Deputado quer anular pergunta repetida em concurso
Diante das diversas irregularidades encontradas no certame do Senado, Romero Rodrigues apresentou projeto de lei que considera nula qualquer questão em concurso que não seja inédita.
Motivado pelos diversos problemas registrados no concurso do Senado Federal, o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) apresentou, no início de abril, o Projeto de Lei 3.609, propondo que seja considerada automaticamente nula qualquer questão não inédita em seleções públicas da Administração Pública Federal direta ou indireta.
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O PROJETO DE LEI:
PL 3609/2012
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI No .................................., DE 2012
(Do Sr. Romero Rodrigues)
Determina a nulidade automática de questão inserida em concurso público promovido
por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta cujo enunciado seja idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso público precedente.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Considera-se nula de pleno direito, não podendo produzir os efeitos para os quais se destina questão inserida em concurso público cujo enunciado seja, em sua totalidade, idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso público precedente.
§ 1º Não desfiguram a semelhança contemplada no caput deste artigo:
I – a alteração, relativamente ao paradigma adotado como parâmetro, da ordem em que se encontram relacionadas alternativas oferecidas aos candidatos, sem que se modifique o respectivo conteúdo;
II – a produção de texto distinto para expressar afirmativas e enunciados rigorosamente idênticos.
§ 2º Não se aplica o disposto no caput deste artigo à reprodução parcial de questões inseridas em concursos públicos precedentes.
Art. 2º A anulação de questão contemplada pelo disposto no art. 1º desta Lei constitui ato administrativo vinculado, ao qual não poderão se furtar o órgão ou a entidade que estiverem promovendo o concurso.
Art. 3º Para os fins da aplicação do disposto nesta Lei, as bancas examinadoras solicitarão previamente dos órgãos ou entidades que tenham promovido concursos públicos cujas questões sejam alcançadas pelo disposto no art. 1º desta Lei a comprovação oficial do teor dos exames por eles ministrados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se de forma imediata a concursos públicos cujos resultados ainda não tenham sido homologados pela autoridade competente.
JUSTIFICAÇÃO
A Nação acompanhou, estarrecida, notícias sobre o desastrado concurso recentemente realizado pelo Senado Federal. Tendo em vista as remunerações oferecidas, o certame em tela despertou grande interesse por parte da mídia e essa circunstância levou a que todos pudessem tomar conhecimento, muito de perto, de fatos sem nenhuma dúvida capazes até mesmo de manchar a reputação daquela Casa Legislativa.
O mais grave desses verdadeiros constrangimentos situou-se na inusitada quantidade de questões cobradas dos candidatos cujo teor já havia sido contemplado em outros concursos públicos. O conteúdo de alguns exames chegou a constituir, praticamente, uma absurda compilação de provas anteriores, esparramadas por um sem número de concursos realizados por outras unidades administrativas. Para muitos candidatos, esse procedimento não se limitou a demonstrar descaso por parte dos examinadores; ocasionou, no espírito dos prejudicados, a desconfiança de irregularidades ainda mais repulsivas, na medida em que a reprodução de questões inseridas em outros concursos públicos constitui, potencialmente, uma forma de facilitar o rompimento do sigilo inerente ao concurso.
O projeto ora apresentado tem como escopo justamente coibir essa prática sem nenhuma dúvida lesiva ao interesse público. Aprovado pelos nobres Pares, procedimentos como os adotados pela Fundação Getúlio Vargas na elaboração dos exames aplicados aos candidatos inscritos no mais recente concurso do Senado Federal passarão a constituir exceção e fruto do mero acaso. Os membros de bancas examinadoras terão, por certo, muito mais cuidado na definição dos enunciados de questões inseridas em concursos públicos e procurarão, de forma adequada ao princípio da isonomia, evitar que alguns candidatos possam ser indevidamente favorecidos pelo procedimento aqui reprimido.
Por tais razões, pede-se o célere respaldo dos Nobres Pares ao presente projeto.
Sala das Sessões, em ... de ... de 2012
Deputado ROMERO RODRIGUES
PSDB/PB
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Na justificativa da proposição, o deputado alega que as denúncias mais graves contra a seleção elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizada em 11 de março, são relativas à grande quantidade de questões que já tinham aparecido em outras provas pelo país afora. “O conteúdo de alguns exames chegou a constituir, praticamente, uma absurda compilação de provas anteriores, esparramadas por um sem número de concursos realizados por outras unidades administrativas”.
Se o texto for aprovado conforme o original, serão anuladas todas as questões “cujo enunciado seja, em sua totalidade, idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso precedente”.
Contra a isonomia
Na visão de Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção aos Concursos (Anpac), a iniciativa é de grande valia para defesa dos candidatos ao concurso público. “Ao usarem perguntas que já foram aplicadas, as bancas possibilitam o tratamento diferenciado dos candidatos. Questão repetida peca contra a isonomia”.
