Lei Antifumo
entra em vigor na próxima semana
Lei proíbe, entre outras coisas,
fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para
especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar
Entra em vigor na próxima
quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em
locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a
medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população
brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje
(27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.
Com a vigência da Lei 12.546,
aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos,
cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou
privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo
que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou
até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser
multados e até perder a licença de funcionamento.
A norma também extingue os
fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até
mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica
permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males
provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços
para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em
100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em
áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em
vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse
fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão
fumar, caso isso faça parte do ritual.
Nas Américas, segundo a
Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes
livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina,
Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala,
Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a
Venezuela.
Dados do Instituto Nacional do
Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais
comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A
instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos
da doença, considerada “altamente letal”.
Segundo o epidemiologista e
consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar está
ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de
bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças
reumáticas.
“A gente sempre associa o hábito
de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode
causar, direta ou indiretamente”. Scaff lembrou que os males podem atingir a
pessoa que fuma e a que está ao lado, o fumante passivo.
O epidemiologista conta que
enquanto no fim da década de 80, uma pesquisa apontou que cerca de 35% da
população adulta eram fumantes, esse número hoje gira em torno de 11%. Para
ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem
em qualquer lugar, e às limitações de propaganda. “A entrada em vigor da Lei
Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que
ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você podia fumar em
avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar podia puxar
o cigarro”.
O especialista alerta que as
pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma doença que
precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública disponibiliza em todo o
Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de fumar.
Para reforçar a importância da
Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do
Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes sociais. A
campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar informações
sobre a lei.
Posted: 27 Nov 2014
Agência Brasil
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