ALERJ - CONSELHO DE ÉTICA APROVA CASSAÇÃO

Conselho de Ética da Alerj aprova cassação de Renata do Posto, Jane Cozzolino, Tucalo e João Peixoto

Renata do Posto e seus advogados escutam a votação no Conselho de Ética da Alerj -

RIO - O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) bateu o martelo, na noite desta quarta-feira, e finalizou a primeira fase da investigação do escândalo do bolsa fraude. Por sete votos a zero, foi aprovada a proposta de cassação de quatro dos 11 deputados que tiveram seus nomes envolvidos no escândalo.

Acusados de quebra de decoro parlamentar, ao nomear funcionários fantasmas, os deputados Renata do Posto (PTB), Tucalo (PSC), Jane Cozzolino (PTC) e João Peixoto (PSDC) poderão perder os mandatos. A única, entre os parlamentares investigados, a assistir a divulgação da conclusão da investigação foi Renata do Posto. Ela deixou o local, acompanhada de dois advogados, logo após ouvir a confirmação de que poderia ser cassada.

Na mesma sessão, o Conselho de Ética aprovou a suspensão de mandato, pelo período de 90 dias, do deputado Edino Fonseca (PR).

Os cinco deputados terão dois dias de prazo para entrar com recurso contra a decisão, caso assim desejarem, na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj.

Já os deputados Álvaro Lins (PMDB) e Délio leal (PMDB) foram absolvidos pelo relatório. As denúncias contra os dois parlamentares vai ser arquivada.

Solução final do caso no máximo até quinta da próxima semana

Na terça-feira, o plenário da Alerj deverá votar a cassação de João Peixoto, Renata do Posto, Jane Cozzolino e Tucalo. Para que isto ocorra será necessário que pelo menos 36, dos 70 parlamentares, sejam favoráveis ao parecer de cassação.

O Conselho de Ética da Alerj é composto por nove deputados, incluindo o corregedor-geral e o seu substituto. Os membros se reuniram e votaram, separadamente, cada uma das punições propostas pelo relator Edson Albertassi (PMDB). Em seguida, os deputados elaboraram e votaram os sete projetos de resolução para punir os envolvidos.

Se algum dos sete deputados investigados reclamar de inconstitucionalidade, o caso poderá ser levado à Comissão de Constituição e Justiça, também presidida por Paulo Melo (PMDB). Entretanto, um acordo feito com os advogados dos envolvidos garantiu que os parlamentares pudessem apresentar testemunhas de defesa para que fossem ouvidas pelo Conselho de Ética.

Feito isso, o conselho enviará os projetos para a Mesa Diretora, que tem um prazo máximo de cinco sessões para remetê-los à votação em plenário. Assim, segundo o regimento interno da Assembléia Legislativa, a votação das punições poderia acontecer já nesta terça-feira - atendendo à rapidez exigida pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Na pior das hipóteses, o destino dos sete deverá ser decidido até o dia 3.

No caso da cassação de mandato, o regimento interno garante que a votação seja secreta - como no caso de Alessandro Calazans, em 2005, que escapou da degola. As demais podem ser feitas por voto aberto. Mas todas as punições têm de ser aprovadas por maioria absoluta, ou seja, por 36 votos.

* 26/03/2008 - Marcos Nunes - Extra-online.

ALERJ - RELATÓRIO RECOMENDA CASSAÇÃO

Relatório recomenda cassação de três deputados

Rio - O relatório do Conselho de Ética da Alerj sobre as fraudes no auxílio-educação pago a servidores da Casa vai propor a cassação dos mandatos dos deputados Jane Cozzolino (PTC), Renata do Posto (PTB) e João Peixoto (PSDC). A punição dos três já foi decidida pelos integrantes do conselho. Tucalo Dias (PSC) também pode ser cassado, mas os membros do colegiado ainda não haviam chegado a consenso até ontem à noite sobre a punição que deverá ser proposta. Há os que defendem que ele sofra apenas suspensão temporária do mandato.

O relatório pode ser apresentado no fim da tarde de hoje, se a pendência sobre Tucalo for decidida durante o dia; se não, o documento será concluído amanhã. Os integrantes do conselho também chegaram a consenso sobre as punições aos outros três investigados na primeira fase do processo sobre as fraudes: Edino Fonseca (PR) deve ter o mandato suspenso, apesar de seu envolvimento no caso ser semelhante ao de João Peixoto; Álvaro Lins e Délio Leal, ambos do PMDB, serão absolvidos.

A previsão é de que as propostas de punição aos sete parlamentares sejam votadas pelo plenário da Alerj segunda ou terça-feira. A votação será secreta. Para aprovar cassações de mandatos, são necessários, no mínimo, 36 votos de deputados, não importando o número de presentes no plenário. Apesar de o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), vir afirmando que vai se empenhar para aprovar as punições propostas pelo conselho, nos bastidores da Casa há quem tema por absolvições pelo plenário.

