Restinga_Zacarias_Maricá_RJ_Brasil

Restinga_Zacarias_Maricá_RJ_Brasil
Av Central e Av Litoranea

Páginas

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2008

IDEC - DIREITO DO CONSUMIDOR


Bancos deixam a desejar em sustentabilidade

Em sua terceira pesquisa sobre responsabilidade social de empresas, o Idec avaliou o discurso dos oito maiores bancos de atuação nacional (com mais de 1 milhão de clientes, exceto os estaduais) e o resultado não surpreendeu: os melhores colocados obtiveram apenas a classificação "regular"; os piores, ficaram pouco acima da pior classificação, "péssimo", no limiar da nota "ruim. Já no bloco intermediário, na faixa "ruim", estão, pela ordem, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica e HSBC

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

13 de Fevereiro de 2008

Responsabilidade socioambiental de bancos está abaixo do propagandeado

Avaliação realizada pelo Idec demonstra que o consumidor ainda passa por problemas básicos junto aos bancos, como a não entrega de contrato e o não acompanhamento de suas reclamações

Em sua terceira pesquisa sobre responsabilidade social de empresas - as outras duas foram sobre camisetas de algodão e margarinas e achocolatados -, o Idec avaliou o discurso dos oito maiores bancos de atuação nacional (com mais de 1 milhão de clientes, exceto os estaduais) e o resultado não surpreendeu: os melhores colocados (ABN Amro Real e Bradesco), obtiveram apenas a classificação "regular"; os piores (Santander e Unibanco), ficaram pouco acima da pior classificação, "péssimo", no limiar da nota "ruim"; já no bloco intermediário, na faixa "ruim", estão, pela ordem, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica e HSBC (veja gráfico).

Apesar de estar presente na propaganda e até em produtos do setor financeiro, a parte decisiva onde a responsabilidade social é realmente exercida, na relação com os consumidores, continua mal.

O estudo (acesse a íntegra aqui), com 69 questões, avalia também a atuação dos bancos em relação aos trabalhadores e ao meio ambiente. Juntamente com o bloco de questões Consumidores (que representou 40% da nota final), Trabalhadores e Meio Ambiente (com 30% da nota cada) compuseram as notas utilizadas na pontuação.

Se considerarmos a pontuação por cada bloco de questões (confira tabela), os resultados são os seguintes: no primeiro bloco, Trabalhadores, o mais bem avaliado foi o Itaú, enquanto o pior foi o Unibanco; já no bloco Meio Ambiente, a melhor colocação ficou com o ABN Amro, e apior, com o Santander; no bloco Consumidores, cuja avaliação também se baseou em resultados de cinco pesquisas de campo, já publicadas na Revista do Idec ao longo de 2007, o melhor colocado foi o Banco do Brasil, e os piores, Unibanco, Santander, HSBC e Itaú.

O estudo, exceto na parte referente aos Consumidores, se baseou na resposta das próprias instituições, de modo que não cabem críticas dos bancos às suas notas finais, alegando que o Idec não considerou tais políticas ou produtos e serviços.

Por ser a primeira pesquisa do Idec sobre o tema, junto ao setor financeiro, é possível prever que os critérios para as próximas avaliações serão ainda mais rígidos.

Para desenvolver o estudo, o Idec contou com a colaboração de algumas instituições parceiras, como Amigos da Terra, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), DIEESE, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Centro de Pesquisa de Empresas Multinacionais da Holanda (SOMO), entre outras. Para a próxima avaliação, o Idec pretende desenvolver um trabalho ainda mais sistematizado com essas instituições.

************************************************************

Armadilha no Fox: Idec cobra medidas da Volkswagen

Diante das notícias que revelaram o perigo de um dispositivo do banco do veículo Volkswagen Fox, causa de diversos acidentes registrados no país, o Idec enviou carta à montadora cobrando medidas concretas que garantam a segurança dos consumidores.

QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS

8 de Fevereiro de 2008

Perigo no carro: Idec cobra medida da Volkswagen

Instituto enviou notificação à montadora questionando sobre as providências para impedir mais acidentes

Diante das notícias que revelaram o perigo de um dispositivo do banco do veículo Volkswagen Fox, causa de diversos acidentes registrados no país, o Idec enviou ontem, 7/02, carta à montadora cobrando medidas concretas que garantam a segurança dos consumidores.

Segundo informações, usuários sofreram ferimentos graves nas mãos, em alguns casos tiveram os dedos decepados, ao encaixar o dedo na argola que sustenta a alça usada para movimentar o banco traseiro do veículo.

A notificação encaminhada pelo Idec pede esclarecimentos sobre o funcionamento do dispositivo e sobre os riscos que ele oferece. Além disso, o Instituto questiona quais serão os procedimentos adotados para evitar novos acidentes e para solucionar o problema nos veículos já fabricados.

O Idec também questiona a postura da Volkswagen, que em comunicado à imprensa, nega a necessidade de recall, oferecendo a "todos os clientes que ainda tenham dúvidas a instalação gratuita de uma peça adicional que evita eventuais erros na operação de rebatimento do banco traseiro do Fox". Ou seja, confere responsabilidade exclusiva ao consumidor , atribuindo os acidentes à falta de observação do manual do veículo que, vale ressaltar, não é claro quanto à utilização do sistema em questão.

No entanto, o gerente jurídico do Idec, Marcos Diegues, lembra que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que seja colocado no mercado qualquer produto que ofereça risco ao consumidor. E que em casos de risco inerente, é preciso que este seja eliminado por meio da informação incisiva.

Assim, o Idec observa que o ideal é que a montadora convoque os proprietários do Fox, fazendo um recall, para a troca da forma de manuseio do dispositivo ou, no mínimo, para colocar uma advertência ostensiva sobre o perigo de ferimentos graves no uso inadequado do equipamento.

A notificação foi enviada em caráter preventivo e o instituto aguardará resposta da Volks por 5 dias. Caso a conduta da empresa não corresponda com medidas de segurança que a gravidade do caso exige, o Idec encaminhará a questão para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

*********************************************************************

Liberação de transgênicos: irresponsabilidade governamental

Mesmo com oposição da Anvisa e do Ibama, Conselho de Ministros aprova liberação de variedades de milho geneticamente modificados. Idec, Terra de Direitos e AS-PTA se manifestaram contra a decisão que fere a legislação no País.

TRANSGÊNICOS

12 de Fevereiro de 2008

Liberação de milhos transgênicos deixa clara irresponsabilidade do governo

Mesmo com oposição da Anvisa e do Ibama, Conselho de Ministros aprova liberação de milho transgênico

Hoje, o Conselho Nacional de Biossegurança votou pela primeira vez recursos apresentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) questionando liberações comerciais aprovadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A reunião decidiu, por 7 votos a 4, pela liberação das variedades de milho Liberty Link e MON 810, cujas liberações foram solicitadas por Bayer e Monsanto, respectivamente. Ambas foram recentemente proibidas em países da Europa, como França (2008), Austria (2007) e Hungria (2006).

