Restinga_Zacarias_Maricá_RJ_Brasil

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quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009

PDT - MARICÁ - AGENDA - 2009


P.D.T. - MARICÁ - RJ - BR

AGENDA DE REUNIÕES DO DIRETÓRIO EM 2009 - comunicado

TODAS AS 2ªs TERÇAS-FEIRAS DE CADA MÊS ÀS 19:30h

DIA - MÊS

10 MARÇO
14 ABRIL
12 MAIO
09 JUNHO
14 JULHO
11 AGOSTO
08 SETEMBRO
03 OUTUBRO
10 NOVEMBRO
08 DEZEMBRO

O BRIZOLISMO É UMA FORMA DE EXPRESSAR IDÉIAS E IDEAIS.
SEJA UM PEDETISTA. NOVAS IDÉIAS. ANTIGOS IDEAIS.
FILIE-SE AO PARTIDO. TRAGA SUAS IDÉIAS.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

REFORMA POLÍTICA E MUNICÍPIOS


Reforma Política
A CSPB, os Sindiserv-Municipais e outras entidades ainda não se manifestaram a respeito.
Envie sua opinião e vamos iniciar o debate a nível municipal.
O movimento municipalista não pode perder força.
A autonomia municipal é um preceito constitucional, logo devemos alargar as normas e dar mais poder aos municípios. Tudo que acontece no Brasil primeiro acontece no Município. Sem Município forte não há Estado forte.
O número de cadeiras de vereadores na maioria dos municípios brasileiros é insuficiente, encarece a campanha, dificulta a eleição de novos membros, favorece a eleição de poderosos, de milícias, de endinheirados, desestimula os jovens da participação no processo eleitoral.
No Brasil não existem partidos, mas sim agremiações partidárias controladas pelos caciques e pagés da politicagem nacional.
Não podemos dizer que idéias e ideais são lixo.
Não seja omisso. Participe!!!

REFORMA POLÍTICA DO GOVERNO


Reforma política: Governo entrega proposta a Temer hoje

Os ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro entregam hoje (10) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), a proposta de reforma política do Governo.

Veja as sugestões que serão enviadas ao Congresso.

Lista partidária fechada
Estabelece que os eleitores não votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas nos partidos, que concorrerão com listas fechadas de candidatos. Cada partido poderá registrar uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas em disputa.

A cédula eleitoral, eletrônica ou em papel, terá espaço apenas para que o eleitor indique a sigla ou o número do partido em cuja lista pretende votar. Serão considerados suplentes os candidatos não eleitos, na ordem estabelecida na lista partidária.

Financiamento público de campanhas
A sugestão prevê o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Em ano eleitoral, a lei orçamentária incluirá dotação, consignada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destinada ao financiamento de campanhas, tendo por referência o eleitorado existente em 30 de abril do ano da elaboração do orçamento.

O TSE fará a distribuição dos recursos aos órgãos de direção nacional dos partidos políticos da seguinte forma: 1% dividido igualmente entre os partidos com estatutos registrados no tribunal; 19% divididos entre os partidos com representação na Câmara; e 80% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição para a Câmara.

Fidelidade partidária
Os parlamentares que mudarem ou forem expulsos de partido deixarão de exercer os mandatos, que serão cumpridos pelos suplentes. Será permitida a desfiliação em caso de perseguição política ou mudança de programa partidário. Nos dois casos, haverá necessidade de comprovação na Justiça. Também será possível mudar de partido para disputar a eleição subsequente.

Inelegibilidade
A proposta do governo torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância, seja por crime eleitoral ou por um rol de delitos, que inclui abuso do poder econômico ou político, crime contra a economia popular, contra a administração pública ou por tráfico de entorpecentes.

A inelegibilidade valerá para a eleição à qual o candidato concorre ou foi eleito e para as que se realizarem no três anos seguintes.

Coligações
A proposta acaba com as coligações para eleições proporcionais (para deputado federal, estadual e vereador). A coligação das eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeito e senador) disporá do tempo de rádio e televisão destinado ao partido com o maior número de representantes na Câmara.

