Frigoríficos atuam no Congresso para
reduzir proteção aos trabalhadores, diz Ministério Público
Empresas do setor de
frigoríficos, atividade econômica que está entre as que geram acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no Brasil, vêm
atuando no Congresso Nacional para alterar
o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, diminuindo a proteção à
saúde e segurança dos trabalhadores.
Essa é a avaliação do procurador
do Trabalho Heiler Natali, gerente nacional do Projeto de Adequação das
Condições de Trabalho em Frigoríficos, do Ministério Público do Trabalho que
participou, na última quarta (22), de audiência pública na Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, sobre o
projeto de Lei 2.363/11, do deputado federal Silvio Costa (PTB-PE). O PL limita o direito a intervalos durante
o trabalho. Heiler lamenta que as medidas previstas na, recentemente
lançada, Norma Regulamentadora 36 do
Ministério do Trabalho e Emprego (que envolve o setor) nem foram
implementadas ainda, mas ações que podem reduzir os seus efeitos continuam em
curso.
O ministro do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias, assinou, em abril, a Norma Regulamentadora nº 36, que tem o
objetivo de melhorar as condições de trabalho em frigoríficos e abatedouros do
país. A norma é resultante de discussões e análises feitas por uma comissão
tripartite entre o governo e os setores empresarial e trabalhista. Uma das
principais exigências da NR é a concessão de pausas aos trabalhadores
distribuídas ao longo da jornada diária.
Blog do Sakamoto - Por que esse
projeto é danoso aos trabalhadores?
Natali O artigo 253 da CLT prevê
intervalos de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho em ambientes frios. A súmula
438 do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que essas
pausas devem ser asseguradas em todos os ambientes artificialmente frios. O
projeto de lei em questão limita o direito desse intervalo a quem trabalha em
ambientes abaixo de 4ºC, desconsiderando centenas de milhares de pessoas que
trabalham em temperaturas de 10 ou 12ºC. Se essas pausas para recuperação
térmica, a saúde essas pessoas será prejudicada.
Prejudicada como?
O frio, e aqui é importante
esclarecer que estamos falando de frio em temperaturas já abaixo de 16ºC,
conforme estudos publicados, inclusive pela Organização Internacional do
Trabalho, provoca alterações capazes de levar à redução da destreza e ao
enrijecimento dos músculos. A exposição ao frio é apontada como fator que
contribui e agrava a incidência de disturbios osteomusculares. No Brasil, esse
fato é reconhecido, inclusive, pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social].
Isso sem contar doenças respiratórias, transtornos mentais, entre outros
problemas. Importante lembrar que o trabalho em frigoríficos expõe os
trabalhadores a muitos agentes de risco além do frio, como o ritmo intenso,
ruído, umidade, posturas inadequadas, movimentação de cargas. Portanto a
sociedade, o setor público e as empresas deveriam ampliar as medidas de proteção
à saúde e não atuar em sentido absolutamente contrário.
Isso foi discutido durante a
audiência pública na Câmara?
A audiência pública proporcionou
a abordagem técnica do tema por parte da Fundacentro [instituição do governo
federal que atua em pesquisa sobre a saúde e segurança do trabalhador], do
Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e de
representantes das empresas. Infelizmente, o que se pode perceber, é o menosprezo do autor do projeto em relação à
Justiça do Trabalho, que ele propôs extinguir porque ela tem assegurado a
interpretação da lei em conformidade com os princípios básicos de proteção à
saúde garantidos por nossa Constituição.
A norma regulamentadora do
Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das condições de trabalho em
frigoríficos, não acabou de ser aprovada? É necessária uma nova mexida na
legislação?
A NR 36 foi publicada em 19 de
abril e prevê prazos para implementação gradual das medidas. Algumas têm prazo
de até 24 meses para a sua implementação. É lamentável que as empresas, que nem
instituíram ainda as medidas previstas, já vêm atuando na redução de
importantes normas de proteção à saúde dos trabalhadores. Conclui-se, assim,
que as empresas do setor não têm a intenção em adequar o meio ambiente de
trabalho, limitando-se a focar exclusivamente em aspectos financeiros e não de
garantia da vida digna e do trabalho decente preceitos constitucionais que não
podem ser sobrepor ao desejo incessante de lucro. O setor frigorífico no Brasil
tem crescido em ritmo de país asiático, nos últimos anos, e em 2013 não será
diferente, mesmo com o incremento extraordinário do preço dos insumos ocorrido
no ano passado, que prejudicaram o desempenho do setor neste ano. Por essa
razão, não há sequer um pretexto de ordem econômica capaz de sustentar
moralmente esse projeto.
Qual o tamanho do problema?
Estima-se que, no mínimo, 20% dos empregados em
frigoríficos estão acometidos de distúrbios
osteomusculares relacionais ao trabalho. Incluindo-se os transtornos mentais, os dados são ainda
mais expressivos. Em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho no
maior estabelecimento do país, com 8 mil empregados, comprovou-se que a cada mês ocorria cerca de mil
afastamentos por distúrbios osteomusculares. Estudos apontam que os
empregados que trabalham na movimentação de cargas para dentro e fora de
câmaras frigoríficas com até 4ºC apresentaram temperaturas das mãos superiores
às daqueles que trabalham nas salas de corte (que estão expostos a 10º, 12º C),
uma vez que não se expõem de forma contínua ao frio, ainda que este seja mais
intenso. O MPT chegou às mesmas conclusões nas medições que realizou nas
extremidades das mãos de empregados das salas de corte (10 a 12ºC) e de câmaras
frigoríficos (abaixo de 4ºC). Dados epidemiológicos extraídos do banco de dados
do INSS demonstram que há 426% mais doenças dos tecidos moles (tendinite,
tenossinovite, bursite, dentre outros) e 341% a mais de transtornos mentais do
que em outros setores.
O que o Ministério Público do Trabalho
pretende fazer?
Esperamos sensibilizar os membros
do Congresso Nacional quanto à importância da manutenção de medidas de proteção
à saúde dos empregados em frigoríficos e continuaremos atuando de forma
rigorosa na adequação desse meio ambiente de trabalho. Temos que dar
visibilidade ainda maior a qualquer tentativa de prevaricação da saúde dos
empregados em frigoríficos.
Fonte : ONG Repórter Brasil
por Leonardo Sakamoto
Reprodução: Ministério Público do
Trabalho em Santa Catarina
Publicado por Procuradoria
Regional do Trabalho da 12ª Região
Todos os dias temos notícias de acidentes no trabalho, seja na construção civil (recordista), nos estaleiros (segundo lugar), e temos o maior índice de desemprego entre os técnicos formados em segurança do trabalho. Tudo a ver. Temos ministros políticos não voltados para o problema que sobrecarrega as pastas da saúde e da previdência.
ResponderExcluirO PDT teve dois ministros indicados.
ResponderExcluirNada fizeram. É para fazer o Leonel Brizola de revirar no túmulo. Este Carlos Lupi demonstrou total inaptidão e incompetência para gestor de de partido ou ministério.