Votaram a favor da liberação do plantio e comercialização dos milhos transgênicos no Brasil os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura; Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia; Celso Amorim, das Relações Exteriores; Miguel Jorge, do Desenvolvimento; Nelson Azevedo Jobim, da Defesa, Tarso Fernando Herz Genro, da Justiça; e Dilma Vana Rousseff, da Casa Civil. Votaram contra os representantes das pastas de Saúde, José Gomes Temporão; Meio Ambiente, Marina Silva; Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin.

A Anvisa e o Ibama basearam seus recursos em questões fundamentais da análise de risco de organismos transgênicos: os estudos apresentados pelas empresas quanto à toxicidade e alergenicidade foram completamente inadequados e insuficientes para garantir a segurança destes produtos para a saúde humana; não estão garantidas as condições para impedir a contaminação das variedades tradicionais ou crioulas de milho; e não foram realizados estudos de impacto ambiental no Brasil.

Diante desta decisão irresponsável do governo Lula - que coloca o agronegócio acima da saúde da população, do meio ambiente e da agrobiodiversidade -, as organizações Idec, Terra de Direitos e AS-PTA, vêm a público manifestar:

# Seu profundo respeito pela postura independente e séria adotada pela Anvisa - Ministério da Saúde e pelo Ibama - Ministério do Meio Ambiente;

# Sua convicção de que o Poder Judiciário, a exemplo do que fez em tantas outras ações judiciais, fará prevalecer o respeito à Lei, suspendendo a liberação dos milhos transgênicos;

# Recomendação para que a população não consuma produtos contendo milhos transgênicos, porque a própria Anvisa reconhece que não foram avaliados adequadamente tais produtos

# Recomendação para que a população exija a fiscalização do Ministério da Justiça para que os alimentos sejam devidamente rotulados

"Vamos continuar alertando os consumidores brasileiros sobre os riscos do milho transgênico. A Anvisa deixou bem claro que estas variedades não são seguras à saúde humana. É absurdo que as empresas de biotecnologia continuem negando-se a realizar os estudos exigidos pelas autoridades da área de saúde", afirmou Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec.

De acordo com a Via Campesina Brasil, outra organização contrária à liberação de transgênicos no país, a atitude do Conselho é absurda, pois baseia-se em decisão de ministros que não têm competência para avaliar os impactos à saúde humana e ao meio ambiente, ao contrário da Anvisa e do Ibama, órgãos com essa capacidade e que se posicionaram contra as liberações comerciais. A entidade ainda alerta para o risco de contaminação das variedades crioulas de milho, que são patrimônio dos agricultores brasileiros.

********************************************************************

Celulares:

novas regras valem a partir de 13/02 A partir de 13/02, entram em vigor as novas regras para a telefonia celular aprovadas no ano passado pela Anatel. Caso a operadora não cumpra com as novas regras, o Idec elaborou um passo-a-passo para que o consumidor faça valer seus direitos.

MEDIDA PRECÁRIA OU PROVISÓRIA DO LULLA ?


Libera a manguaça, dotô! - 1ª dose

Uma Medida Provisória e precária assinada pelo lula diz que está proibido vender bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais às margens de rodovias federais a partir de hoje.
Um juiz do Distrito Federal mandou lula ir se catar, e liberou o goró naquela unidade da federação.
O advogado do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília usa um argumento na dose certa. Uma pessoa pode se hospedar em hotel de beira de estrada, para seguir viagem no dia seguinte. Não pode tomar uma? E se eu chegar a um restaurante estradeiro e quiser regar meu rango com um vinho, tirar uma bela soneca a tarde toda, para seguir adiante só várias horas depois?
E as pessoas que moram perto de um posto de gasolina como o que existe ali, no Jardim Salete, ao lado da Delegacia Seccional de Taboão da Serra? Por quê não podem tomar suas brejas e quebra-gelos na churrascaria dali vendo a caminhãozada passar? Se o cara levar a mina dele no Motel Morumbi na beira da BR-116, vai ter de fazer um rala-e-rola sem birita? O meu drinque com os amigos na Padaria Auto-Estrada, no bairro Intercap, foi pras cucuias, só porque o lula quis?
O Governo Federal que se vire para fiscalizar os pés-de-chumbo pés-de-cana! Acidentes acontecem aos montes nas rodovias não só devido ao manguaceiros. Mais grave é o estado de esculhambação das nossas pistas federais.
E logo quem está escalada para vigiar esta lei-sêca-lulista: a Polícia Rodoviária Federal. Se você é motorista e conhece o que rola pela estrada afora, sabe bem o que estou pensando e não posso escrever.

http://barelanchestaboao.blogspot.com/2008/02/libera-manguaa-dot.html

Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2008

terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

MUNICÍPIOS TERÃO MAIS ROYALTIES - ADM


MUNICÍPIOS TERÃO MAIS ROYALTIES

A descoberta dos campos de óleo e gás de Tupi e Júpiter, na Bacia de Santos, anunciada no ano passado, vai render um aumento nos royalties do petróleo repassados a cinco municípios fluminenses. Niterói, Arraial do Cabo, Saquarema e Araruama, além do município do Rio de Janeiro, verão sua participação na divisão dos royalties crescer, à medida que os campos começarem a ser explorados.
A notícia, divulgada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi comemorada pelos prefeitos das cidades que serão beneficiadas. Eles afirmam que os novos recursos serão fundamentais para alavancar a economia dos municípios.
LEITOR NN: Você é a favor desta divisão de royalties? JB, Niterói

PETROBRAS TERÁ MAIOR PESO NOS INVESTIMENTOS

O peso da Petrobras nos investimentos estatais será ainda maior nos próximos anos. Os R$ 112 bilhões que a empresa planeja investir até 2011 (já incluídos os recursos de 2007) serão revistos para cima, devido às recentes e promissoras descobertas na chamada camada de pré-sal. As jazidas gigantes em regiões marítimas ultraprofundas exigem operações mais onerosas no processo de produção. Nem mesmo o retorno dos grandes projetos hidrelétricos, que terão invariavelmente a partipação da Eletrobrás, serão capazes de alterar, mesmo que de forma suave, o nível dessa escala.
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, revelou que a empresa está tocando 454 projetos com orçamentos acima de US$ 25 milhões, além de mais de 1.500 abaixo desse valor, confirmou que as descobertas no pré-sal já estavam fazendo com que o planejamento estratégico fosse recalculado e voltou a defender a retirada da estatal do superávit do governo. Devido às restrições impostas pelo Tesouro, a Petrobras teve de manter em caixa no ano passado, intocados, cerca de R$ 12 bilhões. J. Commercio, Economia

COMEÇAM TESTES DE PLATAFORMA

A Petrobras iniciou na sexta-feira as operações do navio-plataforma Seillean. A unidade será utilizada apenas em testes de longa duração em reservatórios, que precedem a instalação de sistemas definitivos de produção. O Seillean foi instalado no reservatório Jabuti, no campo de Marlim Leste, na Bacia de Campos. Serão produzidos em um dos poços do campo cerca de 20 mil barris/dia de petróleo.
Segundo a Petrobras, a produção-teste servirá para a coleta de dados que definirão as previsões de produção dos futuros poços que serão operados no módulo 2 do campo de Marlim Leste. "Os resultados obtidos darão subsídios para a elaboração do projeto definitivo de produção, o que reduzirá riscos", informa a estatal, por meio de nota. J. Commercio, Economia

