terça-feira, 31 de dezembro de 2013
MARICÁ - O VIADUTO DO QUAQUÁ SERÁ INAUGURADO
O viaduto do quaquá finalmente será inaugurado no final do ano de 2013.
Dentro do "slogan" que ganhou força "Governo Quaquá faz mal feito, mas faz", este viaduto que o Rulk
afirmou que "liga o nada a lugar nenhum" veio tardiamente quando a engenharia avançou para permitir
fazer algo bem melhor do que está sendo entregue a população. Vários engenheiros deram suas opiniões
e enumeraram alguns itens que deixam a categoria profissional estarrecida: 1- pouca profundidade das colunas centrais onde receberão impacto do fluxo das correntes d'água ao abrir a barra; 2 - o vão central poderia ser mais extenso para evitar ter uma coluna bem ao meio da correnteza onde acarretará assoreamento e receberá maior impacto do fluxo; 3 - sua posição de direcionamento foi dentro de uma política urbana ultrapassada, lançando o fluxo de tráfego sobre a antiga Avenida Central, que tem nome de avenida mas largura de simples rua urbana (hoje denominada de Maysa), com predios construídos sem os devidos e necessários recúos e afastamentos frontais, mas politicamente acertado levando-se o comprometimento deste governo petista com as construções na restinga em Zacarias de "resorts", espigões, aparts hotéis (rua zero - rua dos pescadores). A av. central ou Maysa irá lançar e escoar o fluxo de veículos sendo uma importante via a invadir a restinga e aliviar os usuários dos resorts e etc; 4 - o correto seria usar como saída/entrada do viaduto a av. João Saldanha que poderia ser duplicada para trafego em dois sentidos com mão única de cada lado da via; o posicionamento foi um desastre; 5 - em se falando de desastre, muitos serão os acidentes decorrentes da falta de competência e planejamento da equipe do prefeito, difícil de não acreditar que não haverão muitos acidentes no sentido Guaratiba-Barra de Maricá bem no local da cabeceira do viaduto onde um cotovelo se construiu com um aclive acentuado; 6 - da mesma forma a saída quase dentro de um predio indo no sentido para o posto de gasolina onde se deverá frear após o declive da cabeceira para entrar na primeira rua à direita. De bom alvitre lembrar que os que saírem da praia pela rua 12 e forem usar a rua de acesso para a João Saldanha se depararão com muitos carros em sentido contrário pois não há sinalização adequada de contramão. Agora só nos resta a prova dos nove, que será quando São Pedro mandar encher a lagoa o obrigar a abrir a barra. A prova final. Até lá vamos acompanhar os noticiários com os acidentes que poderiam ser evitados e que o atual e incompetente Secretário Municipal de Transportes não consegue ver (ou pensar).
Feliz Ano de 2014 para a população e muita sorte para os usuários.
quinta-feira, 12 de setembro de 2013
AVIÃO CAI NO CENTRO DE MARICÁ
Após queda de avião,
prefeitura interdita aeródromo em Maricá, RJ
Monomotor que caiu era utilizado
por um aeroclube sem autorização legal.
Um homem de 36 anos morreu e
outro de 19 anos ficou ferido no acidente.
A prefeitura de Maricá, no
litoral do RJ, informou no início da noite desta quarta-feira (11) que vai
interditar o aeródromo municipal. A decisão foi tomada após a queda de um avião
na cidade. O fechamento proíbe pousos e decolagens por prazo indeterminado e um
decreto, já assinado pelo prefeito Washington Quaquá, será publicado na próxima
edição do Jornal Oficial do Município (JOM). Para garantir a interdição da
área, equipes da Guarda Municipal ficarão na entrada do local a partir da noite
desta quarta.
Ainda segundo a prefeitura, o
monomotor que caiu na cidade era utilizado para voos de instrução por um
aeroclube que opera sem autorização legal no aeródromo de Maricá. Um homem
morreu e outro ficou ferido após a queda de um avião em Maricá, no litoral do
Rio de Janeiro, na tarde desta quarta-feira (11).
Piloto morre após queda de avião
em Maricá, no litoral do RJ
O instrutor João Antonio Soares,
que pilotava o avião, de 36 anos, morreu no local do acidente. Caio Freitas, de
19 anos, que era aluno de uma escola de aviação da cidade, ficou gravemente
ferido.
O avião, que é um monomotor
CESSNA 152, caiu em cima de um muro de uma residência, no bairro Parque
Eldorado, próximo ao Centro da cidade. A área foi isolada pela Guarda Municipal
e por agentes da Defesa Civil. Uma equipe do Centro de Investigação e prevenção
de Acidente Aeronáuticos (CENIPA) está indo para Maricá e vai investigar o
caso.
11/09/2013
Heitor Moreira
Do G1 Região dos Lagos
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Queda de monomotor deixa um
morto em Maricá
Rio de Janeiro – Um avião
monomotor caiu na tarde de hoje (11) em Maricá, região dos Lagos. De acordo com
o aeroclube da cidade, o avião decolou para um voo de instrução, com o
professor e um aluno. O aeroclube informa que, aparentemente, houve falha no
motor, mas a causa do acidente será determinada pelo Centro de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
O professor João Antonio Soares,
36 anos, tentou fazer um pouso forçado, mas caiu perto de uma delegacia, na Rua
Ataíde Parreira. Ele morreu no local. O aluno saiu ferido e foi levado para o
Hospital Municipal Conde Modesto Leal. O hospital não informou o nome dele.
Edição: Beto Coura // Atualizada
às 17h52 para acréscimo de informações.
Todo o conteúdo deste site está
publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir
as matérias é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil.
11/09/2013
Nacional
Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-11/queda-de-monomotor-deixa-um-morto-em-marica
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Nota: * O Município de Maricá -
RJ está localizado na RM - Região Metropolitana - outrora pertenceu a RL -
Região dos Lagos por duas leis que alteraram sem consultar a população, mas, em
breve, pode, e deve, voltar à Região dos Lagos pois é uma região de vocação
turística e não de ocupação por estaleiros ou terminais da Petrobras para
alimentar o Comperj.
* O Piloto/Instrutor foi hábil e
corajoso ao controlar a aeronave e não deixar cair sobre casas residenciais
(bairro nobre junto ao Centro da Cidade) ou sobre três escolas próximas (Yara
Queiroz, Cenecista, e Carlos Magno).
* A Anac, a Aeronáutica, e a
Prefeitura, precisam rever seus conceitos ao autorizarem o funcionamento de
Aeródromos ou Aeroportos Municipais sem as devidas precauções e fiscalização
diária. Em tempos passados o aeroporto municipal de Maricá foi utilizado pelo
tráfico que terminou com a execução de um coronel cujo o corpo foi encontrado
na estrada Maricá-Itaboraí (RJ.114). Os aviões passam em vôos rasantes sobre as
casas do bairro Parque Eldorado e bairro Araçatiba. Mas quando se deslocam para
o litoral sobre a lagoa passam a fazer o mesmo procedimento irresponsável sobre
as casas da Zacarias e Barra de Maricá, e sobre as areias da praia. A população
quer saber: até quando? Quem vai fiscalizar e punir os infratores?
segunda-feira, 2 de setembro de 2013
STF - LIMINAR ANULA SESSÃO DA CÂMARA FEDERAL
Liminar do STF anula sessão da
Câmara que livrou Donadon
O ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Luís Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira (2) liminar que anula a sessão da Câmara dos
Deputados que decidiu pela manutenção do mandato do deputado federal Natan
Donadon (ex-PMDB-RO).
Preso
no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Donadon foi condenado pelo
Supremo a 13 anos e quatro meses prisão por peculato e formação de quadrilha.
Segundo
a assessoria do Supremo, o pedido da liminar concedida foi feito por deputados
tucanos. A decisão do Legislativo fica anulada até que o mérito da ação seja
julgado, o que não tem data para ocorrer. "O STF já definiu que a
Câmara tem a última palavra no caso da perda de mandato de parlamentares
condenados. Se eles querem delegar para a Câmara, cabe apenas declarar a
cassação e não colocar em votação de novo", disse o deputado Carlos
Sampaio (PSDB-SP) ao entrar com a liminar.
LEIA MAIS
Barbosa diz que situação de
Donadon cria "impasse constitucional absurdo"
PSDB aciona STF para anular
sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação
Marco Aurélio diz que Donadon não
afeta mensaleiros; Mendes critica 'corporativismo'
Suplente de Donadon, Amir Lando é
acusado de participação em caso de improbidade
DF adapta presídio para receber
presos ilustres
Agora,
o STF irá notificar a Câmara, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a
Procuradoria-Geral da República a se manifestar a respeito.
A
decisão de Barroso não implica na perda do mandato de Donadon, de acordo com a
assessoria do Supremo. A liminar permite que a Mesa Diretora da Câmara decida
pela perda de mandato do deputado sem aprovação do plenário.
Na
liminar, Barroso afirma que a Constituição prevê, como regra geral, que cabe a
cada uma das Casas do Congresso Nacional a decisão sobre a perda do mandato que
sofrer condenação criminal transitada em julgado. "Esta regra geral, no
entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo
superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda
do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e
física de seu exercício."
De acordo com Mozart Viana,
secretário-geral da Mesa, a liminar do Supremo não afeta a situação atual de
Donadon. Ele deve continuar afastado do cargo e Amir Lando (PMDB-RO) continua
como suplente.
Na
tarde desta segunda, o PSB entregou uma representação para que a Mesa abra
processo contra Donadon por quebra de decoro parlamentar.
