Tumulto na posse da Câmara em
Itaboraí.
Para acalmar os ânimos entre os
candidatos a presidente, a Polícia Militar chegou a ser chamada.
A cerimônia de posse dos
vereadores e eleição da Mesa Diretora da Câmara de Itaboraí (biênio 2013/14),
realizada na tarde de ontem, foi marcada por muito tumulto e confusão durante o
evento. Até a Polícia Militar foi chamada para controlar os ânimos.
Tudo começou como previsto,
apesar da ausência por problemas médicos do vereador mais votado, Lucas Borges
(PMDB), com a solenidade sendo dirigida
pelo terceiro vereador com mais votos, Deoclecio Machado (PT), que foi
convocando, em ordem alfabética, os vereadores eleitos.
Após todos receberem seus cargos
e fazerem o juramento, teve início a eleição da nova Mesa Diretora, que tinha
apenas dois concorrentes.
Nesse momento, a chapa presidida
pelo vereador Alzenir Santana (PTB), que já esteve à frente da Casa em duas
ocasiões, foi impugnada devido ao artigo
14 do Regimento Interno da Câmara, que não permite que um vereador assuma
mais de dois mandatos como presidente.
Alzenir não se conformou com a
decisão, acusando Deoclecio de ter feito uma “manobra política” e deixou o
local junto com outros sete vereadores que o apoiavam. Com isso, Marcos Araújo
(PP) foi eleito, com os votos dos seis presentes.
Alzenir prometeu entrar na
Justiça para anular a votação.
Helil discursa em frente à Praça
Floriano Peixoto
O prefeito eleito de Itaboraí,
Helil Cardozo (PMDB), tomou posse, ontem, em solenidade realizada na Câmara de
Vereadores e, em seguida, se dirigiu até a Praça Marechal Floriano Peixoto,
também no Centro, onde discursou para a população.
Durante o evento, ele revelou que
irá instalar seu gabinete no Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior para
ver a real situação da unidade e solucionar os problemas no menor tempo
possível.
Primeiro, Helil foi empossado
pelo vereador eleito presidente da Câmara, em pleito realizado mais cedo.
Marcos Araújo (PP) desejou um bom governo ao novo prefeito.
“É um momento de grande
satisfação estar aqui hoje (ontem), para proclamar Helil como governante de
Itaboraí. Temos que unir forças para avançar e levar nossa cidade a um
desenvolvimento amplo que todos esperamos”, discursou Marcos Araújo.
Em seguida, o novo prefeito
reiterou que essa união entre todos os poderes será essencial para a cidade.
“Temos que estar todos em
harmonia: poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Agradeço a todos que me
apoiaram e votaram em mim. Vamos trazer o progresso para Itaboraí”, disse
Helil.
Enviado por Dayse Alvarenga e
Aaron César - 1/1/2013 -
Fonte: http://www.osaogoncalo.com.br/pol%C3%ADtica/2013/1/3/47782/tumulto+na+posse+da+c%C3%A2mara+em+itabora%C3%AD
Não se pode ser mais real que o Rei.
ResponderExcluirNão pode um Regimento Interno ignorar a Constituição Federal ou até modificá-la.
A Carta Magna é berço da norma geral para todas as normas hierarquicamente inferiores, e aí abrange a todos os entes da federação mormente municípios, que devem seguí-la, respeitá-la, e tais normas municipais só podem complementar, suplementar e dentro do princípio constitucional da autonomia municipal, e atendendo as peculiariedades locais e o interesse coletivo, ou seja, do povo e sua relevância para os munícipes. Não pode, por exemplo, o Regimento Interno, dar mais, ou capar direitos. Se a CF diz que o Vereador pode, e deve, concorrer às eleições da Mesa Diretora da Câmara, não podem a este nível de ente da federação, criar obstáculos. Se a CF veda a recondução (dentro da mesma legislatura) para o biênio seguinte, não podem, Câmaras Municipais, ou seus Regimentos Internos, dizer o contrário. Se um Vereador é reeleito para uma legislatura subsequente, e mesmo que tenha sido Presidente da Câmara no último biênio da legislatura que se finda, não pode ser impedido de ser presidente na nova legislatura que se inicia. Outro "aberratio" jurídico e um contrassenso é colocar na norma que a presidência interina até o resultado da votação da eleição da mesa seja ocupada pelo Vereador mais votado, pois o critério constitucional nos dita que é o Vereador mais idoso, qual seja, dentro do espírito da lei, o mais experiente, o mais vivido, seja na vida política ou na social. Itaboraí precisa de consultores e assessores com maior saber jurídico, com notória especialização em direito e gestão municipal. Por enquanto a Câmara é uma vergonha. Sem alusão ao Boris Casoy.