TESTES EM URNAS ELETRÔNICAS

Testes de Penetração em Urnas Eletrônicas

ÍNDICE

1. O que é Teste de Penetração
2. Um Teste de Penetração em 1934
3. Os não-testes nas Urnas-E Brasileiras
Detalhamento dos Casos
4. Caso Atual - A Petição Conjunta PT e PDT em 2006 - atualizado em agosto de 2008
5. Casos Anteriores - A Recusa do TSE em 2004
6. Teste de Penetração nas Urnas-E brasileiras no Paraguai
7. Teste da Black Box Voting nas Urnas Diebold americanas
8. Teste em Princenton nas Urnas Diebold americanas

1. O que é Teste de Penetração
Testes de Penetração é a denominação técnica para testes de resistência contra ataques intencionais em sistemas informatizados complexos, onde se permite que pessoas capazes possam tentar burlar as defesas de segurança do sistema.
A finalidade dos testes de penetração é descobrir falhas de segurança, ignoradas pelos projetistas, de forma a permitir a correção das falhas antes do sistema entrar em operação regular.
Existem normas técnicas internacionais e brasileiras que estabelecem os Critérios Básicos de Avaliação da Segurança em Sistemas Informatizados, como a ISO 15.408 conhecida como Common Criteria, que indicam o uso de testes de penetração como ferramenta adequada para avaliação da confiabilidade de sistemas.
Em dezembro de 2005 e em maio de 2006, foram publicados pela ONG Black Box Voting (BBV) dois relatórios do especialista em informática Harri Hursti contendo o resultado de Testes de Penetração desenvolvidos sobre as máquinas eletrônicas de votar modelos TSx fabricadas pela empresa Diebold.
Em setembro de 2006 foi o Center for Information Technology Policy da Universidade de Princenton que publicou um relatório e um vídeo também desenvolvidos sobre as urnas TSx da Diebold.
Os testes revelaram a possibilidade de se adulterar o software daquelas máquinas de votar em menos de um minuto e sem que as suas defesas lógicas detectem a adulteração.
Como são máquinas feitas pelo mesmo fabricante que as urnas-e brasileiras e similares em seus aspectos de segurança, de imediato sugerem que as máquinas brasileiras também deveriam passar por tais testes.
Porém, até o momento (agosto de 2008) o Tribunal Superior Eleitoral tem impedido o desenvolvimento de Testes de Penetração nas urnas-e brasileiras sob alegações falaciosas e com obscurantismo como se procura demonstrar com a documentação apresentada a seguir.

2. Um Teste de Penetração em 1934
A Justiça Eleitoral brasileira afirma enfaticamente, em sua propaganda oficial, a absoluta segurança de suas urnas eletrônicas. Mas, por outro lado, tem rejeitado qualquer possibilidade de se efetuar Testes de Penetração que possam confirmar sua propaganda.
Mas nem sempre a Justiça Eleitoral brasileira agiu desta forma obscurantista e autoritária.
Nos idos de 1934 (é mil novecentos e trinta e quatro, mesmo), ainda respirando os ares de sua fundação em 1932 para moralizar o processo eleitoral, que então tinha a fama de regularmente fraudado pela "Política do Café com Leite" e pelo "voto a bico de pena", registrou-se um caso que enriqueceu sua história.
No então denominado Tribunal Regional de Justiça Eleitoral de São Paulo houve uma licitação para a confecção de urnas de aço (2.000 urnas). A licitação foi ganha pelo Lyceu de Artes e Ofícios. Quando as urnas foram apresentadas houve denuncia de que era possível abrir as urnas com uma técnica pouco conhecida: a chave do tipo "micha".
O então diretor da Escola de Polícia, Moysés Marx, que acompanhara o projeto das novas urnas foi designado para proceder às investigações e criou-se uma Comissão de Investigação composta por técnicos de renome como Luis Ignácio de Anhaia Mello e outros da Escola Politécnica da USP.
A Comissão decidiu pela realização de um teste oficial sobre a segurança daquelas urnas, até então ditas "invioláveis". Hoje o teste seria chamado de "Teste de Penetração" e consistiu em se levar ao Tribunal o cidadão que dizia saber abrir a urna sem deixar vestígios e permitir-lhe demonstrar o que afirmava.
O teste teve sucesso. Uma falha de segurança foi encontrada, o que levou ao aperfeiçoamento posterior do mecanismo de tranca das urnas.
Dentro do espírito de transparência que levou à criação da Justiça Eleitoral em 1932, todo o desenrolar deste evento foi devidamente registrado, dia após dia, no Diário Oficial da época.
Eram tempos em que vigorava o Princípio de Transparência da Coisa Pública no processo eleitoral!

3. Os não-testes nas Urnas-E Brasileiras
Desde o ano 2000, os partidos políticos que se apresentam para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas informatizados de eleição, normalmente o PT e o PDT, têm apresentado petições ao TSE solicitando permissão para efetuarem testes de penetração nas urnas eletrônicas com o intuito de verificarem ou não a existência de falhas no esquema de segurança projetado.
Em 2000 e 2002, os pedidos apresentados à Secretaria de Informática do TSE foram simplesmente ignorados e nenhuma resposta oficial foi dada. Extra-oficialmente, demonstrando total incompreensão da função de testes de penetração, dizia-se que não queriam permitir que os testes "desmoralizassem" as suas urnas eletrônicas.
Em 2004, o PT voltou a apresentar um pedido à Secretaria de Informática do TSE para que lhe fosse permitido testar o sistema de embaralhamento dos votos. Desta vez, houve resposta oficial. Negaram o pedido "por falta de previsão na regulamentação". O que não disseram é que a tal "regulamentação" fora escrita pela própria Secretaria de Informática do TSE.
Por sua vez, o PDT tentou em 2004 apresentar sua petição diretamente ao Ministro Presidente do TSE, na esperança que sua imparcialidade pudesse levar a aprovação da petição.
Vã esperança!
O Ministro Sepulveda Pertence, então presidente do TSE, remeteu a petição à Secretaria de Informática a qual respondeu que suas urnas-E eram invulneráveis como deveria saber o autor da petição. Com esta falaciosa resposta em mãos, o presidente do TSE deu sua decisão "largamente" justificada em uma linha manuscrita: "comunique-se ao interessado (que ele deveria saber que o sistema é invulnerável) e arquive-se" !
Em junho de 2006, o PT e o PDT resolveram apresentar uma petição conjunta para poder efetuar um Teste de Penetração nas urnas-e brasileiras. Até este momento (agosto de 2008) esta petição ainda não foi oficialmente respondida embora já haja a decisão de não permitir os testes como se descreve a seguir.
4. A Petição Conjunta PT e PDT em 2006 - atualizado em agosto de 2008
Em 08 de junho de 2006, o Partido dos Trabalhadores, PT, e o Partido Democrático Trabalhista, PDT, apresentaram a Petição Conjunta PET TSE nº 1896/2006, solicitando ao TSE permissão para efetuar testes de vulnerabilidades contra ataques nas urnas eletrônicas, também chamados de testes de penetração.
Em junho de 2008 o Partido da República, PR, aderiu à petição do PT e do PDT.
Para conhecer o andamento desta petição acesse o sistema PUSH do TSE para acompanhamento de processos e siga os seguintes passos:
• digite 1896
• clique em Pesquisar
• selecione a PET-1896 ou o protocolo 8708/2006
• marque o botão Todos
• clique em Visualizar

