BOLSA FAMILIA - I E II

O “Bolsa Família Milionária” é muito maior do que o Bolsa Família dos pobres‏

De: tribunaonline@googlegroups.com
em nome de Chicão Dois Passos

Enviada: sábado, 26 de setembro de 2009
Para: Grupos...

O “Bolsa Família Milionária” é muito maior do que o Bolsa Família dos pobres

O programa Bolsa Família custa aproximadamente R$13 bilhões por ano. Este é um programa de transferência de renda para os mais pobres.

Pouca gente sabe, mas existe um programa de transferência de renda para os mais ricos. Um programa muito maior e duradouro.

A característica deste “bolsa família milionária” ricos é que quanto MAIS rico MAIORES são os benefícios.

Ele é formado por um conjunto de leis, normas, decretos, jurisprudência, etc que sempre fazem com que o dinheiro vá parar no bolso dos muito ricos.

Vamos dar alguns exemplos:

Quando dona Maria da periferia sai para comprar arroz ela paga bastante imposto. É imposto embutido no transporte coletivo, no preço do feijão, na roupa que veste, etc.

Se a dona Maria fosse uma grande acionista do Itaú ficaria mais tranqüila, pois as centenas de milhões de reais que ela ganharia de dividendos não teria nenhum centavo imposto. IMPOSTO ZERO.

Isto mesmo, imposto zero.

Esta é a “bolsa família milionária” para os controladores do Itaú.

Os controladores do Itaú até topam pagar o imposto sobre o arroz. Desde que ninguém queira cobrar impostos sobre dividendos.

O governo PERDE BILHÕES DE REAIS COM ESTE BENEFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA OS MAIS RICOS.

Outras leis foram feitas sob medida para o “bolsa família milionária”. Uma delas apareceu semanas atrás junto com a notícia que o senador Álvaro Dias escondeu parte do seu patrimônio.
Veja abaixo:

“O senador tucano Álvaro Dias, justificou a origem de R$ 6 milhões em aplicações financeiras não declaradas à Justiça Eleitoral, como fruto da venda de uma fazenda de 36 hectares em Maringá, Paraná, por R$ 5,3 milhões. As terras, PRESENTE DE SEU PAI, foram vendidas em 2002, segundo o senador”. (do blog Amigos do Presidente Lula)

O presente do pai do senador significa doação.

Agora veja que interessante o título desta notícia do jornal O Globo:

“Doações NÃO pagam Imposto de Renda, mas precisam ser declaradas”

Entendeu?

O papai milionário do senador fez uma doação milionária para ele.

Ele ganhou R$5,3 milhões sem pagar NADA de imposto de renda.

Se você trabalhar e ganhar R$4 mil sua alíquota será de 27,5%.

Ou seja, você pagará MAIS imposto de renda do que o nobre senador com esta doação.

Ou seja, quem trabalha paga.

Quem ganha milhões do papai não paga NADA.

Nos países europeus a propriedade é mais tributada do que o trabalho. Aqui no Brasil é bem diferente.

Quanto o senador ganhou de “bolsa família milionária”?

Vamos pensar numa alíquota baixa de imposto de renda, 10%.

O senador ganhou R$ 530 mil de bolsa família, bolsa jatinho, bolsa implante de cabelo, etc.

Se uma família pobre recebe, por exemplo, cem reais do bolsa família, ela demorará cinco mil e trezentos meses para receber o que o senador recebeu.

Esta família pobre deveria viver durante 441 anos para receber o mesmo que o senador do PSDB recebeu de “bolsa família milionária”.

Existem dezenas de outras formas pela qual o dinheiro caminha rumo ao bolso dos muito ricos.

Lembrem-se: a característica deste “bolsa família milionária” é que quanto mais rico maior é o benefício.

Nada disso assusta o brasileiro, pois ele já está acostumado com o dinheiro ir para a mão dos MUITO ricos.

O que é novidade e causa polêmica é o dinheiro ir para as mãos dos mais pobres.

PS: uma pessoa me escreveu dizendo que o pai do senador deve ter pago o total de 6% de ITCMD mais ITBI para fazer a doação. É verdade. Mas, se você for comprar tal propriedade você pagaria 27,5% de IR ao juntar o dinheiro, mais o ITBI. Ficar sem a alíquota de 27,5% é uma "bolsa família milionária" muito bacana, não é?

Existem outras vantagens para quem é muito rico, mas, meu artigo viraria um livro se fosse escrever todas as possibilidades que há na legislação para o senador pagar MENOS impostos, enquanto você de classe média paga muito.

A lei no Brasil é feita para beneficia o MUITO RICO e "cravar o pau" na classe média e nos mais humildes. Não tenha dúvidas disso.
-
BLOG DO CHICÃO
http://chicaodoispassos.blogspot.com/

Receba as mensagens do Blog do Chicão diretamente no seu email.

Se associe ao grupo de notícias do Chicão,
é só mandar um email para:
noticias_chicao-subscribe@yahoogrupos.com.br

--------------------------------------------------

ADENDO: O “Bolsa Família Milionária”
é muito maior do que o Bolsa Família dos pobres‏

De: tribunaonline@googlegroups.com
em nome de raymundo araujo
Enviada: sábado, 26 de setembro de 2009
Para: Chicão Dois Passos; Tribuna Online

O Bolsa Milionária a que me referi e acabei omitindo, é que frente aos ínfimos investimentos no que já descrevi, o Pai dos Milionários, Lulla, paga MAIS de 30% do Orçamento de Juros da dívida que não devemos.

Vai Chicão, a palavra é sua....

P.S. - Uma coisa é criticar o tucanato, outra é querer fazer propaganda do presidente canalha, por aqui. Vai ser difícil Chicão.
- Em sáb, 26/9/09, raymundo araujo escreveu:


De: raymundo araujo

Assunto: Re: O “Bolsa Família Milionária” é muito maior do que o Bolsa Família dos pobres

Para: "Chicão Dois Passos", "Tribuna Online"
Data: Sábado, 26 de Setembro de 2009

Chicão, Chicão...

Continuas caolho. O maior Bolsa Família Milionária, não é esta abjeta jogada do senador Álvaro Dias, infelizmente.

O maior Bola Milionária é como o presidente Lulla gasta o orçamento público brasileiro, além de como gerencia as "bondades" sociais que faz.

Os dados desta semana revelam que a Dívida Pública (Dívida Interna) Brasileira chega (nunca d'antes neste país...) a R$1,5 Tri, isso mesmo, Um Trilhão e Quinhentos Bilhões de Reais. Sendo que de quebra, emprestou ao FMI mais R$10 Bi, afinal uma beirola frente a esta dívida interna, que TRIPLiCOU, isso mesmo, Triplicou nas mãos do ex-operário Líder carismático da Ex-Esquerda Corporation que, aliás, és um dos mais prestigiosos membros.

