CESAR MAIA CONDENADO POR OFENSA A BRIZOLA

Cesar Maia terá que indenizar família de Brizola por ofensa

RIO - O ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Epitácio Maia terá que indenizar a família do ex-governador do Estado Leonel de Moura Brizola no valor de R$ 50 mil, por ter ofendido a honra do político durante entrevista concedida a jornais de circulação nacional. O processo corria no Superior Tribunal de Justiça desde o ano 2000. Maia não poderá recorrer da decisão.

Brizola ajuizou uma ação de indenização por dano moral, na qual alegou que Cesar Maia, então candidato a governador do Estado, teria declarado, em jornais de grande circulação, como O Globo, Jornal do Brasil e O Dia, que Brizola permitiu "o tráfico de drogas no Estado durante o período em que exerceu o cargo de governador" e que teria criado a "fetranscoca, isto para fins de manipular e influenciar as eleições, inclusive financiando e elegendo candidatos, tudo com o dinheiro circulante no tráfico de drogas".

Em contestação, Cesar Maia alegou ilegitimidade passiva, uma vez que a ação deveria ser proposta contra as empresas jornalísticas, e afirmou que as declarações consideradas ofensivas por Brizola "foram feitas durante a campanha eleitoral e tiveram por objetivo deixar claro que a política de segurança pública de um possível governo Cesar Maia seria inteiramente diferente da política de segurança pública defendida e adotada por Brizola em seus dois governos".

Segundo Maia, as declarações feitas por ele "não tinham como destinatário a pessoa privada de Brizola, mas a política por ele escolhida em determinada área de seu governo" e que não demonstram "qualquer acusação de que Brizola valer-se-ia, pessoalmente, do criminoso tráfico de drogas para proteger e conluiar-se com traficantes, para obter vantagens político-eleitorais".

Maia também pediu a reconvenção, ou seja, a condenação de Brizola por danos morais ao argumento de que, mediante os mesmos jornais, Cesar Maia foi tachado pelo ex-governador de pessoa sem "idoneidade para governar", sem caráter, traidor, fascista, desequilibrado, que teria sido "puxado pelo reconvindo pelos fundilhos das calças".

Na época, a 24ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro condenou Cesar Maia a pagar uma indenização no valor de cerca de R$ 187 mil por danos morais. O Tribunal de Justiça reduziu o valor para R$ 68 mil. A reconvenção não foi aceita pelos dois juízos.

O ex-prefeito recorreu ao STJ argumentando que a sua condenação pela simples manifestação do seu pensamento e do exercício de seu legítimo direito de crítica importa em violação à Constituição Federal e à Lei de Imprensa.

Para o relator do processo, ministro Luís Felipe Salomão, as afirmações de que Brizola teria se associado ao tráfico de drogas carioca para obter proveito eleitoral revelam ofensa direta à sua pessoa, pois se trata de prática cuja reprovabilidade é evidente.

- Deliberadamente, agrediu sua honra objetiva, que é a reputação, o bom nome, afinal, os atributos ostentados pela pessoa perante a sociedade - disse. Assim, o ministro manteve a condenação, inclusive no valor.

Quanto à reconvenção, o relator destacou que para responder às agressões anteriormente sofridas Brizola utilizou o mesmo instrumento de que fez uso o seu adversário político - ofensas diretas à honra de Cesar Maia.

- Nenhum direito, seja ele de estatura legal ou constitucional, tem como escopo tornar legítimas agressões verbais nos meios de comunicação, sejam elas voluntárias ou em rechaço a outras. Não se há de confundir direito de resposta com direito de vingança, porquanto aquele não constitui crédito ao ofendido para que possa injuriar ou difamar o seu ofensor - disse o ministro.

Dessa forma, o ministro reconheceu o direito de Cesar Mais à indenização e fixou o valor em R$ 84 mil, a título de danos morais. Como o ex-prefeito deve quantia próxima a R$ 134 mil, devido às primeiras condenações e segundo a tabela de correção monetária do Tribunal de Justiça do Rio, aos herdeiros de Leonel Brizola, após a devida compensação, Cesar Maia deve indenizar em RS 50 mil a família do ex-governador.

11/03/2009 - Portal Terra - JB Online