CHÁVEZ AMEAÇA SUSPENDER VENDAS DE PETRÓLEO PARA OS ESTADOS UNIDOS

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ameaçou ontem suspender as exportações de petróleo para os Estados Unidos, caso a petroleira americana ExxonMobil mantenha o congelamento de ativos da estatal venezuelana PDVSA obtido na justiça.
A ExxonMobil, maior companhia de petróleo do mundo, anunciou na semana passada ter conseguido decisões favoráveis em cortes de Reino Unido, Estados Unidos e Holanda, congelando US$ 12 bilhões da PDVSA. A empresa americana exige do governo venezuelano uma indenização pela nacionalização, em meados do ano passado, de seis gigantescos projetos de petróleo na Bacia do Rio Orinoco.
O Globo, Economia

BOLÍVIA QUER GÁS DO BRASIL PARA SOCORRER A ARGENTINA

Uma delegação boliviana virá ao Brasil ainda em fevereiro para tratar de um assunto diplomaticamente complicado. A Bolívia não tem gás para cumprir seu contrato de fornecimento à Argentina e pretende abrir negociação tripartite, envolvendo o Brasil, com objetivo de acertar uma redução da exportação de gás ao Brasil, com o objetivo de acertar uma redução da exportação de gás ao Brasil para aumentar a oferta à Argentina.
A medida evitaria o agravamento da crise energética Argentina. Autoridades da Bolívia admitem que o país não terá condições de fornecer os volumes acertados para 2008 e 2009 com a Energia Argentina S.A. (Enarsa). O mínimo acertado para este ano é de 4,6 milhões de metros cúbicos por dia, mas, segundo o jornal boliviano "La Razón", o país teria condições de exportar somente 1,5 milhão de metros cúbicos por dia. Esse teria sido o volume enviado na última sexta-feira. O governo argentino já teria sido informado disso. Valor, Capa

JUIZ AUTORIZA FURO EM GASODUTO

Amparado por um alvará judicial, o advogado José Maurício de Barcellos desenterou e furou parte do gasoduto Campinas-Rio que passa por uma estrada de acesso à sua propriedade, na zona rural de Resende, Rio de Janeiro. Quando soube do dano, a Petrobras conseguiu decisão da juíza Isabel Teresa Pinto Coelho, da 2ª Vara Cível de Resende, que obrigou Barcellos a parar a retroescavadeira usada para desenterrar o duto, mas o trabalho já havia sido feito. Nos dias seguintes, a Petrobras entrou com um pedido de suspeição do juiz, instrumento utilizado quando se põe em dúvida a imparcialidade do magistrado.
A estatal afirma que agora "com um juiz imparcial fará uso dos recursos e requerimentos permitidos e pertinentes ao caso, de forma a refazer a obra e buscar reparação pelos danos causados". Com a suspeição de Lemos Filho, o processo foi remetido à magistrada da 2ª Vara Cível de Resende e aí foi a vez de Barcellos pedir a suspeição da juíza.
Leia outras matérias na coluna "Gás Natural" ! Valor, Capa

UM BAQUE NA INDÚSTRIA NAVAL

Apesar de ter criado 4.038 vagas no ano passado, Niterói caiu 35 posições no ranking dos municípios que mais geraram emprego formal no país de 2006 a 2007, segundo pesquisa recém-divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. De acordo com o estudo, o setor naval está entre as atividades com maior número de demissões.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí calcula que a cidade perdeu seis mil postos com o fim de contratos, e teme que as vagas não sejam repostas, por conta da concorrência com outros estados. O secretário municipal de Ciência e Tecnologia , Celso Cunha, explica que o problema é sazonal: “É uma característica do setor. Ao longo dos próximos anos serão gerados mais empregos”, diz.
Leia outras matérias sobre "Indústria Naval" no Nicomex Notícias ! O Globo, Niterói – Fim de Semana

CATAMARÃ DOS EUA NA LIGAÇÃO PARA BARRA

Representantes da Lockheed Martin, empresa de engenharia naval dos EUA, se reúnem quarta que vem, no Rio, com o secretário de Transportes, Julio Lopes. Vão apresentar o projeto de um catamarã que navega com estabilidade em mar aberto. É mais uma opção de embarcação para a sonhada ligação marítima para Barra, Recreio e Maricá. Lopes convidou 30 empresas do setor para participar do encontro.
No dia seguinte, o grupo da Lockheed repete a apresentação para a diretoria da Petrobras. No caso da estatal, os catamarãs podem ser uma alternativa para o transporte de funcionários até as plataformas em alto mar. São mais velozes que os barcos usados hoje pela empresa e carregam mais gente que os helicópteros. O Globo, Negócios & Cia – Fim de Semana

EMPRESAS ESTRANGEIRAS DESCOBREM O ESTADO DO RIO

O capital estrangeiro descobriu o Rio e vai desembolsar, nos próximos três anos, perto de R$ 26 bilhões em novos investimentos. Além dos pólos cultural, turístico e petrolífero, o Estado abrigará também novas empresas de siderurgia, tecnologia, alimentos e bebidas, energia e indústria automotiva. O motivo de tal abundância, explica a Federação das Indústrias do Rio (Firjan), é o potencial logístico da região, que beneficia a capacidade de escoamento dos produtos brasileiros. Isto, de certa forma, é um atrativo para os estrangeiros aqui se instalarem, alem dos incentivos fiscais que recebem.
A Firjan, que realizou estudo detalhando para identificar o potencial de negócios para o Estado, através do projeto Decisão Rio, destaca investimentos da ordem de R$ 107,3 bilhões. De cada R$ 10 aplicados no Estado, R$ 3 virão de empresas estrangeiras. JB, Economia – Fim de Semana

RÁPIDAS

- O faturamento do comércio no Estado do Rio de Janeiro cresceu 2,3% em 2007, registrando a maior taxa anual desde 2002, quando a pesquisa da Fecomércio-RJ começou a ser feita. Expansão do crédito e da renda foram os principais responsáveis pela alta. (Gazeta Mercantil)
- O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, quer que, além da padronização do etanol e a sua transformação em commodity, se criem condições para que outros países, principalmente da África e da América Central, possam também se transformar em produtores de álcool. (Valor, Brasil)
- Estão abertas, até a próxima sexta-feira, dia 15, as inscrições para o concurso público da Petrobras para dois cargos de ensino médio. As inscrições poderão ser realizadas pelo site da Cespe/Unb, organizador do concurso. A taxa de inscrição é de R$ 27, que pode ser paga até o dia 18, nos bancos credenciados. (O Fluminense, Empregos & Negócios)

RORAIMA - BRASIL?


FW: RORAIMA - Leia Por Favor - É muito importante.‏

De:

Julio Frez (julio frez

Enviada:

domingo, 10 de fevereiro de 2008 22:44:16

Para:

adriana ortiz ; Alexandre Scisinio ; alexandre torquatro ; dimitri.marques; Dudu (dududv; Evandro tenis (); henrique samambaia (); Hernani (); Marcos Gomes (); mario ortiz (); marcus stanley (); Reynald (); Sergio Marques ()


Date: Sat, 9 Feb 2008 17:30:32 -0200
From: croldao@gmail.com
To: julio_frez@hotmail.com
Subject: Fwd: RORAIMA - Leia Por Favor - É muito importante.