Um outro aspecto deste Bolsa Família Milionária, é o gasto de MENOS de 3% do Orçamento da União na Educação, MENOS de 5% na Saúde, até agora só gastou 4% do ínfimo orçamento para a Segurança, enquanto privatiza estes serviços, com seus aliados estaduais, tipo Sérgio Cabral.

Há também o Bolsa Média, que são maracutaias que incidem favoravelmente a tchurma adesista, como foi o recente "curso de administração e gestão empresarial, pagos pelo senado federal para a senadora Ideli Salvar-se e um assessor, em maracutaia internacional, organizada por gente do PT, beneficiários diários destas verbas. E isso é só a ponta do Iceberg.

Há uma outra, esta Bilionária, que estarei denunciando esta semana, que está disponível no Relatório Gemini (é só clicar na Internet) que diz respeito a maracutaia entre a Petrobrás, aliás, entre a Direção e a Condução Política da Petrobrás, em conluio com a White Martins. Cês vão ficar estarrecidos.

Chicão Dois Passos (pra trás) continua tal e qual um Pirata com duas pernas de pau, e caolho dos dois olhos.

Nada sabe, nada vê, nada compreende. Só falta agora, se coçar com a mão errada, com aquela que tem um gancho, em vez de dedos....
-------------------------------------------------

DICAS PARA COMPRAS NA INTERNET

GESTÃO DE RISCO

ALGUMAS DICAS AO FAZER COMPRAS NA INTERNET

- Verificar os dados cadastrais de domínio no site - www.registro.br - (qual endereço, telefone, CNPJ, e responsável que aparece);

- Fazer uma rápida busca na internet para ver se o site está com alguma denúncia no Procon, Reclame Aqui, Comunidades, outros. Analisar essas informações com cautela, pois muitas vezes o problema já foi resolvido mas continua publicado;

- Verificar se o site apresenta dados de telefone e endereço físico, além de e-mail;

- Verificar se o site possui algum certificado de segurança;

- Verificar se o site possui termos e políticas claras (compra e venda, termos de uso, troca ou devolução, cancelamento, privacidade, segurança, direitos autorais);

- Verificar se no preço já estava incluso o frete;

- Verificar se o site apresenta informações claras e completas sobre o produto/serviço, se a foto (imagem) corresponde à realidade ou é meramente ilustrativa;

- Verificar se o site possui tracking do pedido (e se o cliente recebe o número para acompanhar);

- Verificar se o site apresenta lista de parceiros para assistência técnica (quando aplicável);

- Recomenda-se testar o site antes mandando um e-mail de dúvida, pedindo para confirmar algumas informações. Se não for respondido, imagine se fosse uma reclamação;

- Quando possível, optar por um pagamento após a entrega (que ocorre quando se paga com cartão de crédito) ou por pagamento contra-entrega, evitando depósito direto em conta antecipado;

- Guardar algumas evidências eletrônicas para apoiar em eventual investigação ou ação judicial (ex: print das telas, e-mails trocados);

- Havendo problema, deve-se formalizá-lo (ciência ao fornecedor) através de e-mail de reclamação ou contato pelo SAC (isso evita a decadência do direito, art. 26, § 2°, inc. I, do CDC).
Revista Visão Jurídica - n° 32 - Jan/2009
http://revistavisaojuridica.uol.com.br/

RECANTO COUNTRY - 26 E 27 SETEMBRO - 2009 - MARICÁ

CARTA ÀS LOJAS MAÇÔNICAS DO BRASIL

De: Jos? Fernando Coelho Val Quintans

Enviada: quarta-feira, 23 de setembro de 2009
Para:

"Carta às lojas maçônicas do Brasil"

Publicado em 23/09/2009 pelo(a) wiki repórter MARAT, SP-SP

Ilmo Senhores,

Benedito Marques Ballouk Filho
Grão Mestre Estadual do GOSP - Grande Oriente de São Paulo

Francisco Gomes da Silva
Grão Mestre da GLESP - Grandes Lojas Maçônicas do Estado de São Paulo

José Maria Dias Neto
Grão Mestre do GOP - Grande Oriente Paulista

venho, como simples cidadão Brasileiro, APROVAR e me CONGRATULAR com o MANIFESTO DA MAÇONARIA UNIDA de São Paulo (GOP, GLESP e GOSP), pois nossa Sociedade merece há tempos esta MANOBRA CÍVICA.

Apenas, RESPEITOSAMENTE, gostaria de fazer-lhes uma singela observação sobre a ação desta consagrada Instituição Secular; eu esperava há muito tempo a reação por parte de Vossas Senhorias, visto que na História do Planeta Terra muitos foram os FATOS e INESQUECÍVEIS foram as situações alavancadas pela MAÇONARIA, como os senhores mesmo colocaram em seu MANIFESTO, alguns exemplos históricos, sendo que eu acrescentaria a decisiva atuação no surgimento do pensamento ILUMINISTA, palco para a Revolução Francesa e a atuação de Benjamin Franklin e Thomas Jefferson na Independência Americana.

Porém, apesar de minha GIGANTESCA ALEGRIA, neste momento, em assistir ao movimento que os ilustres empreendem, não poderia deixar de registrar, como integrante da sociedade civil, que os senhores chegaram um pouco tarde...infelizmente, pois os abusos de corrupção e descaminhos na política são enormes chegando às raias do absurdo, sem falar na impunidade aviltante e escancarada, promovendo em nós a constatação de RUI BARBOSA : "...o homem desanima-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto..."
Sinto-me como aquela personagem do filme "DANÇA COM LOBOS" onde o Ator Kevin Costner fazia um soldado em posto avançado ficando completamente sozinho, defendendo os valores nos quais acreditava, mas nunca chegava a ajuda...a cavalaria nunca aparecia. Diversos foram os momentos que vivi esta realidade, completamente sozinho, inclusive até os dias de hoje...sabe amigos, eu pensava: "...como pode existir uma MAÇONARIA em nosso território e eles não se articulam, não fazem nada?!...como eles podem permitir este descaso com o povo?!...sinceramente, nunca entendi esta "indiferença", por parte dos MAÇONS, diante do escárnio popular praticado por algumas autoridades que se locupletam sorrateiramente, prevaricam escancaradamente, promovem desperdício do erário...enfim, tanto absurdo aos olhos do povo mostrados na MÍDIA e uma MAÇONARIA não atuante e leniente!?...como pode tudo isso?!

Mas agora fico FELICÍSSIMO, pois como no filme que citei, a CAVALARIA CHEGOU!...e são vocês da MAÇONARIA, pois após um LEVANTE desta ordem aí sim tenho ORGULHO da História Maçônica, visto que não é possível jogar de lado toda uma História de Lutas, Vitórias e Conquistas que vocês viveram num passado glorioso e agora, EM HORA DECISIVA, não fazerem nada diante de tanta aberração?...não acredito!...não pode ser!...por muito menos o saudoso TIRADENTES "botou de joelhos" a coroa portuguesa, sem falar na astúcia de Bonifácio Andrada que articulou a Independência Brasileira que vocês tanto falam e citam com orgulho merecido de honras vividas.

