PROFESSORES - 25 ANOS PARA A APOSENTADORIA

PROFESSORES - 25 ANOS PARA A APOSENTADORIA

Finalmente o Acórdão do STF foi publicado no último dia 27 de março.
A ADI 3772 que acabou por reconhecer legítimo direito dos professores, corrigindo um erro gravíssimo e que já prejudicou muitos professores aposentados e estava preste a continuar a dar prejuízos aos futuros requerentes a aposentadoria, teve a decisão publicada depois de longa espera.
Os professores que se aposentaram com perdas aos 25 anos de serviço, por exigir o Tribunal de Contas 30 anos de serviço para as professoras podem, e devem, lutar para recuperar parte do prejuízo financeiro.
Não era possuída de lógica e nem de bom senso a interpretação de que uma professora, por exemplo, que viesse a ser convidada para assumir uma Secretaria Municipal de Educação, cargo máximo da educação no município, perdesse seu tempo de dedicação ao ensino, por quatro, e às vezes oito anos consecutivos, tempo de duração do mandato do Prefeito, tendo este tempo descontado de seu período para a aposentadoria, um retrocesso imperdoável, um castigo, e não um prêmio merecido.
Sempre afirmei em minhas defesas que tal interpretação era descabida, sem clareza, obscura, e iria por fim desestimular que professores, profissionais do magistério, acabassem por recusar os cargos ou funções de confiança, deixando-os vagos para serem ocupados por médicos, engenheiros, advogados, dentre outros que não professores.
O Tribunal de Contas do RJ sempre foi o que mais violentou a norma natural forçando a um entendimento repugnante. Nem todos os membros (conselheiros) dos tribunais deste imenso País estavam alinhados naquela esteira de pensamento.
Antes tarde do que nunca. O tiro saiu pela culatra. O Procurador Geral da República (que república!) tentou por uma pá de cal na questão, contra definitivamente aos professores, mas o Supremo Tribunal Federal resolveu dar um basta na injustiça (antes dava razão a quem era contra os professores) e depois de um julgamento longo decidiu, em parte, mas suficientemente para ajustar a lei 11301/06.
Há servidores, ocupantes de cargos comissionados, tanto no ISSM de Maricá, quanto na Procuradoria Geral e Administração, que relutam contra a idéia de ter de atender ao acórdão, a decisão da Suprema Corte. Ou é exagero de puxassaquismo, ou é porque não sendo funcionário de carreira nutre ódio ao funcionalismo. Em ambas as situações a demonstração de incompetência ao cargo, inaptidão a função, e omissão dolosa, é flagrante. Até quando?