PLANO DE METAS DE GOVERNO
(se eu for candidato...)
(mas... podem copiar)
* “Na vida nada se cria, tudo se copia” -
by “Chacrinha”.
(Obs.: qualquer semelhança é mera coincidência)

I - Geral

° Priorizar a educação, causa de salvação nacional, incluindo alimentação, acolhimento e assistência a todas as crianças, escolarização em tempo integral;
° Trabalho digno e assistência à saúde;
° Salário justo para servidores municipais;
° Defesa do patrimônio público e das riquezas naturais;
° Reorganizar e revitalizar a agricultura em torno da pequena e média propriedade, e a pesca no contexto de nossas lagoas, dando fomento a produção de alimentos;
° Incremento na causa da defesa dos direitos da mulher e do idoso;
° Defender a dignidade da função pública, sob a inspiração da moral e da ética, com o objetivo de servir ao cidadão e prestigiar o servidor público municipal;
° Defesa da natureza, do ambiente sustentável, das lagoas, da restinga, das cachoeiras, das nascentes, dos rios, das serras, do planejamento visando crescimento sem agressões e desenvolvimento auto-sustentável no município. (tirados dos ideais nascidos em 1999 - o Estatuto do Partido é simples, preciso e conciso - basta desenvolver).
Continua . . .


Nota: Todos poderão (deverão) apresentar propostas de:
a) Anteprojeto Substitutivo;
b) emenda aditiva;
c) emenda modificativa;
d) substitutiva;
e) supressiva;
- enviar no comentário, ou por e-mail;
Agradecemos a participação.

Edição 4

Participantes: (desde a edição 1)
1) PDT - Estatuto; 2) Marcus Stanley; 3) Dr. Carolino Santos; 4) Lucia Helena; 5) Dr. Felipe Auni; 6) Monique Siqueira; 7) Bruno Cardoso;

ESPECÍFICOS

II - PRIORIZAR A EDUCAÇÃO

° EDUCAÇÃO PúBLICA

1. Implantação do “Plano de Escolarização em Tempo Integral” com uma Escola Municipal em cada distrito;
2. Assistência Médica e Odontológica em todas as Unidades Escolares Municipais;
3. Implantação do “Plano de Preparação para Esportes Olímpicos” vinculado às Escolas Municipais;
4. Implantação de “Cursos nas Escolas” englobando música, artesanato, dança, artes em geral, plantio de mudas, podas e revitalização de praças, parques e jardins, ambiente sustentável e reciclagem, visando alunos da Rede Pública Municipal;
5. Implantação de “Cursos Profissionalizantes” e “Supletivos”; Convênios com entidades como SESC, SESI, SENAI, CEFET, FAETEC;
6. Implantação de “Cursos Superiores” por meio de convênios com Universidades reconhecidas;
7. Implantação de “Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização” visando Professores da Rede Pública Municipal e Servidores Públicos Municipais;
8. Implantação do “Plano de Valorização do Professor Municipal”; (desde a revisão salarial até incentivo as atualizações do conhecimento envolvendo todo o Corpo Docente);
9. Implantação do “Plano de Desenvolvimento da Internet no Município”, visando não só a inclusão digital, como também de criação de pontos de acesso público; inclusão digital não é colocar à disposição meia dúzia de “notebooks” populares, pois isto é hipocrisia e populismo; sem uma Internet segura e rápida com acesso gratuito não se fará a verdadeira “inclusão digital”; a rede pública de Internet é o caminho, e se possível, se o demagogo Governo Federal deixar e ajudar, o sistema “wi-max” deve ser implantado;
10. Construção de “Creches Públicas Municipais” em cada distrito;
11. Construção de “Casas da Melhor Idade” em cada distrito visando idosos desamparados e precisando de cuidados especiais;
12. Implantação do “Sistema de Controle Geral da Merenda Escolar”; reduzir e aniquilar com a corrupção na merenda;
13. Implantação do Projeto Pró-Leite nas escolas e comunidades; (servir e distribuir leite de soja);