Para mim que não sou MAÇON, nesta encarnação, constato através da minha LIMITADA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO que a atuação de vocês deveria ser MUITO MAIS CONSTANTE ao ponto de não permitir chegar onde chegou, pois somente através de uma postura permanente de VIGILÂNCIA é que podemos prever tais descasos e abusos...aliás, como diz SUN TZU em seu clássico "A ARTE DA GUERRA" a supremacia da estratégia é "PREVENIR".

Mais uma vez, PARABÉNS pela postura atual de articulação estratégica de todos vocês...somente assim, a MAÇONARIA demonstrará seu real valor a toda Sociedade Civil, pois não se pode viver somente de glórias do passado, ficando deitado em "BERÇO EXPLÊNDIDO", se faz necessário e vital CONQUISTAR no presente, para deixar aos pósteros exemplos vivos de estoicismo, idealismo, ética, caráter e honra...mesmo porque, a História é feita por homens que pensam, sentem e sobretudo agem no momento oportuno...remetendo-nos ao: " ...paz no futuro e glória no passado mas, se ergues da justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta, nem teme, quem te adora, a própria morte..."

Coloco-me a disposição para divulgar, pois é o que já estou fazendo há décadas sozinho, aqui no "posto avançado" das lutas do dia dia...porém, com humildade, relembro aos irmãos que GUERRA DEMOCRÁTICA como os senhores preconizam se faz, PRINCIPALMENTE, através de passeatas civilizadas por todo o Brasil e declarações mais acaloradas de indignação popular...aí sim, talvez, possam atingir o intento varonil.

Aproveito para deixar claro e cristalino que não estou aqui retirando a responsabilidade dos que deveriam, de fato, estar fazendo algo (os políticos) e transferindo responsabilidades à MAÇONARIA...não isto jamais!...o que desejo, do fundo de minha alma, é ver como autodidata e sociedade civil que sou...desejo ver, esta PODEROSA E MAGNÂNIMA INSTITUIÇÃO MAÇÔNICA, conhecida no mundo todo, trabalhar como historicamente sempre o fez para crescimento e evolução da NAÇÃO BRASILEIRA.

O Vosso MANIFESTO traz à baila: "...ouviram do Ipiranga, às margens plácidas, de um povo heróico o brado retumbante..."

Muito Obrigado, por este MANIFESTO MAÇÔNICO, pois envoltos em júbilo estão todos aqueles que carregarão este estandarte da ORDEM E PROGRESSO.

Quanto a nós Sociedade Civil, acompanharemos e apoiaremos sempre, cantando:

"...terra adorada, entre outras mil, és tu, Brasil, ó Pátria amada! dos filhos deste solo és mãe gentil, PÁTRIA AMADA BRASIL!"

MANIFESTO MAÇONICO:

http://www.coligabc.com.br/arquivos_diversos/Manifesto%20da%20Ma%C3%A7onaria%20Unida%20de%20SP.pdf

FONTE: http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=14978

--
Postado por José Fernando Coelho Val Quintans no ARFGBLM VIGILÂNCIA Nº 1 - REAA - GLMERJ - 140 ANOS CHANCELARIA - Niterói - RJ - Brasil em 9/23/2009 01:10:00 PM

MANIFESTO - MAÇONARIA - SP

Os Grão-Mestres do GOSP, GLESP e GOP
assinam manifesto por ocasião da data comemorativa‏

De: Ação Maçônica Internacional - AMI
Enviada: segunda-feira, 14 de setembro de 2009
Para: ;

MANIFESTO - GOSP

Os Grão-Mestres

Os Grão-Mestres do GOSP – Grande Oriente de São Paulo, Eminente Benedito Marques Ballouk Filho, da GLESP – Grande Loja do Estado de São Paulo, Sereníssimo Francisco Gomes da Silva e do GOP – Grande Oriente Paulista, Sereníssimo José Maria Dias Neto, por ocasião da data comemorativa da Independência do Brasil, expressam o que segue:

A Maçonaria paulista é solidária à veemente demanda cívica por dignidade na política, manifestada pela sociedade nas pesquisas e por crescentes setores da imprensa. A crise da falta de compostura, de ética e de patriotismo no exercício do Poder eclode dia-a-dia a cada novo escândalo que a classe política produz com surpreendente desfaçatez e prodigalidade.

Estudos Maçônicos, baseados em pesquisas de opinião, revelam que a sociedade paulista apenas aguarda que a oportunidade de mudança se apresente para depor e condenar ao exílio cívico os falsos “líderes políticos”, que há tempos contaminaram nossas Instituições e subjugaram à Pátria e à família brasileira a uma espiral sem fim de cinismo, corrupção e despudor. Hoje, as Obediências Maçônicas signatárias deste Manifesto sabem seguramente que a sociedade:
1. Tem plena consciência e convicção de que a corrupção é o mal que mais prejudica o País;

2. Tem uma percepção de impunidade que levou descrédito à Justiça: para cada paulista que confia nela há outro que não confia;

3. Desconfia da classe política: para cada cidadão que confia sempre, há outros 7 que não confiam nunca;

4. A onda de denúncias e escândalos sucessivos geraram percepção de vácuo moral e de justiça, que ampliam o desânimo e as sensações de inevitabilidade, desamparo, impotência e de irrelevância cívica. Resultado: A maior consciência social, ao invés de fortalecer o senso de cidadania, gera alienação e repulsa;

5. Apesar de não crer em alguns políticos, mantém a fé na existência de homens honestos e esperança num futuro mais digno.
Causa perplexidade e indignação, o cinismo e despudorada falta de transparência e senso crítico da classe política, das legendas partidárias e de autoridades na violação da lei e do devido respeito aos seus representados.

Ao ouvir o clamor das suas Lojas e da sociedade diante da infindável sucessão de escândalos que insultam a consciência civil, drenam o erário público e o orçamento das famílias, a Maçonaria paulista reitera o seu compromisso, expresso em 2007 e em 2008, em prol do resgate da Dignidade no exercício do Poder.

Em respeito à tradição secular e histórica da Instituição desde 1717 e ao seu protagonismo em prol de movimentos e das mais legítimas demandas cívicas da sociedade, como a Independência, Abolição da Escravatura e Proclamação da República, a Maçonaria declara que a causa do Combate à Corrupção e Resgate da Dignidade no exercício do Poder, tem a mesma relevância e urgência social que todas as lutas cívicas pela Liberdade, Justiça e Direitos Civis.

Em nome dos Maçons e da sociedade paulista, as Obediências Maçônicas que assinam este Manifesto declaram guerra à corrupção, à cumplicidade, à conivência, à impunidade, à complacência e à ignorância, que acoberta os canalhas e corruptos que manifestam seu escárnio ao estado de direito e à sociedade brasileira, na sucessão de escândalos prodigalizados pelos parlamentos e governos por todo o Brasil, de pleno e triste conhecimento da nação Brasileira.