O resumo da tramitação da PET TSE 1896/06 é:
junho de 2006
é apresentada a petição inicial

maio de 2007
Diretor Geral e Secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE comparecem a audiência pública na Câmara Federal e informam que os testes de penetração pelos partidos serão feitos em novembro de 2007

junho de 2007
nos autos da PET 1896/06, a STI se manifestou favorável à execução dos testes no mês de novembro de 2007

outubro de 2007
despacho do ministro relator solicita à STI definição dos critérios para a realização dos testes

maio de 2008
através do Contrato TSE 032/2008, foram contratadas a Fundação de Apoio à Capacitação de Tecnologia da Informação - FACTI - e o Centro de Pesquisas Renato Archer - CenPRA - com o objeto de elaboração e análise de testes de vulnerabilidade quanto a segurança do sistema eletrônico de votação
agosto de 2008
diante dos relatórios parciais da FACTI, que apontaram inúmeras falhas de segurança no processo eletrônico de votação, a STI/TSE decide:
• manter os relatórios totalmente secretos para impedir que o eleitor brasileiro saiba que o sistema possui vulnerabilidades;
• impedir os testes de Penetração solicitados em 2006 pelos Partidos Políticos;
• Abandonar, após as eleições de 2008, o projeto atual das urnas eletrônicas por causa dos vícios de segurança insanáveis;
• aditar o contrato com a FACTI/CenPRA para tentar desenvolver um novo projeto de urnas eletrônicas mais confiáveis para 2010;
• desinformar o público por meio de propaganda falsa: negando a existência de falhas de segurança e afirmando que o Teste de Penetração será permitido em 2008;
Em resumo, a despeito de reiteradas declarações de transparência do processo eleitoral e da invulnerabilidade do seus sistema eletrônico de votação, o andamento desta petição revela que a atual Administração Eleitoral brasileira perdeu totalmente o espírito de transparência que a norteava durante os Testes de Penetração em 1934

5. Casos Anteriores - a Recusa do TSE em 2004
Você pode baixar o arquivo .DOC com a Petição do PDT em 2004, protocolizada sob número: Protocolo TSE n 14307/2004.
Segue abaixo o fac simile das 3 páginas com a negativa oficial do TSE à petição para testes de penetração apresentada pelo PDT em 2004.
Na primeira página se pode ver o despacho manuscrito do presidente do TSE mandando dar ciência ao autor e arquivar o pedido. Na segunda página está o argumento central de que o autor devia tomar conhecimento:
"... a agremiação impugnante indicou o técnico Amílcar Brunazo Filho, o qual teve oportunidade de conhecer e verificar todos os procedimentos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral que inviabilizam qualquer ataque e ou alteração dos sistemas eleitorais e da urna eletrônica. "
Em resumo, ao pedido para efetuar testes de penetração nas urnas eletrônicas, o presidente do TSE respondeu que o autor do pedido sabia (ou deveria saber) que é inviável qualquer tipo de ataque contra as defesas de suas urnas eletrônicas... e impediu os testes.
Diante desta atual postura autoritária e obscurantista da Justiça Eleitoral há que se lamentar a perda daquele espírito democrático e transparente que a guiava em 1934.
Vejam mais em
http://votoseguro.org/

TRANSGÊNICOS - SE LIGA NO " T "

Transgênicos
Atenção: você consumiria um produto com esse T?

Foto: Tiago Queiroz/AE

Prestem atenção naquele ‘tezinho’ dentro de um triângulo amarelo. Ele é tímido, acanhado até. Mas representa que aquele produto foi feito a partir de matéria-prima geneticamente modificada. É isso mesmo. Só agora, após 5 anos de publicação do decreto federal obrigando essa identificação dos transgênicos, é que as empresas começaram a obedecer. Isso porque o Ministério Público ingressou com uma ação civil obrigando as indústrias simplesmente a cumprir a lei.

As indústrias se negavam a colocar o alerta nos rótulos alegando que no decreto (nº 4.680, de abril de 2003) isso só era obrigado caso o produto final tivesse mais de 1% de transgênico no conteúdo total. O MP interpretou diferente. Disse que 1% no texto do decreto se referia a porcentagem de transgênico em qualquer dos itens da matéria-prima.

O juiz que analisou a ação disse que não interessa se é 1% disso ou daquilo. O consumidor tem o direito de decidir se deve consumir ou não produtos cujo conteúdo ainda é alvo de polêmica científica. E ponto final.

Dessa vez, a Justiça teve juízo.
Autor: Marco Bahé - 16/01/2008
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Acerto de Contas - Blog

BLAIRO MAGGI - O DEVASTADOR DE FLORESTAS

Blairo Maggi recebeu do Pânico e do Greenpeace o Prêmio Motosserra de Ouro, depois de sua performance como destruidor da floresta amazônica em seu Estado.

Ao contrário do Amazonas, que acredita na preservação da floresta como forma de riqueza, no Mato Grosso e no Pará a bandalheira corre solta.

Autor: Pierre Lucena - 25/04/2008
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Acerto de Contas - Blog

GOVERNADOR MOTOSSERRA DE OURO

MANDA PRENDER
"Desmatar é remédio para crise de comida", diz Governador vencedor do “Motosserra de Ouro”

O Governador Blairo Maggi, vencedor do Prêmio Motosserra de Ouro, do Greenpeace e desmatador contumaz, resolveu abrir o jogo na Folha de São Paulo, e defendeu abertamente o desmatamento.

Segundo o Motosserra, esse vai ser o remédio para a crise de alimentos. É um mecanismo inevitável para enfrentar a crise global de alimentos.

Resta perguntar ao “gênio” o que fará depois que desmatar tudo. Vai plantar na lua?

PLANO DE METAS DE GOVERNO
(se eu for candidato...)
(mas... podem copiar)
* “Na vida nada se cria, tudo se copia” -
by “Chacrinha”.
(Obs.: qualquer semelhança é mera coincidência)

I - Geral

° Priorizar a educação, causa de salvação nacional, incluindo alimentação, acolhimento e assistência a todas as crianças, escolarização em tempo integral;
° Trabalho digno e assistência à saúde;
° Salário justo para servidores municipais;
° Defesa do patrimônio público e das riquezas naturais;
° Reorganizar e revitalizar a agricultura em torno da pequena e média propriedade, e a pesca no contexto de nossas lagoas, dando fomento a produção de alimentos;
° Incremento na causa da defesa dos direitos da mulher e do idoso;
° Defender a dignidade da função pública, sob a inspiração da moral e da ética, com o objetivo de servir ao cidadão e prestigiar o servidor público municipal;
° Defesa da natureza, do ambiente sustentável, das lagoas, da restinga, das cachoeiras, das nascentes, dos rios, das serras, do planejamento visando crescimento sem agressões e desenvolvimento auto-sustentável no município. (tirados dos ideais nascidos em 1999 - o Estatuto do Partido é simples, preciso e conciso - basta desenvolver).
Continua . . .


Nota: Todos poderão (deverão) apresentar propostas de:
a) Anteprojeto Substitutivo;
b) emenda aditiva;
c) emenda modificativa;
d) substitutiva;
e) supressiva;
- enviar no comentário, ou por e-mail;
Agradecemos a participação.