Ontem a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino (PMDB), voltou a passar a tarde na Alerj percorrendo gabinetes em busca de apoio para evitar a cassação da irmã, Jane. Para deputados ouvidos por O DIA, porém, a presença constante de Núbia na Casa, ao invés de ajudar, estaria prejudicando Jane. Dos sete deputados investigados pelo conselho, apenas Renata do Posto participou da sessão plenária de ontem.

As apurações sobre os outros quatro acusados de envolvimento no caso — João Pedro (DEM), Marcelino D’Almeida (DEM), Anabal (PHS) e Marco Figueiredo (PSC) — só vão começar após a conclusão do processo contra os sete primeiros investigados. Ontem Figueiredo apresentou defesa ao conselho.

* 26/3/2008 - Ricardo VillaVerde - ODia online.

ALERJ - HELICÓPTERO PARA INTIMIDAR

Alerj: Núbia Cozzolino estaria usando helicóptero para intimidar presidente do Conselho de Ética

Conselho de Ética descobriu documentos com assinaturas falsas no gabinete de um dos suspeitos

Rio - O presidente do Conselho de Ética, Paulo Melo, disse nesta quinta-feira que vai entrar com uma representação no Ministério Público contra a prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. Melo disse que recebeu da Secretaria de Segurança a informação de que Núbia teria contratado um helicóptero para sobrevoar a casa do deputado em Saquarema.

O deputado percebeu a ação do helicóptero, anotou os dados da aeronave, e pediu uma investigação da Secretaria. A policia descobriu que o helicóptero foi alugado pela prefeita de Magé, Núbia Cozzolino. A prefeita é irmã da deputada Jane Cozzolino. Núbia Cozzolino disse que tem liberdade de voar para onde quiser.

* 20/3/2008 - ODia-online

ALERJ INVESTIGARÁ MAIS UM DEPUTADO

Alerj investigará Anabal Barbosa por bolsa fraude

RIO - O presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picciani, divulgou uma nota oficial, na tarde desta quinta-feira, sobre o envolvimento do deputado Anabal Barbosa (PHS) com o chamado bolsa fraude, esquema no qual uma quadrilha aliciava pais com muitos filhos para serem funcionários fantasmas de parlamentares, com o objetivo de embolsar auxílios-educação distribuídos pela Alerj.

Até agora, sete deputados são investigados: Álvaro Lins (PMDB), Délio Leal (PMDB), Edino Fonseca (PR), Jane Cozzolino (PTC), João Peixoto (PSDC), Renata do Posto (PTB) e Tucalo. Outros três que estão na mira do Conselho de Ética são João Pedro (DEM), Marco Figueiredo (PSC) e Marcelino D'Almeida (DEM), atual secretário de Governo do Rio. Segundo o presidente da Alerj, a Mesa Diretora também pedirá a abertura de um processo ético contra Anabal Barbosa.

Jorge Picciani também voltou a defender a prisão dos integrantes da quadrilha. Eis a íntegra da sua nota:

"Tendo em vista reportagens publicadas hoje, dia 20/03, envolvendo o deputado Anabal (PHS) na fraude do auxílio-educação concedido pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, esta Presidência submeterá à Mesa Diretora nesta segunda-feira, dia 24/03, o encaminhamento do nome do referido parlamentar para investigações no Conselho de Ética.

"O fato de as reportagens indicarem que a pessoa aliciada tem, como em outros casos, residência na cidade de Cachoeiras de Macacu, corrobora nossa convicção de que se trata da mesma quadrilha, cujos personagens já estão bem identificados, que atuava aliciando pessoas de uma mesma região para serem nomeadas, preferencialmente, em gabinetes de deputados de primeiro mandato.

"Tais fatos reforçam nossa certeza de que, para o bom curso das investigações, tais personagens devem ter, o quanto antes, suas prisões temporárias decretadas, assunto já sob análise do excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, conforme solicitado por esta Casa Legislativa."

* 20/03/2008 - Marcelo Dias - Extra-online

Gravação revela esquema

Gravação revela esquema para livrar deputado em depoimento

Na gravação, Sivuquinha (E) diz ao servidor Pedro Ricardo Queiroz que, em seu depoimento, não falaria nada que pudesse prejudicar Tucalo (D). Foto: Carlos Rosa / Agência O DiaRio - Escutas telefônicas feitas pela Polícia Civil, com autorização da Justiça, revelam um jogo de cartas marcadas para tentar inocentar um dos deputados acusados de nomear funcionários fantasmas em seu gabinete na Assembléia Legislativa do Rio. Trechos de gravações a que O DIA teve acesso com exclusividade mostram o ex-diretor do Departamento de Documentos Parlamentares da Alerj, Renato Sivuca Ferreira, o Sivuquinha, combinando com o chefe de gabinete do deputado Tucalo Dias (PSC), como seria seu depoimento no Conselho de Ética da Casa.