O DIAGNÓSTICO E A ESTRATÉGIA:

Dados os alienantes e pífios resultados práticos da estratégia social da simples exposição dos corruptos à mídia (de fora para dentro), defendemos que só há um único meio de descontaminar o sistema adoecido, expurgando os parasitas que se incrustaram no organismo político e administrativo do País: seguir o exemplo que a Natureza nos ensinou para curar um organismo humano doente: Sem pajelanças, berros, nem esperneio, o remédio tem que ser injetado no corpo contagiado para fazer pleno efeito e debelar a doença, de dentro para fora.
A cura para o mal da corrupção está em usar as regras do sistema democrático para, dentro da legalidade e pacificamente, injetar cidadãos de bem no sistema contaminado, desalojando e tomando espaços hoje ocupados por corruptos. Sob o ponto de vista Maçônico, o problema da corrupção não está nas instituições nem no sistema democrático e sim na falta de caráter dos homens, hoje, que os dominam.

TENDO EM VISTA OS FATOS RELACIONADOS,
AS OBEDIÊNCIAS MAÇÔNICAS SIGNATÁRIAS DESTE MANIFESTO
INFORMAM À SOCIEDADE PAULISTA QUE:
Já tomou providências e que vários programas e iniciativas já estão em curso, para honrar o compromisso assumido com o povo paulista em 2007 e 2008. E decidiu colocar à disposição da sociedade paulista e da causa nobre do combate à corrupção suas 1760 Lojas e a colaboração dos seus 54.000 obreiros e líderes espalhados por todo o estado.

Constitui uma Frente Cívica, batizada – Movimento de Dignidade e Inserção Social e convida os setores organizados da sociedade, cidadãos conscientes e líderes que ainda não perderam a capacidade da indignação, para compor, sob a égide das Obediências Maçônicas Signatárias deste Manifesto, um MOVIMENTO suprapartidário de combate à corrupção. O MOVIMENTO buscará promover a revolução de costumes, a renovação dos quadros políticos e a reforma política aspirada pela sociedade, pela via pacífica e sob o manto da legalidade.

Os objetivos permanentes das Obediências Maçônicas signatárias deste Manifesto são os de promover a inserção social, semear e propagar consciência cívica e organizar o potencial físico, logístico e intelectual dos quadros das instituições e dos cidadãos de bem dispostos a firmar compromisso com a ética e com as entidades representativas da sociedade agrupadas neste Movimento Cívico, integrando sua rede de informações, inaugurando sua ouvidoria social e apoiando estes cidadãos na sua disputa pelo poder contra os corruptos.

Como os Partidos Políticos perderam a credibilidade e, com ela, o poder de conferir aval moral a seus candidatos, o MOVIMENTO preencherá esta lacuna vital, sinalizando, independente da legenda onde estejam, quais são os patriotas com fichas limpas, passado digno e o merecido respaldo social e moral do Movimento.

As Obediências Maçônicas signatárias deste Manifesto entendem pela convergência em torno dos seguintes pontos cardeais:

§ Por si só, a publicidade conferida a escândalos leva desesperança e alienação à sociedade e não contribui, em curto prazo, para o fim da impunidade;
§ Os atuais partidos impedem as mudanças e renovação que a Nação aspira. É preciso mudar leis que regulam responsabilidades e o regimento interno dos partidos. A indignidade deriva de vícios no sistema, mau caráter de candidatos, cumplicidade, irresponsabilidade e impunidade dos partidos pelos atos da canalha que eles têm a coragem e desfaçatez de infiltrar e manter na vida pública, mesmo a contragosto da sociedade.
§ Corrupção e impunidade permeiam o sistema e estrutura partidária. O foco do MOVIMENTO deve ser suprapartidário.
§ Se a sociedade não intervier, os “reformadores” serão os corruptos que aí estão e a reforma política ampliará facilidades, privilégios espúrios, impunidade e o avanço deles sobre novos espaços no Poder.
§ Não existe cidadania sem Justiça e justiça demorada é ausência de justiça. É preciso reformar o Código Penal e Civil, eliminando a ausência de justiça (impunidade). Justiça que tarda mas não falha, só a Divina.

As Obediências Maçônicas signatárias deste Manifesto reafirmam, assim, sua tradição, universal e histórica, de emprestar apoio aos direitos, aspirações e movimentos legítimos da sociedade.

Reafirma também o compromisso público assumido em 2007 e 2008, de oferecer combate à corrupção e a sua fidelidade aos princípios cívicos, como a ética, lealdade à sociedade e franca disposição de seguir na luta pelo resgate da dignidade no exercício do Poder.

Sob a égide do nosso lema Universal “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, pedem aos Maçons e brasileiros em acordo com nossa postura que venham a acessar nosso manifesto, que o divulguem por todos os meios ao seu alcance e expressem, com toda a veemência, o clamor que é comum dos Obreiros Maçons e de todos os cidadãos paulistas de bem: fora corruptos! Dignidade Já!

São Paulo, 07 de Setembro de 2009

Benedito Marques Ballouk Filho
Grão-Mestre Estadual do GOSP – Grande Oriente de São Paulo

Francisco Gomes da Silva
Grão-Mestre da GLESP – Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo

José Maria Dias Neto
Grão-Mestre do GOP – Grande Oriente Paulista

Ação Maçônica Internacional - AMI

MAIS ROYALTIES PARA MARICÁ

MAIS DINHEIRO PARA MARICÁ

Maricá reclassificada para efeitos de repasses dos royalties de petróleo

Como não recebemos resposta ao nosso e.mail endereçado à CGU – Controladoria Geral da União pedindo informações sobre os repasses de royalties para Maricá, voltamos a consultar o Site da Transparência, www.portaltransparencia.gov.br e verificamos que a 1ª parcela já reclassificada foi depositada.

Desta forma, cresce a responsabilidade do prefeito, uma vez que novos valores estão sendo postos para que as melhorias aconteçam. Assim, estamos reproduzindo o que obtivemos no site para informação dos nossos espectadores/leitores.

Voltamos a estranhar a falta de divulgação ao público dos valores que transitam pelas contas da prefeitura, as dívidas e respectivos pagamentos. A falta de transparência só faz aumentar nossas preocupações.

Vejam que até a nossa última consulta, o saldo acumulado em 2009 era de R$ 2.306.565,53. O novo valor global passou a ser de R$ 5.029.960,19, o que significa que a parcela mensal liberada foi de R$ 2.723.394,66. Assim, está materializada a reclassificação de Maricá.

Voltamos a pedir à Câmara de Vereadores para que procure fiscalizar o Poder Executivo como manda a lei.

TVC/Maricá em Foco - http://tvcopacabana.com/novo/

GOVERNADOR CHAMA MINC DE...

Governador chama Minc de "viado fumador de maconha"

"O alcançaria e o estupraria em praça pública".

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse que não pretendia ofender o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ao chamá-lo de "viado fumador de maconha". Na manhã de ontem (21), ao ser questionado por empresários do setor da indústria e comércio sobre a proibição do plantio de cana-de-açúcar na região da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, Puccinelli usou palavrões para criticar o ministro.