---------- Forwarded message ----------
From: Junior Roldão <croldao@gmail.com>
Date: 09/02/2008 17:30
Subject: Fwd: RORAIMA - Leia Por Favor - É muito importante.
To: Carlos <carromao@yahoo.com.br>


---------- Forwarded message ----------
From: Guilherme Koeller Neto <guilherme.koeller@ig.com.br>
Date: 08/02/2008 16:42
Subject: Fwd: RORAIMA - Leia Por Favor - É muito importante.
To: ARNALDO ARAUJO <arnaldoaraujom@terra.com.br>, arnaldoaraujom@hotmail.com, - <jm@airless.com.br>, alcidesmelo@hotmail.com, antonio.barbosa@utc.com.br, <nadiamariazinha@hotmail.com>, allan.rj@mha.com.br, "atendimento@selecoes.com.br" <atendimento@selecoes.com.br>, "robrocha@petrobras.com.br" <robrocha@petrobras.com.br>, <guaracy52brasil@ig.com.br>, "maiuolo@petrobras.com.br"

VAMOS CONHECER MELHOR O BRASIL DE HOJE, LEIAM ATENTAMENTE O RELATO ABAIXO.


Segue abaixo o relato de uma pessoa conhecida e séria, que passou recentemente em um concurso público federal e foi trabalhar em Roraima. Trata-se de um Brasil que a gente não conhece.

As duas semanas em Manaus foram interessantes para conhecer um Brasil um pouco diferente, mas chegando em Boa Vista (RR) não pude resistir a fazer um relato das coisas que tenho visto e escutado por aqui.
Conversei com algumas pessoas nesses três dias, desde engenheiros até pessoas com um mínimo de instrução.

Para começar o mais difícil de encontrar por aqui é roraimense, pra falar a verdade, acho que a proporção é de um roraimense para cada 10 pessoas é bem razoável, tem gaúcho, carioca, cearense, amazonense, piauiense, maranhense e por aí vai. Portanto falta uma identidade com a terra. Aqui não existem muitos meios de sobrevivência, ou a pessoa é funcionária pública, e aqui quase todo mundo é, pois em Boa Vista se concentram todos os órgãos federais e estaduais de Roraima, além da prefeitura é claro. Se não for funcionário público a pessoa trabalha no comércio local ou recebe ajuda de Programas do governo. Não existe indústria de qualquer tipo. Pouco mais de 70% do Território roraimense é demarcado como reserva indígena, portanto restam apenas 30%, descontando-se os rios e as terras improdutivas que são muitas, para se cultivar a terra ou para a localização das próprias cidades. (Na única rodovia que existe em direção ao Brasil (liga Boa Vista a Manaus, cerca de 800 km) existe um trecho de aproximadamente 200 km reserva indígena Waimiri Atroari) por onde você só passa entre 6:00 da manhã e 6:00 da tarde, nas outras 12 horas a rodovia é fechada pelos índios (com autorização da FUNAI e dos americanos) para que os mesmos não sejam incomodados.

Detalhe: Você não passa se for brasileiro, o acesso é livre aos americanos, europeus e japoneses. Desses 70% de território indígena, diria que em 90% dele ninguém entra sem uma grande burocracia e autorização da FUNAI.

Detalhe: Americanos entram na hora que quiserem, se você não tem uma autorização da FUNAI,mas tem dos americanos, então você pode entrar. A maioria dos índios fala a língua nativa além do inglês ou francês, mas a maioria não sabe falar português. Dizem que é comum na entrada de algumas reservas encontrarem-se hasteadas bandeiras americanas ou inglesas. É comum se encontrar por aqui americano tipo nerds com cara de quem não quer nada, que veio caçar borboleta e joaninha e catalogá-las, mas, no final das contas, pasme, se você quiser montar um empresa para exportar plantas e frutas típicas como cupuaçu, açaí, camu-camu etc., medicinais, ou componentes naturais para fabricação de remédios, pode se preparar para pagar 'royalties' para empresas japonesas e americanas que já patentearam a maioria dos produtos típicos da Amazônia...

Por três vezes repeti a seguinte frase, após ouvir tais relatos: "É, os americanos vão acabar tomando a Amazônia", e em todas elas ouvi a mesma resposta em palavras diferentes. Vou reproduzir a resposta de uma senhora simples que vendia suco e água na rodovia próximo de Mucajaí:

- 'Irão não, minha filha, tu não sabe, mas tudo aqui já é deles, eles comandam tudo, você não entra em lugar nenhum porque eles não deixam. Quando acabar essa guerra aí eles virão pra cá, e vão fazer o que fizeram no Iraque quando determinaram uma faixa para os curdos onde iraquiano não entra. Aqui vai ser a mesma coisa'.

A dona é bem informada, não? O pior é que segundo a ONU o conceito de nação é um conceito de soberania e as áreas demarcadas têm o nome de nação indígena. O que pode levar os americanos a alegarem que estarão libertando os povos indígenas. Fiquei sabendo que os americanos já estão construindo uma grande base militar na Colômbia, bem próximo da fronteira com o Brasil, numa parceria com o governo colombiano com o pseudo objetivo de combater o narcotráfico.

Por falar em narcotráfico, aqui é rota de distribuição, pois essa mãe chamada Brasil mantém suas fronteiras abertas e aqui tem estrada para as Guianas e Venezuela. Nenhuma bagagem de estrangeiro é fiscalizada, principalmente se for americano, europeu ou japonês (isso pode causar um incidente diplomático)...

Dizem que tem muito colombiano traficante virando venezuelano, pois na Venezuela é muito fácil comprar a cidadania venezuelana por cerca de 200 dólares.

Pergunto inocentemente às pessoas: "Por que os americanos querem tanto proteger os índios?" A resposta é absolutamente a mesma: "Porque as terras indígenas além das riquezas animais e vegetais, da abundância de água, são extremamente ricas em ouro (encontram-se pepitas que chegam a ser pesadas em quilos), diamante, outras pedras preciosas, minério, e nas reservas norte de Roraima e Amazonas, ricas em PETRÓLEO.


Parece que as pessoas contam essas coisas como que num grito de socorro a alguém que é do sul, como se eu pudesse dizer isso ao presidente ou a alguma autoridade do sul que vá fazer alguma coisa.

É, pessoal, saio daqui com a quase certeza de que em breve o Brasil irá diminuir de tamanho. Um grande abraço a todos.

Será que podemos fazer alguma coisa???
Acho que sim.

Repasse esse e-mail para que um maior número de brasileiros fique sabendo desses absurdos.

Mara Silvia Alexandre Costa - Depto de Biologia Cel. Mol. Bioag.
Patog. FMRP - USP

Opinião pessoal:

Gostaria que você especialmente que recebeu este e-mail, o repasse para o maior número possível de pessoas. Do meu ponto de vista seria interessante que o país inteiro ficasse sabendo desta situação através dos telejornais antes que isso venha a acontecer.

Afinal foi um momento de fraqueza dos Estados Unidos que os europeus lançaram o Euro, assim poderá se aproveitar esta situação de fraqueza norte-americana (perdas na guerra do Iraque) para revelar isto ao mundo a fim de antecipar a próxima guerra. Conto com sua participação no envio deste e-mail.