Edição 4

Participantes: (desde a edição 1)
1) PDT - Estatuto; 2) Marcus Stanley; 3) Dr. Carolino Santos; 4) Lucia Helena; 5) Dr. Felipe Auni; 6) Monique Siqueira; 7) Bruno Cardoso;

ESPECÍFICOS

II - PRIORIZAR A EDUCAÇÃO

° EDUCAÇÃO PúBLICA

1. Implantação do “Plano de Escolarização em Tempo Integral” com uma Escola Municipal em cada distrito;
2. Assistência Médica e Odontológica em todas as Unidades Escolares Municipais;
3. Implantação do “Plano de Preparação para Esportes Olímpicos” vinculado às Escolas Municipais;
4. Implantação de “Cursos nas Escolas” englobando música, artesanato, dança, artes em geral, plantio de mudas, podas e revitalização de praças, parques e jardins, ambiente sustentável e reciclagem, visando alunos da Rede Pública Municipal;
5. Implantação de “Cursos Profissionalizantes” e “Supletivos”; Convênios com entidades como SESC, SESI, SENAI, CEFET, FAETEC;
6. Implantação de “Cursos Superiores” por meio de convênios com Universidades reconhecidas;
7. Implantação de “Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização” visando Professores da Rede Pública Municipal e Servidores Públicos Municipais;
8. Implantação do “Plano de Valorização do Professor Municipal”; (desde a revisão salarial até incentivo as atualizações do conhecimento envolvendo todo o Corpo Docente);
9. Implantação do “Plano de Desenvolvimento da Internet no Município”, visando não só a inclusão digital, como também de criação de pontos de acesso público; inclusão digital não é colocar à disposição meia dúzia de “notebooks” populares, pois isto é hipocrisia e populismo; sem uma Internet segura e rápida com acesso gratuito não se fará a verdadeira “inclusão digital”; a rede pública de Internet é o caminho, e se possível, se o demagogo Governo Federal deixar e ajudar, o sistema “wi-max” deve ser implantado;
10. Construção de “Creches Públicas Municipais” em cada distrito;
11. Construção de “Casas da Melhor Idade” em cada distrito visando idosos desamparados e precisando de cuidados especiais;
12. Implantação do “Sistema de Controle Geral da Merenda Escolar”; reduzir e aniquilar com a corrupção na merenda;
13. Implantação do Projeto Pró-Leite nas escolas e comunidades; (servir e distribuir leite de soja);

III - Incremento na causa da defesa dos direitos da mulher e do idoso

° SAÚDE PÚBLICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Implantação de “Postos de Saúde 24 horas”, com atendimento de emergência, equipe médica especializada, ambulâncias, nas localidades de Ponta Negra, Itaipuaçú, Barra de Maricá, Inoã, e São José;
2. Criação do “Hospital de Atendimento à Mulher” no 1° distrito;
3. Criação do “Hospital Geriátrico São José” em S. José de Imbassaí;
4. Criação do “Hospital Materno-Infantil em Inoã, 3° distrito;
5. Implantação de “Unidades Ambulatoriais”, tanto no HCML, quanto nos demais hospitais e postos de saúde;
6. Implantação do “Projeto Medicina Preventiva”;
a. Subprojeto - “De olho em você” (Centro de Oftalmologia);
b. Subprojeto - “Saúde dos Dentes” (Centro de Odontologia);
7. Implantação do “Projeto Planejamento Familiar”;
8. Implantação do “Plano de Saúde Suplementar Compartilhado”, visando Servidores Públicos Municipais de Carreira Ativos e Inativos;
9. Criação do Portal da Previdência para atender aos inativos da municipalidade;
10. ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá - Gestão de Transparência - Presidência exercida por Servidor Público Municipal de Carreira, ativo ou inativo, com diretoria paritária, e instituição do pregão eletrônico nas licitações;
11. Implantação do Projeto de Distribuição de Leite;
12. Criação do “Sistema de Controle de Animais”, mediante implantação de “chips” e registro obrigatório, mormente em cachorros, eqüinos e bovinos, dentre outros, permitindo o monitoramento, a identificação de proprietários de animais abandonados, perdidos ou roubados, bem como a responsabilização pela falta de posse e guarda devida, por omissão e desleixo, por descumprimento de normas de vacinação, por causar acidentes nas vias públicas;
13. ver urbanização e saneamento; esgoto sanitário;

° IV - ADMINISTRAÇÃO GERAL

° ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
1. Redução de alíquotas de impostos e taxas;
2. Agilização dos serviços com procedimentos céleres;
3. Parcelamento de dívidas, ajuizadas ou não, mediante atuação direta da Procuradoria Geral do Município;
4. Agilização de pagamentos;
5. Implantação de “Postos de Atendimento Local” visando atender aos contribuintes nos próprios distritos com incremento de modernização administrativa, informatização e participação de Procuradores Municipais;
6. Implantação do “Sistema Central de Licitação”, visando centralizar todas as modalidades de licitações, constituindo Comissão Central de cinco membros, com rodízio periódico de membros, com substituição obrigatória de um membro a cada semestre e troca de funções, com ampla divulgação pela “web” dos atos e movimentação, e pregão eletrônico, com farta transparência;
7. Auditoria em órgãos da administração direta e indireta;

° ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

1. Trabalho digno e salário justo, mas vinculado a:
a. Reforma da Estrutura Organizacional;
b. Modernização Administrativa;
c. Criação de poucos (necessários) e extinção de muitos (cabides) cargos comissionados;
d. Novas adequações das atribuições de cargos, e das competências de órgãos;
e. Redefinição e adequação de carga horária;
f. Constituição de Comissão Permanente de Apuração de Acumulação Ilícita de Cargos;
g. Atendimento a norma de implantação do Plano de Cargos e de Carreiras e enquadramento dos servidores nas devidas e legais referências;
2. Criar ferramental jurídico/legal para combater e desestimular a corrupção;
3. Instituição do Plano de Saúde Complementar do Servidor Público Municipal;

° V - TRABALHO, HABITAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

1. Mutirão da Casa Própria - “Projeto Comunitário”, “Projeto Servidor Público”, “Projeto Casa Geminada - Construção Compartilhada”;
2. Implantação do Pólo Industrial, para indústrias não poluentes, de pequeno e médio porte, com incentivos fiscais;
3. Capacitação de mão-de-obra prioritariamente para os setores de construção civil, comércio, e indústria;
4. Fomentar a criação de cooperativas específicas para: a) construção de moradias; b) agricultura; c) pesca; d) artesanato; e) serviços vinculados ao turismo;
5. Projeto Emprego Aqui; (gerar oportunidades nos setores primário, secundário e terciário - primário: produtos agrícolas; - secundário: captação de investimentos em indústrias de pequeno, médio e grande porte; - terciário: sólidos investimentos no turismo convencional e no ecoturismo);
6. Implantação do Projeto Mãe-Crecheira;
7. Implantação de programas de incentivos fiscais para a instalação de empresas;
8. Projetos visando atrair recursos do Banco Mundial, BNDES, dos Governos Federal e Estadual;