O envolvimento de Tucalo, que está em seu primeiro mandato como deputado e é pré-candidato à Prefeitura de Maricá, foi revelado por O DIA. Em levantamento no Diário Oficial do Legislativo, a reportagem descobriu a existência de seis funcionários fantasmas em seu gabinete. Uma era a dona-de-casa Ruth Martins Conceição, que teve até um filho inventado pela quadrilha, para aumentar o lucro com a fraude no auxílio-educação.

Na gravação, feita às vésperas do depoimento, Sivuquinha aparece tentando tranqüilizar o servidor Pedro Ricardo Queiroz. Diz que não fará nenhuma revelação que possa vir a prejudicar Tucalo. Na mesma ligação, Sivuquinha pede a Pedro — filho do prefeito de Maricá, Ricardo José Queiroz da Silva (PMDB) —, que dê o recado ao parlamentar, para que ele se acalme.

A gravação também mostra Sivuquinha orientando Pedro para que ele não deixe Tucalo dar mais nenhuma declaração à imprensa sobre os ‘fantasmas’. As gravações foram encaminhadas para o Ministério Público, que está investigando o caso.

Conforme o combinado, o ex-funcionário da Alerj — exonerado após as denúncias sobre seu envolvimento no esquema de contratação irregular de funcionários fantasmas para fraudar o auxílio-educação na Casa — tentou proteger o parlamentar o quanto pôde em seu depoimento. Mesmo tendo sido apontado por Tucalo como sendo o responsável pelas nomeações fraudulentas encontradas em seu gabinete, Sivuquinha se limitou a dizer que nunca tinha conversado com o deputado sobre o assunto.

ACUSAÇÃO A SIVUQUINHA

Já Tucalo não amenizou as acusações contra Sivuquinha. Em seu depoimento no conselho, ele afirmou que todas as nomeações irregulares foram feitas a pedido de Sivuquinha. Segundo o parlamentar, o ex-funcionário da Alerj, que é filho do ex-deputado Sivuca, teria alegado que as nomeações eram, na verdade, um pedido de seu pai. E que, por isso, teriam sido atendidas tanto por ele quanto pelo deputado Délio Leal (PMDB). Ex-corregedor da Casa, Délio também está sendo investigado pelo Conselho de Ética.

O conteúdo das conversas telefônicas gravadas pela polícia, porém, mostram que a relação entre Sivuquinha e Tucalo era muito mais próxima do que a admitida pelo deputado.

Vítimas mudam versões diante do MP

A pressão sobre vítimas do golpe do auxílio-educação na Alerj pode estar surtindo efeito. As irmãs Arlete e Liete da Conceição Martins, duas das mulheres humildes com muitos filhos que foram nomeadas sem saber no gabinete da deputada Renata do Posto (PTB), mudaram suas versões dos depoimentos no Conselho de Ética, dia 7, e no Ministério Público estadual, segunda-feira. Ontem a parlamentar chorou várias vezes enquanto falava aos colegas do conselho.

As duas irmãs ficaram dois dias no hotel do secretário de Turismo de Guapimirim, Lenir de Resende Sobreira, dias antes de falarem ao MP. O prefeito da cidade é Nelson do Posto, tio de Renata. Quando a polícia foi apurar a denúncia de cárcere privado, Arlete e Liete disseram que estavam no local por livre e espontânea vontade. No dia em que foi visitada pelo conselho, Arlete revelou que ganha R$ 350 e que não tinha como comprar comida para os seis filhos. Ao MP, afirmou que recebe cerca de R$ 2.500 no gabinete de Renata.

Dizendo-se vítima de perseguição política, Renata tentou culpar assessores pelas contratações dos ‘fantasmas’. Ao mesmo tempo, recusou-se a julgá-los. Também aguardada para depor, Jane Cozzolino (PTC) faltou de novo alegando motivos médicos. Seu depoimento ficou para segunda-feira.

“Quem trouxe a mim os nomes foi o Frederico Schroll. Deixo disponível o que a comissão precisar para apurar os fatos”, declarou a deputada, referindo-se a seu chefe de gabinete — apontado como aliciador.

A deputada tentou justificar a confiança em seu chefe de gabinete, que só foi afastado das funções semana passada, mais de um mês depois do escândalo. Segundo ela, as indicações eram políticas. Renata disse desconhecer 15 dos 17 ‘fantasmas’ nomeados em seu gabinete para, segundo as investigações, fraudar o benefício.

“É uma negligência imperdoável não ter nenhum conhecimento sobre 30% dos funcionários de seu gabinete”, disse o corregedor da Alerj, Luiz Paulo (PSDB). As únicas duas funcionárias que Renata diz conhecer são justamente Arlete e Liete.

FRAUDES: ROMBO DE MAIS DE R$ 3 MILHÕES NOS COFRES ESTADUAIS

Levantamento feito por O DIA, com base nas informações passadas pelo Conselho de Ética da Alerj sobre o número de auxílios-educação fraudulentos pagos pela Casa, mostra que o esquema gerou rombo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos do estado.