III - Incremento na causa da defesa dos direitos da mulher e do idoso

° SAÚDE PÚBLICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Implantação de “Postos de Saúde 24 horas”, com atendimento de emergência, equipe médica especializada, ambulâncias, nas localidades de Ponta Negra, Itaipuaçú, Barra de Maricá, Inoã, e São José;
2. Criação do “Hospital de Atendimento à Mulher” no 1° distrito;
3. Criação do “Hospital Geriátrico São José” em S. José de Imbassaí;
4. Criação do “Hospital Materno-Infantil em Inoã, 3° distrito;
5. Implantação de “Unidades Ambulatoriais”, tanto no HCML, quanto nos demais hospitais e postos de saúde;
6. Implantação do “Projeto Medicina Preventiva”;
a. Subprojeto - “De olho em você” (Centro de Oftalmologia);
b. Subprojeto - “Saúde dos Dentes” (Centro de Odontologia);
7. Implantação do “Projeto Planejamento Familiar”;
8. Implantação do “Plano de Saúde Suplementar Compartilhado”, visando Servidores Públicos Municipais de Carreira Ativos e Inativos;
9. Criação do Portal da Previdência para atender aos inativos da municipalidade;
10. ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá - Gestão de Transparência - Presidência exercida por Servidor Público Municipal de Carreira, ativo ou inativo, com diretoria paritária, e instituição do pregão eletrônico nas licitações;
11. Implantação do Projeto de Distribuição de Leite;
12. Criação do “Sistema de Controle de Animais”, mediante implantação de “chips” e registro obrigatório, mormente em cachorros, eqüinos e bovinos, dentre outros, permitindo o monitoramento, a identificação de proprietários de animais abandonados, perdidos ou roubados, bem como a responsabilização pela falta de posse e guarda devida, por omissão e desleixo, por descumprimento de normas de vacinação, por causar acidentes nas vias públicas;
13. ver urbanização e saneamento; esgoto sanitário;

° IV - ADMINISTRAÇÃO GERAL

° ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1. Redução de alíquotas de impostos e taxas;
2. Agilização dos serviços com procedimentos céleres;
3. Parcelamento de dívidas, ajuizadas ou não, mediante atuação direta da Procuradoria Geral do Município;
4. Agilização de pagamentos;
5. Implantação de “Postos de Atendimento Local” visando atender aos contribuintes nos próprios distritos com incremento de modernização administrativa, informatização e participação de Procuradores Municipais;
6. Implantação do “Sistema Central de Licitação”, visando centralizar todas as modalidades de licitações, constituindo Comissão Central de cinco membros, com rodízio periódico de membros, com substituição obrigatória de um membro a cada semestre e troca de funções, com ampla divulgação pela “web” dos atos e movimentação, e pregão eletrônico, com farta transparência;
7. Auditoria em órgãos da administração direta e indireta;

° ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

1. Trabalho digno e salário justo, mas vinculado a:
a. Reforma da Estrutura Organizacional;
b. Modernização Administrativa;
c. Criação de poucos (necessários) e extinção de muitos (cabides) cargos comissionados;
d. Novas adequações das atribuições de cargos, e das competências de órgãos;
e. Redefinição e adequação de carga horária;
f. Constituição de Comissão Permanente de Apuração de Acumulação Ilícita de Cargos;
g. Atendimento a norma de implantação do Plano de Cargos e de Carreiras e enquadramento dos servidores nas devidas e legais referências;
2. Criar ferramental jurídico/legal para combater e desestimular a corrupção;
3. Instituição do Plano de Saúde Complementar do Servidor Público Municipal;

° V - TRABALHO, HABITAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

1. Mutirão da Casa Própria - “Projeto Comunitário”, “Projeto Servidor Público”, “Projeto Casa Geminada - Construção Compartilhada”;
2. Implantação do Pólo Industrial, para indústrias não poluentes, de pequeno e médio porte, com incentivos fiscais;
3. Capacitação de mão-de-obra prioritariamente para os setores de construção civil, comércio, e indústria;
4. Fomentar a criação de cooperativas específicas para: a) construção de moradias; b) agricultura; c) pesca; d) artesanato; e) serviços vinculados ao turismo;
5. Projeto Emprego Aqui; (gerar oportunidades nos setores primário, secundário e terciário - primário: produtos agrícolas; - secundário: captação de investimentos em indústrias de pequeno, médio e grande porte; - terciário: sólidos investimentos no turismo convencional e no ecoturismo);
6. Implantação do Projeto Mãe-Crecheira;
7. Implantação de programas de incentivos fiscais para a instalação de empresas;
8. Projetos visando atrair recursos do Banco Mundial, BNDES, dos Governos Federal e Estadual;