° VI - TRANSPORTE, SERVIÇOS CONCEDIDOS E VIAS PÚBLICAS

1. Criar a Rodoviária-Shopping no Centro da Cidade;
2. Criar as Rodoviárias de Apoio nas periferias da Cidade e distritos; rodoviária compartilhada; terminais rodoviários compartilhados;
3. Implantação de pequenas linhas circulares (micro-ônibus) entre bairros e entre distritos, linhas integradas e transporte interligado;
4. Recadastramento e regulamentação da frota de táxis e transportes alternativos; permitir o uso de “táxi-lotada” para percursos inferiores a 10 km entre origem e destino; instalação de taxímetros nos veículos de paradas fixas no Centro da Cidade;
5. Melhoramento das vias públicas primárias e secundárias, com asfaltamento e alargamento; rodovias municipais com acostamento;
6. Construção de pontos de coletivos e abrigos para passageiros;
7. Anéis rodoviários que comporão com as linhas circulares um “Novo Sistema de Transporte Municipal”;
8. Construção de trevos e anéis de retornos nos entroncamentos de vias municipais a fim de eliminar pontos de riscos para motoristas e pedestres, como exemplo:
a. Av. Ivan Mundim com a Rua Beira Lagoa de Araçatiba;
b. Final da Av. Ivan Mundim com a Av. João Saldanha e entrada da Zacarias; (trevo)
c. Estrada de Itaipuaçú com entrada para Itaocaia Valley;
d. Estrada de Itaipuaçú com entrada para a Av. 1;
e. Estrada de Ponta Negra com entrada para Jaconé;
9. Trânsito: transformar algumas vias de mão dupla em via de mão única; inverter sentido de mão única em algumas vias;
10. Guarda Municipal: não permitir que a GM trabalhe armada; acabar com a máxima popular até hoje difundida: “Visite Maricá e ganhe uma multa”; priorizar a orientação e a advertência ao invés de primeiro multar e deixar rolar o erro e a irregularidade; salário digno não é participação em multas; gratificação de produtividade aquilatada por dedicação, zelo e trabalho;
11. Ponte antiga sobre o rio Mombuca: reforço e alargamento - a permitir maior fluxo de veículos e separação para uso exclusivo de pedestres;
12. Através de convênios com o Governo do Estado limpeza dos rios e canais, com a desocupação ilegal, irregular e indevida, das margens e acessos de infra-estrutura;
13. Urbanização e adequação de uso das margens de rios, canais e lagoas;

° VII - TURISMO, ESPORTE E LAZER

1. Implantar “Centros de Informações Turísticas” ao longo da Rodovia Estadual nos encontros com as vias municipais de acesso às praias, lagoas e pontos turísticos, e nos bairros ao longo das lagoas e das praias em pontos estratégicos e de grande movimentação;
2. Melhorar e ampliar toda a sinalização turística ao longo das vias públicas;
3. Melhorar e ampliar as vias públicas de acesso aos locais turísticos, dotando de sinalização, iluminação e placas com históricos e datas ilustrativas;
4. Em todas as vias ao entorno das lagoas e de prédios históricos proceder o calçamento por paralelepípedos ao invés de asfalto;
5. Tombar, “sem derrubar”, prédios antigos, históricos, e de valor arquitetônico de época, além praças, sítios, dentre outros que contribuam para a memória do município, e criar a Fundação Patrimônio Público Municipal onde os bens tombados devem ser registrados, controlados e mantidos sob severa proteção e fiscalização e destinar verbas para a manutenção e restauração;
6. Desenvolver projetos para a prática de “eco-turismo”, de trilhas de caminhadas, de pontos de escaladas;
7. Desenvolver projetos voltados para a vocação das lagoas, como torneios e campeonatos de vela e motor e remo;
8. Decretar como vias de acesso turístico, de tratamento especial, as vias entre a Rodovia Estadual RJ-106 e as praias: a) Ponta Negra; b) Bambuí e Cordeirinho; c) Centro e Boqueirão - Barra - Zacarias; d) Estrada dos Macacos - S. José - Praia do Francês; e) Estrada dos Cajueiros e Rua 70;
f) Inoã - Itaipuaçú - Jardim Atlântico;
9. Decretar como vias de acesso turístico: a) via de ligação ao Município vizinho Saquarema através de Jaconé; b) via de ligação com Niterói - Serrinha do Recanto de Itaipuaçú; c) via de ligação com Itaboraí - Ubatiba e Serra do Lagarto;
fomentar consórcios com municípios vizinhos visando atingir os objetivos e interesses comuns com maior rapidez e eficiência junto ao Governo do Estado;
10. Criar programa de incentivo a indústria do entretenimento;
11. Implantar o Projeto Guia Mirim;

° VIII - CULTURA E ARTE

1. Constituição da Fundação Cultural e Artística de Maricá;
2. Desenvolver projetos em parceria com outros órgãos visando fomentar a inclusão artística e cultural dos munícipes, com cursos, exposições, seminários;
3. Implantar “Salas de Projeções”, e “Teatros”; construir “Casas de Cultura” nos distritos onde possa difundir peças teatrais e apresentar filmes que contribuam para o debate cultural e estudos;
4. Fomentar cursos de pintura, fotografia, artesanato, reciclagem de material para fins artísticos;
5. Realizar Feiras e Exposições de cunho artístico, temporárias ou permanentes;
6. Construir o Teatro Municipal (adaptável para cinema);


° IX - URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO

1. Alargamento de vias públicas;
2. Revitalização de calçadas; adequação ao idoso e portadores de deficiência física;
3. Dotar as vias de galerias de águas pluviais;
4. Fiscalizar e impedir o lançamento de esgoto sanitário nas galerias de águas pluviais; evitar o lançamento de águas pluviais diretamente na lagoa a fim de evitar e coibir o assoreamento;
5. Dragagem permanente de rios e canais;
6. Revitalização e criação de praças;
7. Asfaltamento das vias públicas primárias e de acesso aos corredores turísticos;
8. Exigir calçamento, galerias de águas pluviais e meio fio de todos os loteamentos sob pena de embargos de obras e aplicação de multas, além de medidas judiciais e administrativas de coerção de obrigação de fazer;
9. Agir implacavelmente sobre os que desobedecem as normas e determinações de recuos e de afastamentos em obras de construção e edificação;
10. Exigir, nas obras de edificação, a construção de fossa e sumidouro adequados a área construída, além da construção de filtro que atenda as especificações dos órgãos de meio ambiente;
11. Exigir de todos os loteamentos e condomínios a instalação prévia de pequenas e médias estações de tratamento de esgoto, na proporção do tamanho do parcelamento do solo, do número de lotes e de pessoas estimadas a serem servidas; implantar pequenas e médias estações de tratamento por bairros ou regiões em convênio com Estado e União;
12. construção e alargamento de pontes em vias públicas municipais;
13. Criar as Secretarias: “Secretaria Municipal de Política Habitacional e Saneamento Básico - SEMPAB”, “Secretaria Municipal de Política de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEMDESUR”, “Secretaria Municipal de Urbanismo e Construção Civil - SEMURB”;
14. Extinguir Secretarias e demais órgãos desnecessários a evitar conflitos de competências e objetivos em decorrência da criação de modernas e novas secretarias e órgãos; a SEMADES caberá resgatar a autonomia e importância, além de receber verbas específicas do setor; a SEMURB caberá a fiscalização do setor além da coordenação dos planos e projetos; a SEMDESUR caberá o planejamento e ordenamento urbano; a SEMPAB deverá funcionar em consonância com o Gov. Federal e preponderantemente com o Ministério das Cidades;
15. Criação do “PROMEU-Maricá” - Projeto Municipal de Estruturação Urbana de Maricá;
16. Criação do “PUB-Maricá” - Plano Urbanístico Básico de Maricá;
17. Utilizar somente “asfalTo”, e nunca “asfalSo”, nas vias pavimentadas;
18. Revisão e atualização dos Códigos de Posturas e de Obras do Município;