No
final do ano passado, a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento
do mensalão gerou tensão entre a Câmara e o Supremo. O Supremo determinou que
os parlamentares deviam perder os mandatos quando a ação transitasse em julgado
(ou seja, quando não coubessem mais recursos). No entanto, o então presidente
da Casa, Marco Maia (PT-RS), defendia que a prerrogativa da cassação era do
Legislativo.
Leia mais na fonte: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2013/09/02/ministro-do-stf-concede-liminar-que-anula-sessao-da-camara-que-livrou-donadon.htm
02/09/2013
Guilherme Balza
Do UOL, em Brasília
NPB - Norma de Publicação no Blog - Alcaides e Edis
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Um blog destinado a fomentar o
municipalismo. De estudo do Direito Público Municipal, da Constituição Federal,
das Leis Orgânicas dos Municípios, dos Regimentos Internos das Câmaras
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e o orçamento impositivo. Urgência. Veto. Tributos Municipais. Imposto de
Reposição. Procuradoria Geral do Município - competências - atribuições -
deveres - implantação - estrutura organizacional. As PECs em curso no Congresso
Nacional. Matérias similares ou correlatas. Doutrinas e jurisprudências.
O Blog é uma publicação conjunta de três amigos que
labutam na área jurídica e política municipal, e convivem no dia-a-dia em
vários municípios agregando experiências e transportando, dentro do possível,
para a internet ao alcance de muitos aficionados ao assunto principal e às matérias
correlatas.
Desta forma, respeitamos uns aos
outros, numa recíproca solidariedade, reciprocidade e sinceridade, um tripé de
bases morais que se sustentam na argamassa da nossa construção interna, e não
lançamos junto as notícias o nome pessoal dos administradores, e isto não é
anonimato, é impessoalidade, posto que o nome do blog é considerado como
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Este blog antecede o lançamento
do livro que segue esta mesma esteira de pensamento e corrente de conteúdo,
objetivando uma cliente, em especial, formada de pré-candidatos e candidatos a
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forma precisa os destaques relevantes, com suas finalidades, metodologia,
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centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho.
As palavras-chave são separadas entre si por ponto.
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esquerda, com fonte menor que a utilizada no texto e sem aspas.
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terça-feira, 9 de julho de 2013
MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS
Fwd:
FW: MONITORAMENTO
DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO CENTRAL
Wan
Lo IR Loja 28/05/2013 Fotos
Para:
Ir.'.Gilberto
----------
Mensagem encaminhada ----------
De: Wan
Data:
28 de maio de 2013 20:47
Assunto:
FW: MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO CENTRAL
POVO
BRASILEIRO, CONTINUEM VENDO NOVELAS DA GLOBO, CHUPANDO SORVETE, COMENDO
PIPOCAS, ASSISTINDO COPA DO MUNDO, JOGOS DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES, CARNAVAL E
PASSANDO FOME.
BANDO
DE IDIOTAS QUE NÃO TOMAM PROVIDÊNCIA ALGUMA PARA REVERTER ESSA SITUAÇÃO DE
ROUBO DA PÁTRIA.
MAIS
TARDE, VOCÊS VÃO TER O QUE MERECEM.....
Assunto:
FW: MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO CENTRAL
________________________________________
REPASSO
!!!!
Não
creio que esse sistema seja tão eficiente como proclama ameaçadoramente o
Soviet Supremo em Brasília,
mas
é certo que teremos, nós, os cidadãos comuns, que fechar a guarda, pois os
comunas que estão no poder estão vigilantes contra a "burguesia",
ávidos
por tomar o produto de nosso esforço e distribuir como parte do
assistencialismo que nós financiamos.
Vocês
viram as imagens do enorme afluxo de pessoas às agências da CEF por conta do
boato da cessação do Bolsa Família?
Viram,
naquela multidão ansiosa, algum esfarrapado, alguém com cara de faminto? Certamente
não,
mas
nós continuaremos pagando para que essa gente não trabalhe, não produza e
queira cada vez mais usufruir do produto de nosso esforço.
Socialismo
É ISSO.
NÃO,
ISSO É COMUNISMO.
----------
MONITORAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS PELO BANCO
CENTRAL
É
importante que você tenha conhecimento que suas contas bancárias estão sendo
monitoradas pelo Governo.
Apelidado
de Hal, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscalizará as contas
bancárias de todos os brasileiros.
O
Hal trabalha sem cessar no quinto subsolo do Banco Central um supercomputador
instalado especialmente para reunir, atualizar e fiscalizar todas as contas
bancárias das 182 instituições financeiras instaladas no País.
Seu
nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS na
sigla abreviada, já apelidado de HAL.
A
primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias.
Ao
final do processo, ele havia criado nada menos que 150 milhões de diferentes
pastas - uma para cada correntista do País, interligadas por CPF's e CNPJ's aos
nomes dos titulares e de seus procuradores.
A
cada dia, Hal acrescenta a seus arquivos cerca de um milhão de novos registros,
em informações providas pelo sistema bancário.
O
CCS responde cerca de 3 mil consultas diárias.
Toda
conta que é aberta, fechada, movimentada ou abandonada, em qualquer banco do
País, está armazenada ali, com origem, destino e nome do proprietário.
São
três servidores e cinco CPU's de diversas marcas trabalhando simultaneamente,
no que se costuma chamar de cluster.
Este
conjunto é o coração de um grande sistema de processamento que ocupa um andar
inteiro do edifício-sede do Banco Central.
Seu
poderio não vem da capacidade bruta de processamento, mas do software que o
equipa.
Desenvolvida
pelo próprio BC, a inteligência artificial do Hal consumiu a maior parte dos
quase R$ 20 milhões destinados ao projeto - gastos principalmente com a compra
de equipamentos e o pagamento da mão-de-obra especializada.
Só
há dois sistemas parecidos no planeta. Um na Alemanha, outro na França, mas
ambos são inferiores ao brasileiro. No alemão, por exemplo, a defasagem entre a
abertura de uma conta bancária e seu registro no computador é de dois meses.
Visto
em perspectiva, o sistema é o complemento tecnológico do Sistema Brasileiro de
Pagamentos (SBP), que, nos anos de Armínio Fraga à frente do BC, uniformizou as
relações entre os bancos, as pessoas, empresas e o governo.
Com
o Hal, o Banco Central ganha uma ferramenta tecnológica a altura de um sistema
financeiro altamente informatizado e moderno.
O
supercomputador é uma ferramenta decisiva no combate a fraudes, caixa dois e
lavagem de dinheiro no Brasil. ' " Será aberto senha para que os juízes
possam acessar diretamente o computador".
O
banco de dados do Hal remete aos movimentos dos últimos cinco anos.
Antes
de sua chegada, quando a Justiça solicitava uma quebra de sigilo bancário, o
Banco Central era obrigado a encaminhar ofício a 182 bancos, solicitando
informações sobre um CPF ou CNPJ. Multiplique-se isso por três mil pedidos
diários. São 546 mil pedidos de informações à espera de meio milhão de
respostas.
Em
determinados casos, o pedido de quebra de sigilo chegava ao BC com um mimo:
"Cumpra-se em 24 horas, sob pena de prisão".
A
partir da estreia do Hall, com um simples clique, COAF, Ministério Público,
Polícia Federal e qualquer juiz têm acesso a todas as contas que um cidadão ou
uma empresa mantêm no Brasil.
R$
20 milhões foi o orçamento da criação do cadastro de clientes do sistema
financeiro. Sob controle 182 bancos 150 milhões de contas 1 milhão de dados
bancários por dia ....
RECEITA
FEDERAL APERTA O CERCO CONTRA OS CONTRIBUINTES
Todos
devem começar a acertar a sua situação com o leão, pois no próximo ano o fisco
começa a cruzar mais informações e no máximo em dois anos eles vão cruzar tudo.
As
informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS:
Checar os bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções;
DETRANS:
Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.;
BANCOS:
Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS
EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS,
IRR-F e etc,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de
mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone,
saúde), bem como os financiamentos em geral.
Tudo
através da Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.
TUDO
ISSO NOS ÂMBITOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, amarrando pessoa física e
pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive os últimos 5 anos.
Este
sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará
operando por inteiro.
Só
para se ter uma ideia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito
foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano
passado, e a grande maioria deles sofreram autuações, pois as informações fornecidas
pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a
movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas.Este cruzamento
das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de
contribuintes, pois o resultado foi 'muito lucrativo' para o governo.Sua
empresa é optante pelo SIMPLES ? então veja esta curiosidade
inquietante:TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL: Maioria das empresas de grande porte.
Representam
apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação
nacional;
TRIBUTAÇÃO
PELO LUCRO PRESUMIDO: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa
24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação
nacional;
TRIBUTAÇÃO
PELO SIMPLES NACIONAL: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de
toda arrecadação nacional, ou seja, é nas empresas do SIMPLES que o FISCO vai
focar seus esforços, pois é nela onde se concentra a maior parte da
informalidade.
A
recomendação é de que as empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de
“ir acertando” os detalhes que faltam para minimizar problemas com o FISCO.
Leia
a matéria abaixo para maiores esclarecimentos.
FISCO
APERTA O CONTROLE DOS CONTRIBUINTES
A
Receita Federal conta com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do
devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, ave de rapina mais poderosa
do país, que teria até a capacidade de aprender com o 'comportamento' dos
contribuintes para detectar irregularidades.
O
programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições
financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.
Com
fundamento na Lei Complementar nº 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão
arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB nº
811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira
(DIMOF), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação
de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5.000,00 no
semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$
10.000,00 no semestre.
IMPORTANTE:
O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará
tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de
imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá
ocorrer já daqui a dois anos.