Além de chamar o ministro de ‘viado’, Puccinelli também afirmou que, se Minc participasse da Meia Maratona Internacional do Pantanal, marcada para dia 11 de outubro, ele "o alcançaria e o estupraria em praça pública".

Segundo sua assessoria, as declarações foram feitas em "tom de brincadeira" sem "caráter de ofensa pessoal ao ministro".

As críticas do governador recaíram, sobretudo, em relação ao Zoneamento Agroecológico da Cana-de-açúcar, divulgado na semana passada pelo governo federal. O zoneamento estabelece regras para o uso do solo no plantio da cana.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o ministro do Meio Ambiente classificou Puccinelli como um "truculento que quer destruir o Pantanal". "Essa declaração revela o seu caráter", complementa Minc (leia mais).

Há duas semanas, o ministro causou polêmica ao defender a descriminalização da maconha em um show de reggae na cidade goiana de Alto Paraíso (assista ao vídeo).

Renata Camargo - http://tvcopacabana.com/novo
/index.php?option=com_content&task=view&id=2188&Itemid=2

FOLCLORE POLÍTICO - SEBASTIÃO NERY

SÃO LOURENÇO (MG) – O avô do senador Jefferson Peres (PDT) e do ex-deputado Leopoldo Peres (PMDB), da Amazônia, foi líder republicano no fim da monarquia. Preso, estava lá mofando, quando ouviu, numa manhã, a multidão gritando nas ruas, invadindo a cadeia. Chamou o carcereiro :

- O que está acontecendo? Vão me linchar? Tire-me daqui logo. Deve ser essa monarquia apodrecida querendo vingar-se de mim mais uma vez.

Não era. Dali mesmo, nos braços da multidão, foi levado em triunfo para o governo do Estado. A Republica tinha sido proclamada há 45 dias, um mês e meio antes. E a noticia só chegara naquela manhã. De canoa.

AMEAÇAS

Um dos mais graves problemas nacionais é que, um século depois da Republica, a Amazônia continua sendo conhecida pelos brasileiros só de canoa. Mas pelos estrangeiros é vasculhada e ocupada com as mais modernas tecnologias. Já publiquei aqui as ameaças do crime. É bom não esquecer :

1.– “Se os paises subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dividas, que vendam suas riquezas, seus territórios” (Margareth Tatcher, 1983).

2. – “Ao contrario do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós” (Al Gore, vice-presidente dos Estados Unidos, 1989).

3. – “O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia” (François Mitterrand, presidente da França, 1989).

4. – “Devemos estender a lei ao que é comum de todos no mundo. As campanhas ecológicas sobre a Amazônia já deixaram a fase da propaganda para dar inicio à fase operativa, que pode ensejar intervenções militares diretas na região” (John Major, primeiro-ministro da Inglaterra, 1992).

5. – “O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais” (Mikhail Gorbatchev, presidente da URSS, 1992).

6. – “Caso o Brasil resolva fazer um uso da Amazônia que ponha em risco o meio ambiente dos Estados Unidos, temos de estar prontos para interromper esse processo imediatamente” (General Patrick Hugles, chefe do órgão central de informações das Forças Armadas dos Estados Unidos 1998).

7. – “A Amazônia deve ser considerada bem publico mundial,submetido à gestão coletiva de comunidades internacionais” (Pascal Lamy, da UE, 2005).

O GENERAL

É por isso que as Forças Armadas, sobretudo Exercito e Aeronáutica, cada dia mais se preocupam com a presença internacional na Amazônia. Comandante da Amazônia nos últimos anos, o general e patriota Cláudio Figueiredo, em conferencia histórica na ABI, no Rio, em julho, relembrou essas e outras ameaças, e denunciou, com toda a autoridade de seu cargo :

1. – “O mundo vive uma nova ordem mundial, a era da globalização. A tendência atual é de intervenções armadas com ou sem o patrocínio da ONU, que está a serviço dos interesses das grandes potencias. Poderiam acontecer com varias justificativas : narcotráfico, destruição das florestas tropicais, imigração ilegal, terrorismo internacional, proteção de minorias étnicas. A cobiça e ingerências internacionais são uma retórica ou a realidade”?

2. – “Nota-se aumento crescente da presença de estrangeiros na região amazônica nos últimos anos. São, sobretudo, norteamericanos, europeus, bolivianos, colombianos e peruanos. Para o comando do Exercito na área, isso acontece por deficiência de controle. Esses estrangeiros têm um nível cultural elevado. As ONGs vêm atuando na área, com repercussão favorável na imprensa, devido ao caráter supostamente humanitario de suas ações”.

O BRIGADEIRO

Outro bravo militar nacionalista, o brigadeiro Ercio Braga, ex-presidente do Clube da Aeronáutica, em um manifesto indignado, protestou contra a aprovação, pelo Congresso, da lei 11.284, de 2 de março, que, sob o disfarce de arrendar por dezenas de anos, os territórios da Amazônia para “manejamento da floresta”, na verdade manda entregar a estrangeiros o dominio de vastas regiões amazonicas, sobretudo as mais ricas:

1. – “Na legalidade encontramos o amparo para o funcionamento do Estado e do relacionamento entre cidadãos livres. A legalidade não pode suprimir a legitimidade, que é a fonte para a sobrevivência do Estado e da Nação, pois sintetiza o que é bom e util à defesa da Pátria e suas instituições”.

2. – “A lei 11.284, que trata da gestão das florestas publicas na região amazônica, é um ato de traição, pois atenta contra a integridade da Pátria. Todo brasileiro que, num determinado dia, fez um juramento diante da bandeira nacional, não pode omitir-se diante de um ato de traição, pois seria cumplice”.

3. – “Um ato de traição jamais poderá ser legalizado, pois é ilegítimo. Aqueles que têm responsabilidade na execução de ato de traição são traidores. E os que erradamente legalizam esse ato não podem ser classificados como omissos, mas cúmplices, e, nessa condição, deverão ser julgados”.

3.- “Os deputados e senadores que aprovaram essa lei tornaram-se ilegítimos representantes do povo brasileiro e devem perder seus mandatos. Se alguns juizes do Supremo Tribunal julgarem essa lei constitucional, devem ser considerados cúmplices e perderem o lugar naquela Corte. Se o presidente da Republica sancionou essa lei deve ter o mandato cassado por ato de traição’.

Lula quer tirar a ministra Marina Silva. Cuidado para não vir um pior.

www.sebastiaonery.com.br

Folclore Político - Sebastião Nery - Jornalista - 11/12/2006

STJ - DANOS MORAIS

STJ define valor de indenizações por danos morais

Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A Constituição de 1988 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem e multiplicam para chegar a um padrão no arbitramento das indenizações. O Superior Tribunal de Justiça tem a palavra final para esses casos e, ainda que não haja uniformidade entre os órgãos julgadores, está em busca de parâmetros para readequar as indenizações.