Pimentel alerta também para o comprometimento de seleções públicas em função de um grande número de questões anuladas. “Uma avaliação com mais de 20% das perguntas anuladas mostra a ineficiência da banca examinadora e a necessidade de reaplicação dos exames”, defende.
Reflexo
Caso este projeto de lei já tivesse sido aprovado e sancionado, algumas provas do concurso do Senado já teriam sido anuladas, como as aplicadas para os 118 candidatos a analistas legislativos na área de urologia e outros 981 que concorrem a analista em fisioterapia. O montante representa 0,5% do total de 157 mil candidatos entretanto, somadas as outras denúncias como a clonagem de gabaritos, apurada com exclusividade pelo Congresso em Foco/SOS Concurseiro, alertam para a fragilidade do processe seletivo.
Nas avaliações de urologia, das 40 questões de conhecimentos específico, 32 já haviam sido aplicadas em outros concursos e de fisioterapia 31 de 40, também de conhecimentos específicos, foram retiradas de 12 seleções ocorridas em Minas Gerais, Maranhão, Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Sergipe, entre outros.
Denúncias semelhantes já motivaram a anulação do concurso para Procuradoria Geral do Distrito Federal, em 2010, quando perguntas usadas em uma apostila de cursos preparatórios foram incluídas na seleção oficial. No mesmo ano, questões não inéditas também foram encontradas no concurso para juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Nos dois casos, as entidades que contrataram a banca examinadora solicitou a anulação, postura que, até o momento, não foi tomada pelo Senado.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal apura 22 denúncias contra o processo seletivo do Senado, inclusive a ocorrência de plágio nas provas. A Polícia Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil também estão no caso.
O deputado Romero Rodrigues espera que, com a validação de sua proposta, “os membros das bancas examinadoras terão, por certo, muito mais cuidado na definição dos enunciados de questões inseridas em concursos públicos e procurarão, de forma adequada ao princípio de isonomia evitar que alguns candidatos possam ser indevidamente favorecidos”.
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Concurso do Senado atacou o Ministério do Meio Ambiente
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/concurso-do-senado-atacou-ministerio-do-ambiente/
Concurso do Senado atacou Ministério do Ambiente
A resposta certa para uma das questões era dizer que o Ministério do Meio Ambiente não tem equipes capacitadas. A situação deixou atônita doutora em Desenvolvimento Sustentável
por Letícia Nobre | 24/03/2012 07:00
A ministra Izabela Teixeira concordaria? Resposta certa de questão no concurso do Senado era dizer que equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente não é capacitada
A gestão ambiental do governo Dilma Rousseff é boa? É ruim? Seus técnicos são capacitados? Tais questões certamente suscitam discussões calorosas nas comunidades ligadas à ecologia. E imaginar uma resposta certa para elas certamente implica um engajamento político, que não deveria caber numa seleção que pretende apenas testar a capacidade e o conhecimento dos candidatos. No concurso do Senado realizado há duas semanas, porém, não houve dúvida quanto à resposta correta.
Ao receber o caderno tipo 1 de consultor legislativo da área de meio ambiente, a doutora em Desenvolvimento Sustentável e candidata ao concurso do Senado Federal, Susana Lena Lins de Góis, foi surpreendida com a questão 72, de conhecimento específico. Na resposta considerada correta no gabarito oficial preliminar da Fundação Getúlio Vargas, o trabalho do Ministério do Meio Ambiente e de suas equipes foi desqualificado. Susana concorreu com outros 865 candidatos para a única vaga disponível para o cargo específico.
A pergunta se referia ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do ministério, a principal ferramenta de planejamento ambiental do país. Ao descrever o projeto, a questão dizia: “A necessidade de nove modalidades de zoneamento é motivada”, exigindo, entre as alternativas, a complementação. A opção considerada correta foi a letra “d” que afirmava: “Pela ausência de equipes minimamente capacitadas para avaliar os Zoneamentos Ecológico-Econômicos realizados, muitos embora sejam capazes de avaliar zoneamentos mais simples”.
Indignação
Para Susana, o ítem considerado correto pela Fundação Getúlio Vargas implica um posicionamento político, porque simplesmente ignora esforços feitos pelo governo na área ambiental. Uma situação que a deixou indignada. “Ao estabelecer como verdade essa alternativa, a FGV ignorou a base técnica e institucional construída pelo Ministério do Meio Ambiente para suprir a demanda de dados, informações e análises, a exemplo do Consórcio ZEE Brasil e a Comissão Coordenadora do ZEE do território nacional”.
O Consórcio ZEE Brasil, citado por Susana, reúne 13 diferentes instituições que se associam para fazer o Zoneamento Ecológico-Econômico. São elas: a Agência Nacional das Águas (ANA); Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf); a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, ou Serviço Geológico do Brasil (CPRM); a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama); o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Impa); o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe); o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam); a Petrobras, e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). São dessas as instituições as equipes técnicas sem capacitação mínima?