Apenas
para a primeira etapa da chamada Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização
da Receita Federal, foi estabelecida a meta de fiscalização de 37 mil contribuintes,
pessoas físicas e jurídicas, selecionados com base em análise da CPMF, segundo
publicado em órgãos da mídia de grande circulação.
O
projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações
patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal
e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.
Para
completar, já foi aprovado um instrumento de penhora on-line das contas
correntes.
Por
força do artigo 655-A, incorporado ao CPC pela Lei 11382/2006, poderá requerer
ao juiz a decretação instantânea, por meio eletrônico, da indisponibilidade de
dinheiro ou bens do contribuinte submetido a processo de execução fiscal.
Tendo
em vista esse arsenal, que vem sendo continuamente reforçado para aumentar o
poder dos órgãos fazendários, recomenda-se que o contribuinte promova revisão
dos procedimentos e controles contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco
anos. A Receita está trabalhando mesmo.
Hoje
a Receita Federal tem diversos meios - controles para acompanhar a movimentação
financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR,
DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc. Ou seja, são varias fontes de informações.
Esse
sistema HARPIA está trabalhando pra valer.
Com
a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do SPED, essa situação vai
piorar, ou melhor, melhorar a arrecadação.
Todo
cuidado é pouco. A partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos
no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para
comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente
as receitas, bens, etc.
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Nenhum
vírus encontrado nessa mensagem.
Verificado
por AVG - www.avgbrasil.com.br
Versão:
2013.0.3343 / Banco de dados de vírus: 3184/6356 - Data de Lançamento: 05/25/13
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ACIDENTE DO TRABALHO - FRIGORÍFICOS - GANÂNCIA CONTRA A SAÚDE
Frigoríficos atuam no Congresso para
reduzir proteção aos trabalhadores, diz Ministério Público
Empresas do setor de
frigoríficos, atividade econômica que está entre as que geram acidentes do trabalho e doenças ocupacionais no Brasil, vêm
atuando no Congresso Nacional para alterar
o artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho, diminuindo a proteção à
saúde e segurança dos trabalhadores.
Essa é a avaliação do procurador
do Trabalho Heiler Natali, gerente nacional do Projeto de Adequação das
Condições de Trabalho em Frigoríficos, do Ministério Público do Trabalho que
participou, na última quarta (22), de audiência pública na Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, sobre o
projeto de Lei 2.363/11, do deputado federal Silvio Costa (PTB-PE). O PL limita o direito a intervalos durante
o trabalho. Heiler lamenta que as medidas previstas na, recentemente
lançada, Norma Regulamentadora 36 do
Ministério do Trabalho e Emprego (que envolve o setor) nem foram
implementadas ainda, mas ações que podem reduzir os seus efeitos continuam em
curso.
O ministro do Trabalho e Emprego,
Manoel Dias, assinou, em abril, a Norma Regulamentadora nº 36, que tem o
objetivo de melhorar as condições de trabalho em frigoríficos e abatedouros do
país. A norma é resultante de discussões e análises feitas por uma comissão
tripartite entre o governo e os setores empresarial e trabalhista. Uma das
principais exigências da NR é a concessão de pausas aos trabalhadores
distribuídas ao longo da jornada diária.
Blog do Sakamoto - Por que esse
projeto é danoso aos trabalhadores?
Natali O artigo 253 da CLT prevê
intervalos de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho em ambientes frios. A súmula
438 do Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que essas
pausas devem ser asseguradas em todos os ambientes artificialmente frios. O
projeto de lei em questão limita o direito desse intervalo a quem trabalha em
ambientes abaixo de 4ºC, desconsiderando centenas de milhares de pessoas que
trabalham em temperaturas de 10 ou 12ºC. Se essas pausas para recuperação
térmica, a saúde essas pessoas será prejudicada.
Prejudicada como?
O frio, e aqui é importante
esclarecer que estamos falando de frio em temperaturas já abaixo de 16ºC,
conforme estudos publicados, inclusive pela Organização Internacional do
Trabalho, provoca alterações capazes de levar à redução da destreza e ao
enrijecimento dos músculos. A exposição ao frio é apontada como fator que
contribui e agrava a incidência de disturbios osteomusculares. No Brasil, esse
fato é reconhecido, inclusive, pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social].
Isso sem contar doenças respiratórias, transtornos mentais, entre outros
problemas. Importante lembrar que o trabalho em frigoríficos expõe os
trabalhadores a muitos agentes de risco além do frio, como o ritmo intenso,
ruído, umidade, posturas inadequadas, movimentação de cargas. Portanto a
sociedade, o setor público e as empresas deveriam ampliar as medidas de proteção
à saúde e não atuar em sentido absolutamente contrário.
Isso foi discutido durante a
audiência pública na Câmara?
A audiência pública proporcionou
a abordagem técnica do tema por parte da Fundacentro [instituição do governo
federal que atua em pesquisa sobre a saúde e segurança do trabalhador], do
Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e de
representantes das empresas. Infelizmente, o que se pode perceber, é o menosprezo do autor do projeto em relação à
Justiça do Trabalho, que ele propôs extinguir porque ela tem assegurado a
interpretação da lei em conformidade com os princípios básicos de proteção à
saúde garantidos por nossa Constituição.
A norma regulamentadora do
Ministério do Trabalho e Emprego, que trata das condições de trabalho em
frigoríficos, não acabou de ser aprovada? É necessária uma nova mexida na
legislação?
A NR 36 foi publicada em 19 de
abril e prevê prazos para implementação gradual das medidas. Algumas têm prazo
de até 24 meses para a sua implementação. É lamentável que as empresas, que nem
instituíram ainda as medidas previstas, já vêm atuando na redução de
importantes normas de proteção à saúde dos trabalhadores. Conclui-se, assim,
que as empresas do setor não têm a intenção em adequar o meio ambiente de
trabalho, limitando-se a focar exclusivamente em aspectos financeiros e não de
garantia da vida digna e do trabalho decente preceitos constitucionais que não
podem ser sobrepor ao desejo incessante de lucro. O setor frigorífico no Brasil
tem crescido em ritmo de país asiático, nos últimos anos, e em 2013 não será
diferente, mesmo com o incremento extraordinário do preço dos insumos ocorrido
no ano passado, que prejudicaram o desempenho do setor neste ano. Por essa
razão, não há sequer um pretexto de ordem econômica capaz de sustentar
moralmente esse projeto.
Qual o tamanho do problema?
Estima-se que, no mínimo, 20% dos empregados em
frigoríficos estão acometidos de distúrbios
osteomusculares relacionais ao trabalho. Incluindo-se os transtornos mentais, os dados são ainda
mais expressivos. Em inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho no
maior estabelecimento do país, com 8 mil empregados, comprovou-se que a cada mês ocorria cerca de mil
afastamentos por distúrbios osteomusculares. Estudos apontam que os
empregados que trabalham na movimentação de cargas para dentro e fora de
câmaras frigoríficas com até 4ºC apresentaram temperaturas das mãos superiores
às daqueles que trabalham nas salas de corte (que estão expostos a 10º, 12º C),
uma vez que não se expõem de forma contínua ao frio, ainda que este seja mais
intenso. O MPT chegou às mesmas conclusões nas medições que realizou nas
extremidades das mãos de empregados das salas de corte (10 a 12ºC) e de câmaras
frigoríficos (abaixo de 4ºC). Dados epidemiológicos extraídos do banco de dados
do INSS demonstram que há 426% mais doenças dos tecidos moles (tendinite,
tenossinovite, bursite, dentre outros) e 341% a mais de transtornos mentais do
que em outros setores.
O que o Ministério Público do Trabalho
pretende fazer?
Esperamos sensibilizar os membros
do Congresso Nacional quanto à importância da manutenção de medidas de proteção
à saúde dos empregados em frigoríficos e continuaremos atuando de forma
rigorosa na adequação desse meio ambiente de trabalho. Temos que dar
visibilidade ainda maior a qualquer tentativa de prevaricação da saúde dos
empregados em frigoríficos.
Fonte : ONG Repórter Brasil
por Leonardo Sakamoto
Reprodução: Ministério Público do
Trabalho em Santa Catarina
Publicado por Procuradoria
Regional do Trabalho da 12ª Região
MARICÁ - EX-PREFEITO QUEIROZ CONDENADO A RESSARCIR COFRES PÚBLICOS
Ex-prefeito de Maricá terá que ressarcir
os cofres púbicos em R$ 116 mil por contrato irregular
Em sessão plenária nesta
quinta-feira (25/4), os conselheiros do TCE-RJ determinaram que o
ex-prefeito de Maricá Ricardo José Queiroz da Silva devolva R$ 116.899,05
(correspondente a 48.574,36 Ufir-RJ) por ter apresentado notas fiscais e
recibos com valores diferentes aos contratados, em favor do Instituto Cândido
Mendes. O voto do conselheiro-relator, Marco Antônio Alencar, aplica ainda
multa no valor de R$ 7.219,80 (3 mil Ufir-RJ), com base nos artigos 62 e 65 da
Lei Complementar nº 63/90, que estabelecem que o TCE-RJ pode aplicar a
penalidade quando o responsável for julgado em débito.
A instituição foi contratada por dispensa
de licitação para a prestação de vários serviços, entre eles, o
planejamento, integração, gerenciamento e controle dos sistemas de cadastro
fiscal, tributação, arrecadação e geração de informações fiscais com o objetivo
de reduzir a evasão fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN) e receitas vinculadas ao cadastro mobiliário.