O assunto foi abordado em reportagem especial publicada pela Assessoria de Imprensa do STJ neste domingo (13/9). Segundo o texto, o valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ sob a ótica de atender uma dupla função: reparar o dano para minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que o fato não se repita. Como é vedado ao Tribunal reapreciar fatos e provas e interpretar cláusulas contratuais, o STJ apenas altera os valores de indenizações fixados nas instâncias locais quando se trata de quantia tanto irrisória quanto exagerada.

A dificuldade em estabelecer com exatidão a equivalência entre o dano e o ressarcimento se reflete na quantidade de processos que chegam ao STJ para debater o tema. Em 2008, foram 11.369 processos que, de alguma forma, debatiam dano moral. O número é crescente desde a década de 1990 e, nos últimos dez anos, somou 67 mil processos só no Tribunal Superior.

O ministro Luis Felipe Salomão, integrante da 4ª Turma e da 2ª Seção do STJ, é defensor de uma reforma legal em relação ao sistema recursal, para que, nas causas em que a condenação não ultrapasse 40 salários mínimos por analogia, a alçada dos Juizados Especiais , o recurso ao STJ seja barrado. A lei processual deveria vedar expressamente os recursos ao STJ. Permiti-los é uma distorção em desprestígio aos tribunais locais, critica o ministro.

Subjetividade Quando analisa o pedido de dano moral, o juiz tem liberdade para apreciar, valorar e arbitrar a indenização dentro dos parâmetros pretendidos pelas partes. De acordo com o ministro Salomão, não há um critério legal, objetivo e tarifado para a fixação do dano moral. Depende muito do caso concreto e da sensibilidade do julgador, explica. A indenização não pode ser ínfima, de modo a servir de humilhação à vítima, nem exorbitante, para não representar enriquecimento sem causa, explica.

Para o presidente da 3ª Turma, ministro Sidnei Beneti, essa é uma das questões mais difíceis do Direito brasileiro atual. Não é cálculo matemático. Impossível afastar um certo subjetivismo, avalia. De acordo com o ministro Beneti, nos casos mais frequentes, considera-se, quanto à vítima, o tipo de ocorrência (morte, lesão física ou deformidade), o padecimento da própria pessoa e dos familiares, circunstâncias de fato (como a divulgação maior ou menor), e consequências psicológicas de longa duração para a vítima.

Quanto ao ofensor, considera-se a gravidade de sua conduta ofensiva, a desconsideração de sentimentos humanos no agir, suas forças econômicas e a necessidade de maior ou menor valor, para que a punição tenha efeito pedagógico e seja um desestímulo efetivo para não se repetir ofensa.

Tantos fatores para análise resultam em disparidades entre os tribunais na fixação do dano moral. É o que se chama de jurisprudência lotérica. O ministro Salomão explica: para um mesmo fato que afeta inúmeras vítimas, uma Câmara do Tribunal fixa um determinado valor de indenização e outra Turma julgadora arbitra, em situação envolvendo partes com situações bem assemelhadas, valor diferente. Esse é um fator muito ruim para a credibilidade da Justiça, conspirando para a insegurança jurídica, analisa o ministro do STJ. A indenização não representa um bilhete premiado, diz.

Como instância máxima de questionamentos envolvendo legalidade, o STJ definiu algumas quantias para determinados tipos de indenização. Um dos exemplos são os casos de morte dentro de escola, cujo valor de punição aplicado é de 500 salários mínimos. Quando a ação por dano moral é movida contra um ente público, cabe às turmas de Direito Público do STJ o julgamento do recurso. Seguindo o entendimento da 2ª Seção, a 2ª Turma vem fixando o valor de indenizações no limite de 300 salários mínimos. Foi o que ocorreu no julgamento do Recurso Especial 860.705, relatado pela ministra Eliana Calmon. O recurso era dos pais que, entre outros pontos, tentavam aumentar o dano moral de R$ 15 mil para 500 salários mínimos em razão da morte do filho ocorrida dentro da escola, por um disparo de arma. A 2ª Turma fixou o dano, a ser ressarcido pelo Distrito Federal, seguindo o teto padronizado pelos ministros.

O patamar, no entanto, pode variar de acordo com o dano sofrido. Em 2007, o ministro Castro Meira levou para análise, também na 2ª Turma, um recurso do estado do Amazonas, que havia sido condenado ao pagamento de R$ 350 mil à família de uma menina morta por um policial militar em serviço. Em primeira instância, a indenização havia sido fixada em cerca de 1.600 salários mínimos, mas o tribunal local reduziu o valor, destinando R$ 100 mil para cada um dos pais e R$ 50 mil para cada um dos três irmãos. O STJ manteve o valor, já que, devido às circunstâncias do caso e à ofensa sofrida pela família, não considerou o valor exorbitante nem desproporcional (REsp 932.001).

Já os incidentes que causem paraplegia na vítima motivam indenizações de até 600 salários mínimos, segundo o tribunal. A subjetividade no momento da fixação do dano moral resulta em disparidades gritantes entre os diversos Tribunais do país. Num recurso analisado pela 2ª Turma do STJ em 2004, a Procuradoria do estado do Rio Grande do Sul apresentou exemplos de julgados pelo país para corroborar sua tese de redução da indenização a que havia sido condenada.

Feito refém durante um motim, o diretor-geral do hospital penitenciário do Presídio Central de Porto Alegre acabou paraplégico em razão de ferimentos. Processou o estado e, em primeiro grau, o dano moral foi arbitrado em R$ 700 mil. O Tribunal estadual gaúcho considerou suficiente a indenização equivalente a 1.300 salários mínimos. Ocorre que, em caso semelhante paraplegia , o Tribunal de Justiça de Minas Gerais fixou em 100 salários mínimos o dano moral. Daí o recurso ao STJ.

A 2ª Turma reduziu o dano moral devido à vítima do motim para 600 salários mínimos (Resp 604.801), mas a relatora do recurso, ministra Eliana Calmon, destacou dificuldade em chegar a uma uniformização, já que há múltiplas especificidades a serem analisadas, de acordo com os fatos e as circunstâncias de cada caso.

Passado o choque pela tragédia, é natural que as vítimas pensem no ressarcimento pelos danos e busquem isso judicialmente. Em 2002, a 3ª Turma fixou em 250 salários mínimos a indenização devida aos pais de um bebê de São Paulo morto por negligência dos responsáveis do berçário (Ag 437968). Assim foi fixado o limite de 250 salários para os casos de morte de filho no parto.

Caso semelhante foi analisado pela 2ª Turma neste ano. Por falta do correto atendimento durante e após o parto, a criança ficou com sequelas cerebrais permanentes. Nesta hipótese, a relatora, ministra Eliana Calmon, decidiu por uma indenização maior, tendo em vista o prolongamento do sofrimento.