X - Defesa do patrimônio público e das riquezas naturais

° MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1. Implantação de “Agenda Ambiental”;
2. Investimento em “Gestão Ambiental”;
3. Implantação gradual de “Coleta de Lixo Seletiva”;
4. Recriar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (SEMADES) - (resgatar a autonomia do importante setor dentro do Governo e dar um basta na perda de verbas federais)
5. Fomentar ações de preservação e recuperação da restinga, das serras, dos parques, das reservas ecológicas;
6. Exonerar todos os “irresponsáveis” ocupantes de cargos comissionados da Superintendência do Meio Ambiente que autorizaram cortes e podas de árvores sem a devida observância de normas, cautelas, zelo, e contraprestação de replantio, inclusive fomentando o uso indiscriminado e descontrolado da “MOTOSSERRA” que foi adquirida pela Prefeitura e entregue em mãos de particulares como que “terceirizando o serviço”;
7. Maior controle nas podas das árvores em vias e locais públicos, e serviço orientado e supervisionado por técnicos especializados, a fim de evitar a “morte das árvores” a exemplo do que estava ocorrendo sistematicamente transformando a Cidade e desumanizando o ambiente; fim da “Cidade Careca”, desflorestada;
8. Criar normas mais rígidas quanto as podas e cortes de árvores (sem essa máxima inventada de que “casuarinas”, “amendoeiras” e “eucaliptos”, contra essas tudo pode!);
9. Uma norma: “cada obra responsável por construção de prédio ou reforma que derrubar uma árvore, em contraprestação e punição, será exigido o plantio do quíntuplo de árvores e de espécies iguais e diversificadas, em local designado pelo órgão do meio ambiente com a devida orientação, supervisão e fiscalização, desde o plantio e até a manutenção pelo prazo mínimo exigido;
10. Aplicação de multas sucessivas até o cumprimento integral das normas e do “termo de ajuste ambiental”;
11. Compromisso com o ambiente como parte dos planos de urbanismo e projetos de urbanização e paisagismo;
12. Combater a poluição visual - limitar e disciplinar o uso de “outdoors”, placas de publicidade, faixas de propagandas; limitar tamanho de letreiros; manter a Cidade limpa e livre da poluição visual, inclusive quanto a distribuição de prospectos, propaganda de mão, santinhos; manter os postes e árvores limpos, livres de placas, cartazes, de colagens de propaganda; não permitir o uso de áreas “non aedificandi e de proteção ambiental” para uso de publicidade;
13. Reflorestamento das encostas, matas ciliares, e mananciais;
14. Implantar hortas comunitárias nas Escolas da Rede Municipal, e em terrenos baldios das zonas periféricas;

° XI - PROCURADORIA GERAL E CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS

1. Proibir a terceirização de serviços considerados essenciais em todos os órgãos, mormente na Procuradoria Geral quanto a serviços internos e externos, inclusive cobrança amigável ou judicial de dívida ativa;
2. Nova alocação para o CPD, espaço físico adequado não só quanto a total segurança mas idem em relação a acesso por funcionários e desenvolvimento do trabalho e alocação dos equipamentos e acessórios, centralização de dados e informações, maior controle e guarda, “backup” sucessivos de dados; controle interno e externo mais eficaz;
3. Desvinculação de locação ou contratação entre hardware e software com plenos direitos ao Município;
4. Capacitação de servidores;

XII - Reorganizar e revitalizar a agricultura, a pecuária, e a pesca

° Pesca
1. Controle e fiscalização da pesca nas lagoas e canais;
2. Impedir a colocação de redes de pesca embaixo de pontes e ao longo de canais;
3. Proceder a abertura da barra periodicamente como era feito a décadas passadas a permitir interligação com o mar e renovação das águas;
4. Acionar o Estado para a retirada do “entulho de ferro”, o maior monumento de ferro abandonado do mundo, a única ponte do mundo concebida para que as águas passassem por cima da ponte, e não por baixo, obra iniciada pelo artista plástico (quer dizer: ferreiro) Marcelo Alencar, e acariciada por muitos anos por Garotinhos; reconstrução da nova ponte/via perimetral deve ser instalada a permitir visão panorâmica para quem utiliza e o livre fluxo das águas da lagoa e do mar nas épocas apropriadas;
5. Incentivar a criação de cooperativas;

° Agricultura
1. Máquinas e equipamentos à disposição de pequenos agricultores em sistema de rodízio;
2. Anualmente realizar a “Exposição Agropecuária”;
3. Cursos de aperfeiçoamento para o setor;
4. Instalação de Escola Técnica Rural;

° Pecuária
1. Criar o “Parque de Exposições” para eventos de alto nível;
2. Dar incentivos fiscais e fomento de insumos a criação;

XIII - DEFESA CIVIL E GUARDA MUNICIPAL

1. Realização de novos concursos;
2. Aquisição de novos veículos;
3. Grupamento Ronda Escolar;
4. Plano de Cargos e Salários;

MINA DE TÂNTALO NA AMAZÔNIA - 2

Mina de tântalo na Amazônia
BRASÍLIA – Segundo o geólogo Nereu Heidrich, do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) no Amazonas são expressivas as ocorrências relacionadas à Província Pegmatítica de Borborema situada na região nordeste brasileira, destacando-se os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No Estado da Bahia as ocorrências estão associadas a xistos e pegmatitos da Faixa de Dobramentos Araçuaí.

“No Amazonas, além da reserva do Pitinga podem ser citadas inúmeras ocorrências no Alto e Médio Rio Negro situadas nos Municípios de Barcelos e São Gabriel da Cachoeira. Menciona-se ainda, na região Norte, ocorrências em Roraima, Rondônia e no Amapá”, ele assinala.

Minas Gerais e Goiás apresentam diversas ocorrências e jazidas, sendo que muitas delas com suas reservas já esgotadas. Considerando as reservas brasileiras como sendo apenas as do Amazonas, o Brasil permanece na liderança mundial com 47,4 % das reservas mundiais, seguido pelas reservas da Austrália com 41,5 %, detida em sua maior parte pela empresa Sons of Gwalia, Ltd nas minas de Greenbushes e Wodgina.

Segundo a publicação de dezembro de 2006 da Tantalum-Niobium International Study Center – TIC a mina subterrânea de Greenbushes esta sendo fechada, supõem-se que obviamente por custo de extração elevado em relação os preços praticados atualmente no mercado. Outros países que se destacam com reservas não avaliadas ou não publicadas são: Namíbia, Zimbabue, Cazaquistão, Rússia, Etiópia e Uganda.

Ação Maçônica Internacional - AMI

Conselho Gestor internacional - terça, 19 de agosto de 2008

MINA DE TÂNTALO NA AMAZÔNIA - 1

Maior mina de tântalo do mundo fica na Amazônia

Pitinga produz 89 mil toneladas de minério estratégico para as indústrias eletroeletrônica, automotiva e de equipamentos médicos.

Minério de tântalo, riqueza nacional, sai da Amazônia
ROCÍO LUNA
MONTEZUMA CRUZ
montezuma@agenciaamazonia.com.br
Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo

BRASÍLIA – Fica em Pitinga, no município de Presidente Figueiredo (AM), a maior mina de tântalo conhecida no mundo. Produz 89 mil toneladas (t) de óxido de tântalo de alta pureza. Esse minério estratégico vem atendendo atualmente à crescente demanda, em torno de 10% por ano. Segundo relatório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o consumo mundial de óxido de tântalo já alcança mais de 2,6 mil toneladas. Considerando-se que cada tonelada desse óxido contém 820 quilos de tântalo, o consumo mundial corresponde a mais de 2,13 t.

Situada a 130 quilômetros de Manaus, Pitinga pertence ao grupo Paranapanema, controlador da Mineração Taboca, que lavra e concentra minério de estanho, nióbio e tântalo. Cerca de 60% do uso total do tântalo é na forma de pó metálico, para a fabricação de capacitores que regulam o fluxo de eletricidade nos circuitos integrados da indústria eletrônica, principalmente em telefones celulares, laptop, câmeras e vídeos. Indústrias automobilística e equipamentos médicos são outras grandes consumidoras.