Em sessão anterior, o plenário
decidiu por uma tomada de contas especial, procedimento adotado em caráter de
urgência, para apurar fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano
quando, entre outros casos, existe a suspeita de ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico. Segundo o Corpo Instrutivo, o ex-prefeito não apresentou
documentos comprobatórios, limitando-se a responder que os serviços
questionados foram efetivamente prestados.
25/04/2013
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SAQUAREMA - CONSELHO DO MEIO AMBIENTE - PARITÁRIO
Constituído o primeiro Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Saquarema
Representantes das entidades,
entre eles o vereador Chico Peres, na eleição que formou o Conselho de Meio Ambiente.
Na foto abaixo, o biólogo Luiz Carlos, o advogado Claudius Barcellos e o
secretário Gilmar Magalhães.
Em clima pelo Dia Mundial de Meio
Ambiente, formou-se em 6 de junho, o primeiro Conselho Municipal de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável de Saquarema (COMMADS). A eleição dos conselheiros foi
na secretaria de Meio Ambiente, presidida pelo secretário Gilmar Magalhães, que
explicou as características do colegiado, como autônomo, de caráter consultivo, deliberativo
e normativo da política ambiental no município.
O COMMADS será formado de forma paritária,
com 10 representantes, 5 do poder público e 5 da sociedade civil organizada. A
categoria poder público participa através de 5 órgãos: as secretarias
municipais de Meio Ambiente, Educação e Cultura, Obras e Serviços Públicos,
Agricultura, Abastecimento e Pesca, Procuradoria Geral do Município, que na
ocasião estava representada pelo assessor jurídico, Claudius Barcellos, que
secretariou a reunião.
Previsto pelo Código Municipal de
Meio Ambiente, o COMMADS elegeu como membros da sociedade civil as seguintes entidades:
Associação dos Moradores e Amigos de Jaconé (AMA-Jaconé), Posto Observatório
Avançado e Base do Salvamento do Brasil (POABAS-BR), Federação das Associações
e de Moradores e Amigos de Saquarema (FAMOSA), Renascer Obras Sociais e
Culturais, Associação de Moradores e Amigos do Mato Grosso (AMANG). Cada
instituição, tanto do poder público como da sociedade civil, indica 2 membros:
um titular e um suplente. Outras instituições também manifestaram interesse em
compor o colegiado, porém não atenderam aos requisitos necessários.
Matéria publicada na edição de
junho/2013
do jornal O SAQUÁ (Edição 160)
POR: O SAQUÁ – 21/06/2013
PUBLICADO EM: ÚLTIMAS NOTÍCIAS,
POLÍTICA
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MACAÉ - NOVO PRÉDIO DA CÂMARA
Câmara de Macaé ainda não funciona
O novo prédio da Câmara Municipal
de Macaé foi inaugurado em 2012, mas não está em funcionamento. Mesmo assim,
gastos com a manutenção do espaço estão sendo cobrados. Em maio, foram R$ 52
mil só com a energia elétrica. A construção da nova sede custou cerca de R$ 12 milhões
e o prédio foi inaugurado em dezembro de 2012. A segunda etapa da construção,
no espaço onde ficariam os gabinetes dos vereadores, estava prevista para ser
concluída em abril deste ano. Entretanto, o local permanece sem uso. Durante a
semana, o caso foi discutido em sessão na Câmara. Os vereadores da oposição
cobraram urgência na mudança para a nova sede. Atualmente, os cerca de 300
funcionários da Câmara de Vereadores estão divididos em cinco prédios no
Centro da cidade. Segundo o presidente da Câmara, vereador Eduardo Cardoso
(PPS), a mudança para a nova sede não aconteceu no início do ano, como estava
prevista, porque a obra apresentou irregularidades no piso, no elevador e nas
portas. Os reparos já foram feitos e uma nova data para inauguração deve ser
divulgada.
26/06/2013
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PORTO DO AÇÚ - S. JOÃO DA BARRA - ERA PARA MINÉRIO E DEPOIS PARA PRÉ-SAL
PORTO DO AÇÚ - SÃO JOÃO DA BARRA - RJ - OUTRA VERGONHA IGUAL AO PORTO DE LUIS CORREIA NO PIAUÍ
Demissões no Porto do Açu atingem comércio de São João da Barra
O setor
hoteleiro de São
João da Barra passa por
crise após demissões de funcionários da construção do Porto do Açu. Donos de
hotéis e pousadas fizeram investimentos pensando em atrair os
trabalhadores vindos de outras cidades para a obra do complexo portuário na
cidade, mas as últimas demissões
causaram prejuízo para quem vive do turismo.
De acordo
com a Associação de Hotéis, Pousadas, Bares e Restaurantes de São
João da Barra, as hospedagens tiveram redução de 05%. Quando se fala em
alimentação, o movimento nos estabelecimentos caiu mais de 70%. Segundo o
Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, nos últimos
três meses, pelo menos 1.700 pessoas que atuavam nas obras do superporto do Açu
foram demitidas.
O setor
imobiliário também foi atingido. Das 120 casas alugadas por uma imobiliária
para funcionários que atuavam no porto, 20 já foram entregues. Além disso,
afetou também outros empreendimentos que estavam previstos, como novas pousadas
e loteamentos, avaliados em R$ 10 milhões, e que agora não têm mais prazo para
sair do papel.
A LLX, empresa responsável pelas obras do Porto do Açu e que
pertence ao empresário Eike Batista, informou que é normal a mobilização e
desmobilização de frentes de trabalho por causa da evolução de cada etapa da
construção e que o cronograma da obra não foi alterado. O início da operação
está previsto para este ano.
Em meio a
toda essa crise, o Prefeito de São
João da Barra esteve
visitando o Centro de Visitantes do Complexo Portuário do Açu, no 5º Distrito,
ontem (04). De acordo com Neco, São João da Barra está passando por um
desenvolvimento social e econômico e, é importante o governo saber sobre o
andamento do empreendimento para que o município possa estar preparado para as
mudanças e trabalhar para o melhor da população.
O Portalozk.com tentou falar com o Prefeito Neco para
saber sobre as demissões em massa, inclusive de nativos, porém, ele não atendeu
o telefone e nem retornou. O mesmo aconteceu com sua secretária particular. Não
atendeu aos telefones e não retornou.
Vale
ressaltar que em 09 de maio, Neco informou com exclusividade ao Portalozk.com
que dentro de dois meses a crise deveria acabar e tudo no Porto do Açu deveria
se normalizar. Desde então, mais de 1.500 demissões ocorreram e, ainda,
rescisões de contratos. Não houve mais nenhum pronunciamento com relação ao
assunto desde então.
Na manhã
desta quarta-feira (05), o vice-prefeito Alexandre
Rosa divulgou programação do Circuito Junino (Veja Programação
Completa). Na rádio comunitária em que fora divulgado a programação, os
ouvintes ligaram e cobraram melhorias na área da saúde e educação. Esse fato
foi de total constrangimento para todos na emissora. As informações são do RJ
InterTv (2ª Edição) e Portalozk.com .
jun. 05 Leonardo
Ferreira
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05/06/2013 20h20 - Atualizado em
05/06/2013
Demissões no Porto do Açu atingem
comércio de São João da Barra, RJ
Setor hoteleiro também registrou
grande prejuízo.
Movimento nos estabelecimentos
comerciais despencou em até 70%.
O setor hoteleiro de São João da
Barra, Norte Fluminense, passa por crise após demissões de funcionários da
construção do Porto do Açu. Donos de hotéis e pousadas fizeram investimentos
pensando em atrair os trabalhadores vindos de outras cidades para a obra do
complexo portuário na cidade, mas as últimas demissões causaram prejuízo para
quem vive do turismo.
De acordo com a Associação de
Hotéis, Pousadas, Bares e Restaurantes de São João da Barra, as hospedagens
tiveram redução de 5%. Quando se fala em alimentação, o movimento nos
estabelecimentos caiu 70%. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Construção
Civil, nos últimos três meses, pelo menos 1.600 pessoas que atuavam nas obras do superporto do
Açu foram demitidas.
O setor imobiliário também foi
atingido. Das 120 casas alugadas por uma imobiliária para funcionários que
atuavam no porto, 20 já foram entregues. Além disso, afetou também outros
empreendimentos que estavam previstos, como novas pousadas e loteamentos,
avaliados em R$ 10 milhões, e que agora não têm mais prazo para sair do papel.
A LLX, empresa responsável pelas
obras do Porto do Açu, informou que é normal a mobilização e desmobilização de
frentes de trabalho por causa da evolução de cada etapa da construção e que o
cronograma da obra não foi alterado. O início da operação está previsto para
este ano.
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11/05/2013 - 11:12:48
Demissões no Porto do Açu preocupa São
João da Barra
O impacto social decorrente do
volume de demissões no Super Porto do Açu, em São João da Barra, preocupa a
administração municipal. Na última quinta-feira, o prefeito da cidade, José
Amaro de Souza Neco (PMDB), se reuniu com diretores do grupo EBX, do empresário Eike
Batista, para discutir as recentes dispensas de mão de obra.
Outra grande preocupação é com o
pagamento de fornecedores. Uma eventual inadimplência do grupo poderá afetar o
fluxo financeiro na cidade, provocando crises no setor hoteleiro e sobre o
comércio local. O efeito cascata também deverá atingir o município de
Campos, que serve de retroárea para o porto e contempla a demanda no
setor de serviços.
Neco destacou que o município é
solidário ao empreendimento e compreende as dificuldades. Ele afirmou que
acredita na reversão do processo e prometeu que o município vai continuar
investindo na qualificação de mão de obra para o setor.