A morte do filho no parto, por negligência médica, embora ocasione dor indescritível aos genitores, é evidentemente menor do que o sofrimento diário dos pais que terão de cuidar, diuturnamente, do filho inválido, portador de deficiência mental irreversível, que jamais será independente ou terá a vida sonhada por aqueles que lhe deram a existência, afirmou a ministra em seu voto. A indenização foi fixada em 500 salários mínimos (Resp 1.024.693).

O STJ reconheceu a necessidade de reparação a uma mulher que teve sua foto ao lado de um noivo publicada em jornal do Rio Grande do Norte, noticiando que se casariam. Na verdade, não era ela a noiva, pelo contrário, ele se casaria com outra pessoa. Em primeiro grau, a indenização foi fixada em R$ 30 mil, mas o Tribunal de Justiça potiguar entendeu que não existiria dano a ser ressarcido, já que uma correção teria sido publicada posteriormente. No STJ, a condenação foi restabelecida (Resp 1.053.534) a R$ 30 mil, limite então pacificado para casos de fofoca social.

Um cidadão alagoano viu uma indenização de R$ 133 mil minguar para R$ 20 mil quando um caso de protesto indevido de seu nome chegou ao STJ. Sem nunca ter sido correntista do banco que emitiu o cheque, houve protesto do título devolvido por parte da empresa que o recebeu. Banco e empresa foram condenados a pagar cem vezes o valor do cheque, de R$ 1.333. Houve recurso e a 3ª Turma reduziu a indenização. O relator, ministro Sidnei Beneti, levou em consideração que a fraude foi praticada por terceiros e que não houve demonstração de abalo ao crédito do cidadão (Resp 792.051).

Outra situação com limite pré-estabelecido é o disparo indevido de alarme antifurto nas lojas. Já noutro caso, no ano passado, a 3ª Turma manteve uma condenação no valor de R$ 7 mil por danos morais devido a um consumidor do Rio de Janeiro que sofreu constrangimento e humilhação por ter de retornar à loja para ser revistado. O alarme antifurto disparou indevidamente. Para a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, foi razoável o patamar estabelecido pelo Tribunal local (Resp 1.042.208). Ela destacou que o valor seria, inclusive, menor do que em outros casos semelhantes que chegaram ao STJ. Em 2002, houve um precedente da 4ª Turma que fixou em R$ 15 mil indenização para caso idêntico (Resp 327.679).

Há casos, porém, que o STJ considera as indenizações indevidas. O STJ firmou jurisprudência no sentido de que não gera dano moral a simples interrupção indevida da prestação do serviço telefônico (Resp 846273), por exemplo.

Autor: Revista Consultor Jurídico

Extraído de: OAB - Rio Grande do Norte

http://www.jusbrasil.com.br/noticias

/1877205/stj-define-valor-de-indenizacoes-por-danos-morais

WADIH DAMOUS - SEM ADVOGADO É RETROCESSO

Para Wadih, prescindir de advogado no TST é um retrocesso

"Será um retrocesso, com graves conseqüências para o cidadão, se o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir, no julgamento previsto para a próxima semana, que o trabalhador ou a empresa poderão fazer sua própria defesa na corte, sem um advogado". A opinião é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que criticou duramente a possibilidade de o pleno do TST estender à instância superior o entendimento de os empregados e os empregadores, se assim o quiserem, podem fazer sozinhos a sustentação oral.
Links Patrocinados

"Isto seria um absurdo, o retrocesso do retrocesso, porque os recursos em julgamento no TST exigem conhecimento e habilitação técnica que o trabalhador comum não possui, sendo previsível que terá seus interesses altamente prejudicados", disse Wadih, lembrando que as empresas dispõem de quadros jurídicos para suas defesas, o que deixaria o trabalhador em situação de desigualdade.

De acordo com matéria publicada nesta segunda-feira,14, no jornal Valor Econômico, no caso a ser julgado, os 26 ministros do TST deverão decidir o alcance do artigo 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O dispositivo autoriza os empregados e empregadores a reclamarem pessoalmente perante a Justiça do Trabalho. Esse opção é chamada, juridicamente, de “jus postulandi”, e tem sido praticada na primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho, mas não no TST. A questão a ser apreciada é se esse artigo afronta o de número 133 da Constituição Federal, que estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

Autor: Da assessoria de imprensa da OAB/RJ

14/09/2009 - "Será um retrocesso, com graves conseqüências para o cidadão, se o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidir, no julgamento previsto para a próxima semana, que o trabalhador ou a empresa poderão fazer sua própria defesa na corte, sem um advogado". A opinião é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous, que criticou duramente a possibilidade de o pleno do TST estender à instância superior o entendimento de os empregados e os empregadores, se assim o quiserem, podem fazer sozinhos a sustentação oral.

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 14 de Setembro de 2009

http://www.jusbrasil.com.br/noticias

/1873744/para-wadih-prescindir-de-advogado-no-tst-e-um-retrocesso

CNJ AFASTA JUÍZAS

CNJ afasta juízas suspeitas de corrupção

BRASÍLIA - O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, na sessão plenária desta terça-feira, afastar preventivamente de suas funções as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, por suposta participação em esquema de venda de sentenças, e abrir processo administrativo disciplinar contra as magistradas.

O voto condutor foi do corregedor nacional de Justiça e relator da reclamação disciplinar, ministro Gilson Dipp, segundo o qual “os fatos são graves e indicam que as juízas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura”. Foi determinado ainda ao Tribunal de Justiça baiano que “suspenda todos os eventuais benefícios ou vantagens recebidos pelas magistradas, a exemplo de uso de carros oficiais e faça a redistribuição dos processos que estejam sob a responsabilidade delas".

19:21 - 15/09/2009 - Jornal do Brasil

OAB - AJUFE - AMB - ANPR - CONAMP - ASSUNTO: FÉRIAS COLETIVAS

OAB - juízes e MP chegam a consenso e proporão PEC para regular férias

A apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)que modifique o artigo 93 da Constituição para instituir férias coletivas de 2 a 31 de janeiro no Judiciário. A decisão consensual foi tomada hoje (15) após duas reuniões entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Representantes dessas entidades estiveram reunidos no gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do PLC 06/08 - que dispõe sobre as férias dos advogados. Participou da reunião, por designação do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, o vice-presidente nacional da entidade, Vladimir Rossi Lourenço.

Com a PEC, ficará revogada, a partir do texto constitucional, qualquer possibilidade de criação de outros recessos que não as férias coletivas de 2 a 31 de janeiro. A decisão, segundo Vladimir Rossi Lourenço (foto), atende ao pleito dos advogados, que poderão marcar suas férias também para esse período. Os prazos processuais ficarão interrompidos, mantendo em funcionamento apenas os plantões para atendimento de causas urgentes.

A proposta, ainda segundo o vice-presidente da OAB, porá um freio de arrumação em uma situação de grande prejuízo principalmente nos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados. "Nesses Tribunais, vinha sendo grande o atraso nos julgamentos das Turmas em função das férias individuais dos magistrados", explica Vladimir Rossi Lourenço. "Nossa expectativa, em acordo com as entidades de magistrados e do MP, é de que essa PEC tramite nos prazos mais rápidos possíveis para que valha já para o início de 2010", acrescentou.