Celso Luiz Borges de Oliveira - Doutorando em Água e Solo FEAGRI/UNICAMP

Tel:
(19) 3233-1840Celular: (19) 9136-6472 e-mail´s:


Celso@ufba.br ; celso@agr.unicamp.br ; celsoborges@gmail.com


Abra sua conta no Yahoo! Mail, o único sem limite de espaço para armazenamento!

--
Clara Eyer
Produção Cultural e Jornalismo

(55 21 ) 3576 3000
(55 21) 8292 0889
claraeyer@gmail.com
--
Ana Lu
A vida anda mesmo é para frente!

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

A falta de ética na política e a falta de impunidade


A falta de ética na política e a falta de impunidade

A falta de ética na política e a falta de impunidade vêm caracterizando cada vez mais o poder que o capital e a burguesia, associados aos interesses políticos eleitoreiros exercem sobre determinados políticos, de formação política duvidosa.

Sabe-se perfeitamente que o ocupante de cargo público, legalmente e eticamente, está proibido de defender projetos relacionados a empresas ou a grupos empresarias, de interesse privado, principalmente quando esses projetos têm relação direta com a esfera de governo à qual o político ou a pessoa ocupante do cargo está vinculado.

Sabe-se também que a Lei Eleitoral proíbe a divulgação de nomes a cargos eletivos às eleições antes do prazo estabelecido pelo Tribunal Eleitoral, 05 de julho do ano eleitoral, segundo informações do TER, conforme o artigo 36, da Lei 9.504/97.

Questiono-me se alguns políticos maricaenses nos acham ignorantes políticos ou quem sabe menosprezam nossa capacidade mental e nossa formação moral.

Fiquei pasma, em uma reunião ao receber a cópia de uma convocatória da Frente Popular, que é formada pelos partidos que apóiam o PT-Maricá, Washington Quaquá e Uilton Viana, Arildo, Juvandir, etc.

Diz o texto: “..... Washington Quaquá e Uilton Viana convidam a todos os militantes dos diversos partidos que constituem a Frente Popular para que compareçam à reunião acima, de forma que sejam passados informes sobre as últimas conversas mantidas pelo nosso pré-candidato a prefeito e seu vice com representantes do grupo espanhol (grifo nosso). Na ocasião serão debatidos os rumos que tomaremos em relação ao empreendimento e as providências objetivando a defesa do projeto (grifo nosso) e dos interesses da população de Maricá (grifo nosso). Por favor, não falte, pois o momento é de decisão e todos devem participar, numa demonstração clara da união do nosso grupo político...”

Pois bem senhores e senhoras, pelo que sabemos Washington Quaquá, ainda está Subsecretário da Infância e Adolescência do estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo público no governo Sérgio Cabral, que ainda não se descompatibilizou do cargo, e continua ocupando uma subsecretaria que não tem como competência, legal, moral e ética, defender projeto hoteleiro e imobiliário, que envolve bilhões de euros, e de interesse de um grupo capitalista internacional.

Enquanto não se descompatibilizar do cargo Washington Quaquá é um homem público, a serviço do estado e da população e não um “procurador” ou representante do grupo estrangeiro e, ao qual não foi dada procuração para representar o governo estadual ou o municipal em negociações com especuladores imobiliários luso-espanhóis, que se dizem proprietários da APA de Maricá.

É de se questionar que uma autoridade, se reúna com empresários luso-espanhóis, que se dizem donos da Área de Preservação Ambiental (APA) de Maricá, cujo registro e escritura estão sendo contestados, pois são terras de marinha e “terras em conflito”, na quais residem, há séculos, comunidades de povo tradicional.

É no mínimo, insensato e nada ético, que um representante do governo estadual e do partido do presidente Lula, discuta “pelos bastidores” com empresários imobiliários estrangeiros, e defenda um projeto de interesse privado, que ainda não foi discutido pelos movimentos populares de Maricá, nem aprovado por todos os órgãos fiscalizadores oficiais do estado do Rio de Janeiro, nem pelos órgãos da União envolvidos na questão.

Realmente essa prática não condiz com o discurso de quem, até bem pouco tempo, defendia contra os monopólios, nem de quem defendia a luta dos movimentos populares, a luta na defesa do nosso patrimônio social, histórico, cultural e ambiental e a luta por um desenvolvimento responsável e sustentável para nosso município, suas atuais e futuras gerações.

Pré-candidato a prefeito, declarado em vários jornais, já com entrevistas como candidato, mesmo antes do prazo legal, Washington Quaquá não comete apenas mera irregularidade por fazer campanha política fora do prazo. Como homem público que ainda o é, o Subsecretário da Infância e Adolescência do estado do Rio de Janeiro, Washington Quaquá comete caso comprovado de abuso de poder político.

Além disso, coloca como seu pré-candidato a prefeito o Sr. Uilton Viana, ex-adversário político, que informam ser inelegível, demonstrando que para ele “tudo vale como aliança, até mesmo criação de secretaria e promessa de cargos em um governo que ainda nem se elegeu, desde que seja para conseguir mais votos”. Vale até mesmo aliar-se a um grupo estrangeiro que quer destruir nossa restinga com falsas promessas de desenvolvimento sustentável e geração de 40 mil empregos. Com certeza, essa aliança aos capitalistas imobiliários poderá render grande apoio à campanha eleitoral do Sr. Washington Quaquá, em 2008.

Para quem não sabe, o nome verdadeiro do grupo capitalista estrangeiro é “Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário” – IDB Brasil Ltda., para tentar enrolar a população. Esse é o nome que consta na contestada escritura de venda e compra realizada no dia 01 de novembro de 2006, na cidade de Salvador, na Bahia (bem distante de Maricá), sem autorização e certidões da Secretaria de Patrimônio da União. Ingênuos, esqueceram de pagar o laudêmio e mesmo assim conseguiram a escritura!? Esqueceram que a APA de Maricá tem áreas da União. Parece até brincadeira?

Mas que projeto cheio de segredos! Escritura fora do município, vereadores largam suas funções públicas em Maricá para irem à Espanha conhecer o Projeto imobiliário, ao invés de solicitarem aos empresários que aqui viessem e apresentassem o projeto à população maricaense, realizando inclusive uma audiência pública com a presença dos movimentos populares. O projeto foi lançado em Madri, com representantes do governo municipal e estadual, como se sócios fossem dos empresários; sem ao menos ouvirem a opinião dos movimentos populares e do povo tradicional de pescadores que lá resiste e sobrevive há séculos dentro da área, sem falar dos demais seres que vêm sendo exterminados, sem direito à defesa, pois as águas da APA são contaminadas diariamente com os esgotos das residências dos Condomínios construídos beirando a Lagoa. Para quem não sabe os pescadores não despejam dejetos e lixo nas águas, pois eles sentem na própria pele o resultado das águas contaminadas: falta de pescado e camarão para a sua sobrevivência e à da sua família.

Como a prática é o critério da verdade, podemos observar que Washington Quaquá, assim como Sérgio Cabral, o Presidente Lula, e outros políticos maricaenses traem os trabalhadores e os movimentos populares, se rendem ao capital estrangeiro e rasgam a cartilha da ética na política, da nacionalização, do socialismo, da justiça social, pelos quais milhares de trabalhadores e trabalhadoras lutaram e lutam neste país.