O Super Porto do Açu é um empreendimento
da LXX, que integra a holding do empresário Eike Batista. A obra
enfrenta atrasos no cronograma, em função da fuga de investidores. O grupo
tenta salvar o empreendimento atraindo a Petrobras para o negócio,
visando a transformação
do Porto em base de apoio a exploração de petróleo na camada do pré-sal.
A operação está sendo orquestrada pelo Banco BTG Pactual.
Atualmente está em curso uma
força-tarefa para acalmar tanto o mercado, onde as perdas se avolumam, quanto a
comunidade regional. Em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas e a
Firjan, o prefeito de São João da Barra vai promover uma reunião com a
finalidade de passar a real situação do empreendimento para a sociedade civil
organizada. A tarefa é acalmar a população.
“O município de São João da Barra
vai continuar investindo em qualificação profissional. Estamos tratando de um
empreendimento sólido, resultando na arrecadação de impostos, que vão engrossar
a receita própria. Acredito no grupo X e nos empreendedores nacionais e
internacionais. Às vezes um passo atrás significa quilômetros à frente”,
destacou o Prefeito por meio de release distribuído pela secretaria de
Comunicação da Prefeitura.
O porto do Açu também enfrenta uma série
de ações judiciais promovidas pelo Ministério Público Federal e a
Associação de Produtores Rurais do Açu. As ações apontam danos ambientais causados pelo
empreendimento. Entre eles está o processo de salinização nas terras
próximas ao porto. A denúncia tem como base estudos realizados por
pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).
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domingo, 30 de junho de 2013
Do Blog do Prof. Pedlowski: Uma
estranha variação nos preços pagos aos desapropriados do Porto do Açu
Uma das questões controversas que
cerca o processo
de desapropriação de terras no V Distrito de São João da Barra é o
preço que foi pago pela CODIN ou pela LL(X) pelas propriedades. Parte do
mistério envolvendo esse processo acaba de ser parcialmente resolvido pela
dissertação que Felipe Medeiros Alvarenga acaba de defender no Programa de Pós-Graduação em Políticas
Sociais da UENF, sob minha orientação.
Vejamos os dados levantados para
oito propriedades que são mostrados na tabela abaixo:
Uma coisa que salta aos olhos é a
grande variação no valor pago pelo metro quadrado. Essa variação pode estar
relacionada a vários fatores, incluindo localização, intensidade de uso,
benfeitorias e o nível de resistência ao processo de desapropriação. Como ficou
também demonstrado na pesquisa de campo, aqueles que resistiram acabaram
recebendo indenizações mais altas. Além disso, o tempo médio declarado para
recebimento das indenizações foi de seis meses.
Este padrão de demora talvez
explique o fato de que, entre os habitantes da Vila da Terra que declararam ter
chegado no local menos de uma semana antes da realização da pesquisa, nenhum
deles declarou recebido as indenizações devidas, indicando que se mudaram para
ali antes do pagamento das indenizações. Nesse sentido, esses resultados da
pesquisa demostram que a legislação vigente não está sendo devidamente
cumprida, e, mesmo quando o cumprimento ocorre, isto se dá fora dos padrões
determinados por lei.
Em nível de comparação em relação
à questão do processo de valorização da terra após a desapropriação, dados
disponibilizados pelo Prof. Roberto Moraes no seu blog pessoal (Aqui!), indicam
que o Grupo EBX informou ter firmado contratos de aluguel com várias empresas
(e.g., Intermmor em uma área 52,3 mil m²; a NKT Flexibles, numa área de 121 mil
m², e a Technip, em área de 289 mil m²), onde o valor mensal do m² alugado
alcançou R$ 6,00, o que permitiria à LL(X) obter uma renda de mais de R$
5 bilhões ao final de um período de 10 anos. Já o valor médio pago aos
agricultores variou entre R$ 0,83 e R$ 8,30, com um valor médio de R$ 3,50.
Se os valores encontrados pelo
Prof. Roberto Moraes estiverem corretos fica evidente que o valor pago à
maioria dos agricultores desapropriados implica num ganho financeiro que não
possui relação direta com as razões declaradas pelo governo do estado do Rio de
Janeiro para realizar o processo de desapropriação. Essa situação coloca em
questão se não está em curso um processo especulativo vinculado à renda da
terra mais que ao interesse de desenvolvimento econômico propriamente dito.
Finalmente, a grande questão que
se coloca neste momento é: por que ainda a CODIN ainda continua desapropriando
terras no V Distrito, mesmo em face da derrocada do Grupo EB(X)?
sábado, 29 de junho de 2013
Do Blog do Prof. Roberto Moraes:
Requerimento à Alerj para Comissão Especial para acompanhar real e atual
situação da implantação do Porto do Açu
O deputado estadual Roberto
Henriques apresentou à presidência da Alerj o Requerimento Nº 265/2013 para a
criação de uma Comissão Especial para Acompanhar a real situação dos
investimentos no Complexo Logístico Portuário do Açu e a situação dos
trabalhadores e colaboradores envolvidos no empreendimento. O requerimento foi
publicado ontem, no Diário Oficial do Poder Legislativo. Fluminense.
Além dos trabalhadores, há que se
ouvir os pequenos proprietários rurais atingidos pelas desapropriações e também
os pequenos comerciantes da região que sofrem por conta de créditos não
recebidos junto à diversas empresas que atuam (ou atuavam) nas obras de
implantação do Complexo do Açu. Dirigentes da empresas privadas e também
gestores de empresas e órgãos públicos como a Codin, o Inea devem também ser
ouvidas.
É sempre oportuno abrir uma
janela para o diálogo com a sociedade. O governo estadual foi displicente e não cumpriu todas
as obrigações que cabia num empreendimento, cujo projeto extrapolava
a área de um município, com ameaças, embora também com oportunidades. Um Plano
de Ordenamento Territorial (POT) elaborado de forma participativa, foi deixado
de lado, assim como diversas outras necessidades.
Mesmo que seja tarde, ainda há
espaço para envolver a comunidade neste processo.
Abaixo a publicação do
requerimento da Comissão Especial feita à Alerj com a participação de sete
deputados, além do requerente: Robson Leite; Jânio Mendes; Dionísio Lins;
Comte. Bittencourt; Aspásia Camargo; Inês Pandeló e Gilberto Palmares.
Cabral e Eike estão expulsando idoso
paraplégico de onde nasceu, no Açu
Por Esdras
A emblemática história do Sr.
José Irineu Toledo, paraplégico, de 83 anos de idade, e sua família, mostra com
implacável dureza como as desapropriações de terras no Açu ultrapassaram todas
as barreiras do bom senso e da humanidade.
Desapropriando para quem?
Sob a tutela do Governador do Estado do
Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Codin vem desapropriando terras em
nome da criação do Distrito Industrial de São João da Barra para atender aos
interesses diretos do empresário Eike Batista, que iniciou na localidade a
construção de um porto, agora com enormes possibilidades de não ser concluído.
Mas, antes disso, as desapropriações
já se mostravam inúteis diante do fato de que as maiores empresas parceiras do
empreendimento há muito abandonaram o projeto de se instalar ali. O
que torna a iniciativa ainda mais questionável. Por que insistir em
desapropriações diante de um caótico quadro financeiro que vem desmantelando as
empresas do Grupo X? Quais outros interesses poderiam existir por trás dessas
desapropriações de grandes áreas de terra que, como se sabe, são um dos raros
bens patrimoniais que só valorizam?
Negócio da China, ou do Açu?
O certo é que foi divulgado na
mídia que o Sr. Eike Batista disponibilizaria espaços para aluguel na retroárea
do porto cobrando R$ 6,00 por m2, bem mais do que os R$ 1,58 por m2 que a Codin
oferece compulsoriamente para tomar em definitivo as terras do Sr. José Irineu
Toledo. Como se vê, parecer ser bastante substanciosa a margem de lucro obtida
pelo Sr. Eike Batista.
Segundo a família Toledo, a Codin
diz que pagará R$470.000,00 pela desapropriação da área que, se apenas alugada
pelo preço cobrado por Eike, renderia algo em torno de R$ 1.777.000,00!
Cabral e Eike estão expulsando
idoso paraplégico de onde nasceu
Por outro lado, nessas vorazes
desapropriações não está havendo uma avaliação real dos graves problemas
sociais criados ao arrancar o homem do campo das suas raízes, retirando, além
do seu lar, o seu sustento.
No caso do Sr. José Irineu
Toledo, enfermo há 20 anos, paraplégico, nascido nas terras que hoje tentam
arrebatar, e proprietário delas há 42 anos, após a partilha da herança do pai,
tudo se agrava. Na entrevista concedida pela Sra. Maria da Conceição Viana
Toledo, esposa do Sr. José Irineu Toledo, ao professor Marcos Pedlowski, ela
mostra toda a sua revolta ao ver-se expulsa das terras do “Sítio Camará” que
proveem o sustento de cinco dos seus sete filhos e das suas famílias: “A gente
não apanhou nada de ninguém. E aí essa gente vem de tão longe para apanhar o
que é dos outros. O correto seria que meus filhos pudessem continuar
trabalhando no que é nosso”.
A família do Sr. José Irineu e D.
Maria da Conceição possui 40 cabeças de gado na área de pastagem existente na
propriedade, sendo 30 delas próprias e o resto de terceiros que alugam o pasto.
Segundo a família, a Codin queria remover o rebanho para a Fazenda Papagaio
(distante em torno de 10 km da propriedade). Mas eles recusaram, porque o gado
teria que ficar dentro de um cercado, e a água do poço que abastece o curral
está salinizada, por essa propriedade estar situada ao lado do aterro
hidráulico construído pela LLX, que salinizou grandes áreas de terra na região.
