PEC
pretende acabar com salários de vereadores
Está
em tramitação no Senado Federal desde julho deste ano a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 35/2012, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB/GO).
Ela tem como meta acabar com o pagamento de salários e demais subsídios aos
vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes.
A
PEC 35/2012, caso seja tornada lei, irá atingir 89,41% dos municípios
brasileiros, incluindo a maioria daqueles que são lindeiros ao Lago de Itaipu,
caso de Marechal Cândido Rondon.
O
tema foi amplamente discutido semana passada em Brasília, durante encontro da
União dos Vereadores do Brasil (UVB). Na oportunidade, legisladores municipais
de todo o país discutiram a proposta, que está sendo considerada pelos
vereadores uma afronta à democracia e um risco para a independência do Poder
Legislativo.
Gilson
Conzatti, o presidente da UVB, afirmou que, se for aprovada a referida PEC,
estarão criando o “mensalão municipal”, pois o vereador ficará à mercê dos
desejos do poder econômico do prefeito, que terá a autonomia financeira do
município.
Na
sessão desta manhã (04) da Câmara de Marechal Cândido Rondon, o vereador Ítalo
Fernando Fumagali, que participou do encontro da UVB em Brasília, falou sobre a
questão. Segundo ele, a proposta tem ganhado adesão de muitos parlamentares no
Congresso, o que tem gerado ainda mais preocupação aos vereadores, que estão
iniciando uma mobilização nacional para evitar a aprovação da PEC 35/3012.
Para
Fumagali, a proposta pode ter consequências negativas junto às câmaras
municipais, caso seja aprovada. “Trata-se de uma iniciativa demagógica e somos
contrários a ela. Aqueles que se dedicam à legislação, mesmo em nível
municipal, dão o seu trabalho e o seu tempo e, dentro do custo da democracia,
têm que ser remunerados pela sociedade por isso”, argumenta.
Fumagali
enfatiza que a remuneração na forma de salário é uma garantia a mais para que
os vereadores exerçam seus papéis com liberdade. Além disso, argumenta que, ao
se extinguir os salários, também estão sendo “fechadas as portas” para aqueles
candidatos menos favorecidos financeiramente.
Na opinião dele, “isso não pode acontecer. A sociedade tem que ser
representada por um todo. Pobres, ricos e remediados têm que ter seus
representantes”.
De
outra parte, o vereador aponta que se o serviço prestado por certos vereadores
está distante do que almeja a população, cabe à própria comunidade eleger bons
representantes e cobrar dos eleitos um bom trabalho no Poder Legislativo.
Apoio
A
manifestação de preocupação do vereador Fumagali recebeu manifestações de apoio
dos vereadores Valdemir José Sonda e Elmir Port. Sonda demonstrou preocupação
em relação à possível aprovação da PEC, alegando que sem remuneração os
vereadores estariam sujeitos a maiores pressões externas de lobbies, e assim
teriam sua independência cerceada.
Por
sua vez, Port manifestou-se afirmando que, caso seja extinto o salário de
vereadores, será justo que a mesma medida seja estendida também para as demais
esferas do Poder Legislativo, nos níveis estadual e federal.
Assessoria
Publicado
em: 04/12/2012 - 15:40 | Atualizado em: 04/12/2012 - 15:40
http://www.opresente.com.br/geral/pec-pretende-acabar-com-salarios-de-vereadores-30666/
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