IDEC - DIREITO DO CONSUMIDOR

Bancos deixam a desejar em sustentabilidade

Em sua terceira pesquisa sobre responsabilidade social de empresas, o Idec avaliou o discurso dos oito maiores bancos de atuação nacional (com mais de 1 milhão de clientes, exceto os estaduais) e o resultado não surpreendeu: os melhores colocados obtiveram apenas a classificação "regular"; os piores, ficaram pouco acima da pior classificação, "péssimo", no limiar da nota "ruim. Já no bloco intermediário, na faixa "ruim", estão, pela ordem, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica e HSBC

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

13 de Fevereiro de 2008

Responsabilidade socioambiental de bancos está abaixo do propagandeado

Avaliação realizada pelo Idec demonstra que o consumidor ainda passa por problemas básicos junto aos bancos, como a não entrega de contrato e o não acompanhamento de suas reclamações

Em sua terceira pesquisa sobre responsabilidade social de empresas - as outras duas foram sobre camisetas de algodão e margarinas e achocolatados -, o Idec avaliou o discurso dos oito maiores bancos de atuação nacional (com mais de 1 milhão de clientes, exceto os estaduais) e o resultado não surpreendeu: os melhores colocados (ABN Amro Real e Bradesco), obtiveram apenas a classificação "regular"; os piores (Santander e Unibanco), ficaram pouco acima da pior classificação, "péssimo", no limiar da nota "ruim"; já no bloco intermediário, na faixa "ruim", estão, pela ordem, Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica e HSBC (veja gráfico).

Apesar de estar presente na propaganda e até em produtos do setor financeiro, a parte decisiva onde a responsabilidade social é realmente exercida, na relação com os consumidores, continua mal.

O estudo (acesse a íntegra aqui), com 69 questões, avalia também a atuação dos bancos em relação aos trabalhadores e ao meio ambiente. Juntamente com o bloco de questões Consumidores (que representou 40% da nota final), Trabalhadores e Meio Ambiente (com 30% da nota cada) compuseram as notas utilizadas na pontuação.

Se considerarmos a pontuação por cada bloco de questões (confira tabela), os resultados são os seguintes: no primeiro bloco, Trabalhadores, o mais bem avaliado foi o Itaú, enquanto o pior foi o Unibanco; já no bloco Meio Ambiente, a melhor colocação ficou com o ABN Amro, e apior, com o Santander; no bloco Consumidores, cuja avaliação também se baseou em resultados de cinco pesquisas de campo, já publicadas na Revista do Idec ao longo de 2007, o melhor colocado foi o Banco do Brasil, e os piores, Unibanco, Santander, HSBC e Itaú.

O estudo, exceto na parte referente aos Consumidores, se baseou na resposta das próprias instituições, de modo que não cabem críticas dos bancos às suas notas finais, alegando que o Idec não considerou tais políticas ou produtos e serviços.

Por ser a primeira pesquisa do Idec sobre o tema, junto ao setor financeiro, é possível prever que os critérios para as próximas avaliações serão ainda mais rígidos.

Para desenvolver o estudo, o Idec contou com a colaboração de algumas instituições parceiras, como Amigos da Terra, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT), DIEESE, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Centro de Pesquisa de Empresas Multinacionais da Holanda (SOMO), entre outras. Para a próxima avaliação, o Idec pretende desenvolver um trabalho ainda mais sistematizado com essas instituições.

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Armadilha no Fox: Idec cobra medidas da Volkswagen

Diante das notícias que revelaram o perigo de um dispositivo do banco do veículo Volkswagen Fox, causa de diversos acidentes registrados no país, o Idec enviou carta à montadora cobrando medidas concretas que garantam a segurança dos consumidores.

QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS

8 de Fevereiro de 2008

Perigo no carro: Idec cobra medida da Volkswagen

Instituto enviou notificação à montadora questionando sobre as providências para impedir mais acidentes

Diante das notícias que revelaram o perigo de um dispositivo do banco do veículo Volkswagen Fox, causa de diversos acidentes registrados no país, o Idec enviou ontem, 7/02, carta à montadora cobrando medidas concretas que garantam a segurança dos consumidores.

Segundo informações, usuários sofreram ferimentos graves nas mãos, em alguns casos tiveram os dedos decepados, ao encaixar o dedo na argola que sustenta a alça usada para movimentar o banco traseiro do veículo.

A notificação encaminhada pelo Idec pede esclarecimentos sobre o funcionamento do dispositivo e sobre os riscos que ele oferece. Além disso, o Instituto questiona quais serão os procedimentos adotados para evitar novos acidentes e para solucionar o problema nos veículos já fabricados.

O Idec também questiona a postura da Volkswagen, que em comunicado à imprensa, nega a necessidade de recall, oferecendo a "todos os clientes que ainda tenham dúvidas a instalação gratuita de uma peça adicional que evita eventuais erros na operação de rebatimento do banco traseiro do Fox". Ou seja, confere responsabilidade exclusiva ao consumidor , atribuindo os acidentes à falta de observação do manual do veículo que, vale ressaltar, não é claro quanto à utilização do sistema em questão.