° VI - TRANSPORTE, SERVIÇOS CONCEDIDOS E VIAS PÚBLICAS

1. Criar a Rodoviária-Shopping no Centro da Cidade;
2. Criar as Rodoviárias de Apoio nas periferias da Cidade e distritos; rodoviária compartilhada; terminais rodoviários compartilhados;
3. Implantação de pequenas linhas circulares (micro-ônibus) entre bairros e entre distritos, linhas integradas e transporte interligado;
4. Recadastramento e regulamentação da frota de táxis e transportes alternativos; permitir o uso de “táxi-lotada” para percursos inferiores a 10 km entre origem e destino; instalação de taxímetros nos veículos de paradas fixas no Centro da Cidade;
5. Melhoramento das vias públicas primárias e secundárias, com asfaltamento e alargamento; rodovias municipais com acostamento;
6. Construção de pontos de coletivos e abrigos para passageiros;
7. Anéis rodoviários que comporão com as linhas circulares um “Novo Sistema de Transporte Municipal”;
8. Construção de trevos e anéis de retornos nos entroncamentos de vias municipais a fim de eliminar pontos de riscos para motoristas e pedestres, como exemplo:
a. Av. Ivan Mundim com a Rua Beira Lagoa de Araçatiba;
b. Final da Av. Ivan Mundim com a Av. João Saldanha e entrada da Zacarias; (trevo)
c. Estrada de Itaipuaçú com entrada para Itaocaia Valley;
d. Estrada de Itaipuaçú com entrada para a Av. 1;
e. Estrada de Ponta Negra com entrada para Jaconé;
9. Trânsito: transformar algumas vias de mão dupla em via de mão única; inverter sentido de mão única em algumas vias;
10. Guarda Municipal: não permitir que a GM trabalhe armada; acabar com a máxima popular até hoje difundida: “Visite Maricá e ganhe uma multa”; priorizar a orientação e a advertência ao invés de primeiro multar e deixar rolar o erro e a irregularidade; salário digno não é participação em multas; gratificação de produtividade aquilatada por dedicação, zelo e trabalho;
11. Ponte antiga sobre o rio Mombuca: reforço e alargamento - a permitir maior fluxo de veículos e separação para uso exclusivo de pedestres;
12. Através de convênios com o Governo do Estado limpeza dos rios e canais, com a desocupação ilegal, irregular e indevida, das margens e acessos de infra-estrutura;
13. Urbanização e adequação de uso das margens de rios, canais e lagoas;

° VII - TURISMO, ESPORTE E LAZER

1. Implantar “Centros de Informações Turísticas” ao longo da Rodovia Estadual nos encontros com as vias municipais de acesso às praias, lagoas e pontos turísticos, e nos bairros ao longo das lagoas e das praias em pontos estratégicos e de grande movimentação;
2. Melhorar e ampliar toda a sinalização turística ao longo das vias públicas;
3. Melhorar e ampliar as vias públicas de acesso aos locais turísticos, dotando de sinalização, iluminação e placas com históricos e datas ilustrativas;
4. Em todas as vias ao entorno das lagoas e de prédios históricos proceder o calçamento por paralelepípedos ao invés de asfalto;
5. Tombar, “sem derrubar”, prédios antigos, históricos, e de valor arquitetônico de época, além praças, sítios, dentre outros que contribuam para a memória do município, e criar a Fundação Patrimônio Público Municipal onde os bens tombados devem ser registrados, controlados e mantidos sob severa proteção e fiscalização e destinar verbas para a manutenção e restauração;
6. Desenvolver projetos para a prática de “eco-turismo”, de trilhas de caminhadas, de pontos de escaladas;
7. Desenvolver projetos voltados para a vocação das lagoas, como torneios e campeonatos de vela e motor e remo;
8. Decretar como vias de acesso turístico, de tratamento especial, as vias entre a Rodovia Estadual RJ-106 e as praias: a) Ponta Negra; b) Bambuí e Cordeirinho; c) Centro e Boqueirão - Barra - Zacarias; d) Estrada dos Macacos - S. José - Praia do Francês; e) Estrada dos Cajueiros e Rua 70;
f) Inoã - Itaipuaçú - Jardim Atlântico;
9. Decretar como vias de acesso turístico: a) via de ligação ao Município vizinho Saquarema através de Jaconé; b) via de ligação com Niterói - Serrinha do Recanto de Itaipuaçú; c) via de ligação com Itaboraí - Ubatiba e Serra do Lagarto;
fomentar consórcios com municípios vizinhos visando atingir os objetivos e interesses comuns com maior rapidez e eficiência junto ao Governo do Estado;
10. Criar programa de incentivo a indústria do entretenimento;
11. Implantar o Projeto Guia Mirim;