Cláusula de barreira
O mandato de deputado (federal, estadual ou distrital) só poderá ser exercido pelo candidato eleito cujo partido alcançar pelo menos 1% dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos, em eleição para a Câmara, e distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada estado.
(Fonte: Agência Câmara)
Ter, 10 de Fevereiro de 2009 10:47
http://www.cspb.org.br/noticias.php?id=9026?number=10

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

TRIBUNAL ECUMÊNICO


Retirada de crucifixo do tribunal gera polêmica no TJ-RJ

Desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense deixaram de lado ontem, por alguns minutos, as questões jurídicas às quais estão habituados para debater a iniciativa do novo presidente do TJ, Luiz Zveiter, de retirar da sala de sessões um crucifixo e de substituir a capela católica por um espaço ecumênico.

Magistrados que não apoiaram Zveiter na disputa pela presidência do órgão contestaram a decisão do presidente e pediram a volta do adorno e o fim do novo templo ou que as decisões no campo religioso, anunciadas na semana passada, fossem submetidas ao voto da cúpula do Judiciário. Zveiter - que defendeu a decisão alegando o caráter laico (sem religião) do Estado e presidia a primeira sessão da sua gestão, iniciada há poucos dias - não aceitou nenhuma das propostas e manteve as decisões.

Logo no início da sessão, o desembargador José Motta Filho, que declarou não ter votado em Zveiter, referindo-se ao crucifixo retirado, pediu a volta de "um ser que ficava aqui de braços abertos, não recebe salário, não usa assessor, não usa carro, não gasta combustível" e defendeu o fim do espaço ecumênico.

Zveiter interpretou as declarações de Motta Filho como críticas aos próprios juízes, devido às costumeiras reclamações contra vencimentos e vantagens do Judiciário, e rebateu. "Vossa Excelência foi descortês", disse. Ele também justificou sua negativa a submeter à apreciação do Órgão Especial à sua decisão. "Quando assumi, jurei defender a Constituição e as leis. Estou cumprindo o juramento que fiz: a Constituição diz que o Estado é laico."

Motta Filho teve apoio dos desembargadores Galdino Siqueira, que também declarou não ter dado seu voto ao atual presidente, e Paulo Ventura, candidato derrotado à presidência. Já Zveiter foi apoiado pelos desembargadores Roberto Wider, Sérgio Cavallieri e Letícia Sardas. Encerrada a polêmica, a sessão transcorreu normalmente.
Mudanças

"Judeu, maçom e kardecista", como se define, Zveiter contou que já quando presidiu a 6ª Câmara Cível não tinha crucifixo, embora seu antecessor tivesse. Ele revelou que decidiu fazer o espaço ecumênico depois de eleito. Em janeiro, foi procurado pelo desembargador Ademir Paulo Pimentel, coordenador dos evangélicos, que se queixou de ter perdido um espaço que utilizava, com outros magistrados da mesma fé, para orações.

Curiosamente, com as mudanças "laicas", a religião ganhou mais espaço no TJ. Em lugar da antiga capela católica, uma sala de cerca de 30 metros quadrados perto da presidência, no décimo andar, o espaço ecumênico tem 150 metros quadrados e fica no quinto andar, localizado na sala do pleno do antigo Tribunal de Alçada Cível. Já ganhou um crucifixo, mas sem imagem do Cristo - o uso de imagens é vetado em algumas crenças, como as evangélicas e a muçulmana, que proíbem a "idolatria".

Na nova capela, haverá cultos evangélicos às quartas-feiras e missas católicas às quintas, sempre das 10h às 11h, antes da abertura do início do expediente forense. Outras religiões poderão usar o espaço em outros dias, sem restrições, segundo Zveiter. Magistrados, funcionários e o público poderão frequentar o espaço todo dia, das 11h às 18h, para orações e meditação. Pelos evangélicos, administrará o espaço o desembargador Ademir Paulo Pimentel; pelos católicos, o desembargador Roberto Guimarães. Guimarães foi o "fiel depositário" das imagens retiradas da capela desativada e apoiou a criação do espaço ecumênico, assim como, segundo Zveiter, o padre Sérgio, que realiza as missas no TJ.
Tribuna da Imprensa - Online - de 10/02/2009

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

AMBIENTE 2 - O TEXTO

AMBIENTE 2

AS FOTOS NÃO MENTEM.
ENTRE GUARATIBA E BARRA DE MARICÁ VÊ-SE MORADIA, DEPÓSITO DE LIXO, FERRO VELHO, TUDO NO MESMO LOCAL DE PRESERVAÇÃO DA LAGOA, AS SUAS MARGENS, NA CARA DE QUEM QUISER VER, PASSANDO A PÉ, DE ÔNIBUS, DE CARRO A BEIRA DA AV. CENTRAL. ONDE ESTEVE A SERLA, O CARLOS MINC ANTES DE IR PARA BRASÍLIA?