Desde que a fraude foi descoberta, nove deputados e um parlamentar que está licenciado já foram denunciados. Todos estão sendo investigados pelo conselho e pelo Ministério Público. Se for confirmado o envolvimento deles com a quadrilha responsável pela fraude, todos poderão perder o mandato.

Entre os parlamentares denunciados estão: Álvaro Lins (PMDB), Délio Leal (PMDB), Edino Fonseca (PR), Jane Cozzolino (PTC), João Pedro (DEM), João Peixoto (PSDC), Marcelino d’Almeida (DEM), Marco Figueiredo (PSC), Renata do Posto (PTB) e Tucalo Dias (PSC).

O esquema foi descoberto após investigações feitas pela Delegacia de Defraudações (DDEF), que recebeu a denúncia de uma dona-de-casa que havia sido nomeada para um cargo comissionado na Alerj sem saber. O nome da dona-de-casa foi usado por aliciadores do esquema para abrir conta em banco e obter empréstimos em instituições financeiras.

20/3/2008 - Mahomed Saigg - ODia-online -

Fraudes em Maricá: três presos

Fraudes em Maricá: três presos

Polícia desbarata esquema que envolve secretário da prefeitura da cidade, um dos capturados

Maricá (RJ) - Três pessoas foram presas ontem na Operação Terra, desencadeada por agentes da 82ª DP (Maricá) para desbaratar uma quadrilha acusada de fraudar licitações no município. O esquema beneficiava empresas que recebiam valores altos para prestar serviços à prefeitura, mesmo sem a estrutura necessária. Segundo a polícia, as fraudes causavam prejuízos anuais de pelo menos R$ 4,5 milhões.

Entre os presos está o secretário executivo e de Integração do município, Jarbas Brizola, sobrinho do ex-governador Leonel Brizola. Além do secretário, capturado na estrada a caminho do Rio, foram pegos, em Maricá, seu cunhado, Carlos Alberto Pinheiro, dono da gráfica Filhos Pinheiros Ltda, uma das empresas que forneciam material à prefeitura; e, no Rio, Milton da Silva Bento, funcionário da empresa J. América e ‘laranja’. Após quatro meses de investigações, foram expedidos sete mandados de prisão pela 2ª Vara Criminal de Maricá.

EMPRESÁRIOS FORAGIDOS

Os R$ 4,5 milhões totalizavam o valor pago à J. América pelo contrato de empréstimo de máquinas e equipamentos de terraplenagem. A empresa tem como proprietários dois foragidos: os irmãos José Mauro e Alberto da Rocha Pinto. Cunhado do prefeito de Maricá, Ricardo Queiroz (PMDB), o gerente da empresa depôs e foi liberado.

“Os contratos de quatro empresas indicam irregularidades e, por isso, fizemos extensa busca de documentos para reunir provas. Ainda não há, porém, indícios de envolvimento do prefeito”, afirmou a delegada da 82ª DP, Roberta Carvalho.

Apesar disso, era o secretário Jarbas Brizola quem operava na área de licitações com carta-branca. A ele respondiam as superintendências de Projetos Especiais, do Aeroporto, de Obras e Serviços Públicos, de Agricultura, Pecuária e Pesca e de Secretaria Executiva. O DIA procurou representantes dos acusados da Operação TErra, mas não obteve respostas.

Notas fiscais e computadores apreendidos

Além dos sete mandados de prisão, o juiz Daniel Vianna Vargas, da 2ª Vara de Maricá, expediu mandados de busca e apreensão para 12 endereços de empresários suspeitos de participar das fraudes, suas empresas e até para o gabinete do secretário Jarbas Brizola dentro da prefeitura. Nesses locais foram recolhidas dezenas de sacos de documentos, além de computadores e notas fiscais, que serão analisadas na seqüência da investigação.

Num dos endereços, na Praça Barão de Drummond, em Vila Isabel, funciona a ARP Comércio de Material Médico. Segundo a polícia, o único cliente da empresa é a Prefeitura de Maricá.

A quarta empresa investigada por ser beneficiada nas licitações é a JMA Diagnóstica Científica e Hospitalar Ltda, no Engenho Novo.

Dois funcionários usados no esquema como ‘laranjas’ também estão foragidos, além dos irmãos Rocha Pinto, verdadeiros donos da J. América. São eles Mário Lúcio da Costa Novaes e Sandra Rangel Rodrigues. A polícia acredita que a notícia da operação vazou e, por isso, alguns dos alvos conseguiram escapar.

MPF denuncia sete à Justiça em Campos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça ontem 18 pessoas por suspeita de envolvimento em fraudes na Prefeitura de Campos. O MPF pediu que sejam transformadas em preventivas as prisões temporárias de sete acusados. O esquema foi revelado durante a Operação Telhado de Vidro, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 11.

Tiveram a preventiva pedida o procurador-geral do Município, Alex Campos; o coordenador de Bolsa de Estudos da prefeitura, Francisco de Assis Rodrigues; o secretário de Desenvolvimento, Edilson de Oliveira Quintanilha; o presidente da Fundação José Pelúcio, Marco Antônio França de Faria; o presidente da Cruz Vermelha de Nova Iguaçu, José Renato Muniz Guimarães; o empresário Ricardo Luiz Paranhos Pimentel, que seria articulador das fraudes nas entidades filantrópicas; e o empresário do setor cultural Antônio Geraldo Seves.