Negando a água
Outro detalhe que está causando
revolta entre os filhos do Sr. Irineu é que a propriedade possui um poço
artesiano que é utilizado por 15 famílias que vivem próximas da área. Segundo
eles, o pessoal da LLX que esteve lá na sexta-feira teria dito que depois que a
área for desapropriada, os vizinhos não poderão mais entrar para pegar água.
Totalitarismo capitalista
O que está acontecendo no Açu é
uma espécie de totalitarismo capitalista tutelado pelo estado para benefício da
iniciativa privada em detrimento dos direitos básicos que deveriam ser
garantidos aos cidadãos, em uma sociedade que se diz democrática, tirando-lhes
o direto à propriedade, ao lar, ao trabalho e até à água…
Sorte nossa é que se o Sr. Eike
Batista almejava personificar o messias da implantação de um novo modelo
totalitário econômico, parece que não terá fôlego para tanto. O próprio mercado
está inexoravelmente devorando seus megalônicos devaneios e afastando de nós
esse perigo iminente.
Entrevista com a Sra. Maria da
Conceição Viana Toledo, esposa do Sr. José Irineu Toledo, proprietário do
“sítio Camará”, que está sendo desapropriada pela Codin para ser entregue à
LLX:
Marcos Pedlowski (MP): Qual a sua
idade?
Maria da Conceição Viana Toledo
(MCV): 78. Eu nasci na localidade de “Barra do Jacaré” e me mudei para cá
quando casei.
MP: qual a idade do seu esposo?
MCV: 82, quase 83.
MP: Há quantos a senhora mora
aqui em Água Preta?
R: 60 anos.
MP: E o seu marido, há quanto
tempo está aqui?
MCV: Ele nasceu aqui.
MP: Quantos filhos a senhora teve
com o Sr. José Irineu?
MCV: 7 filhos, 5 homens e 2
mulheres. E apenas um mora fora daqui, no Rio de Janeiro. O mais velho, José
Carlos, tem 56 anos, e o caçula, Joilson, tem 43. Eu também tenho 11 netos.
MP: Há quantos anos vocês são
donos dessa propriedade?
MCV: Há 42 anos, quando foi feita
a partilha da propriedade do meu sogro, e esses 6 alqueires foi a parte dele na
partilha.
MP: Estou vendo que a senhora
está muito nervosa. O que está deixando a senhora assim?
MCV: É que eu estou muito
revoltada com tudo isso. Eu fico nervosa quando penso que meus filhos não vão
poder mais trabalhar ali. Quando meu marido ficou doente, há mais de 20 anos,
eu deixei a terra para eles trabalharem e tirarem seu sustento. Agora, eles já
estão tendo que arrendar terras dos outros para continuar trabalhando.
MP: A senhora disse que está
revoltada com tudo isso? Por quê?
MCV: A gente não apanhou nada de
ninguém. E aí essa gente vir de tão longe para apanhar o que é dos outros. Eu
sempre paguei os impostos em dia, e agora a gente perde o que é nosso desse
jeito. Isso não está correto. O correto seria que meus filhos pudessem
continuar trabalhando no que é nosso.
FONTE: http://fmanha.com.br/blogs/esdras/2013/06/16/cabral-e-eike-estao-expulsando-idoso-paraplegico-de-onde-nasceu/
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Do Blog do Prof. Roberto Moraes:
Mais sobre desapropriação em Água Preta
Oficiais de Justiça, servidores da Codin
e da LLX
O blog apurou que a
desapropriação que a Justiça, através de oficiais e funcionários da LLX, foi
fazer hoje, na localidade de Água Preta, distrito de São João da Barra, para
cessão de área para instalação do Complexo do Açu, teve a resistência da
família que insiste em seus direitos.
Entre as diversas alegações é a
da falta de lugar para colocar o gado, já que a proposta é de uma fazenda de
Ari Pessanha atingida pela salinização do solo.
A família discorda também da
avaliação da LLX/Codin, não apenas do valor para os seis alqueires de terra
produtiva, mas, para a indenização da plantação que tem mais de 40 mil frutos,
sendo que o abacaxi, está apurando em torno de R$ 1,30 o fruto retirado, para
ser levado para a Ceasa e Cadeg no Rio. Assim, os valores continuarão a ser
discutidos na justiça.
O oficial de justiça e servidores
da Codin e LLX dicaram de voltar na 2ª feira. Acima foto das pessoas que foram
fazer a desocupação da família de proprietários rurais. Abaixo duas fotos da
plantação de abacaxi da fazenda que está sendo desapropriada, pouco antes da
colheita de abacaxi no ano passado. Por elas, dá para ver e confirmar a sua
produtividade.
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Anglo teme ter que investir mais com LLX
no Porto do Açu, diz fonte
Reuters
Por Sabrina Lorenzi
RIO DE JANEIRO, 7 Mar (Reuters) -
A
mineradora Anglo American quer garantias da sócia LLX de que não
precisará realizar novos aportes no Porto do Açu diante da ampliação promovida
pela empresa de logística do bilionário Eike Batista, afirmou uma fonte com
conhecimento direto do assunto.
A empresa anglo-sul-africana teme
que a expansão no porto, com a construção, por exemplo, do terminal 2, provoque
a necessidade de investimento além do previsto na estrutura marítima comum às
atividades portuárias, disse a fonte à Reuters, pedindo anonimato.
O Porto do Açu foi apresentado como
projeto essencialmente de minério de ferro, mas tem se voltado cada
vez mais para a indústria do petróleo, que, inclusive, deverá iniciar operações
antes mesmo do começo dos embarques da Anglo. Nesta semana, por exemplo, o
Grupo EBX, de Eike, anunciou parceria com a petrolífera BP para a criação de um
polo de distribuição de combustíveis marítimos no Açu.
O projeto do LLX Minas-Rio previa
investimentos totais de 2,27 bilhões de reais, a maior parte disso pela Anglo.
O acordo estabelecia ainda que os sócios dividiriam igualmente qualquer custo
adicional, "garantindo a plena implementação do empreendimento".
Procurada, a Anglo não comentou a
informação de que estaria buscando uma revisão no contrato de investimentos com
a LLX nem respondeu sobre a possível necessidade de novos aportes com a
expansão do porto. Mas disse que "os projetos e investimentos da LLX em
petróleo e gás no Porto do Açu não impactam a implantação do terminal de
minério de ferro, a cargo da empresa LLX Minas-Rio".
A LLX, por meio de sua assessoria
de imprensa, assegurou que a diferença do montante a ser investido para que o
terminal também movimente petróleo será aplicado pela LLX Açu, empresa da LLX
com a Centennial, a companhia de investimento de Eike.
No terminal 1, onde ficam as instalações
do LLX Minas-Rio, cinco dos nove berços de atracação são para petroleiros,
enquanto quatro são para navios de minério de ferro.
A preocupação dos executivos da
Anglo seria o compartilhamento da infraestrutura das atividades diversas do
porto, e a mineradora já estaria se movimentando para chegar a um acordo com a
LLX, segundo a fonte.
"Vai ter que aumentar
investimento em tudo e não só no terminal 2, nem só no que é para petróleo... E
quem vai fazer esses investimentos?", questionou a fonte.
Um especialista em infraestrutura
portuária disse que a inclusão de novos berços de atracação nas proximidades da
área destinada às operações de minério de ferro pode exigir a construção de um
quebra-mar maior do que o esperado.
"Isso é muito caro",
disse o especialista, que preferiu não ser identificado, acrescentando que
desconhece o acordo entre a Anglo e a LLX, mas que tem conhecimento do projeto
do Porto do Açu. "Pode ser um caso semelhante ao de Pecém, que teve de dobrar o
quebra-mar porque fez ampliação", lembrou.
O início da operação do Porto do
Açu está previsto para o segundo semestre de 2013.
O terminal 1 é uma construção em
mar com uma ponte de acesso com três quilômetros de extensão.
O terminal 2 será instalado no
entorno de um canal para navegação, que contará com 6,5 quilômetros de
extensão, com mais de 13 quilômetros de cais. Nele serão movimentados produtos
siderúrgicos, carvão, ferro gusa e granito, além de granéis líquidos e sólidos.
Esse terminal também abrigará a unidade de construção naval da OSX, outra
empresa controlada por Eike.
(Edição de Roberto Samora e Cesar
Bianconi)
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03/04/2013
Trabalhadores do Porto do Açu, de Eike,
mantêm paralisação
Grevistas são funcionários da
construtora espanhola Acciona.
LLX e OSX dizem que paralisação
não altera cronograma de obras.
Cerca de 1.600 trabalhadores da empresa
espanhola de construção Acciona mantêm nesta quarta-feira (3) a
paralisação das atividades no estaleiro da OSX, do empresário Eike Batista, no
Superporto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.
A paralisação começou na
terça-feira (2). As informações são do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria
da Construção Civil e do Mobiliário do Estado do Rio de Janeiro
(Sticoncimo-RJ).
Procurada pelo G1, a LLX, empresa
de logística do Porto de Açu, também de Eike Batista, informou que a esta
paralisação dos funcionários da Acciona não interfere no cronograma das obras.
Em nota, a LLX informou ainda
que, junto com a OSX, acompanha as negociações entre a Construtora Acciona e
seus funcionários, visando garantir o respeito às leis trabalhistas e o
bem-estar dos colaboradores.
“As companhias ressaltam que
oferecem condições dignas de trabalho aos seus colaboradores e exigem o mesmo
de todas as empresas que atuam nas obras do Superporto do Açu e na Unidade de
Construção Naval do Açu”, diz a LLX em nota.
