa que avalie a situação do senador.
por Congresso em Foco - 26/03/2012
O Estado de S. Paulo
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