° VIII - CULTURA E ARTE

1. Constituição da Fundação Cultural e Artística de Maricá;
2. Desenvolver projetos em parceria com outros órgãos visando fomentar a inclusão artística e cultural dos munícipes, com cursos, exposições, seminários;
3. Implantar “Salas de Projeções”, e “Teatros”; construir “Casas de Cultura” nos distritos onde possa difundir peças teatrais e apresentar filmes que contribuam para o debate cultural e estudos;
4. Fomentar cursos de pintura, fotografia, artesanato, reciclagem de material para fins artísticos;
5. Realizar Feiras e Exposições de cunho artístico, temporárias ou permanentes;
6. Construir o Teatro Municipal (adaptável para cinema);


° IX - URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO

1. Alargamento de vias públicas;
2. Revitalização de calçadas; adequação ao idoso e portadores de deficiência física;
3. Dotar as vias de galerias de águas pluviais;
4. Fiscalizar e impedir o lançamento de esgoto sanitário nas galerias de águas pluviais; evitar o lançamento de águas pluviais diretamente na lagoa a fim de evitar e coibir o assoreamento;
5. Dragagem permanente de rios e canais;
6. Revitalização e criação de praças;
7. Asfaltamento das vias públicas primárias e de acesso aos corredores turísticos;
8. Exigir calçamento, galerias de águas pluviais e meio fio de todos os loteamentos sob pena de embargos de obras e aplicação de multas, além de medidas judiciais e administrativas de coerção de obrigação de fazer;
9. Agir implacavelmente sobre os que desobedecem as normas e determinações de recuos e de afastamentos em obras de construção e edificação;
10. Exigir, nas obras de edificação, a construção de fossa e sumidouro adequados a área construída, além da construção de filtro que atenda as especificações dos órgãos de meio ambiente;
11. Exigir de todos os loteamentos e condomínios a instalação prévia de pequenas e médias estações de tratamento de esgoto, na proporção do tamanho do parcelamento do solo, do número de lotes e de pessoas estimadas a serem servidas; implantar pequenas e médias estações de tratamento por bairros ou regiões em convênio com Estado e União;
12. construção e alargamento de pontes em vias públicas municipais;
13. Criar as Secretarias: “Secretaria Municipal de Política Habitacional e Saneamento Básico - SEMPAB”, “Secretaria Municipal de Política de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDESUR”, “Secretaria Municipal de Urbanismo e Construção Civil - SEMURB”;
14. Extinguir Secretarias e demais órgãos desnecessários a evitar conflitos de competências e objetivos em decorrência da criação de modernas e novas secretarias e órgãos; a SEMADES caberá resgatar a autonomia e importância, além de receber verbas específicas do setor; a SEMURB caberá a fiscalização do setor além da coordenação dos planos e projetos; a SEMDESUR caberá o planejamento e ordenamento urbano; a SEMPAB deverá funcionar em consonância com o Gov. Federal e preponderantemente com o Ministério das Cidades;
15. Criação do “PROMEU-Maricá” - Projeto Municipal de Estruturação Urbana de Maricá;
16. Criação do “PUB-Maricá” - Plano Urbanístico Básico de Maricá;
17. Utilizar somente “asfalTo”, e nunca “asfalSo”, nas vias pavimentadas;
18. Revisão e atualização dos Códigos de Posturas e de Obras do Município;