QUIOSQUES A BEIRA MAR SEM UM MÍNIMO DE HIGIENE, COM COZINHA FUNCIONANDO.

A PONTE DE BAMBUÍ AINDA NÃO TERMINOU. A SUA VOLTA TODO O DESMANDO PODE SER VISTO E SENTIDO. AS MARGENS DO CANAL AS INVASÕES E O DESCASO ESTÃO PRESENTES.

ISTO É SÓ PARA RECOMEÇAR AS NOSSAS COBRANÇAS ANTIGAS.

NOVO PREFEITO, NOVA SECRETÁRIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, NOVO PRESIDENTE NO NOVO INEA. TUDO A VER. VAMOS PAGAR PRA VER. SERÁ A ÚLTIMA CARTADA?

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AGRADECE A ATENÇÃO!!!

AMBIENTE 2



AMBIENTE 1



O INEA, A SERLA, A CICCA, NÃO VIRAM AS OCUPAÇÕES ILEGAIS AS MARGENS DA LAGOA DE ARAÇATIBA E EM TORNO DO FORUM E DO AEROPORTO. VISTA GROSSA. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ EM PLENA CONSTRUÇÃO NA ÁREA DE RECÚO DA LAGOA, ÁREA AMBIENTAL NON AEDIFICANDI, ONDE O LAZER FOI INTERROMPIDO PELO AUTORITARISMO, DESRESPEITO AS LEIS, E IMPOSIÇÃO DA NORMA MAIOR DO TIPO MANDA QUEM PODE E OBEDECE QUEM TEM JUÍZO. INCRÍVEL QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DENUNCIOU O EX-PREFEITO RICARDO QUEIROZ EM UM SÓ PROCESSO, MAS FEZ POUCO CONTRA EX-SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DESVIANDO O FOCO DE AUTORIA E RESPONSABILIDADE DIRETA. ESTRANHO PORQUE PARECE COINCIDÊNCIA DE O MP TER RECEBIDO TAL ÁREA JUSTAMENTE DO TAL EX-PREFEITO. E A CORREGEDORIA? NÃO FUNCIONA? E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL? VAI EMBARCAR NESTE MESMO BARCO? ONDE ESTEVE A SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, ANTES COM CARLOS MINC, AGORA COM A DOUTORA MARILENE RAMOS? ONDE ESTIVERAM A CECA, A SERLA, A CICCA E OUTROS ÓRGÃOS. O SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO DIZ QUE ESTAS ÁREAS, TODAS, ATÉ A CIDADE DE MARICÁ, PERTENCEM A UNIÃO, POIS SÃO TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS. E AGORA ?

SERLA - INEA - CICCA - TUDO PELO AMBIENTE EM MARICÁ


Secretaria do Ambiente derruba casas em área preservada de Maricá

Duas casas foram demolidas pela Secretaria Estadual do Ambiente em Maricá, na manhã de ontem. As residências fazem parte de um grupo de, pelo menos, 25 construções irregulares na Lagoa de Maricá, que está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA). A chamada blitz ecológica foi comandada pela secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, acompanhada do secretário da pasta em Maricá, Alan Novaes, e organizada pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca).

De acordo com Marilene Ramos, a ação foi realizada depois de uma intimação, pedindo que os moradores deixassem as habitações. Como eles não respeitaram a legislação ambiental, as construções foram demolidas.

"Agora, com os novos servidores que serão alocados nas superintendências regionais do Inea no Estado, vamos aumentar o rigor nas fiscalizações", prometeu Marilene, estimando que existam ainda 400 casas construídas em Área de Proteção Ambiental, em todo o Estado, sendo a Região dos Lagos a localidade mais crítica.

O primeiro ponto inspecionado foi uma construção ocupada, a cerca de 50 metros da Lagoa de Barra de Maricá. Os agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e policiais do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente, que acompanharam a ação, usaram retroescavadeira e caminhões do Inea para demolir a casa. Em seguida, a equipe seguiu para a Ponte Preta, onde foi derrubada a segunda residência.

Projeto - Marilene Ramos ainda destacou que, em parceria com a Prefeitura de Maricá, vai fazer um projeto, que será enviado ao Governo Federal, para que haja um reassentamento das famílias que moravam em áreas de preservação.

