OAB-RJ QUER AFASTAMENTO IMEDIATO DE JUIZ

OAB quer afastamento imediato de juiz que deu ordem de prisão à ex-agente da Lei Seca.

Luciana Silva foi condenada a pagar R$ 5 mil por ter dito que juiz não é Deus.

Publicado por Ylena Luna - 4 dias atrás

Por: Elenilce Bottari

RIO - Os conselheiros da OAB decidiram reagir contra a decisão de desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que mantiveram a condenação da agente da Lei Seca

Carregando...

Luciana Silva Tamburini. A jovem terá que pagar R$ 5 mil por danos morais ao juiz João Carlos de Souza Correa. Ele foi parado em uma blitz da Lei Seca

Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008.

Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei no 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4o do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.

Lei do Álcool - Lei 11705/08 11879

em fevereiro de 2011 e se apresentou como juiz. Ele dirigia um Land Rover sem placa e documentação, além de não estar com a habilitação. Luciana, que trabalhava como agente da operação, retrucou, dizendo “você é juiz, mas não é Deus”, e recebeu, em seguida, ordem de prisão do juiz por entender que ela o desacatou.

Segundo os conselheiros, aquele juiz incorpora o distanciamento e encastelamento de parte do judiciário que ainda se comporta de forma arbitrária, como se vivesse na ditadura. Eles decidiram entrar com pedido de afastamento imediato do juiz ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E também pretendem fazer uma ação conjunta de entidades para uma campanha nacional para denunciar abusos de magistrados que desrespeitam a Constituição

×

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Constituição Federal de 1988 15070009

— Vamos elaborar uma peça com todas as denúncias para pedir ao CNJ o afastamento do juiz João Carlos — afirmou o presidente da OAB- RJ, Felipe Santa Cruz.

Os conselheiros aprovaram também uma nota de moção para cobrar uma “republicanização” do Judiciário do Rio.

O acórdão foi estabelecido nesta quarta-feira. Os magistrados da 14ª Câmara seguiram as decisões do relator, o desembargador José Carlos Paes, do dia 22 de outubro. Ainda cabe recurso.

"(...) Não se olvide que apregoar que o réu era “juiz, mas não Deus”, a agente de trânsito zombou do cargo por ele ocupado, bem como do que a função representa na sociedade. (...) Em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa. (...) Por outro lado, todo o imbróglio impôs, sim, ao réu, ofensas que reclamam compensação. Além disso, o fato de recorrido se identificar como Juiz de Direito, não caracteriza a chamada ‘carteirada’, conforme alega a apelante", diz um trecho da decisão

Após tomar conhecimento de que seu recurso foi negado pela 14ª Câmara, Luciana afirmou que vai recorrer “até ao tribunal de Deus” para reverter a decisão desta quarta-feira.

* Nota: Já chamaram o Juiz de caloteiro, de bêbado, mas nada foi provado, pelo menos até o momento. Se encontra mais ofensas contra o Juiz do que do Juiz contra alguém. Ele pode ter extrapolado das funções, em algum caso, mas realmente se identificar como Juiz não é dar carteirada. Pode-se afirmar que, se isto aconteceu, a funcionária do Detran, que ganhou fama no RJ por sua maneira de agir nas blitz anteriores, um dia iria bater de frente, como bateu, debochando, depreciando a autoridade a sua frente, ao reconhecê-lo como Juiz, afirmando que "é Juiz, mas não é Deus". Faltou respeito ao Juiz e a Deus por ter levado Seu Nome em vão. E, diga-se, este Juiz no momento não estava bêbado, a ocorrência se referia a não ter documentação, do veículo e dele próprio. Daí negar-se aos demais procedimentos foi mera consequencia forçada por um estado de coisas que alteraram a parte emocional, o seu psico foi abalado. Aniquilado o clima de respeito mútuo, restou cada um dar prosseguimento aos seus respectivos atos, falhos ou não.