X - Defesa do patrimônio público e das riquezas naturais

° MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1. Implantação de “Agenda Ambiental”;
2. Investimento em “Gestão Ambiental”;
3. Implantação gradual de “Coleta de Lixo Seletiva”;
4. Recriar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (SEMADES) - (resgatar a autonomia do importante setor dentro do Governo e dar um basta na perda de verbas federais)
5. Fomentar ações de preservação e recuperação da restinga, das serras, dos parques, das reservas ecológicas;
6. Exonerar todos os “irresponsáveis” ocupantes de cargos comissionados da Superintendência do Meio Ambiente que autorizaram cortes e podas de árvores sem a devida observância de normas, cautelas, zelo, e contraprestação de replantio, inclusive fomentando o uso indiscriminado e descontrolado da “MOTOSSERRA” que foi adquirida pela Prefeitura e entregue em mãos de particulares como que “terceirizando o serviço”;
7. Maior controle nas podas das árvores em vias e locais públicos, e serviço orientado e supervisionado por técnicos especializados, a fim de evitar a “morte das árvores” a exemplo do que estava ocorrendo sistematicamente transformando a Cidade e desumanizando o ambiente; fim da “Cidade Careca”, desflorestada;
8. Criar normas mais rígidas quanto as podas e cortes de árvores (sem essa máxima inventada de que “casuarinas”, “amendoeiras” e “eucaliptos”, contra essas tudo pode!);
9. Uma norma: “cada obra responsável por construção de prédio ou reforma que derrubar uma árvore, em contraprestação e punição, será exigido o plantio do quíntuplo de árvores e de espécies iguais e diversificadas, em local designado pelo órgão do meio ambiente com a devida orientação, supervisão e fiscalização, desde o plantio e até a manutenção pelo prazo mínimo exigido;
10. Aplicação de multas sucessivas até o cumprimento integral das normas e do “termo de ajuste ambiental”;
11. Compromisso com o ambiente como parte dos planos de urbanismo e projetos de urbanização e paisagismo;
12. Combater a poluição visual - limitar e disciplinar o uso de “outdoors”, placas de publicidade, faixas de propagandas; limitar tamanho de letreiros; manter a Cidade limpa e livre da poluição visual, inclusive quanto a distribuição de prospectos, propaganda de mão, santinhos; manter os postes e árvores limpos, livres de placas, cartazes, de colagens de propaganda; não permitir o uso de áreas “non aedificandi e de proteção ambiental” para uso de publicidade;
13. Reflorestamento das encostas, matas ciliares, e mananciais;
14. Implantar hortas comunitárias nas Escolas da Rede Municipal, e em terrenos baldios das zonas periféricas;

° XI - PROCURADORIA GERAL E CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

1. Proibir a terceirização de serviços considerados essenciais em todos os órgãos, mormente na Procuradoria Geral quanto a serviços internos e externos, inclusive cobrança amigável ou judicial de dívida ativa;
2. Nova alocação para o CPD, espaço físico adequado não só quanto a total segurança mas idem em relação a acesso por funcionários e desenvolvimento do trabalho e alocação dos equipamentos e acessórios, centralização de dados e informações, maior controle e guarda, “backup” sucessivos de dados; controle interno e externo mais eficaz;
3. Desvinculação de locação ou contratação entre hardware e software com plenos direitos ao Município;
4. Capacitação de servidores;

XII - Reorganizar e revitalizar a agricultura, a pecuária, e a pesca

° Pesca
1. Controle e fiscalização da pesca nas lagoas e canais;
2. Impedir a colocação de redes de pesca embaixo de pontes e ao longo de canais;
3. Proceder a abertura da barra periodicamente como era feito a décadas passadas a permitir interligação com o mar e renovação das águas;
4. Acionar o Estado para a retirada do “entulho de ferro”, o maior monumento de ferro abandonado do mundo, a única ponte do mundo concebida para que as águas passassem por cima da ponte, e não por baixo, obra iniciada pelo artista plástico (quer dizer: ferreiro) Marcelo Alencar, e acariciada por muitos anos por Garotinhos; reconstrução da nova ponte/via perimetral deve ser instalada a permitir visão panorâmica para quem utiliza e o livre fluxo das águas da lagoa e do mar nas épocas apropriadas;
5. Incentivar a criação de cooperativas;

° Agricultura
1. Máquinas e equipamentos à disposição de pequenos agricultores em sistema de rodízio;
2. Anualmente realizar a “Exposição Agropecuária”;
3. Cursos de aperfeiçoamento para o setor;
4. Instalação de Escola Técnica Rural;

° Pecuária
1. Criar o “Parque de Exposições” para eventos de alto nível;
2. Dar incentivos fiscais e fomento de insumos a criação;

XIII - DEFESA CIVIL E GUARDA MUNICIPAL

1. Realização de novos concursos;
2. Aquisição de novos veículos;
3. Grupamento Ronda Escolar;
4. Plano de Cargos e Salários;