Desenvolvimento não pode significar o lucro pelo lucro, nem deve comprometer o “amanhã”, pois se permitirmos a construção desse projeto imobiliário dentro da APA de Maricá poderemos ser responsáveis, mesmo que indiretos, pelas conseqüências desastrosas de um impacto ambiental global, que poderá causar perdas irreparáveis, fazendo vítimas em muitas famílias maricaenses.

Maria da Conceição Marques Porto e Santos, Coordenadora do Sindsprev Comunitário em Zacarias, projeto do Sindsprev/RJ, moradora e eleitora em Maricá

http://www.marica.com.br/2007/2709mcmetica.htm

Caldo de Turu


Caldo de Turu

O Viagra do Mangue!

O Turu, o que é: É um molusco (do mesmo grupo das ostras, das lulas, dos polvos, dos cernambis, dos sapequaras, dos mexilhões, dos caracóis, das lesmas, dos escargots, etc.) cuja concha encontra-se escondida na cabeça. Tem um formato que parece uma minhoca, mas não é minhoca. É mole como um macarrão, mas não é macarrão. É um animal que vive na água e gosta de comer madeira, especialmente as madeiras que se encontram na água ou próxima dela. Madeiras mortas de árvores caídas ou derrubadas ou que foram transformadas em tábuas e outras peças usadas na fabricação de barcos ou trapiches. É um animal encontrado nos mangues paraenses. Tem um teor de proteínas que supera os 43%, portanto, é um alimento riquíssimo. Daí os povos do litoral paraense o chamarem de viagra do mangue. No sudeste e sul do Brasil o turu é chamado de teredo.

O que é o caldo de Turu: É um dos pratos da gostossíssima e rica culinária dos frutos dos mangues paraenses. É feito com turus in natura picados em pequeníssimos pedaços, juntados um pouco de sal e temperos folhosos como alfavaca, chicória, coentro, cebolinha e salsa. É fervido no próprio suco (líquido) do turu acrescentando um pouco de água. Serve-se quente em cuia como o tacacá. Para saber mais sobre a

culinária do turu e de outros frutos do mangue, clique aqui.

http://www.novoscurupiras.org.br/?pg=noticia&id=538

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008

MEDIDA PROVISÓRIA 415/2008 - BEBER E DIRIGIR NÃO PODE!


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 415, DE 4 DE JANEIRO DE 2008.

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o São vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia, a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas.

§ 1o A violação do disposto no caput implica multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

§ 2o Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e suspensa a autorização para acesso a rodovia pelo prazo de dois anos.

Art. 2o O estabelecimento comercial situado na faixa de domínio de rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto a rodovia que inclua entre sua atividade a venda ou o fornecimento de bebidas ou alimentos deverá fixar, em local de ampla visibilidade, aviso indicativo da vedação de que trata o art. 1o.

Parágrafo único. O descumprimento do disposto no caput implica multa de R$ 300,00 (trezentos reais).

Art. 3o Compete à Polícia Rodoviária Federal a fiscalização e a aplicação das multas previstas nos arts. 1o e 2o.

Parágrafo único. Configurada a reincidência, a Polícia Rodoviária Federal comunicará o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT para aplicação da penalidade de suspensão da autorização para acesso a rodovia.

Art. 4o Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se por bebidas alcoólicas as bebidas potáveis que contenham álcool em sua composição, com grau de concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac.

Art. 5o O art. 10 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“XXIII - um representante do Ministério da Justiça.” (NR)

Art. 6o As pessoas físicas e jurídicas terão até 31 de janeiro de 2008 para se adequar ao disposto nos arts. 1o e 2o.

Art. 7o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de janeiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Alfredo Nascimento

Fernando Haddad

José Gomes Temporão

Marcio Fortes de Almeida

Jorge Armando Felix

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.1.2008.

* Obs: vejam o DECRETO Nº 6.366, DE 30 DE JANEIRO DE 2008 no blog:

http://marikaa-stanley.blogspot.com/

“marikaa_kon_t_udo”

BEBIDAS? NÃO PODE!


Polícia autua 24 bares à beira de rodovias no estado do Rio

Estabelecimentos vendiam bebidas alcoólicas, o que é proibido a partir de hoje (1º) em estradas federais e passível de multa de R$ 1,5 mil - valor dobrado em caso de reincidência

Para comerciantes, proibição vai gerar desemprego

Liminar mantém venda nas estradas do Distrito Federal

Quase 10 mil policiais vão fiscalizar rodovias no carnaval

1 de Fevereiro de 2008

Polícia Rodoviária Federal autua 24 bares à beira de rodovias no estado do Rio

Isabela Vieira

Repórter da Agência Brasil

Wilson Dias/ABr

Rio de Janeiro - Policia Rodoviária Federal fiscaliza venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais

Rio de Janeiro - Policia Rodoviária Federal fiscaliza venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais

Rio de Janeiro - A Polícia Rodoviária Federal autuou hoje (1º), no Rio de Janeiro, 24 estabelecimentos que vendiam bebidas alcoólicas às margens de rodovias. O balanço é parcial.

A venda e o consumo de álcool nas estradas estão proibidos. Hoje entrou em vigor a medida provisória com essa determinação, que foi publicada em janeiro no Diário Oficial da União. A multa para quem descumpri-la é de R$ 1,5 mil, mas pode dobrar no caso de reincidência.

Para verificar o cumprimento da determinação, equipes da Polícia Rodoviária fiscalizam bares e restaurantes em quatro estradas federais no Rio: BR-040 e BR-116 e dois trechos da BR-101.

Na BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG), o restaurante Frango Assado foi o primeiro a ser autuado ainda de manhã. O gerente do estabelecimento, Joaquim Barros de Souza, disse que não teve tempo para se adaptar à medida. “Acabamos de abrir. Os funcionários não chegaram para ajudar a tirar as bebidas”, afirmou Souza. Ele disse que vai recorrer da decisão. Souza alegou que terá perda de faturamento para cumprir a determinação. Segundo a PRF, o recurso deve ser apresentado em cinco dias.

O segundo restaurante fiscalizado, o Alemão, estava dentro da lei e não teve problemas. O gerente, Natalino Fernandes, disse que reduziu o estoque de bebias aos poucos e que ontem (31) recolheu o restante. “Vendíamos mais de 800 litros de chope, fora as outras bebidas”. Além da diminuição do faturamento, ele teme que o restaurante perca funcionários.

Além de desagradar aos comerciantes, a proibição da venda de bebidas alcóolicas em estabelecimentos à margem de rodovias divide opiniões entre os clientes. Em viagem para Minas Gerais, a cerca de 500 quilômetros do Rio, o funcionário público Marcelo Soares, de 34 anos, considera a medida positiva. “Quem viaja de carro não quer arriscar. As pessoas não têm limite, e o governo deve entrar com uma medida de emergência, já que a educação não chega”, disse ele.

O empresário Marcelo Adib, de 41 anos, entretanto, pensa diferente. “As pessoas vão beber em qualquer lugar. Esse tipo de lei não adianta porque pune também quem está de carona”, afirmou Adib, que seguia para Búzios, no litoral fluminense, com dois amigos. São cerca de 200 quilômetros de viagem.