"Vamos pedir ajuda ao Governo Federal para realocar essas famílias. No caso destas casas de Maricá, apenas uma estava ocupada. A família foi realocada em um espaço da Prefeitura e terá sua casa. O projeto a ser apresentado ao Governo Federal especifica, que a Prefeitura entrará com o espaço físico para reassentar as
famílias e nós, com uma contrapartida financeira", explicou a secretária.

De acordo com o secretário municipal Alan Novaes, a operação faz parte do "choque de ordem"deflagrado pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá e terá continuidade.

"Vamos permanecer aqui até a conclusão de todo o trabalho, o que deverá ocorrer até sexta-feira".

Na semana que vem, a secretária irá até Araruama, na Região dos Lagos, a fim de derrubar um esqueleto de uma habitação que está sendo construído às margens da lagoa.

O Fluminense - Online - Cidades - Publicado em 04/02/2009

MAÇOM NA PRESIDÊNCIA DO TJERJ



LOJA MAÇÔNICA VIGILÂNCIA 1 - GLMERJ - CHANCELARIA
- Niterói - RJ - Brasil
De: Jos? Fernando Coelho Val Quintans (josefernandoquintans@...)
Enviada: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009 13:47:06
Para: marcus.stanley@...

* Gentilmente enviado por Ir.: Fernando Paiva

Hoje orgulhosamente comparecemos a Posse do nosso Past Grão Mestre Luiz Zveiter como Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o Biênio 2009 – 2010.

Nunca houve um número de pessoas a uma posse como a que ocorreu hoje conforme descrição de vários Desembargadores, Juízes e funcionários do Tribunal. Foi necessária a divisão em vários ambientes com transmissão simultânea em telões em vários andares, para que todos pudessem assistir.

Compareceram todas as autoridades máximas do Judiciário Federal, Estaduais, presidentes das Assembléias Legislativas e prefeitos de várias cidades fluminenses e militares.

Impressionante foi a presença de Maçons, além do nosso G.M. do GOB-RJ Ir. Eduardo G. Souza e sua alta administração, compareceram mais de quinhentos Irmãos de nossa Grande Loja, criando dificuldade maravilhosa em acomodar a todos.

Não levei câmera para fotografar pela dificuldade do protocolo, onde os fotógrafos são credenciados, mas meu celular funcionou e mando algumas fotos.

Entrada do Irmão Luiz Zveiter ao ser chamado a mesa para a Posse, passava por todo as salas e ao passar por nós demonstrou a simpatia que lhe é característica.

Antes do evento sentados na Sala de código amarelo, para as autoridades como Vice- prefeitos e militares. Da esquerda para a direita o Grão Mestre Adjunto Ir. José Ricardo Salgueiro de Castro, também Vice-Prefeito da cidade de Três Rios, eu e o Irmão Carmine Monaco Il. Desembargador do Tribunal de Justiça, que preferiu como Maçom ficar e assistir a posse ao nosso lado.

Foi um dia que curtimos muito, principalmente ao ser chamado após o Ministro do Supremo, para ter assento na mesa diretora, pela primeira vez um homem que se apresentou como Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro e a Maçonaria teve assento de destaque e prestígio, o Ir. que se apresentou como tal foi o Ir. Waldemar Zveiter nosso Sereníssimo Grão Mestre emocionando a todos.
T.'.F.'.A.'.

Ir.: Fernando Paiva

O CASO BATTISTI


De: tribunaonline@googlegroups
em nome de raymundo araujo (raymundoaraujobr@...)
Enviada: quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009 9:52:46
Para: lutabolivariana (lutabolivariana@grupos...); ...

A Confusão Programada, a troco de fugir da REAL discussão, em mais este caso, agita tanto (é a "competência" financiada) que, as principais questões perdem-se, causando a sensação de ignorância sobre fatos, afinal determinantes nesta tomada de posição.

1) O que está sendo julgado para a concessão de refúgio político NÃO É A CULPA OU INOCÊNCIA DE Cesare Battisti.

E digo que ao meu ver, são frágeis as provas arroladas para condená-lo. A PRINCIPAL peça de acusação é uma Delação Premiada.

2) A Decisão tomada pelo ministro, foi tomada com bases à legislação brasileira quanto à concessão de asilo político.

Mesmo que esta, tenha sido tomada, após uma trapalhada oportunista do ministro, permitindo que o voto do ministério da justiça fosse desfavorável para o refúgio, no CONARE. Já escrevi que só um idiota pode pensar que este voto foi à revelia do ministro Tarso Genro.