Eles deverão responder por crimes como formação de quadrilha, prevaricação, extorsão, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva, entre outros.

19/3/2008 - Leslie Leitão - ODia-online

Os sete pecados capitais da internet

Os sete pecados capitais da internet

A segurança do patrimônio de uma empresa passa, hoje em dia, pela garantia de que toda a informação gerada e armazenada no banco de dados esteja protegida contra ataques de "hackers", espionagem industrial e até mesmo adulterações feitas por colaboradores insatisfeitos ou mal-intencionados. O empresário "temente" deve estar atento aos sete pecados capitais da internet, que seguem:

" Nunca, contra nenhum argumento, informe suas senhas a quem quer que seja "

1) Negligência - Cuide para que um bom anti-spam, um antivírus e um firewall (ferramenta que controla o fluxo de informações que entram e saem de cada computador pertencente à rede) estejam devidamente ativados;

2) Indiscrição - Nunca, contra nenhum argumento, informe suas senhas para quem quer que seja, sob pena de se arrepender amargamente depois que invadirem seus arquivos mais estratégicos ou sua conta bancária. O mesmo cuidado vale para os dados pessoais, como RG e CPF;

3) Ociosidade - Nada de ficar zanzando de um site para outro sem ter certeza de que se trata de ambiente seguro. Abrir spams, fotos e vídeos anexados à mensagem de e-mail também pode levar à completa destruição dos dados por conta de vírus;

4) Oportunismo - Lances de sorte, crédito fácil... Nunca participe de sorteios ou acesse link de ofertas tentadoras, já que na quase totalidade das vezes se trata de armadilhas para roubar dados e identidades. Certifique-se de que seus colaboradores adotem o mesmo comportamento;

5) Curiosidade - Quando a curiosidade não está ladeada pelo bom senso, algumas pessoas cedem à tentação de abrir mensagens que trazem cenas inéditas de filmes, reportagens, fotos de acidentes etc. Por trás de todo esse 'serviço de informação' há uma quadrilha pronta para explorar as fraquezas dos outros e carregar programas de invasão que se instalam de forma sorrateira no computador para depois roubar senhas e dados confidenciais;

" Por melhor que esteja a saúde financeira de uma empresa, ninguém deve desperdiçar dinheiro "

6) Infantilidade - Neste sentido, o termo infantil se refere àquela pessoa desatenta que não presta atenção aos e-mails que recebe, que não desconfia quando o e-mail de um 'suposto' conhecido começa a enviar seguidamente fototorpedos, cartões ou charges. Há mecanismos que se apropriam da sua lista de endereços para enviar vírus aos seus conhecidos. Cuidado;

7) Desperdício - Por melhor que esteja a saúde financeira de uma empresa, ninguém deve desperdiçar dinheiro. Por isso, é importante sempre seguir regras e orientações do próprio banco nas movimentações online. Como é do interesse de todos, os bancos costumam deixar lembretes e advertências na página de abertura dos sites para que seus correntistas se previnam contra os mais recentes golpes.

*Publicada em 26/02/2008 - Por Adriano Filadoro - OGloboonline

- Adriano Filadoro é consultor de TI e diretor de tecnologia da On Line Brasil

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é “frustrante”

OAB-RJ: decisão do CNJ sobre concurso do TJ é “frustrante”

Brasília, 11/03/2008 – “Frustrante e decepcionante”. Essa foi a classificação feita pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, acerca do resultado do julgamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, do Procedimento de Controle Administrativo que examinou denúncias de irregularidades no 41° concurso para ingresso na magistratura do Rio, realizado pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) em 2006. “O resultado mostrou que tem prevalecido o corporativismo no CNJ e nos traz a constatação de que é hora de decidir se esse Conselho está cumprindo sua missão constitucional”, afirmou Damous, que acompanhou o julgamento durante todo o dia de hoje. “A advocacia está extremamente frustrada, decepcionada e preocupada com o resultado desse julgamento”.

Segundo Damous, a maioria dos conselheiros preferiu solidarizar-se com os destinos individuais dos candidatos que foram aprovados, ao invés de priorizar o interesse maior da sociedade. “Prevaleceu nesse julgamento a teoria do fato consumado, fato consumado esse que foi criado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. Isso porque a OAB, quando protocolou sua representação, pediu uma medida liminar para que fosse suspensa a posse desses juízes até que se esclarecessem todas as denúncias de irregularidades”, explicou. Tal liminar, no entanto, foi negada pelo então relator da matéria, o conselheiro Alexandre Moraes. O relator atual, Felipe Locke, votou pela anulação integral do certame, por considerá-lo eivado de graves irregularidades desde à formação de sua banca organizadora até a realização das provas.

