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         Operação "Boi Pirata" da devastação no Pará repercute atingindo supermercados e inovando a legislação municipal paulista

         A atuação louvável empreendida pelo Ministério Público Federal do Pará, em junho de 2009 (TAC 01/2009), já colhe efeitos positivos no setor produtivo que gera degradação ambiental.

         Em São Paulo foi sancionada a Lei nº 15.120 que obriga os supermercados a conferir a procedência da carne, ou seja, se é proveniente do desmatamento ou do trabalho escravo.

         A Associação Brasileira de Supermercados – ABRAS também recuou editando um tipo de cartilha denominada Programa Abras de Certificação de Produção Responsável na Cadeia Bovina. A iniciativa é mínima, porém demonstra que os supermercados - por conta dos prejuízos causados ao setor rural pela repercussão do TAC 01/2009 - estão sendo forçados a rever seus critérios, assim como, estão se protegendo de possíveis prejuízos morais e financeiros diante dos consumidores.

         “Não faz sentido algum falar em sustentabilidade na produção rural enquanto a cadeia produtiva não for abordada à luz da responsabilidade civil ambiental. Os consumidores e as ONGs precisam estar atentos à origem dos produtos.

         É preciso verificar se existe no processo ou lá na base, degradação ambiental. Comprar gado de áreas degradadas com emprego de trabalho escravo é de fato mais lucrativo. Esse tipo de conduta, tanto da cadeia produtiva quanto dos consumidores, financia a degradação do meio ambiente e coopera com o aquecimento global. No Pará, por exemplo, há um mecanismo vicioso e perverso na produção rural”, pondera Cristiano Pacheco, diretor executivo do IJA - Instituto Justiça Ambiental.

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