3) Para corroborar a tese da concessão do refúgio, foram levados em conta, principalmente:

- Foi julgado à revelia, inclusive de seu advogado legal.

- Lei Cossiga, que foi "encomendada" para retroagir especificamente para cobrir épocas anteriores. Isso fere o Direito Internacional.

- Delação Premiada como principal peça acusatória

- Carta do próprio presidente da Itália, na época, DECLARANDO que o Estado italiano cometia ATOS Ilegais, como tortura, perseguição, vigília e cerceamentos da liberdade.

- Battisti esteve asilado na França, durante anos, sob a época de Miterrand, que nunca foi conhecido como pro terroristas. A não ser que nomeiem os Partissant (Resistência Francesa, como tais). A Itália e a direita mundial, não ousaram criticar Miterrand.

- As Leis Brasileiras VIGENTES abrigam este tipo de perseguido político. O ditador sanguinário Stroessner, foi aqui abrigado, sob o manto do silêncio hipócrita da direita brasileira. Para ele, valeu a Lei VIGENTE, pois foi deposto por um golpe militar, aliás semelhante ao que ele deu para conquistar o Poder. Mas, foi considerado perseguido político em seu país, pelas Leis Brasileiras.

- Cacciola teve o beneplácito do refúgio na Itália, e é apenas um criminoso comum. Fazendo da itália o refúgio de suas falcatruas e roubalheiras internacionais. Negou a solicitação brasileira de extradição para o Brasil do criminoso comum.

- Os cubamos, a estes foi perguntado se queriam formalizar um pedido de asilo, o que não quiseram. Assim, sem resistência deles mesmos, foram encaminhados ao seu país. Estão lá em liberdade, apenas tendo sido retirados da delegação internacional dos esportes cubanos. Não estão em nenhuma masmorra, condenados à prisão perpétua, como o está Cesare Battisti, sendo este, outro impedimento que o Brasil deporte Cesare. Não aceitamos deportar ninguém para o cumprimento de penas acima das que são máxima no país. É Lei!

- Ainda querem reafirmar o colonialismo, agachando-se temendo a "má vontade" do Governo Italiano com o Brasil. Creio que medidas restritivas ao capital Italiano por aqui seriam muito sentidas por lá, ainda mais neste momento. Uma onda de preconceito e hostilidade ao que existe de Italiano por aqui seria uma tragédia também para os italianos e seus descendentes e ascendentes, aqui e acolá.

Assim, em vez de estimularem estas baboseiras subservientes ou xenófobas (lá e cá), observemos a configuração da Lei VIGENTE, e NO BRASIL.

O resto, aí sim, é pura especulação.

Um articulista da Confusão Programada chegou a escrever "erros passados na concessão de asilo político, não deveriam justificar novos erros no presente" (ou uma baboseira com este sentido). Só não explica o gajo, como operar a "coisa" dentro dos requisitos constitucionais, que ele mesmo diz prezar (embora apóie tudo o que compõe para derrubar esta ordem).

Ficam assim focados, os determinantes fatos e parâmetros que tangem o caso Battisti. O resto, sim, é especulação ideológica, na verdade fomentada por esta direitada abjeta.
Ali, nas questões expostas, não irão encontrar UM SÓ argumento dito ideológico (além da perseguição da efetivação da Justiça). Ao contrário de TODOS os argumentos da direitada, estes sim TOTALMENTE Ideológicos, baseados ou na repugnância e vilipêndio à Lei Vigente, ou propondo nossa governança pelas Leis Italianas. Ou, apenas submissão econômica à Itália.

Aliás, temos de denunciar a subserviência do chanceler Celso Amorim, no caso do assassinato do Jean, em Londres, dado como um "terrorista", como um indicador que rema contra as pretensões de uma reafirmação do executivo brasileiro neste caso Battisti.

A frase de Lulla "está nas mãos do gilmar mendes", ao meu ver, isso corresponde a um possível "mamãe subiu no telhado".

Creio estar na hora do que mais do que manifestações em listas e abaixo assinados. Muito menos de notas de apoio a quem quer que seja, a não ser o próprio Cesare Battisti.

Creio que sem uma manifestação de maior visibilidade, poderemos ter uma reviravolta neste desfecho. Caldo de Galinha e Barbas de Molho, nunca fizeram mal a ninguém.