marikaa-kambui: UNIVERSIDADES DO RJ EM DEFESA DA RESTINGA DE MARICÁ

Fwd: Universidades do RJ se manifestam em defesa da restinga de Maricá

Restinga de Maricá restingamarica

17:55

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moção UFF assinada pdf.pdf

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moção UFRJ.pdf

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moção Maricá UERJ FFP.doc

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As Universidades públicas mais renomadas do Rio de Janeiro assinaram manifestações institucionais em defesa dos pescadores e da restinga da Área de Preservação Ambiental de Maricá de Maricá. Estas condenam o uso urbano da localidade liberados pelos zoneamentos estadual e municipal e propõem a sua transformação em área de domínio público de forma que assegure a permanência das atividades de pesquisa que tiveram início nos anos 1950, se consolidaram no final de 1970 e permanecem até hoje. É a restinga com o maior número de trabalhos acadêmicos no país e um verdadeiro campus vicinal das universidades do Estado do Rio de Janeiro,

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

MOÇÃO EM DEFESA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA RESTINGA DE MARICÁ E DA COMUNIDADE PESQUEIRA DE ZACARIAS

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do seu Conselho Universitário, em sua sessão de 14 de agosto de 2014, vem manifestar que a Área de Proteção Ambiental de Maricá é um valioso patrimônio científico, cultural e ambiental da sociedade brasileira e por isto todo o seu espaço, inclusive a Comunidade Pesqueira de Zacarias e seu respectivo território, o ecossistema e as áreas de interesse para a pesquisa acadêmica devem ser totalmente preservados obedecendo aos dispositivos Constitucionais e demais bases legais. Qualquer intervenção de uso urbano será de imenso prejuízo para toda a comunidade científica, bem como um crime contra o povoado tradicional ali presente e ao ambiente. A APA deve ser de domínio público e recategorizada em Unidades de Conservação que protejam com responsabilidade os patrimônios ali presentes e proporcione garantias de proteção integral do ecossistema, das espécies raras e endêmicas, das investigações acadêmicas em curso e das práticas tradicionais pesqueiras.

Carlos Antonio Levi da Conceição

Reitor

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Moção da Faculdade de Formação de Professores

da Universidade do Estado do Rio de Janeiro em apoio à defesa da Comunidade Pesqueira de Zacarias e da Restinga da

Área de Proteção Ambiental de Maricá

Declaramos que a Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro realiza pesquisas na Área de Proteção Ambiental de Maricá desde a década de 1990 nos seguintes campos do conhecimento: Botânica, Zoologia, Educação Ambiental, Geologia-geomorfologia, Biogeografia, Antropologia, Geografia Econômica e Socioambiental e Geoprocessamento. Os Grupos de Pesquisa envolvidos são dos Departamentos de Ciências Biológicas, Ciências Humanas e Geografia em cooperação interdepartamental e com instituições nacionais como o Museu Nacional – UFRJ e Lagemar – UFF e internacionais.

Nestes anos as atividades dos professores e alunos contaram com recursos para bolsas de graduação, mestrado e doutorado, equipamentos, serviços e materiais das agências de fomento à pesquisa como CNPq-MCT, CAPES, FAPERJ e da própria UERJ.

Esta área foi escolhida pela comunidade científica fluminense como um importante objeto de pesquisa por pesquisadores de diversas áreas do conhecimento. Nas ciências humanas, por abrigar uma comunidade pesqueira artesanal, presente na localidade desde o século XVIII numa interação profunda com o sistema lagunar e o ambiente da restinga. Realizam a original “Pesca de Galho” patrimônio Imaterial a ser protegido pelo IPHAN. Há muitas décadas essa comunidade luta contra a sua expulsão pelas tentativas de implantação de grandes empreendimentos imobiliários-turísticos. Já nas ciências naturais, a escolha dessa área de restinga se deve por apresentar um ecossistema com alta biodiversidade e uma estrutura física sustentada por dois cordões arenosos bem separados. Tal fato permitiu a formação de vários micro-ambientes, distribuídos de forma bastante nítida e didática, perfeitos para as atividades de ensino e produção do conhecimento.