Esse minério é também usado em superligas para fabricação de produtos laminados e fios, resistentes à corrosão e a altas temperaturas; em lâminas de turbinas para indústria aeronáutica. Na condição de carbeto (TaC) é usado em ferramentas de corte.

Paranapanema ampliou equipamentos em Pitinga para explorar rocha bruta /CNEN

Segundo a Mineral Commodity Summaries (2007) os números referentes ao mercado americano mostram leve crescimento no consumo interno de tântalo de três anos para cá. Em 2006 houve um consumo aparente de 695 t. Cerca de 30% deste valor foram obtidos por reciclagem de sucatas. A mesma publicação mostra que as importações de concentrados caíram mais de 20% e as importações de outros produtos de tântalo decresceram em mais de 3%. Principais fornecedores: Austrália, Canadá, China e Japão. As exportações americanas tiveram como principais clientes o Brasil, Bélgica, China e Holanda.

O valor do tântalo consumido nos Estados Unidos em 2006 foi estimado em US$ 164 milhões. Em 2006 a produção de Pitinga apresentou um decréscimo de 8,9 %. Passou de 214 t de Ta2O5 produzidas em 2005, para 195 t, resultante da produção de concentrado de columbita-tantalita que totalizou 4.874 t.

Estimando-se uma produção garimpeira clandestina de aproximadamente 20 t para o ano, obteve-se 215 t, que representa um decréscimo de 18,6% em relação ao ano anterior. Mesmo com esta queda de produção o Brasil ainda manteve com folga a sua segunda colocação, conquistando17% do mercado mundial em 2006.

Toda a produção de concentrado de columbita - tantalita dessa mina foi destinada à elaboração da liga FeNbTa, que totalizou no ano 1.761 t. Mas o Brasil importa produtos industrializados de tântalo, principalmente condensadores que somaram 65 t ao preço de US$ 22,8 milhões. Principais fornecedores: Taiwan, Hong Kong, Coréia do Sul, Suécia e Estados Unidos. Para os bens primários de minérios de nióbio, tântalo ou vanádio, segundo boletim da Secretaria de Comércio Exterior, o ano de 2006 apresentou a quantidade de 301 t, que somaram US$ 1,9 milhão.

Esses minérios foram fornecidos pelos Estados Unidos e África do Sul. Os números englobam em um só código os minérios de nióbio, tântalo e vanádio. Assim, esses valores devem ser tomados com ressalvas. Os valores médios de importação destes três bens minerais no período de 2004 a 2006 foram de 1.869 t , a um custo médio anual de US$ 59.3 milhões, valor que cresceu em relação ao período de 2003 a 2005 que somou US$ 40,2 milhões.

MINISTRO CARLOS LUPI EM MARICÁ

Na visita do Ministro Carlos Lupi ficaram marcantes algumas ausências e presenças. Ausências notadas e das mais comentadas as de Bidi (que anda meio afastado do seio do PDT e tem base eleitoral em Cordeirinho, Bambuí e Ponta Negra); Jorge Castor (PMDB) que afirmou terá mais de 3.500 votos e se concretizando será candidato a prefeito na próxima; a maioria dos coligados do PMDB; mas, dentre os presentes, surpreendeu a força e apoio dos militantes trazidos pelos candidatos Paulo Maurício e Professor Land (este com campanha mais forte nos mesmos redutos e bairros de Bidi, e ambos do PDT; na verdade a maioria dos candidatos do PDT compareceu;

A CHEGADA DO MINISTRO CARLOS LUPI AO ENCONTRO

MINISTRO CARLOS LUPI VISITOU MARICÁ

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi (Presidente Nacional do PDT-licenciado), visitou Maricá no último Domingo, dia 17 de agosto, sendo recepcionado no Salão do Esporte Clube Maricá pelo Presidente Municipal do PDT, Médico Carolino Santos, e candidato a Prefeito, além do Presidente da Câmara, Vereador Paulo Maurício, do ex-Deputado José Maurício, do candidato a Vice-Prefeito (PHS) na chapa de Carolino, Engenheiro Sergio Santos, MUG (Presidente do PMDB), Jairo Moro (PMDB), de todos os membros do Diretório do PDT-Maricá, dos candidatos a vereador pelo PDT e alguns da coligação.
Atuais vereadores na coligação e candidatos a reeleição tiveram as ausências notadas e bastante comentadas, a exemplo de Jorge Castor dentre tais.
O Prefeito Ricardo Queiroz não compareceu e nem mandou representante.
Quanto aos ausentes o Ministro alertou e cobrou a presença com veemência. Carlos Lupi lembrou o início de sua vida política, seu primeiro encontro com Leonel Brizola, e sua tragetória até chegar ao Ministério que colocou ao inteiro dispor de Carolino quando eleito, dando como certa a eleição deste para Prefeito de Maricá, assim como Jorge Roberto também vencerá em Niterói.

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MINISTRO CARLOS LUPI VISITA MARICÁ

MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO VISITA MARICÁ

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi (Presidente licenciado do PDT), visitará Maricá no dia 17 de agosto de 2008, e será recepcionado pela direção do PDT-local no Esporte Clube Maricá, bem como pelas autoridades municipais.

A chegada do Ministro Lupi está prevista para às 14h na sede do Clube, sito a Rua Álvares de Castro, Centro.

A visita do Ministro a Maricá ganha peso pois alavanca a candidatura do correligionário e Presidente do PDT-Maricá, o Médico Carolino Santos, cuja candidatura cresce e se fortalece a cada dia. Tanto Carolino, quanto seu vice Engenheiro Sergio Santos (PHS), além do Presidente da Câmara, Vereador Paulo Maurício (PDT), aguardam ansiosamente a visita e lideram a propagação de convites para o evento que, espera-se, contará com a presença maciça da militância do PDT e a participação popular, principalmente para conhecer os programas do Ministério no que se relaciona a emprego - PROGER - PNMPO - Microcrédito - PROEMPREGO - PROGER Turismo - e mais:

A quem se destinam os recursos do PROGER

1. às pessoas que hoje estão trabalhando de maneira informal, em pequenos negócios familiares, como por exemplo as que fazem serviços de marcenaria, fabricam roupas, comidas, doces caseiros, artesanato etc., aos profissionais recém-formados, aos mini e pequenos produtores rurais, aos pescadores artesanais (com fins comerciais), aos seringueiros que se dediquem à exploração extrativista da seringueira na Região Amazônica, dentre outros;

2. às pequenas e microempresas;

3. às cooperativas e associações de produção, formadas por micro ou pequenos empreendedores, urbanos e rurais;

4. aos professores da rede pública e privada de ensino, para aquisição de equipamento de informática;

5. às pessoas físicas, para aquisição de material para construção ou para aquisição de unidade habitacional.

Assim como o Presidente Lula está em visita a inúmeros Estados e Municípios divulgando programas e projetos de Governo e, de forma indireta, tentando fortalecer os candidatos de seu partido e os de sua base aliada, os Ministros também ficaram liberados da mesma forma, como é o caso do Ministro do Trabalho e de outros. Em Maricá os candidatos dos demais partidos concorrentes e seus líderes aliados nas coligações não gostaram da idéia de trazer o Ministro justamente no momento em que a candidatura de Carolino Santos cresce fortemente com pouco tempo em campanha contra o tempo do outro candidato que estacionou e saiu na frente há pelo menos quatro anos de dianteira por ser pré-candidato assumido desde que derrotado na última eleição.

