CNJ: Aberto processo contra juiz que criticou Lei Maria da Penha
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça resolveu, na sessão plenária desta terça-feira, abrir processo administrativo disciplinar para analisar se o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), pode ser enquadrado na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), por ter, em despacho de 2007, negado a aplicação da chamada Lei Maria da Penha em processo de agressão de mulher por marido, por considerar a lei penal “um conjunto de regras diabólicas. Ele teria comentado, ainda, que “a desgraça humana começou por causa da mulher”.
Na época, a conselheira Andréa Pachá – que já não mais integra o CNJ – pediu que fosse instaurado um processo contra o juiz, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acabou por arquivar o caso. O relator do procedimento administrativo ontem aberto no âmbito do conselho de controle externo do Judiciário, Marcelo Neves, disse que se trata de “uma denúncia grave de discriminação à mulher”.
O artigo 41 da Loman prevê que em casos de impropriedade ou excesso de linguagem os magistrados podem ser advertidos e censurados. Os conselheiros chegaram a discutir a possibilidade de afastar o juiz provisoriamente, mas preferiram esperar o julgamento do mérito da questão, ao fim do procedimento administrativo.
19:19 - 15/09/2009 - Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil
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