FICHA LIMPA - NOVO ADIAMENTO NO TSE

Ficha Limpa sofre novo adiamento

O caso continua na pauta e poderá voltar ao pleno hoje. A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram para evitar cassação

STF

O temor que um novo empate ocorresse com relação ao julgamento das ações acabou por adiar a análise

Brasília. O julgamento das três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012 não foi colocada na pauta de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros decidiram não retomar o processo ontem que teve pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa, no dia 9 passado.

O tema estava oficialmente na pauta na sessão de ontem, divulgada com antecedência pelo site do STF, mas os ministros recearam que um novo empate ocorresse quando do julgamento do caso. Nos julgamento anteriores em que o STF analisou o tema, o resultado terminou empatado. No entanto, o caso continua na pauta de julgamentos e pode vir a ser analisado na sessão de hoje.

A lei impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A composição do STF hoje é de dez ministros, um a menos que a composição original, após a aposentadoria de Ellen Gracie. O Supremo aguarda a sabatina da ministra do STJ, Rosa Maria Weber, indicada pela presidente Dilma Rousseff, na próxima semana no Senado.

A suspensão do julgamento da ficha limpa se deu quando o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas. Ele chegou a dizer que só liberaria os processos para dar sequência ao julgamento depois que o plenário estivesse completo.

Antes da suspensão do julgamento, no início de novembro, somente o relator do caso, ministro Luiz Fux, havia votado - a favor dos pontos da lei que garantem sua aplicação em 2012. O STF vai analisar ponto a ponto a lei e definir se as regras são constitucionais e se podem ser aplicadas às próximas eleições.

As ações que buscam definir os efeitos da norma para as eleições de 2012, foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1077690 

Publicado em 1 de dezembro de 2011

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Temos dúvidas quanto a aplicação e a quem aplicar, senão vejamos alguns:

1) Quaquá - muitos processos abertos e podem vir a serem julgados;

2) Ricardo Queiroz - a Câmara Municipal rejeitou suas contas como prefeito - julgamento por órgão de deliberação coletiva;

3) Uilton Viana - o Tribunal de Justiça publicou acórdão suspendendo os direitos políticos, exercício de função pública, e condenação por crime de improbidade;

- visitem o site ficha limpa: www.fichalimpa.org.br