15 DE AGOSTO - CONSAGRADO A N. S. DO AMPARO

HOJE É DIA DE NOSSA SENHORA DO AMPARO
PADROEIRA DE MARICÁ - RJ
SALVE 15 DE AGOSTO !!!
SALVE MARICÁ !!!
QUE NOSSA SENHORA ILUMINE OS POLÍTICOS !!!

MINISTÉRIO DE TRABALHO E EMPREGO - MICROCRÉDITO

Mesa redonda reúne atores do Programa de Microcrédito

Ministério do Trabalho e Emprego intermedia reunião entre os operadores do Microcrédito Produtivo Orientado com objetivo de expor as dificuldades no acesso ao crédito e, a partir daí, propor soluções

Foto: Renato Alves

Reuniao do pnmpo sobre microcredito.

Microcrédito

Reunião dos atores do PNMPO na sede do Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília, 17/07/2008 - Os operadores do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) estiveram reunidos hoje (17) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília, para discutir as principais dificuldades enfrentadas pelas Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado no acesso ao crédito oferecido pelos bancos comerciais e de desenvolvimento aos microempreendedores.

Segundo o coordenador do PNMPO, Max Coelho, a intenção do encontro é propor soluções para os problemas levantandos e estreitar o relacionamento entre os atores envolvidos. "Esse tipo de encontro promove um conhecimento mútuo entre as instituições, evita o isolamento e, conseqüentemente fortalece o setor", enfatiza Coelho.

A principal dificuldade de acesso ao funding (recurso), segundo representantes das Instituições de Microcrédito, é a análise do risco. "É praticamente impossível um cliente não apresentar risco, já que as Instituições de Microcrédito são, em sua maioria, entidades novas e sem fins lucrativos. Do ponto de vista técnico, nós representamos algum risco, mas do ponto de vista social seria importante que os avaliadores entendessem nossa metodologia", destaca o presidente da Associação das Organizações de Microcrédito de Santa Catarina (AMCRED-SC), Luiz Carlos Floriani.

Ricardo Assumpção Mesquita, gerente de Produto da Caixa Econômica Federal, avalia que as Instituições de Microcrédito precisam ter um bom modelo de governança, regras contábeis eficientes e boa qualificação dos dirigentes e agentes de crédito para que não haja impedimento na avaliação de risco. "Não olhamos apenas a capacidade financeira", completa Mesquita.

Instituições de Microcrédito - São consideradas Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado as agências de fomento, as cooperativas, as sociedades de crédito ao microempreendedor e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) cadastradas no MTE.

Instituições Financeiras - Atualmente as principais - e oficiais - Instituições Financeiras que utilizam os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) são o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste, o Banco da Amazônia, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

III Seminário do PNMPO - A reunião é, na verdade, uma continuidade ao III Seminário do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) realizado nos dias 15 e 16 de julho. Saiba mais, clicando aqui.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br

Notícia

Microcrédito como instrumento de combate à pobreza

Ministério do Trabalho e Emprego promove nesta terça-feira o III Seminário do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O evento, que termina amanhã (16), discute o microcrédito como instrumento de geração de trabalho e renda

Foto: Renato Alves

Abertura do seminario do programa microcredito produtivo orientado.

Secretário-executivo do MTE, André Figueiredo, durante discurso no III Seminário do Programa Microcredito Produtivo Orientado

Brasília, 15/07/2008 - Debater as políticas e os desafios do setor de microfinanças, bem como fortalecê-lo e apresentar soluções são os principais objetivos do 'III Seminário do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)', que teve início nesta terça-feira (15) e se estende até amanhã (16). O evento é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e reúne instituições financeiras e agências de fomento ligadas ao Programa.

Durante os dois dias, os participantes discutirão o microcrédito como instrumento de valorização do trabalho humano e de combate à pobreza, a integração do Programa com outras políticas públicas, a formalização de empreendimentos, a ampliação e conseqüente fortalecimento da rede e os desafios e perspectivas do setor.
Segundo o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo, o Programa apresenta atualmente vários desafios, entre eles está a inclusão de mais beneficiários, a captação de recursos para serem emprestados aos tomadores finais, bem como a estipulação de uma taxa de juros que facilite o empréstimo.

"A realização do seminário vai dar novos encaminhamentos a essas questões e criar subsídios para criação de uma proposta que será levada ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde apresentaremos o PNMPO como instrumento a ser incluído em algum tipo de atividade produtiva no Programa Bolsa Família", destaca Figueiredo.

De acordo com o Coordenador do PNMPO, Max Coelho, o tema 'Ampliação da rede' esteve presente nas duas primeiras edições do seminário. "Sempre discutiremos o fortalecimento da rede, pois esta é uma necessidade constante. Para isso, estamos desenvolvendo um um projeto com o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) do MTE, onde estão qualificados 3,4 mil agentes de crédito e empreendedores, além de um conjunto de outras ações de qualificação", enfatiza Max.

Banco de Dados - O MTE está preparando o primeiro banco de dados do setor, onde - de quatro em quatro meses - as instituições serão estimuladas a preencher um cadastro e enviar as informações para o MTE. Isso proporcionará um monitoramento permanente a respeito do trabalho realizado e também do que ainda precisa ser feito para ampliar a rede.

O III Seminário do PNMPO conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e está sendo realizado no auditório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília. Estão participando representantes do Banco Central, Banco Interamericano de Desenvolvimento, Cooperação Andina de Fomento, Associação Nacional do Cooperativismo de Crédito da Economia Familiar e Solidária, Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Crédito, Crédito Popular e Entidades Similares, Associação Brasileira da Sociedade de Crédito ao Microempreendedor, Associação Brasileiras de Entidades Financeiras de Desenvolvimento

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br

A DIFERENÇA ENTRE PODAR E MATAR ÁRVORES!

A diferença entre podar e matar árvores!!!

PLANO DE METAS DE GOVERNO - EDIÇÃO 3

PLANO DE METAS DE GOVERNO
(se eu for candidato...)
(mas... podem copiar)
* “Na vida nada se cria, tudo se copia” -
by “Chacrinha”.
(Obs.: qualquer semelhança é mera coincidência)

I - Geral

° Priorizar a educação, causa de salvação nacional, incluindo alimentação, acolhimento e assistência a todas as crianças, escolarização em tempo integral;
° Trabalho digno e assistência à saúde;
° Salário justo para servidores municipais;
° Defesa do patrimônio público e das riquezas naturais;
° Reorganizar e revitalizar a agricultura em torno da pequena e média propriedade, e a pesca no contexto de nossas lagoas, dando fomento a produção de alimentos;
° Incremento na causa da defesa dos direitos da mulher e do idoso;
° Defender a dignidade da função pública, sob a inspiração da moral e da ética, com o objetivo de servir ao cidadão e prestigiar o servidor público municipal;
° Defesa da natureza, do ambiente sustentável, das lagoas, da restinga, das cachoeiras, das nascentes, dos rios, das serras, do planejamento visando crescimento sem agressões e desenvolvimento auto-sustentável no município. (tirados dos ideais nascidos em 1999 - o Estatuto do Partido é simples, preciso e conciso - basta desenvolver).
Continua . . .


Nota: Todos poderão (deverão) apresentar propostas de:
a) Anteprojeto Substitutivo;
b) emenda aditiva;
c) emenda modificativa;
d) substitutiva;
e) supressiva;
- enviar no comentário, ou por e-mail;
Agradecemos a participação.