Para o inspetor da Polícia Rodoviária Federal André Luiz Azevedo, a proibição do comércio de bebidas alcoólicas pode contribuir para a redução do número de acidentes, apesar de menos de 1% das ocorrências contabilizadas em 2007 estarem relacionadas ao consumo de álcool. “No ano passado, registramos 10,4 mil acidentes. Desses, apenas 100 estavam ligados ao consumo de bebidas.”

*********************************************************************

Para comerciantes, proibição de bebidas alcoólicas em rodovias vai gerar desemprego

Vladimir Platonow

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais começa à zero hora de amanhã (1º), com o objetivo de reduzir o número de acidentes, principalmente nos feriados prolongados – no último Natal foram registradas 196 mortes nas estradas federais.

Mas os comerciantes estabelecidos à beira dessas estradas dizem que deixarão de faturar até 60% e que a medida forçará a demissão de um grande número de trabalhadores. Na Rodovia Presidente Dutra, que liga o Rio de Janeiro a São Paulo, donos de bares e restaurantes contam que vão cumprir a medida, mas que não acreditam que, sozinha, ela vá resolver o problema da violência no trânsito.

“O ideal é punir o motorista que estiver dirigindo alcoolizado, prender a carteira dele. Porque, com certeza, ele vai pensar duas vezes antes de pegar a estrada. E não tirar o direito do comerciante de vender a mercadoria”, protestou Alex Pereira, que há duas semanas abriu uma lanchonete em um posto de combustível às margens da Dutra, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, sem saber que a medida iria entrar em vigor.

O fim da venda de bebidas alcoólicas também é visto como uma ameaça à continuidade do restaurante de uma família instalada há 22 anos na rodovia e que já está na terceira geração. Segundo o comerciante William Felipe Gonçalves, de 21 anos, o estabelecimento foi aberto por seu avô e agora pode fechar as portas.

“Já foram cinco funcionários mandados embora. Se continuar a proibição, no mês que vem irão mais dois. São sete pais de família desempregados. O meu faturamento é 60% em cima de bebida alcoólica. Então eu vou viver de 40% e vou ter que mandar gente embora. A tendência é fechar o estabelecimento”, lamentou.

Funcionária do restaurante, a copeira Katia Dias Barbosa disse que todos temem o desemprego: "Ninguém sabe quem vai ser mandado embora. Eu tenho 47 anos e nesta idade fica difícil arrumar outro trabalho. Vai ser um desemprego que eu vou ter que amargar, até encontrar outra atividade."

A medida, no entanto, encontra apoio de usuários da rodovia, como a escritora Anna Sharp, que lanchava hoje (31) em um restaurante. “Acho a lei perfeita, desde que seja cumprida. A venda de bebidas alcoólicas é um dos fatores de violência. O outro é a impunidade. Na beira da estrada tem que coibir a venda”, disse.

A proibição também foi defendida pelo comerciante Herbert Moreira, dono de um posto de combustível em São João de Meriti: “Creio que vai ajudar [a diminuir o índice de acidentes], até porque todos nós temos consciência de que uma boa parte dos motoristas não está preparada, não conhece direção defensiva e ainda abusa do álcool, que é um fator que estimula a fazer algumas coisas que, normalmente, não faria”.

Para o caminhoneiro Osvaldo Gonçalves Valverde, na profissão há 26 anos, a medida "vai ser muito importante para nós, pois é um motivo de segurança e nos deixa mais tranqüilos”.

*********************************************************************

Liminar mantém venda de bebida alcóolica nas estradas do Distrito Federal

Lana Cristina

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Polícia Rodoviária Federal do Distrito Federal interrompeu a fiscalização de bares e restaurantes que ficam às margens das estradas federais em sua jurisdição desde as 2h10 de hoje (1º), depois de ter sido notificada de liminar concedida pela Justiça Federal ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), pedindo a suspensão da Medida Provisória 415, que proibiu a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias. A proibição começou a vigorar a partir de hoje.

Segundo o inspetor Valter Mota, chefe da Assessoria de Comunicação Social da PRF/DF, a liminar foi expedida depois da meia-noite pelo juiz de plantão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Náiber Pontes de Almeida. Nas duas horas em que a MP 415 ainda estava em vigor no DF, a Polícia Rodoviária fiscalizou 15 estabelecimentos e multou cinco.

Pelo decreto que regulamentou a MP, publicado ontem (31), no Diário Oficial da União, os donos desses estabelecimentos têm que pagar R$ 1,5 mil por descumprir a lei. “O decreto já permite que os comerciantes recorram da multa, agora com a liminar eles teriam mais um argumento”, afirmou o inspetor.

O presidente do Sindhobar, Clayton Machado, disse que, no Mandado de Segurança coletivo com efeito suspensivo, impetrado na Justiça Federal, a entidade alegou que a fiscalização nas estradas tem que se concentrar no motorista que infringe a lei ao dirigir alcoolizado.

"Ao governo cabe normatizar, fiscalizar e punir. Quando o ministro da Justiça anuncia que vai enviar ao Congresso projeto de lei tornando crime o fato de dirigir embriagado, eu concordo. Mas mandar a conta para o empresário dessa relação entre acidente e consumo de bebida não é justo”.

*********************************************************************

Quase 10 mil policiais vão fiscalizar as rodovias federais durante o carnaval

Irene Lôbo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Praticamente todo o contingente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aproximadamente 9,7 mil policiais, vai estar de prontidão nas principais estradas federais entre a meia noite de hoje (1º) e a meia-noite da quarta-feira de Cinzas (6), período que compreende o feriado de carnaval. Para isso, a PRF cancelou folgas e férias de quase todo o efetivo (cerca de 10 mil policiais), entre eles os ocupantes de cargos de chefia.

A previsão da PRF é que os policiais trabalhem de 30% a 50% a mais do que no carnaval passado. Os estados mais críticos, como os da Região Sul e Sudeste, vão ser os que terão mais policiais trabalhando. O plano foi apresentado hoje (1º) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelo diretor-geral da PRF, Hélio Derenne, na cidade de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre (RS).

“Suspendemos as férias de alguns policiais, concentramos a nossa escala de serviço num número de horas acima, obedecendo a legislação, para aumentar efetivamente a presença da PRF, com o objetivo único e exclusivo de dar sensação de segurança aos usuários das rodovias federais”, afirmou Derenne.

Ao todo, vão ser fiscalizados 61 mil quilômetros de rodovias federais durante a Operação Carnaval. Uma das novidades deste ano é a fiscalização dos estabelecimentos comerciais. O comércio de álcool nas estradas federais está proibido desde a madrugada de hoje (1º), quando passou a valer a Medida Provisória (MP) 415/08. A exceção é o estado do Distrito Federal, que conseguiu liminar na Justiça mantendo o comércio de bebidas alcoólicas.

Segundo a PRF, "a medida aplica-se a todos os estabelecimentos de comércio varejista, como postos de combustíveis, bares, restaurantes, motéis, supermercados e lojas".

De acordo com Derenne, os policiais rodoviários farão uma fiscalização rigorosa da MP. Os comerciantes, por exemplo, estão obrigados a fixar cartaz em lugar visível alertando o consumidor sobre a proibição. Só o descumprimento desta norma acarreta multa de R$ 300.