A desconfiança pública quanto à transparência do concurso permanece, na opinião do dirigente da OAB-RJ, uma vez que todos os conselheiros reconheceram ter havido irregularidades graves. “O princípio da impessoalidade não foi observado. Isso gera é insegurança e desconfiança, o que não é bom para a democracia”. Entre as irregularidades denunciadas pela OAB e que foram acolhidas pelo relator da matéria estavam quebra de sigilo nas provas – comprovada por perícia conduzida pela PF –, elementos indicativos de identificação de provas, utilização de corretivos proibidos no edital do concurso e o fato de vários candidatos aprovados guardarem parentesco com desembargadores do Tribunal.

A seguir a íntegra da entrevista concedida pelo presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, sobre o resultado do julgamento:

P – Como a OAB-RJ recebeu a decisão do CNJ, que, por maioria apertada, não considerou as irregularidades denunciadas durante a realização do concurso de 2006 para juiz substituto do TJ do Rio?

R – A decisão do Conselho Nacional de Justiça foi frustrante e decepcionante. O resultado mostrou que tem prevalecido o corporativismo no CNJ e nos traz a constatação de que é hora de decidir se esse Conselho está cumprindo sua missão constitucional, que era exatamente de amenizar o corporativismo, democratizar o Judiciário e exercer rigorosa fiscalização sobre o funcionamento dos Tribunais. Devemos refletir inclusive sobre a utilidade desse Conselho. O julgamento de hoje foi emblemático no sentido de que o CNJ pode não estar cumprindo com a sua missão constitucional, com a razão para a qual foi criado. A advocacia está extremamente frustrada, decepcionada e preocupada com o resultado desse julgamento.

P – De que forma decidiram os conselheiros nesse julgamento?

R – Embora por maioria apertada, o CNJ majoritariamente preferiu solidarizar-se com os destinos individuais dos candidatos que saíram aprovados e já foram empossados. Secundarizou, portanto, o interesse maior da sociedade. Prevaleceu nesse julgamento a teoria do fato consumado, fato consumado esse que foi criado pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. Isso porque a OAB, quando protocolou essa representação, pediu uma medida liminar para que fosse suspensa a posse desses juízes até que se esclarecessem todas as denúncias de irregularidades. Essa liminar foi, no entanto, negada. Agora vem o CNJ e defende a aplicação da teoria do fato consumado. O CNJ cria o fato consumado e depois alega o fato consumado.

P – É possível, depois de uma decisão como essa, acreditar na transparência e impessoalidade do Judiciário?

R – O Judiciário ainda carece de muita transparência. A criação do CNJ teve como um de seus fundamentos exatamente estabelecer a missão de se forjar, impor essa maior transparência no Judiciário. Julgamentos como o de hoje marcham em sentido contrário a isso. A ocorrência de graves irregularidades durante a realização do concurso foi reconhecida por todos os conselheiros, inclusive por aqueles que votaram pela manutenção do certame. Preferiu-se adotar o caminho do corporativismo e proteger os cargos e não os interesses da sociedade, em nome de uma suposta segurança jurídica. Só que esse tipo de decisão gera insegurança e não segurança jurídica. Sobre esse concurso fica a desconfiança pública e o CNJ não foi capaz de acabar com tal desconfiança. O princípio da impessoalidade não foi observado. Isso gera é insegurança e desconfiança, o que não é bom para a democracia. É claro que temos certeza que nem todos os candidatos se utilizaram de manobras ardilosas para passar nas provas, mas não como aquilatar isso. Entendemos que esse concurso deveria ser anulado.

P – O que dizer aos candidatos que forem prestar os próximos concursos para o Judiciário do Rio? Devem temer possíveis favorecimentos de candidatos, como se ventilou nesse último certame?

R – Embora o julgamento de hoje tenha tido essa decisão lamentável, nós esperamos que, daqui para frente, os concursos, em particular os do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sejam mais rigorosos em termos de segurança. É preciso assegurar a igualdade de concorrência, independentemente de parentesco, e fazer com que todas as normas de segurança que devam cercar um concurso sejam efetivamente observadas. Esse julgamento, pelo menos, pode ter trazido essa lição e é por isso que eu e o presidente Cezar Britto (do Conselho Federal da OAB) temos a sensação do dever cumprido. A OAB cumpriu o seu papel como órgão de defesa da sociedade, além de representação da advocacia. Recebemos a denúncia e imediatamente procuramos o CNJ. Infelizmente, este entendeu de outra forma. Estamos com a consciência tranqüila e com a certeza do dever cumprido.

PEC aumenta para 75 anos aposentadoria de ministro do STF

PEC aumenta para 75 anos aposentadoria de ministro do STF

Brasília, 07/03/2008 – Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação do relator, proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que faculta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de aposentadoria compulsória aos 75 anos. A PEC altera norma que vem sendo mantida nas três últimas Constituições federais, mas mantém o direito à aposentadoria com base no tempo de serviço àqueles que podem requerê-la.

