Iran
Lima: É hora do debate nacional convergir para a Lei de Licitações
Brasília,
1º/8/2012 – Este é o momento em que o debate nacional deve convergir para a Lei
de Licitações para que tenhamos uma lei funcional capaz de atender às
exigências da sociedade e deixemos de ver obras paradas e contratos
interrompidos por problemas licitatórios. O pedido de atenção é do prefeito de
Moju (PA), Iran Lima, diretor da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e
tesoureiro da Federação dos Municípios do Estado do Pará, que esta semana
participou do Seminário sobre Alterações à Lei de Licitações e Contratos
promovido pela ABM em Brasília.
O
encontro, que reuniu cerca de 100 pessoas na sede da ABM, iniciou a discussão e
formou um grupo de trabalho que, dentro de 90 dias, irá apresentar ao Senado
Federal, onde tramita o projeto de alteração à Lei 8.666/93, um elenco de
sugestões de atualização com a visão dos gestores municipais.
Valores
- De acordo com Iran Lima que integra a diretoria de uma entidade que
representa os anseios dos 146 municípios do Estado do Pará, são especialmente
dois os itens sobre os quais o debate que se inicia deve debruçar-se.
Primeiramente, destaca os valores estabelecidos para as diversas modalidades de
licitação – compra direta, cartas-convite, tomada de preço. Em todas as
modalidades há prazos a serem cumpridos para abertura do processo, publicação e
efetivamente o contrato de aquisição de obra ou serviço. “Os baixos limites de
valores nos trazem um grande prejuízo para tornarmos ágil o processo de
contratação e atendermos às demandas dos municípios”, explica.
Critérios
- O segundo aspecto, de acordo com Iran Lima, refere-se à revisão dos critérios
de contratação. É preciso deixar claro quais as exigências que precisam ser
atendidas para que uma empresa possa participar de um processo de contratação
pública, diz o prefeito ao considerar que muitas vezes o menor preço não é a
melhor escolha. Ele cita como exemplo casos em que empresas ainda recentes no
mercado, sem a experiência necessária para atender determinados contratos
vencem um processo de licitação e, por fim, trazem dificuldades à gestão e à
sociedade no momento da execução da obra ou entrega de produtos. “Muitas vezes,
o contratante fica na dúvida se o que foi contratado é exequível, uma vez que a
lei fixa muito na relação do menor preço“, preocupa-se.
Técnica
- Iran pondera que a comprovação de capacidade técnica não é exigida em todas
as modalidades e acontece de uma empresa que está no ramo há muitos anos
enfrentar outra que está chegando em condições diferenciadas pelo tratamento
tributário, este cenário gera dificuldades de avaliação.
Esse
debate precisa ser aberto sem medo de críticas, discutindo-se no detalhe o que
está certo ou errado, diz Iran enfatizando que ”não é a repercussão do debate
na imprensa o fator relevante, mas o que é necessário e viável para o País
neste momento”, conclui na expectativa de que os novos dirigentes do Executivo
municipal assumam com menos dificuldades e sem os recursos jurídicos intermináveis ou obras paradas por questões
licitatórias.
Fonte:
http://www.abm.org.br/?pg=descricao-noticia&id=1642&nome=Iran%20Lima:%20%C9%20hora%20do%20debate%20nacional%20convergir%20para%20a%20Lei%20de%20Licita%E7%F5es
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