Justiça
determina suspensão de empreendimento na APA de Maricá
Uma decisão da Justiça determinou a suspensão da emissão de licenças,
loteamento, construção ou a instalação de empreendimento dentro e no entorno da
Área de Preservação Ambiental de Maricá (APA), na região metropolitana do Rio
de Janeiro.
Em maio, o governo do estado
tinha dado a primeira licença ambiental para a construção do complexo turístico
e residencial Fazenda São Bento da Lagoa,
com capacidade para 20 mil moradores.
A decisão é da desembargadora Margaret Valle dos Santos, que
atendeu pedido da das associações de Proteção
das Lagunas de Maricá, de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias e de
órgãos de pesquisa das universidades
Federal do Rio de Janeiro e Federal Fluminense.
Há sete anos, as entidades
contestam o empreendimento alegando impactos
sobre 19 espécies endêmicas, animais ou plantas que, por suas
características, não são encontrados outro ambiente natural. Há também animais
em possível extinção e riscos ao modo de vida local.
O Ministério Público Estadual, que tinha emitido parecer contrário ao
empreendimento, e era parte na ação,
havia cobrado esclarecimentos o governo do estado sobre a emissão da licença
prévia, a primeira de três que autorizariam as obras.
O grupo IDB, responsável pelo complexo, previa a construção de casas, shopping center, dois campos de golfe, centro hípico e um hotel na área de proteção ambiental. Por meio de nota, informou que
não foi notificado da decisão, e disse que o projeto foi aprovada após análise
do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
“A IDB Brasil cumpriu de forma transparente todas as etapas, publicações,
prazos, requerimentos e exigência da legislação”, informou em nota.
De frente para o mar e próximo à lagoa, segundo os autores da ação,
o complexo desalojaria famílias tradicionais, fecharia caminhos de pescaria no
meio das dunas, que ligam o povoado pesqueiro ao mar, passaria por cima da sede
da associação de pescadores, que incluiu um vestiário, campo de futebol e
parquinho infantil, os únicos do bairro.
Por Isabela Vieira - Repórter da
Agência Brasil
Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil
DE FRENTE PARA O MAR E FUNDOS
PARA A LAGOA, OU SERIA, DE FRENTE PARA A LAGOA E FUNDOS PARA O MAR? TANTO FAZ!
ESTÁ NO MEIO DA RESTINGA DE MARICÁ! DENTRO DA APA!
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