A proposta de Simon (PEC 06/08) tem por objetivo, conforme explica o senador, atualizar a Constituição em relação às mudanças da sociedade, entre elas o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Ele lembra que a Constituição federal proíbe que alguém com mais de 70 anos possa ser servidor público ou até mesmo nomeado para cargos magistrados.

"Para nós é estranho que renomados juristas com mais de 70 anos, que foram exemplares e eficientes servidores públicos, ou até mesmo ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, possam ser contratados para elaborar caríssimos pareceres jurídicos para a Administração Pública e sejam proibidos de atuar como integrantes das instituições públicas", diz o senador na justificação da PEC.

Para Simon, o fato de a expectativa de vida do brasileiro vir aumentando altera o perfil etário da população e forma uma classe média com melhores condições educacionais. Por isso acredita que a sociedade teria a ganhar caso fosse aumentado o limite de idade para o exercício da mais alta Magistratura.

"Nada mais apropriado à atividade jurisdicional que esta seja exercida por julgadores calejados e experimentados, pois sabemos que a letra inerme da lei nem sempre é suficiente para estabelecer uma decisão ou sentenças justas", afirma.

* Agência Senado - OAB - Conselho Federal - 10/03/2008

MINISTÉRIO PÚBLICO OCUPA ÁREA DE LAZER - 1

Caros amigos, irmãos de Maçonaria, membros da comunidade de Araçatiba, vereadores, ex-prefeitos, deputado tucalo, partidos políticos, jovens que usam a única área de lazer do bairro, pais das crianças que brincam no campinho de Araçatiba, o padre e os ex-festeiros das festas de São Pedro que sempre usaram a área de lazer, a OAB/RJ - Seção e Seccional, a Pestalozzi, ambos em frente e que já usaram a área, enfim, todos que lutaram pela criação, ou pela manutenção desta área de lazer; VENHAM SOMAR! AJUDEM A MANTER A ÁREA! Devemos, e muito, àquele que foi juntamente comigo o responsável pela idéia, pelo projeto, pela planta, suas divisões e destinações, deste o aeroporto até a área de lazer, inclusive a criação do projeto de calçadão que hoje é realidade - nosso agradecimento a quem está no oriente eterno: LAÉLIO.

E, PARA CITAR MAIS, temos o nome de Ayrton Caldeira Dias, que participou das reuniões prévias e por fim procedeu o registro da área. Daí o Prefeito Odenir Costa logo mandou recuperar o estado do campo e abriu licitação para construir o calçadão que era apenas um item dentre tantos do plano geral, separando, de vez, a rua da lagoa e dando destinação natural a orla, separando a faixa de proteção lagunar exigida pela Serla-RJ.

Agora, numa ação, num ato, que se é dado como legal, não podemos dá-lo como moral e ético, ato este originado de um acordo entre o representante do Município - o prefeito atual - e o representante do Ministério Público Estadual, que resolveram construir um imenso prédio para sede do MP. A área que me refiro - é da foto em anexo - fica na beira da lagoa de Araçatiba, ao lado do Forum da Comarca de Maricá, entre a rua 37 e a margem de proteção ambiental lagunar, antiga e tradicional área de lazer de crianças, jovens e idosos, até o ex-prefeito Edio Muniz com seu grupo usa para suas caminhadas e ginástica matinal, é o campo de futebol tratado pela comunidade, usado pela Igreja Matriz que administra a Capela de São Pedro bem em frente a área e bem como a CAARJ e a OAB. Esta área sempre fez parte da planta como área de lazer, assim como a área onde construíram o Forum era originalmente destinada para o Corpo de Bombeiro se instalar dentro da cidade e não lá na estrada longe do campo de aviação. Se fizeram assim no passado para não alterar a destinação da área de lazer porque então com este prefeito e o atual representante do MP-RJ resolveram ocupar tal lado e não o lado abandonado e limítrofe com o próprio prédio do Forum ?