Nos anos de 1980 tiveram início nesta localidade os primeiros estudos brasileiros de longo prazo em restingas nas áreas de zoologia e botânica. Diversos tipos botânicos e mais de cinquenta novas espécies animais foram ali descobertos durantes as últimas décadas, o que a caracteriza como uma importante referência nacional nos estudos biológicos e uma fronteira de conhecimento sobre o Bioma Mata Atlântica.

Nesta Unidade de Conservação foram identificados sítios históricos e arqueológicos, dunas raras, locais de pouso de aves migratórias, nichos de nidificação, brejos de reprodução da fauna lagunar e marinha e espécies da flora e da fauna, raras, ameaçadas de extinção e endêmicas. Damos destaque para as dezenove espécies endêmicas para a restinga de Maricá: quatorze insetos, duas plantas, um peixe anual, uma aranha e um mamífero. Habitam ali também espécies endêmicas das restingas fluminenses como o lagarto da cauda verde, a lagartixa de areia, a borboleta da praia e o único sapo do mundo que se alimenta e dispersa frutos.

Entre as investigações elaboradas podemos apontar a “Avaliação Bibliográfica dos trabalhos científicos produzidos sobre a APA de Maricá entre 1980 e 2010”, realizada de forma articulada por professores e alunos dos Departamentos de Geografia e Ciências Biológicas. Para o período foram tabulados 261 trabalhos científicos com evidência para: 20 capítulos de livros, 76 artigos apresentados em eventos científicos nacionais e internacionais, 69 artigos publicados em revistas científicas nacionais e internacionais, sendo um na renomada revista americana Science, 24 monografias de graduação e pós-graduação, 37 dissertações de mestrado, 19 teses de doutorado e o livro “Gente das Areias: história, meio ambiente e sociedade no litoral brasileiro - Maricá RJ 1975 a 1995”, de Marco Antonio Mello e Arno Vogel. A sua importância não pode ser avaliada somente pelo volume de trabalhos, mas pela qualidade e repercussão nacional e internacional. Nenhuma área do litoral brasileiro concentra tal quantidade de pesquisas e, sobretudo dissertações de mestrado e teses de doutorado defendidas aqui e no exterior, nas diferentes áreas do conhecimento, o que lhe confere o título da restinga com o maior número de trabalhos científicos no país.

Apenas para citar um dos muitos estudos realizados no litoral em questão por um professor da FFP, em 2011, a partir de pesquisas desenvolvidas em toda a extensão da restinga, foi defendida uma tese de doutorado que desenvolveu um novo modelo contendo as diversas etapas que marcaram a evolução geológica da costa fluminense, com a identificação das sequências costeiras formadas em decorrência de eventos alternados de deposição e erosão ao longo dos últimos milhares de anos. Para tanto, foram necessários convênios com laboratórios de várias instituições, o uso de equipamentos e pessoal do CENPES-Petrobras em regime de colaboração, e universidades estrangeiras por meio do qual foram feitas datações de materiais, com financiamento da FAPERJ. Esta investigação só foi possível por se tratar de um trecho do litoral não urbanizado e colocou a área em questão no centro de referência dos novos estudos geológicos-geomorfológico, e até mesmo geofísicos, sobre a área costeira fluminense.

Assim, além do valor cultural, ambiental, histórico e arqueológico, a APA de Maricá possui inestimável valor científico, logo, protegida pelo artigo 268 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro onde as “áreas de Interesse Científico são Áreas de Preservação Permanente”. Qualquer projeto de urbanização, imobiliário, turístico, comercial ou de serviços irá afetar profundamente, direta e indiretamente, tanto a tricentenária comunidade pesqueira, como o ecossistema e os sítios históricos e arqueológicos, trazendo prejuízos irreversíveis às pesquisas ali desenvolvidas há muitos anos e que envolve centenas de professores-pesquisadores, mestrandos e doutorandos. Enfim, o uso urbano é incompatível com a pesca artesanal tradicional, com a preservação de um ecossistema original de alta biodiversidade e o uso científico já realizado pelas universidades mais renomadas do nosso estado. Seus atributos apontam para a necessidade de tornar toda a APA de Maricá de domínio público e a recategorizá-la em Unidades de Conservação que protejam com responsabilidade os patrimônios ali presentes e proporcione garantias de proteção integral do ecossistema, das espécies raras e endêmicas, das investigações acadêmicas em curso e das práticas tradicionais pesqueiras.

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