Para os comerciantes que descumprirem a proibição de venda de bebidas alcoólicas, a PRF aplicará multa no valor de R$ 1,5 mil, que deve ser paga em dez dias, cabendo recurso contra a decisão. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o acesso ao estabelecimento pela rodovia poderá ser suspenso pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) por um período de dois anos. Quem não pagar a multa poderá ter ainda o nome incluído na lista da dívida ativa da União.

Durante a Operação de Carnaval de 2007 foram registrados 2.358 acidentes nas rodovias federais do país, com um total de 145 mortos e 1.590 feridos. No último feriado de Natal, foram registradas 196 mortes nas estradas federais.

DEFESA DO CAMARÃO


Defesa do Camarão

O Paratiense - Março de 2001

Pescadores de Paraty questionam data para o período de defeso do camarão no município

A questão, que já vem sendo discutida há alguns anos, volta à tona, com maior força, em função de um aquecimento fora do comum da água do mar e do adiamento do período do defeso estipulado pelo IBAMA para o dia primeiro de março em todo o litoral brasileiro.

Texto: Nena Gama / Fotos: Lia Capovilla e Paulo Nogara

O visitante desavisado que chegar em Paraty a partir de primeiro de março deve estar atento: nesta época se inicia o período de defeso do camarão, que dura três meses. É bom que se saiba: dificilmente se encontrará camarão fresco nesta época do ano e caso isto aconteça deve-se evitar comprá-lo. Desta forma se estará colaborando com o cumprimento da lei e com a gestão da pesca no município.

Há alguns anos, a pesca e o defeso vêm sendo discutidos entre comunidade, técnicos e pescadores. Este ano, um aquecimento maior da água do mar chamou a atenção de quem passou por aqui, causando estranheza às pessoas e principalmente aos pescadores. O adiamento do período do defeso, que normalmente começa em 15 de fevereiro, também esquentou a discussão em torno deste assunto. Almir Tã, caiçara, pescador da Ilha do Araújo, foi quem primeiro se manifestou. Para ele, o defeso deveria começar em dezembro, quando o camarão está desovando nas áreas de criadouro. Ele acha que deveria haver mais programas e projetos de educação ambiental para o pescador. Diz que não adianta somente autuar o pescador que não cumpre a lei. "É preciso conscientizá-lo", diz Almir.

Da mesma opinião, o agente da Capitania dos Portos de Paraty diz que a lei existe não para prender alguém, mas sim para defender a biota. O Capitão-Tentente José Roberto de França argumenta que vem promovendo reuniões que ajudam na orientação dos pescadores, mas garante que a fiscalização, que se mantém durante todo o ano nas áreas de proteção permanente, agora, vai aumentar.

O Secretário de Meio Ambiente de Paraty, Stainer Peixoto Braga, garantiu agir com rigor em caso do não cumprimento da lei. Stainer disse que já solicitou a contratação de mais agentes e que a fiscalização não acontecerá apenas no mar. Lembrou que este ano vai contar com o apoio da Polícia Rodoviária Federal para controlar o transporte ilegal de camarão. De acordo com o Secretário, o pescador que for reincidente no descumprimento da lei vai sofrer a apreensão de equipamentos e ter seu barco lacrado. Ou seja, os prejuízos causados são grandes, já que a as multas são altas.

Domingos Lopes, pescador do Paraty-Mirim diz que a maioria dos pescadores não respeita o defeso. Ele também é da opinião de que o período do defeso _ estabelecido pelo IBAMA para todo o litoral brasileiro numa mesma data _ está errado. Seu Domingos acredita que em Paraty o defeso deveria começar em janeiro e que a fiscalização poderia ser bem maior. Ele diz: "Onde o arrastão passa, mata tudo, limpa tudo, não sobra nada."

O presidente da Colônia de Pescadores de Paraty, Julio Stanisce, também não concorda com a data determinada pelo IBAMA para o início do defeso e diz que o pescador não cumpre a lei por uma questão de sobrevivência. Argumenta que o pescador de camarão só faz isso. Não pratica outro tipo de pesca e que faltam alternativas para ele se manter durante esse período, quando a pesca do camarão é proibida. Mas, Julio se diz animado com a possibilidade da Secretaria de Meio Ambiente desenvolver, no município, fazendas marinhas comunitárias, como garantiu o Secretário Stainer Peixoto. Contou ainda que pouquíssimos pescadores fazem uso do auxílio-desemprego liberado pelo governo federal para os pescadores artesanais durante todo o período do defeso do camarão, da sardinha e do caranguejo (que acontecem em épocas diferentes). Julio diz que a falta de informação e a exigente burocracia fazem com que a maioria se intimide e não faça uso deste benefício: um salário mínimo para cada mês de defeso. De acordo com Julio, com o aquecimento da água, o camarão tende a procurar águas mais frias para continuar seu crescimento e acaba indo para alto mar, onde não há qualquer fiscalização. A matança do camarão miúdo, de acordo com Julio, prejudica o próprio pescador, já que o crustáceo não vai conseguir atingir o tamanho ideal, quando a pesca for liberada.

Para o biólogo Paulo Nogara toda essa discussão é válida, mas ele lembra que não é possível municipalizar uma lei federal, como gostariam os pescadores, baseando-se apenas em informações orais. Acredita que este questionamento vai servir como ponto de partida para o monitoramento da pesca. Com isso será possível, daqui a uns dois anos, checar os dados que comprovem que o defeso está sendo feito em período impróprio. Mas, o biólogo lembra de que de nada adianta mudar o defeso no município para uma data diferente do resto do Brasil, já que não existe patrulha, fiscalização eficaz para se gerenciar esse processo. Nogara acredita que, em primeiro lugar, deve-se obrigatoriamente proteger as áreas de criadouros. Somente desta forma pode-se garantir a produtividade, garante ele. Enquanto isso, deve-se aproveitar a parceria dos pescadores para coletar as informações, quantificá-las e aí sim sugerir a mudança do defeso. Para Nogara, o mais importante não é mudar o período de defeso, mas sim fazer com que ele seja respeitado. Ele está otimista, diz que cada vez mais o pescador de Paraty vem se tornando uma aliado na fiscalização do defeso. Paulo Nogara não acredita que a auto-gestão possa acontecer de uma hora para outra, "até mesmo pela complexidade social do pescador". Acha que, somente através de uma fiscalização rigorosa, poderá se provar os benefícios da suspensão da pesca no período de defeso. Quanto ao aumento da produtividade, ele é claro: "não acho que seja o caso de se aumentar essa produtividade e sim de como dividi-la. Ao invés de se Ter um barco de arrasto que mata dez quilos para capturar um quilo de camarão, é melhor termos 20 canoas pegando 10 quilos, resultando no aproveitamento total, tendo uma mortalidade menor e o máximo de aproveitamento". O biólogo já tem o diagnóstico sobre o que está acontecendo com os ambientes marinhos da região e diz que a próxima etapa será fazer o zoneamento participativo junto aos pescadores para, então, se chegar a um plano de auto-gestão da pesca no município.

http://www.paraty.com/index.php?option=com_content&task=view&id=370&Itemid=133

28-Mai-2007