MINISTÉRIO PÚBLICO OCUPA ÁREA DE LAZER - 2

Logo o Ministério Público que deveria zelar pela manutenção daquela área, por três motivos básicos, dentre outros: - a legalidade do atual projeto de construção em área destinada ao lazer e única do bairro, que além de tradicional, por anos e anos a fio (eu tenho 59 anos de idade, criado no local, aposentado como Procurador do Município há 4a., com uma família no local de avô até meu filho com quatro gerações vivendo e curtindo aquela área) - é Portal de Entrada da Lagoa de Araçatiba, com visual para quem está se aproximando, a boa distância, e por tudo isto fiquei indignado, e meu filho mais ainda, pois ali aprendeu a jogar bola, seu bom futebol; logo o órgão do Estado que combate os traficantes, manda para a cadeia os usuários de droga, fiscaliza a lei, atende até denúncia anônima contra pessoas de bem, agora também quer tirar a área de lazer que ocupava o espaço ocioso e no presente bem usado pelos jovens com a prática de esportes; mas pode de hoje em diante estar abrindo caminho para este perigoso tempo ocioso servir para outras coisas, repugnáveis; - segundo, errado construir a sede do órgão justamente neste lado do Forum ao invés de construir do outro lado que está abandonado e que de nada servirá tão cedo; é apenas uma fatia dentro da área de expansão do aeroporto destinada originalmente para oficinas cuja a parte criamos e reservamos - a área que apontamos como ideal está sem uso - vejam as plantas que o próprio Laélio desenhou em casa - e entregou a Prefeitura (ele na época era o Administrador do Aeródromo e quem primeiro lá pisou e defendeu o desenvolvimento até conquistar o status de AEROPORTO MUNICIPAL); os caminhos seriam os mesmos para ocupar qualquer área do município com destinação específica, e se não o fizeram, deveriam fazê-lo, ainda dá tempo; quem pode menos pode mais; basta querer atender ao que é certo, lógico, de bom senso; - terceiro porque a área é reivindicada pela União em vários processos judiciais (o que defendo meu irmão.: tem número na JF/Niterói: 2005.51.02.004135-0 - outros advogados têm outros) alegando como terreno de marinha ( a maioria dos processos já deve estar na Justiça Federal por jurisdição e competência - consultem o Ministério Público Federal - MPF - e o SPU - Serviço de Patrimônio da União). As plantas, que chamei nos autos de croquis, atinge o Forum, toda a rua 37, a Cedae, o Aeroporto, o canal da cidade e vai até o Esporte Clube Maricá, passando pelas casas dos Oficiais de Cartórios Ayrton Dias e Ricardo Alvarenga

MINISTÉRIO PÚBLICO OCUPA ÁREA DE LAZER - 3

Esta solicitação que faço em prol do campo de futebol society oficial e da área de lazer, além das árvores alocadas nas ditas plantas bem ao lado do Forum, tem um misto de reivindicação e revolta em ver tudo se desmoronando e não ver certas pessoas se mexerem, agirem em prol da cidade e da comunidade, e principalmente daqueles jovens (do bairro e de outros que ali se reúnem diariamente e foram impedidos de usar por força do material e demarcação das obras).
Gostaria que cada um que recebesse este e-mail o repassasse ao maior número de internautas, blogueiros, órgãos federais, estaduais e municipais, ao próprio Ministério Público (Federal e Estadual), Maçonaria, Corregedoria de Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ-Brasília), Serla-RJ, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, à Ordem dos Advogados (mandem para a OAB-Rio e Federal-Brasília) , assinem o abaixo-assinado que já começou a correr. Área é que não falta. Falta é: respeito, dignidade, amor, união, harmonia, diálogo, dar crescimento a Maricá dentro da ótica de um desenvolvimento sustentável, sem agredir.
Obrigado a todos, por mim, pelo que estou sentindo, por Maricá como um todo em nossos corações, e por Araçatiba o melhor bairro para se viver até a chegada do Forum e que ficará pior sem a maior parte da área de lazer do bairro que além de tradição tem referência como ponto de turismo e meditação, reflexão, e cujo o visual das montanhas e da lagoa como portal de entrada será substituído e tampado por um prédio, trocando o visual da natureza por montanha de concreto, sem necessidade! Sem necessidade é a pura e cristalina VERDADE!
Até mais ver!
Saudações! T.F.A.

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Date: Wed, 5 Mar 2008 16:28:04 -0300
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To: marcus.stanley@hotmail.com

VEREADOR PRESO E REELEITO

Preso e reeleito

Mauro Braga e Redação

Para se falar de ética entre alguns políticos é preciso cuidado. Pode soar como um palavrão, já que para os mesmos a questão é simplesmentes saber se existe algum mecanismo que viabilize o infeliz "jeitinho" em suas ações. Apesar de estar preso desde o fim do ano passado, o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB), que é acusado de formação de quadrilha por envolvimento com ações de milícias na Zona Oeste do Rio, conseguiu vergonhosamente ser reeleito pelos colegas para a Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura da Câmara do Rio.

Mas a formação da trupe não parou por aí. Contou também com a indicação de Josinaldo Francisco da Cruz (DEM), o Nadinho de Rio das Pedras, que exerce o mandato graças a um habeas corpus, já que também é acusado de ser um miliciano. A justificativa dada pelos "muy" amigos políticos foi de que legal e regimentalmente não haveria impedimento para a eleição de Jerominho. Bravatas e negociatas. E que se dane o que o eleitorado vai pensar.

Ainda que não existam obstáculos para a eleição de alguém que está preso e é apontado de envolvimento com o crime, onde fica a tal moral e a falta de vergonha? O que se vê é que importante mesmo é só conseguir guiar o andamento das ações dentro das comissões estratégicas da Casa.

Imaginem se as estripulias são tão descaradas para "jogar" com as disposições da Câmara, o que será das aprovações futuras? Em benefício da população é que não vão ser. Se for para Jerominho (ou será Juvenal Antena ? - opinião do blog) votar da própria cela, melhor soltá-lo logo. E o circo estará completo.

Tribuna da Imprensa - 29/02/2008