No entanto, o gerente jurídico do Idec, Marcos Diegues, lembra que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que seja colocado no mercado qualquer produto que ofereça risco ao consumidor. E que em casos de risco inerente, é preciso que este seja eliminado por meio da informação incisiva.

Assim, o Idec observa que o ideal é que a montadora convoque os proprietários do Fox, fazendo um recall, para a troca da forma de manuseio do dispositivo ou, no mínimo, para colocar uma advertência ostensiva sobre o perigo de ferimentos graves no uso inadequado do equipamento.

A notificação foi enviada em caráter preventivo e o instituto aguardará resposta da Volks por 5 dias. Caso a conduta da empresa não corresponda com medidas de segurança que a gravidade do caso exige, o Idec encaminhará a questão para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

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Liberação de transgênicos: irresponsabilidade governamental

Mesmo com oposição da Anvisa e do Ibama, Conselho de Ministros aprova liberação de variedades de milho geneticamente modificados. Idec, Terra de Direitos e AS-PTA se manifestaram contra a decisão que fere a legislação no País.

TRANSGÊNICOS

12 de Fevereiro de 2008

Liberação de milhos transgênicos deixa clara irresponsabilidade do governo

Mesmo com oposição da Anvisa e do Ibama, Conselho de Ministros aprova liberação de milho transgênico

Hoje, o Conselho Nacional de Biossegurança votou pela primeira vez recursos apresentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) questionando liberações comerciais aprovadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A reunião decidiu, por 7 votos a 4, pela liberação das variedades de milho Liberty Link e MON 810, cujas liberações foram solicitadas por Bayer e Monsanto, respectivamente. Ambas foram recentemente proibidas em países da Europa, como França (2008), Austria (2007) e Hungria (2006).

Votaram a favor da liberação do plantio e comercialização dos milhos transgênicos no Brasil os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura; Sérgio Rezende, da Ciência e Tecnologia; Celso Amorim, das Relações Exteriores; Miguel Jorge, do Desenvolvimento; Nelson Azevedo Jobim, da Defesa, Tarso Fernando Herz Genro, da Justiça; e Dilma Vana Rousseff, da Casa Civil. Votaram contra os representantes das pastas de Saúde, José Gomes Temporão; Meio Ambiente, Marina Silva; Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin.

A Anvisa e o Ibama basearam seus recursos em questões fundamentais da análise de risco de organismos transgênicos: os estudos apresentados pelas empresas quanto à toxicidade e alergenicidade foram completamente inadequados e insuficientes para garantir a segurança destes produtos para a saúde humana; não estão garantidas as condições para impedir a contaminação das variedades tradicionais ou crioulas de milho; e não foram realizados estudos de impacto ambiental no Brasil.

Diante desta decisão irresponsável do governo Lula - que coloca o agronegócio acima da saúde da população, do meio ambiente e da agrobiodiversidade -, as organizações Idec, Terra de Direitos e AS-PTA, vêm a público manifestar:

# Seu profundo respeito pela postura independente e séria adotada pela Anvisa - Ministério da Saúde e pelo Ibama - Ministério do Meio Ambiente;

# Sua convicção de que o Poder Judiciário, a exemplo do que fez em tantas outras ações judiciais, fará prevalecer o respeito à Lei, suspendendo a liberação dos milhos transgênicos;

# Recomendação para que a população não consuma produtos contendo milhos transgênicos, porque a própria Anvisa reconhece que não foram avaliados adequadamente tais produtos

# Recomendação para que a população exija a fiscalização do Ministério da Justiça para que os alimentos sejam devidamente rotulados

"Vamos continuar alertando os consumidores brasileiros sobre os riscos do milho transgênico. A Anvisa deixou bem claro que estas variedades não são seguras à saúde humana. É absurdo que as empresas de biotecnologia continuem negando-se a realizar os estudos exigidos pelas autoridades da área de saúde", afirmou Marilena Lazzarini, coordenadora-executiva do Idec.

De acordo com a Via Campesina Brasil, outra organização contrária à liberação de transgênicos no país, a atitude do Conselho é absurda, pois baseia-se em decisão de ministros que não têm competência para avaliar os impactos à saúde humana e ao meio ambiente, ao contrário da Anvisa e do Ibama, órgãos com essa capacidade e que se posicionaram contra as liberações comerciais. A entidade ainda alerta para o risco de contaminação das variedades crioulas de milho, que são patrimônio dos agricultores brasileiros.

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Celulares:

novas regras valem a partir de 13/02 A partir de 13/02, entram em vigor as novas regras para a telefonia celular aprovadas no ano passado pela Anatel. Caso a operadora não cumpra com as novas regras, o Idec elaborou um passo-a-passo para que o consumidor faça valer seus direitos.