ESPECÍFICOS

II - PRIORIZAR A EDUCAÇÃO

° EDUCAÇÃO PúBLICA

1. Implantação do “Plano de Escolarização em Tempo Integral” com uma Escola Municipal em cada distrito;
2. Assistência Médica e Odontológica em todas as Unidades Escolares Municipais;
3. Implantação do “Plano de Preparação para Esportes Olímpicos” vinculado às Escolas Municipais;
4. Implantação de “Cursos nas Escolas” englobando música, artesanato, dança, artes em geral, plantio de mudas, podas e revitalização de praças, parques e jardins, ambiente sustentável e reciclagem, visando alunos da Rede Pública Municipal;
5. Implantação de “Cursos Profissionalizantes” e “Supletivos”;
6. Implantação de “Cursos Superiores” por meio de convênios com Universidades reconhecidas;
7. Implantação de “Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização” visando Professores da Rede Pública Municipal e Servidores Públicos Municipais;
8. Implantação do “Plano de Valorização do Professor Municipal”;
9. Implantação do “Plano de Desenvolvimento da Internet no Município”, visando não só a inclusão digital, como também de criação de pontos de acesso público; inclusão digital não é colocar à disposição meia dúzia de “notebooks” populares, pois isto é hipocrisia e populismo; sem uma Internet segura e rápida com acesso gratuito não se fará a verdadeira “inclusão digital”; a rede pública de Internet é o caminho, e se possível, se o demagogo Governo Federal deixar e ajudar, o sistema “wi-max” deve ser implantado;
10. Construção de “Creches Públicas Municipais” em cada distrito;
11. Construção de “Casas da Melhor Idade” em cada distrito visando idosos desamparados e precisando de cuidados especiais;
12. Implantação do “Sistema de Controle Geral da Merenda Escolar”; reduzir e aniquilar com a corrupção na merenda;

III - Incremento na causa da defesa dos direitos da mulher e do idoso

° SAÚDE PÚBLICA E PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Implantação de “Postos de Saúde 24 horas”, com atendimento de emergência, equipe médica especializada, ambulâncias, nas localidades de Ponta Negra, Itaipuaçú, Barra de Maricá, Inoã, e São José;
2. Criação do “Hospital de Atendimento à Mulher” no 1° distrito;
3. Criação do “Hospital Geriátrico São José” em S. José de Imbassaí;
4. Criação do “Hospital Materno-Infantil em Inoã, 3° distrito;
5. Implantação de “Unidades Ambulatoriais”, tanto no HCML, quanto nos demais hospitais e postos de saúde;
6. Implantação do “Projeto Medicina Preventiva”;
a. Subprojeto - “De olho em você” (Centro de Oftalmologia);
b. Subprojeto - “Saúde dos Dentes” (Centro de Odontologia);
7. Implantação do “Projeto Planejamento Familiar”;
8. Implantação do “Plano de Saúde Suplementar Compartilhado”, visando Servidores Públicos Municipais de Carreira Ativos e Inativos;
9. Criação do Portal da Previdência para atender aos inativos da municipalidade;
10. ISSM - Instituto de Seguridade Social de Maricá - Gestão de Transparência - Presidência exercida por Servidor Público Municipal de Carreira, ativo ou inativo, com diretoria paritária, e instituição do pregão eletrônico nas licitações;
11. Implantação do Projeto de Distribuição de Leite;
12. Criação do “Sistema de Controle de Animais”, mediante implantação de “chips” e registro obrigatório, mormente em cachorros, eqüinos e bovinos, dentre outros, permitindo o monitoramento, a identificação de proprietários de animais abandonados, perdidos ou roubados, bem como a responsabilização pela falta de posse e guarda devida, por omissão e desleixo, por descumprimento de normas de vacinação, por causar acidentes nas vias públicas;
13. ver urbanização e saneamento; esgoto sanitário;

X - DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MEIO AMBIENTE

X - Defesa do patrimônio público e das riquezas naturais

° MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1. Implantação de “Agenda Ambiental”;
2. Investimento em “Gestão Ambiental”;
3. Implantação gradual de “Coleta de Lixo Seletiva”;
4. Recriar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; (SEMADES) - (resgatar a autonomia do importante setor dentro do Governo e dar um basta na perda de verbas federais)
5. Fomentar ações de preservação e recuperação da restinga, das serras, dos parques, das reservas ecológicas;
6. Exonerar todos os “irresponsáveis” ocupantes de cargos comissionados da Superintendência do Meio Ambiente que autorizaram cortes e podas de árvores sem a devida observância de normas, cautelas, zelo, e contraprestação de replantio, inclusive fomentando o uso indiscriminado e descontrolado da “MOTOSSERRA” que foi adquirida pela Prefeitura e entregue em mãos de particulares como que “terceirizando o serviço”;
7. Maior controle nas podas das árvores em vias e locais públicos, e serviço orientado e supervisionado por técnicos especializados, a fim de evitar a “morte das árvores” a exemplo do que estava ocorrendo sistematicamente transformando a Cidade e desumanizando o ambiente; fim da “Cidade Careca”, desflorestada;
8. Criar normas mais rígidas quanto as podas e cortes de árvores (sem essa máxima inventada de que “casuarinas”, “amendoeiras” e “eucaliptos”, contra essas tudo pode!);
9. Uma norma: “cada obra responsável por construção de prédio ou reforma que derrubar uma árvore, em contraprestação e punição, será exigido o plantio do quintuplo de árvores e de espécies iguais e diversificadas, em local designado pelo órgão do meio ambiente com a devida orientação, supervisão e fiscalização, desde o plantio e até a manutenção pelo prazo mínimo exigido;
10. Aplicação de multas sucessivas até o cumprimento integral das normas e do “termo de ajuste ambiental”;
11. Compromisso com o ambiente como parte dos planos de urbanismo e projetos de urbanização e paisagismo;

marikaa_in_foco 29/07/2008

marikaa_in_foco
29/07/2008

Exposição
Ivonne Tempone
“Um olhar sobre 28 anos de arte”
De 11 a 31 de julho de 2008
Local: Kilombola Caffè
Rua Clímaco Pereira, 13 - Centro - Maricá - RJ
- terça a sexta - das das 13 às 21h
- sábados - das 15 às 22h

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Espaço Cultural Meg Carvalho
Exposição
De 09 de julho a 16 de agosto de 2008
Local: Bar e Restaurante Depois das Seis
Av. N.S. do Amparo, 26 - Centro - Maricá - RJ

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GAM - Grupo de Artistas de Maricá
Exposição
Até 31 de julho de 2008
Local: Rua Álvares de Castro, 1227 - Araçatiba - Maricá
Aos sábados das 9 às 12h

PLANO DE METAS DE GOVERNO - XII

XII - Reorganizar e revitalizar a agricultura e a pesca

° Pesca
1. Controle e fiscalização da pesca nas lagoas e canais;
2. Impedir a colocação de redes de pesca embaixo de pontes e ao longo de canais;
3. Proceder a abertura da barra periodicamente como era feito a décadas passadas a permitir interligação com o mar e renovação das águas;
4. Acionar o Estado para a retirada do “entulho de ferro”, o maior monumento de ferro abandonado do mundo, a única ponte do mundo concebida para que as águas passassem por cima da ponte, e não por baixo, obra iniciada pelo artista plástico (quer dizer: ferreiro) Marcelo Alencar, e acariciada por muitos anos por Garotinhos; reconstrução da nova ponte/via perimetral deve ser instalada a permitir visão panorâmica para quem utiliza e o livre fluxo das águas da lagoa e do mar nas épocas apropriadas;

° Agricultura
1. Máquinas e equipamentos à disposição de pequenos agricultores em sistema de rodízio;
2. Anualmente realizar a “Exposição Agropecuária”;
3. Cursos de aperfeiçoamento para o setor;
4. Instalação de Escola Técnica Rural;