Já representantes da Acciona
informaram que as negociações continuam. Os trabalhadores da Acciona estão
reunidos desde as 15h desta quarta com representantes da empresa no Ministério
do Trabalho de Campos, no Norte Fluminense, para tentar um acordo que atenda às
suas reivindicações.
Segundo o sindicato, os
trabalhadores estão com os salários defasados e atrasados, e sem
receber a verba
de alimentação R$ 230. O presidente do sindicato, José Carlos da
Silva Eulálio disse que o movimento de greve é pacífico, e foi informado à
Polícia Militar.
Na terça-feira (2), os
trabalhadores da Acciona se dividiram em grupos em várias entradas para o porto
e impediram a passagem. A manifestação
na RJ-240, estrada que liga a BR-356 ao Porto do Açu e causou cerca de três
quilômetros de engarrafamento na via próxima ao porto.
Segundo o presidente do
sindicato, José Eulálio, a empresa não vem cumprindo o acordo coletivo.
De acordo com os trabalhadores,
na segunda-feira (1), o salário foi pago com um valor menor do que o
estabelecido pelo sindicato. Ainda segundo os funcionários, os salários estão
atrasados há quatro meses. As principais reclamações são: más condições de
trabalho, acúmulo de função e problemas com salários.
A empresa se manifestou em nota sobre o caso e
disse que mantém diálogo aberto com seus trabalhadores e reafirma seu
compromisso com o atendimento às leis trabalhistas. Ainda segundo informou a empresa na terça, após as
reclamações sobre o pagamento de horas-extras, a empresa antecipou o pagamento
de R$ 300, por trabalhador, que deve ser efetuado na próxima semana.
A nota afirma que a empresa vai
entregar o número dos cartões do plano de saúde até o dia 15 de abril, enquanto
a operadora do plano não envia o cartão definitivo. Quanto aos cartões
alimentação, outra reivindicação dos trabalhadores, a Acciona garante que serão
entregues até o final do mês de abril, com pagamento retroativo a contratação
de cada empregado.
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publicado em 08/04/2013
Petrobras discute reservadamente uso do
Porto do Açu
Estadão
A utilização do Superporto do Açu, em
São João da Barra, cidade no litoral no norte do Estado do Rio, pela
Petrobras vem sendo discutida reservadamente pelo comando da petroleira. Não há
na costa fluminense nenhum porto disponível com capacidade apropriada para servir de
base à produção do pré-sal da Bacia de Campos. O porto, inicialmente previsto para ser
construído em Maricá, enfrenta objeções ambientais por parte de setores do
governo estadual. Além da questão logística - o Porto do Açu é o
mais próximo aos campos petrolíferos de Campos -, um outro fator, talvez mais
importante até, aproxima a Petrobras ao futuro porto controlado pelo
megaempresário Eike Batista: o governo Dilma Rousseff está preocupado que um
eventual colapso das empresas do grupo X possa afetar a imagem do Brasil no
exterior e minar a disposição de os empresários investirem no País. Há uma
discussão interna até onde o governo pode ir a fim de ajudar o empresário a
superar a crise. Um proposta em discussão é a Petrobras assumir o Açu, o que,
de acordo com a avaliação de alguns dos que estudam o assunto no governo,
impulsionará os investimentos do grupo X. Em 19 de março passado, o diretor de
Exploração e Produção da Petrobras, José Formigli Filho, sem dar detalhes da
negociação, afirmou em entrevista que o emprego do Açu como base do pré-sal está
em estudos pela petroleira, assim como áreas no Espírito Santo, no litoral sul
do Estado do Rio e na costa paulista. Após dias seguidos de queda, as ações da
OGX conseguiram nesta segunda-feira uma recuperação considerada excelente. As
ações da OGX, a petroleira de Eike, chegaram a registrar queda superior a 13%
nesta sessão, mas fecharam o dia com decréscimo de pouco mais de 1%. Em um ano,
as ações da OGX caíram 88,5%. Em um mês, 46%. Uma fonte do governo afirmou que
ainda não está decidido o tipo de socorro às empresas do grupo X. "Não
significa que o governo vai ajudar, mas de fato há uma preocupação grande do
governo com o Eike. O problema dele pode afetar a imagem do Brasil",
comentou. Eike, por muito tempo, foi indicado pela imprensa nacional e estrangeira
como empresário símbolo da prosperidade da economia brasileira. Mas as empresas
do grupo têm sofrido nos últimos meses uma forte queda no mercado por conta da
desistência de parceiros estrangeiros em projetos do conglomerado. Em 2012, a
siderúrgica chinesa Wuhan Iron and Steel Corporation (Wisco), desistiu da
parceria com a MMX no Açu, onde montariam um complexo siderúrgico. A estatal da
China alegou que Eike não construiu a infraestrutura necessária (ferrovias e
terminais portuários) para permitir a implementação do projeto. O
próprio empresário esteve em Brasília recentemente para conversar com Dilma.
Este ano, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, foram acusados por parlamentares
de tentar transferir
o estaleiro da companhia Jurong (Cingapura), projetado para o Espírito Santo,
para o Açu, como forma de ajuda a Eike. Os portos mais importantes
do Estado do Rio estão saturados, como o de Macaé (litoral norte), Niterói
(região metropolitana) e Rio. A proposta da Petrobras de utilizar o terminal
portuário existente na Baía de Sepetiba como uma base para o pré-sal foi vetada
pelo setor ambiental do governo do Estado do Rio.
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publicado em 14/04/20
OSX demite 80 funcionários no Porto do
Açu
A OSX, empresa de construção naval e
offshore do grupo EBX, do empresário Eike Batista, demitiu, na
última sexta-feira, cerca de 80 funcionários da equipe que trabalha no estaleiro
em fase final de construção no Porto do Açu, em São João da Barra, litoral
norte do Rio. Segundo a assessoria de imprensa da OSX, cerca de 600 empregados
próprios trabalhavam no porto.
No total, somando funcionários
próprios e empregados terceirizados (por exemplo, da construção civil), são em
torno de 4,5 mil pessoas trabalhando nas obras do estaleiro. Em nota, a OSX
creditou as demissões a um processo de readequação da equipe. "A OSX
confirma o desligamento de cerca de 80 colaboradores, visando adequar a equipe
à atual carteira de encomendas do estaleiro".
Neste domingo, houve rumores
sobre novas demissões nesta segunda-feira. No entanto, a assessoria de imprensa
não pôde confirmar a informação.
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Objetivo da Petrobras não é ajudar Eike,
diz Lobão
18 de abril de 2013
ALTAMIRO SILVA JÚNIOR, ENVIADO
ESPECIAL - Agencia Estado
WASHINGTON - A Petrobras negocia
com o empresário Eike Batista o uso do Porto do Açu, no norte do Rio, mas o
objetivo da petroleira e do governo brasileiro é fazer negócios, e não ajudar o
empresário, afirmou nesta quinta-feira o ministro das Minas e Energia, Edison
Lobão. Ele deu a declaração na sede da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos,
onde apresentou as licitações do setor de petróleo brasileiro para
investidores.
"A Petrobras não é um órgão
para ajudar outras empresas. Ela não fará isso, mas poderá fazer associação, se
for do interesse da empresa, no grupo do Eike", declarou. O Porto do Açu é
útil para a Petrobras, afirmou Lobão, dentro dos projetos de produção do pré-sal.
Segundo ele, se a estatal fechar acordos com o Eike, a petroleira não terá
prejuízos. Como a companhia precisa de portos no pré-sal, se não fizer um
acordo com o empresário, será com outros investidores.
Questionado sobre se a forte
queda das ações das empresas de Eike prejudicam a imagem do Brasil no exterior,
Lobão disse que nos EUA houve quedas acentuadas no setor imobiliário e em ações
de bancos, alguns quebraram, e nem por isso a imagem do país ficou ruim.
"As empresas inflam, as empresas murcham e muitas conseguem se recuperar.
É da natureza da iniciativa", disse. Sobre as licitações no setor de
petróleo e gás este ano, Lobão disse que as discussões dos royalties no
Congresso e eventuais atrasos na votação não devem afetar esses leilões. "Os
cronogramas já estão todos definidos", disse.