O presidente nacional da OAB considera "da maior importância e urgência" a aprovação de um projeto que contemple um período de férias para os advogados. Ele lembra que a legislação já contempla os magistrados e membros do Ministério Público, "mas não há previsão para descanso dos advogados, categoria que reúne cerca de 700 mil profissionais.

Autor: OAB Nacional
Extraído de: OAB - Rio Grande do Norte -

http://www.jusbrasil.com.br/noticias

/1878013/oab-juizes-e-mp-chegam-a-consenso-e-proporao-pec-para-regular-férias

CNJ - JUIZ CRITICA LEI MARIA DA PENHA

CNJ: Aberto processo contra juiz que criticou Lei Maria da Penha

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça resolveu, na sessão plenária desta terça-feira, abrir processo administrativo disciplinar para analisar se o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), pode ser enquadrado na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), por ter, em despacho de 2007, negado a aplicação da chamada Lei Maria da Penha em processo de agressão de mulher por marido, por considerar a lei penal “um conjunto de regras diabólicas. Ele teria comentado, ainda, que “a desgraça humana começou por causa da mulher”.

Na época, a conselheira Andréa Pachá – que já não mais integra o CNJ – pediu que fosse instaurado um processo contra o juiz, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acabou por arquivar o caso. O relator do procedimento administrativo ontem aberto no âmbito do conselho de controle externo do Judiciário, Marcelo Neves, disse que se trata de “uma denúncia grave de discriminação à mulher”.

O artigo 41 da Loman prevê que em casos de impropriedade ou excesso de linguagem os magistrados podem ser advertidos e censurados. Os conselheiros chegaram a discutir a possibilidade de afastar o juiz provisoriamente, mas preferiram esperar o julgamento do mérito da questão, ao fim do procedimento administrativo.

19:19 - 15/09/2009 - Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil

OAB - LIVROS - DO SILÊNCIO AOS DIREITOS CIVIS

OAB: do silêncio aos direitos civis

Uma entidade que nasceu amalgamada com o Estado saído da Revolução de 30 cresceu liberal e antigetulista, silenciou no golpe militar de 1964, acordou para a Anistia e a redemocratização, foi ardorosa defensora da reorganização dos direitos civis celebrados na Constituição de 1988 e abdicou da luta por reformas estruturais – eis em poucas linhas a genealogia política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), extraídas do gigantesco trabalho de Aurélio Wander Bastos, advogado e professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Bastos acaba de publicar dois volumes sobre a Ordem e prepara um terceiro. São calhamaços de mais de 500 páginas cada um, em que o autor traça a rota do que discutiu, pensou e agiu a organização dos advogados do país.
Não se afaste da ideia, porém, quem achar que os livros se restringem as estudos jurídicos. São obras destinadas aos advogados mas, sobretudo, aos interessados pela história do país e, em especial, àqueles que se preocupam em entender as relações de poder entre uma relevante entidade civil e o Estado brasileiro. Tanto que dois cientistas políticos assinam os respectivos prefácios: Candido Mendes e Renato Boschi. Ambos reconhecem os méritos de uma pesquisa exaustiva.
Os dois primeiros livros chamam-se A OAB e o Estado de Direito no Brasil e A OAB e o Estado de Segurança Nacional. O terceiro ganhará o título A OAB e o Estado Democrático de Direito. Parece tudo uma coisa só, mas não é. “A separação dos volumes ajuda a entender as contradições inerentes enfrentadas nas relações com a política, com o Estado e com as ideologias de cada época”, resume o autor à coluna. Só uma imbricada combinação de tensão política, conveniência partidária, pensamento ideológico do comando do momento e vinculação ou autonomia em relação ao Estado explica as mudanças entre a OAB de Levi Carneiro nos anos 30, de Miguel Seabra na década de 50, de Raymundo Faoro no fim dos anos 70 ou de Márcio Thomaz Bastos na década de 80.
A OAB nasceu influenciada pelo corporativismo da Primeira República e umbilicalmente ligada ao Estado. Apesar desse contexto, contribuiu de início para o “desmonte do Estado patrimonialista”. Não tinha autonomia, mas ajudou a separar o que eram funções públicas e privadas. O primeiro estatuto criava impedimentos para o exercício da profissão. Antes, por exemplo, um juiz continuava advogando. (Não rompeu com o nepotismo, mas essa é uma outra história).
A segunda fase surge com a luta contra Getulio Vargas. Com a cúpula da OAB tendendo para o liberalismo à moda UDN, a entidade se volta radicalmente contra o getulismo e o trabalhismo. Em seguida, com Milton Campos e Pedro Aleixo (responsáveis pelo novo estatuto, aprovado em abril de 1963), alia-se aos militares e apoia o golpe. As atas da época registram alegria incontida com os novos ventos trazidos pela “revolução”. Desse período, vale a pena ler o também recém-lançado Modernidades alternativas, que tem um artigo assinado pela historiadora Denise Rollemberg.
Os dois professores mostram, no fundo, o tamanho da ambiguidade da OAB nos primeiros anos da ditadura militar. Ensinam que o Conselho Federal da Ordem oscilou entre o apoio ao regime, o silêncio e a crítica discreta às prisões e restrições às prerrogativas profissionais. (Simpatizante arrependido do golpe, Sobral Pinto foi um dos poucos a travar brigas solitárias contra o AI-5). A reação só viria mais tarde, com a diretoria que tomaria pé na necessidade de pôr fim ao regime – Raymundo Faoro à frente. À radicalização pró-abertura seguiriam os atentados às sedes da OAB e da ABI e ao Riocentro. O resto é história.
O último período se dá com a Constituição de 1988 e o comando de Márcio Thomaz Bastos. “Foi o momento da ênfase aos direitos civis”, explica Aurélio Wander Bastos. “Havia um debate estratégico: ou se apoiava na ideia de que a nova Constituição era o caminho para continuarmos a luta democrática ou seguiríamos um caminho de destruição das matrizes estruturais do atraso. Optou-se pelo primeiro caminho”. Foi quando a Ordem passou a dedicar-se a reformas específicas, voltadas para leis de proteção social e de cidadania. Para Bastos (o autor), a luta pelos direitos civis “sufocou a luta de classes”. Garantiu avanços consideráveis nos chamados direitos individuais, coletivos e difusos, mas fez o debate das reformas estruturais “perder-se no tempo”.
Os dois primeiros volumes não tratam disso, mas à coluna o advogado lembra que a última grande ação política da OAB se deu no impeachment de Collor – graças, segundo ele, a um vácuo entre o antigo e o novo. O estatuto de 1963 já caducara, e um novo só sairia da fornada em 1994.

http://www.jblog.com.br/politica.php

15/09/2009 - 00:02 | Enviado por: Mauro Santayana
Por Rodrigo de Almeida