Já a Comissão Coordenadora do ZEE, comandada pelo Ministério do Meio Ambiente, reúne também os Ministérios da Agricultura; da Ciência e Tecnologia; da Defesa; da Integração Nacional; da Justiça; das Cidades; de Minas e Energia; do Desenvolvimento Agrário; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento; dos Transportes, e a Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Repúdio
Susana, que também é engenheira agrônoma, defende um posicionamento de repúdio por parte da pasta de Izabella Teixeira à FGV e ao próprio Senado, responsável pelo concurso. “Silenciar diante da afirmação da FGV, neste momento, servirá apenas para confirmar a assertiva e para colocar sob análise crítica o trabalho feito na área ambiental”.
A candidata enviou um e-mail para a ministra Izabella e para outros servidores da área envolvida do ministério denunciando o ocorrido. Procurado, porém, o Ministério do Meio Ambiente não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A Fundação Getúlio Vargas mantém o posicionamento que vem adotando desde que começaram os diversos questionamentos sobre o concurso do Senado. Informou que “está investigando todas as acusações” para tomar providências.
O concurso do Senado oferece 246 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial de algumas carreiras chega a R$ 23,8 mil. Até o momento, só o cargo de policial legislativo está a salvo de acusações de irregularidades.
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Saiba mais sobre concursos no SOS Concurseiro
http://www.sosconcurseiro.com.br/
Dia "D"!
Por: Paulo Estrella
Impressionante como a simples menção dessa palavra "prova" ainda abala os ânimos de muita gente por aí... E, entre nós, não é para menos! Não importa se o candidato já é um concurseiro profissional ou se ele é apenas um iniciante, de primeira viagem. O fato é que, sim, deixa muitos apreensivos. Hoje, encontrei-me com diversos alunos pelos corredores...
http://www.sosconcurseiro.com.br/ler-artigo/85/dia-%22d%22-
Câmara aprova 127 cargos para a Justiça do Trabalho
Câmara dos Deputados, TRTs quarta-feira, 11 de abril de 2012
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/4) quatro propostas que criam 127 cargos e 479 funções em tribunais regionais do trabalho em quatro estados. As propostas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Finanças e Tributação já havia analisado sua inclusão no orçamento da Justiça do Trabalho. Como tramitam de forma conclusiva, as propostas deverão...
http://www.sosconcurseiro.com.br/ler-noticia/262/camara-aprova-127-cargos-para-a-justica-do-trabalho
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Concurso do Senado clonou gabarito das provas
Provas para consultor do Senado, um cargo de R$ 24 mil, têm exatamente a mesma sequência de respostas; questões gerais para o cargo têm respostas idênticas e conhecimentos específicos não diferenciam segundo tipo de prova...
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Provas de técnico e analista também foram clonadas
A exemplo do que fez com gabarito de consultores, FGV manteve mesma sequência de respostas para a maioria dos demais cargos em concurso do Senado.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) não quis mesmo ter muito trabalho para elaborar o último concurso do Senado. Além de clonar o gabarito das provas para o cargo de consultor, a banca organizadora que arrecadou cerca de R$ 32 milhões fez o mesmo com a maioria dos cargos de analista e de técnico. Só os exames de analista nas áreas de Processo Legislativo, Assistência Social, Arquivologia e Arquitetura, e de técnico em Arquivologia, Administração e Processo Legislativo e de policial legislativo tiveram, de fato, tipos diferentes de prova. Nos demais casos, a sequência das respostas nas disciplinas de conhecimento geral foi rigorosamente a mesma. As diferenças se restringiram apenas às questões sobre conhecimentos específicos. Os dados foram avaliados pelo SOS Concurseiro/Congresso em Foco a partir dos gabaritos oficiais preliminares divulgados na última quarta-feira pela organizadora.
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Saiba mais sobre as irregularidades no concurso do Senado
Veja o histórico de problemas ocorridos na seleção, que oferece salários que chegam a R$ 24 mil por mês
A mais cobiçada seleção do momento está repleta de polêmicas. A primeira delas foi a contratação da Fundação Getúlio Vargas, a mesma responsável pela seleção de 2008. Naquela ocasião, a Casa fez vista grossa às denúncias de irregularidades e às provas grosseiramente copiadas de outras bancas. A mesma empresa foi contratada para consultoria que resultou na reforma administrativa do Senado, que ainda está sendo avaliada. Para o atual concurso, o contrato ocorreu por dispensa de licitação – ato que não compreende nenhuma ilegalidade – e previsão de que todos os valores arrecadados seriam destinados à instituição. A conta ficou gorda: as quase 158 mil adesões renderam cerca de R$ 32 milhões.
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