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publicado em 27/05/2013
Ministério multa 25 empresas do Porto do
Açu
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
multou 25 empresas que atuam na construção do Porto do Açu, empreendimento da
LLX no norte fluminense. Foram registrados 252 autos de infração em decorrência
de irregularidades detectadas em operação encerrada na última sexta-feira. A
fiscalização no empreendimento do grupo EBX, de Eike Batista, envolveu uma
força-tarefa de Brasília, Rio e Campos dos Goyatacazes e levou duas semanas. A falta mais
grave foi detectada no transporte de blocos de concreto que servirão
como base
para o quebra-mar do Açu. Moldada em alto-mar, a estrutura deveria
ser removida até o porto por um rebocador. A remoção, entretanto, estava
sendo feita por uma espécie de retroescavadeira e pondo em risco a
segurança de 40 trabalhadores envolvidos. A obra ficará parada até
que sejam cumpridas as exigências de segurança do Ministério, informou o
gerente regional do MTE em Campos dos Goytacazes, José Pessanha. Os autos de
infração, que resultam em multas às empresas responsáveis, punem
irregularidades como a falta de equipamentos adequados de segurança do trabalho,
contratação de operários sem exame admissional, excesso de horas trabalhadas,
más condições
sanitárias dos alojamentos e até atrasos no pagamento de salários. O
valor total das multas não foi divulgado. As empresas autuadas têm até o dia 3
de junho para recorrer. A LLX informou em nota que considera a vistoria do
Ministério do Trabalho no Porto do Açu uma ação rotineira em grandes
empreendimentos de infraestrutura. A empresa afirma que cumpre a legislação
trabalhista e exige o mesmo de seus parceiros. Sobre a interdição nas obras do
quebra-mar, a LLX diz que já tomou as providências cabíveis. A empresa destaca
que "a interdição é pontual, em uma única tarefa, e que não interfere no
cronograma de obras do empreendimento, que tem início de operação previsto para
este ano". Atualmente 172 empresas atuam no Complexo Industrial
do Superporto do Açu, 47 diretamente e 125 indiretamente. De acordo com
Pessanha, do MTE, todas elas serão fiscalizadas. A fiscalização foi realizada
após denúncias
sobre as más condições de trabalho no Complexo Industrial do Açu, que já chegou
a ter 8 mil trabalhadores contratados. A ação do MTE não incluiu as obras do
estaleiro da OSX, mas ocorre em meio a uma série de demissões recém anunciadas
na empresa, braço de construção naval da EBX. O estaleiro, localizado dentro do
complexo, até o início do ano empregava, direta e indiretamente, cerca de 3 mil
pessoas em suas obras. Nos últimos meses, entretanto, já foram demitidos pelo
menos 800 funcionários. A OSX confirma apenas a dispensa de 315 dos 575
contratados diretos. Em resposta enviada a um questionamento do Broadcast,
serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a companhia informou que
"com o ajuste da equipe de colaboradores da OSX, serviços de apoio e
terceirizados também passam por adequações". Nas contas do Sindicato dos
Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário no Estado do Rio
de Janeiro (Sticoncimo-RJ), porém, são mais de 1 mil demitidos. Nesta
segunda-feira, as empresas contratadas e subcontratadas nas obras do estaleiro
não compareceram a uma audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Campos. Uma investigação para apurar eventuais irregularidades nas
demissões em massa será instaurada pelo MPT. Segundo o presidente do sindicato,
José Carlos Eulálio, outras 700 demissões graduais estão previstas na Unidade
de Construção Naval (UCN) da OSX. No dia 17 a OSX divulgou um comunicado
informando alterações em seu Plano de Negócios. A OSX terá um aumento de capital
de US$ 120 milhões a partir do exercício parcial de uma put (opção de venda) do
controlador Eike Batista. Outros US$ 380 milhões ficam disponíveis para
exercício até março de 2014.
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LLX
Crise X
23 revelações sobre a crise de Eike Batista
Negócios | 03/07/2013
Centennial aprova penhor de ações
da LLX Açu
Penhor garantirá empréstimos
contratados por terceiros junto ao Banco Itaú BBA
Roberta Vilas Boas, da
LLX e o Superporto do Açu:
empresa contratou assessores financeiros para avaliar oportunidades de negócios
e operações societárias envolvendo seus ativos
São Paulo - Os acionistas da
Centennial Asset Participações Açu aprovaram a constituição de operação de
penhor de primeiro grau em favor do Banco Itaú BBA sobre a totalidade das ações
de emissão da LLX Açu Operações Portuárias detidas pela holding do empresário
Eike Batista.
Segundo ata da assembleia
realizada na terça-feira, o penhor garantirá "determinados empréstimos contratados
por terceiros" junto ao banco. Detalhes financeiros não foram informados.
Representantes da LLX não puderam
ser imediatamente contatados para comentários.
A Centennial detém 30 por cento da LLX
Açu, sendo o restante controlado pela LLX Logística S.A, que constrói o Porto
do Açu, no Rio de Janeiro.
Na semana passada, a LLX informou
ter contratado assessores financeiros para avaliar oportunidades de negócios e
operações societárias envolvendo seus ativos.
O empresário Eike Batista também
tenta vender ativos de carvão da CCX e de ouro da AUX, além de participação na
produtora de minério de ferro MMX, em meio à limitação de caixa para executar
projetos que requerem grandes cifras.
No início desta semana, a OGX,
petrolífera do grupo EBX, anunciou a suspensão de projetos de produção na bacia
de Campos, a principal aposta original da companhia, e viu a empresa de gestão
de risco Kamakura colocá-la em terceiro na lista de maiores ameaças de calote
aos credores.
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PORTO ALEGRE - A presidente
da Petrobras, Maria das Graças Foster, disse hoje em Porto Alegre
que o porto de Açu, que está sendo construído no litoral norte do Rio de
Janeiro pela LLX, do empresário Eike Batista, “é uma infraestrutura muito bem
posicionada e que interessa” à estatal. Segundo ela, companhia decidiu fazer
“só aquilo que depende dela”, que é a exploração e produção de petróleo, e
deixar a construção de infraestrutura por conta do “mercado” e dos
“empresários”.
“Expandir infraestrutura não é
negócio para a Petrobras. Deixa que o mercado constrói, que os empresários
construam [a infraestrutura] e vamos fazer contratos com projetos de maior
confiabilidade e menor tarifa”, disse a executiva em entrevista após a
apresentação do plano de negócios da estatal para o período 2013-2013 na
Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).
Segundo Maria das Graças, há
“várias discussões” em andamento entre a Petrobras e a LLX. Ela não fez
previsões sobre prazos, mas vê diferentes possibilidades de utilização do
complexo portuário, incluindo contratação de capacidade para importação de gás
natural (GNL), dependendo dos resultados dos leilões do setor elétrico e da
disposição da LLX em construir um berço para recebimento do combustível.
Leia mais em:
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Dois homens caem de andaime em obra no
Porto do Açu, em São João da Barra; eles estão no hospital
Os funcionários da MilPlan
Engenharia, Rhomulo de Souza Matos, 35 anos, e Carlos Fernando Henriques, 32
anos, caíram
de um andaime no final da tarde desta quarta-feira (14), nas obras
do Complexo Portuário do Açu, em São João da Barra.
Eles foram socorridos para o
Hospital Ferreira Machado, em Campos dos Goytacazes, pela ambulância que atende
ao Porto. A assessoria informa que os operários estão passando por avaliação
médica.
http://portalozknews.com.br/v1/materia/saojoaodabarra/2012/03/14/dois-homens-caem-de-andaime-em-obras-no-porto-do-acu-em-sao-joao-da-barra-eles-estao-no-hospital/#ixzz2Y6r7BOQj
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24/05/2013 20h45 -
Empresas do Porto do Açu, RJ, são
autuadas pelo Ministério do Trabalho
Vinte e cinco empresas trabalham
na construção do porto.
Irregularidades foram notificadas pelo
Ministério do Trabalho.
O Ministério do Trabalho autuou
25 empresas que trabalham na construção do Porto do Açu, em São João da Barra,
Norte Fluminense. Em uma semana de fiscalização foram encontradas
irregularidades como, falta de equipamentos de segurança e de pagamento de benefícios
aos operários
As obras do porto em São João da
Barra começaram em 2007 e chegaram a ter 8.500 mil operários mas, desde janeiro
deste ano, 870 foram demitidos. Uma das empresas terceirizadas que atuam na
obra já anunciou que vai demitir outros 780 até fevereiro de 2014.
As condições de trabalho na
construção do complexo industrial do porto já foram alvo de manifestações. Em
abril, funcionários de uma das empresas terceirizadas interditaram a RJ-240,
impedindo o acesso às obras. Os trabalhadores denunciaram a falta de pagamento
de salários e benefícios.
Fiscais do Ministério do Trabalho
chegaram ainda a interditar uma parte do processo de transporte de blocos de
concreto, que estaria sendo feito de forma irregular e colocando a vida dos
funcionários em risco. Os blocos que concreto que tiveram o transporte
interditado vão servir para formar o quebra-mar e estavam sendo transportados
por uma retroescavadeira, colocando em risco o condutor.
Atualmente, mais de 150 empresas
estão, de forma direta ou indireta, atuando na construção do complexo
portuário. O Ministério do Trabalho garante que todas serão fiscalizadas. O
valor total das multas aplicadas não foi divulgado, mas segundo o ministério,
se forem pagas dentro do prazo, terão descontos de até 50%.
Em nota, a LLX, empresa
responsável pelas obras do Porto do Açu, classificou como rotineira a
fiscalização do Ministério do Trabalho e disse que cumpre todas as normas
trabalhistas, além de exigir que os parceiros também respeitem as leis.
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Notícias. terça-feira, 2 de julho
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Super Porto do Açu, no Norte do
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01/05/2013 16h00 - Atualizado em
07/05/2013 13h27 ... O Super Porto do Açu, investimento do empresário Eike
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15/03/2013 ... Obras de construção do porto do Açu, em São João da Barra, no
Rio de Janeiro. Últimos álbuns da Foto Folha.
Mais de 300 demissões no Porto do
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portalozknews.com.br/.../2013/.../mais-de-300-demissoes-no-porto-do-a...
25/04/2013 - A ARG atuou na
construção do porto do Açu, terminal TX-1, junto com a Civil Port e foi
demandada ... 17/06/2013 às 11:42 ... acredito que, de uma hora pra outra, se a
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Se a área de Jaconé - Maricá - RJ - não serve para receber minério, e tem
localização inferior a de Açu em São João da Barra, então, outro “X” está em questão. Para que servirá um
porto em Jaconé? Estaleiro, de construção ou de reparos de navios, nem pensar,
pois na questão calado não haverá problema, mas na questão correnteza obrigará
a construção não de cais tipo palafitas e sim um senhor enrocamento com muito
gasto financeiro e de tempo, para enfrentar periodicamente as ressacas do mar com
enormes ondas que batem de frente para a praia no sentido de sul para norte
causando maior impacto e destruição. Há algo cheirando mal no reino da
Dinamarca, isto é, digo, no reinado de Marilá, de Marikaa, de Maricá. Quem
viver verá!
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