Eleição na Câmara dos Vereadores
de Itaboraí é suspensa.
Procuradoria consegue liminar da
presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e escolha da Mesa
Diretora da Câmara é adiada
O imbróglio envolvendo a eleição
para a nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itaboraí permanece. Uma
liminar concedida ontem pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro (TJRJ), desembargadora Leila Mariano, cancelou a eleição. O pleito
estava marcado para acontecer às 18h de ontem. Não há previsão para realização
de uma nova votação.
O procurador-geral do município,
Cristiano Franco Fonseca, afirmou que a realização da eleição marcada para
ontem causaria “insegurança jurídica” na administração do município. A decisão
da presidente do TJRJ derrubou uma liminar que permitia que o pleito fosse
feito ontem.
“A Procuradoria ingressou com uma
ação. Pedimos a suspensão da liminar que havia sido concedida autorizando a
eleição. A desembargadora achou que essa liminar era precária. E que a
modificação de qualquer ato da Casa acarretaria em uma insegurança jurídica”,
avaliou Fonseca.
Em sua decisão, a presidente do
TJRJ argumentou que havia uma “grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia
pública e concedeu a suspensão”. De acordo com o procurador, ainda não é
possível saber se haverá uma nova eleição para Mesa Diretora ou se o atual
presidente, vereador Marcos Araújo (PP), permanecerá no cargo. De acordo ele,
somente haverá uma decisão definitiva do caso após a Justiça decidir sobre o
agravo impetrado pela atual gestão da Câmara contra a decisão liminar que
permitia a nova eleição.
“A Câmara Municipal entrou com um
agravo junto à 9ª Câmara Cível e apenas quando esse agravo for julgado será
possível saber se uma nova eleição vai acontecer. Estava muito temerário fazer
uma nova eleição sem antes decidir sobre o agravo e sem escutar todos os
envolvidos. Mas não há data para que isso (a decisão sobre o agravo) aconteça”,
afirmou o procurador Cristiano Franco Fonseca.
Processo – O processo de eleição
do novo presidente da Câmara e da Mesa Diretora se arrasta há quase dois meses.
A posse dos novos vereadores e a eleição foi realizada em uma tumultuada sessão
no dia 1º de janeiro. Na ocasião, dois parlamentares concorriam à cadeira de
presidente: Marcos Araújo e Alzenir Santana (PTB). Porém, a candidatura do
parlamentar do PTB foi negada sob argumentação de que ele já presidira a Câmara
outras duas vezes e, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, não poderia
assumir o cargo pela terceira vez.
Argumentos – Santana reclamou que
a proibição valeria apenas se fosse eleito pela terceira vez consecutiva, o que
não era o caso, uma vez que permaneceu quatro anos afastado da presidência.
Impedido de participar do pleito, oito dos 14 vereadores presentes à sessão
deixaram o plenário.
Os seis vereadores restantes,
então, elegeram Marcos Araújo como novo presidente da Câmara. O grupo de
Alzenir Santana entrou com pedido e obteve liminar na 2ª Vara Cível de Itaboraí
autorizando a realização de uma nova eleição. A Câmara Municipal entrou com
agravo contra a decisão.
Por: Bruno Uchôa 27/02/2013
O FLUMINENSE
Fonte: http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/politica/eleicao-na-camra-dos-vereadores-de-itaborai-e-suspensa
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Mais...
Data: Seg Mar 04, 2013 11:37 am
Câmara Municipal de Itaboraí 2012
FórumCW :: Exibir tópico - Câmara
Municipal de Itaboraí 2012
Alguém sabe dizer se o concurso
para a Câmara Municipal de Itaboraí foi efetivamente homologado dia 14 de
novembro de 2012? Colhidas as notícias e ...
forum.concursos.correioweb.com.br/viewtopic.php?p...sid...
Enviada: Qui Fev 28, 2013 9:30
am Assunto: Câmara Municipal de
Itaboraí 2012 Responder com Citação
Alguém sabe dizer se o concurso
para a Câmara Municipal de Itaboraí foi efetivamente homologado dia 14 de
novembro de 2012?
Colhidas as notícias e
comentários publicados nestes links
"http://www.elizeupires.com/index.php/819-itaborai-nao-fara-convocacoes-este-ano"
e "http://vivaitaborai.blogspot.com.br/2012/03/resultado-do-concurso-para-camara-de.html"
concluí-se que o concurso teria sido efetivamente homologado dia 14/11/2012.
Se alguém souber alguma coisa,
compartilhe por favor.
Enviada: Dom Mar 03, 2013 11:13
am Assunto: Responder com Citação
Com resultado final em 27 de
março de 2012 acho que ninguém mais está acompanhando este concurso mas não é
possível que nem uma pessoa confirme essa homologação do concurso da Câmara do
Município de Itaboraí - RJ no dia 14 de novembro de 2012.
Enviada: Dom Mar 03, 2013 12:00
pm Assunto: Homologação: agora é
oficial Responder com Citação
Agora é oficial:
A Câmara Municipal de Itaboraí
efetivamente HOMOLOGOU O CONCURSO cujo resultado foi publicado em 27/03/2012.
Segue link da fonte da notícia e
o conteúdo:
"http://www.camaraitaborai.rj.gov.br/home.php?pg=noticia_ver&codigo=11"
"Domingo 03 de Março de 2013
HOMOLOGADO RESULTADO DO CONCURSO
PÚBLICO
Data: 16/11/2012
Categoria: Itaboraí
No último dia 14 de novembro, a
presidência da Câmara fez o anúncio da homologação das vagas do concurso
realizado no início deste ano. O edital veicula o resultado da classificação
final para o preenchimento das vagas destinadas aos cargos do quadro pessoal
oferecidos.
O concurso público, realizado de
acordo com o Edital 001/2011 de 7 de outubro de 2011, destina vaga para as
seguintes áreas: Agente Legislativo (10 vagas); Agente de Patrimônio (2);
Agente Administrativo (10); Agente de Protocolo (2); Auxiliar de Departamento
Pessoal (2); Oficial Legislativo (6); Técnico de Contabilidade (1); Técnico de
Departamento Pessoal (4); Técnico Legislativo (6); Agente Especial Parlamentar
(2); Assistente das Comissões (2); Procurador Assistente (2).
Os candidatos aprovados serão
chamados de acordo com a demanda da instituição, desde que esteja dentro dos
parâmetros orçamentários estabelecidos para o legilastivo.
Postado por: ascom (ascom)"
MensagemEnviada: Dom Mar 03, 2013
12:04 pm Assunto: Responder com Citação
Para quem não salvou o edital de
resultado final do concurso, seguem os links:
Resultado final dos cargos de
ampla concorrência:
"http://www.fbcmconcursos.org.br/sysadm/upload/4/2012111055456596.rar"
Resultado final para PNE:
"http://www.fbcmconcursos.org.br/sysadm/upload/4/2012111053918937.pdf"
Site da Fundação Benjamin
Constant onde constam estes links:
"http://www.fbcmconcursos.org.br/inscricao/ProcessoSeletivo.aspx?id=a090"
Fonte: http://forum.concursos.correioweb.com.br/viewtopic.php?p=7971532&sid=4073c7501ff5d2cbcf73bdc16c8164e0
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