Piso dos professores deve ter
reajuste de 7,97%, diz estudo da CNM.
Confederação Nacional dos
Municípios estima que salário mínimo de docentes chegue a R$ 1.566,48.
Prefeitos criticam demora na divulgação do reajuste pelo Ministério da
Educação.
O piso nacional dos professores
deve ser reajustado em 7,97% a partir deste mês, segundo cálculo divulgado hoje
(9) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade,
o valor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a
estimativa obedece à Lei do Piso.
Disputa: Seis governadores
iniciam nova briga judicial contra piso salarial do professor
Pesquisa feita pela CNM em julho
do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do
reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera
municipal.
Seis governadores iniciam nova
briga judicial contra piso salarial do professor
No ano passado, governadores que
haviam entrado com ação contra a lei que definiu, em 2008, uma remuneração
mínima para a carreira perderam a disputa no STF. Agora, sob críticas,
ingressam com nova ação no tribunal contra o piso
iG Brasília | 05/09/2012
Os governadores dos Estados de
Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí e Roraima
ingressaram com nova Ação Direta de Insconstitucionalidade (Adin) contra o piso
salarial dos professores. No ano passado, outra ação, impetrada por
governadores descontentes com a determinação da Lei 11.738 que definiu uma
remuneração mínima para a carreira, foi julgada improcedente pelo Supremo
Tribunal Federal .
Agência Brasil
Trabalhadores da educação marcham
em Brasília por mais recursos e criticam nova ação de governadores contra o
piso salarial do professor
O STF, em abril de 2011,
considerou constitucional a definição de um piso salarial para os professores e
concordou que o cálculo fosse feito em cima do salário-base. Os professores da
rede pública que trabalham 40 horas devem receber, mensalmente, pelo menos R$
1.451 hoje . Agora, a ação impetrada nesta terça-feira no STF pelos
governadores questiona o Artigo 5º da Lei, que trata do cálculo do reajuste do
piso.
Pelas regras, o piso deve ser
reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e
2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Entidades
ligadas à educação criticaram a decisão dos governadores.
Leia também: STF define que um terço da jornada dos
docentes seja fora da aula
Sem gratificações: STF decide que
piso do professor se refere a salário base
“A lei agora está sub judice.
Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um
grupo de trabalho que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de
negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não
querem negociar”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação (CNTE), Roberto Leão. A organização fez uma marcha em Brasília nesta
quarta por mais recursos na área e pela aplicação da lei do piso.
Situação precária: Até 2010,
professor era contratado por menos que novo piso
Segundo Leão, se o STF acatar o
pedido dos governadores e derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada
estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará
perdas para os professores. “Os governadores estão criando um problema para
eles. Não existindo mais o balizador do reajuste, cada estado vai fazer a sua
luta, vai ter muito mais greve”.
A CNTE defende o cumprimento da
lei e também é contrária à proposta que tramita na Câmara dos Deputados e que
altera o cálculo do reajuste. Defendida pelos estados, o projeto prevê a
correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, na
prática, resultaria em reajustes menores. O relator do processo no STF será o
ministro Joaquim Barbosa.
A Campanha Nacional pelo Direito
à Educação também criticou, em nota, a decisão dos governadores. "A
atitude desses governadores é contraproducente e fere todos os esforços de
garantir uma educação pública de qualidade a todos os brasileiros e todas as
brasileiras", diz o texto. Eles consideram os argumentos apresentados
pelos gestores contra a forma de cálculo do reajuste "absurdos".
No Congresso: Nova proposta para reajuste salarial de
professores é apresentada
Para a CNM, a demora na
divulgação do reajuste é uma das principais preocupações dos prefeitos
brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos dois anos, os valores só foram
anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) no final de fevereiro. “Para o
piso ser pago a partir de janeiro, o MEC deveria ter divulgado o respectivo
porcentual, o que ainda não ocorreu”, diz o estudo.
“Os novos prefeitos deverão
reajustar os vencimentos dos professores por um índice maior do que a inflação
e que ainda sequer é oficialmente conhecido”, ressalta o presidente da
entidade, Paulo Ziulkoski.
Em 2012: piso para professor foi de R$ 1.451
A entidade defende ainda que o
reajuste do piso, em vez de seguir os critérios do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), acompanhe os valores do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
O MEC não se pronunciou sobre o
assunto.
Situação precária: Até 2010,
professor era contratado por menos que novo piso
Agência Brasil - 09/01/2013
http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-01-09/piso-dos-professores-deve-ter-reajuste-de-797-diz-estudo-da-cnm.html
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